Criminalidade e escravidão em um município cafeeiro



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CRIMINALIDADE E ESCRAVIDÃO EM UM MUNICÍPIO CAFEEIRO

DE MINAS GERAIS — JUIZ DE FORA, SÉCULO XIX

CRIMINALITY AND SLAVERY IN COFFEE-PRODUCER VILLAGE : JUIZ DE FORA (MINAS GERAIS — BRASIL), 19th CENTURY


Elione Silva Guimarães
Resumo
O artigo discute a criminalidade escrava no principal Município cafeeiro de Minas Gerais na segunda metade do século XIX. A fonte primária fundamental para a pesquisa foram os processos criminais. Inicialmente, realizo um levantamento quantitativo da criminalidade geral ocorrida no Município entre 1830-1890, considerando os registros preservados pelo tempo e tendo por base a classificação do Código Criminal, num total de 1.654 documentos. Posteriormente, foram isolados os crimes em que cativos figuraram como réus e/ou vítimas. Com o objetivo de complementar a análise qualitativa, destaco e comento alguns crimes, significativos para a compreensão do tema proposto.
Palavras-Chaves

Criminalidade, escravidão, cafeicultura, século XIX, Minas Gerais.


Abstrat

This article examines the criminality and slavery in Juiz de Fora, the most important coffee-producer village in the state of Minas Gerais, Brasil, in the second half the 19th century. As a first step, a short discussion on criminality trend in Juiz de Fora is presented, on the basis of 1,654 criminal process (1830-1890). Those in which slaves are at the same time victims and defendant. The latter deserved a detailed analysis, in order to focusing the main interest theme.


Key Words:

Criminality, slavery, coffee-producer, 19th century, Minas Gerais (Brasil).


Introdução:

É objetivo deste artigo discutir a criminalidade escrava no principal Município cafeeiro da Zona da Mata Mineira (sudeste de Minas Gerais): Juiz de Fora.1 A ocupação das terras próximas a Juiz de Fora remonta à abertura do Caminho Novo — estrada que ligava a região mineradora à Capital do Império — por Garcia Rodrigues Paes (1709). A localidade vivenciou uma gradual expansão de suas atividades econômicas, primeiramente ligada ao comércio de tropas e à produção de gêneros. Entre 1850-1870 a cultura da rubiácea expandiu-se na Zona da Mata Mineira. Juiz de Fora assumiu o posto de principal produtor de café de Minas Gerais, concentrando a maior população escrava da Província.

Neste artigo, as datas-limites abrangem os anos de 1850 e 1888. O ano inicial corresponde ao início da expansão da lavoura cafeeira em Juiz de Fora e, ao mesmo tempo, à data do fim do tráfico transatlântico. Também foi em 1850 que a Paróquia de Santo Antônio do Juiz de Fora foi elevada à categoria de vila, com a denominação de Santo Antônio do Paraibuna. A data final corresponde ao fim oficial da escravidão no Brasil.

O artigo compõe-se de três seções. A primeira apresenta um pequeno histórico do desenvolvimento cafeeiro de Juiz de Fora e sua expansão ao longo do século XIX. A segunda apresenta um levantamento quantitativo/qualitativo da tendência da criminalidade ocorrida no Município. Finalmente, a terceira seção aborda a criminalidade sofrida e praticada por escravos.

Ao longo do texto, demonstro como os diferentes personagens — senhores, escravos, advogados e demais juristas — operaram a lei visando atingir interesses específicos. Apresento uma leitura das entrelinhas do processo criminal, explorando o jogo das contradições e das possibilidades. Destas páginas emerge o cativo como ser social. Nos processos criminais encontrei homens e mulheres que, embora dominados, apresentam-se como seres dotados de subjetividade, que lutaram, sofreram, resistiram2 e amaram. Convido o leitor a acompanhar-me neste texto, para juntos ficarmos atentos e ouvirmos as vozes, durante tantos anos silenciosas (ou silenciadas?), que timidamente esperam aqueles que se interessem em ouvi-las.

1. Cenário de tensões

Juiz de Fora localiza-se na Zona da Mata — Sudeste de Minas Gerais. A expansão da economia cafeeira em Juiz de Fora ocorreu no período de 1850-70. Já em 1855-56 o Município despontava como o principal produtor de café da Zona da Mata Mineira, mantendo-se entre os maiores produtores de Minas Gerais até as duas primeiras décadas do século XX (PIRES, Anderson, 1993: 36/61). O desenvolvimento cafeeiro em Juiz de Fora coincidiu com o período de crise do sistema escravista (fim do tráfico transatlântico, pressões externas e internas contra a escravidão, Leis abolicionistas etc.). Entretanto, foi o braço escravo o responsável pela grande produção cafeeira do Município. A reposição da mão-de-obra escrava na região deu-se basicamente através do tráfico interno, interprovincial e intraprovincial (ver: ANDRADE, Rômulo Garcia, 1996: 80-95 & MACHADO. Cláudio Heleno, 1999).

Devido à expansão das lavouras cafeeiras, na segunda metade do século XIX, a região sudeste tornou-se grande importadora de mão-de-obra escrava. A aquisição de cativos era realizada, prioritariamente, por proprietários de porte médio e grande (que possuíam acima de dez cativos) e que dificilmente iriam alienar por venda um escravo adquirido (MATTOS, Hebe Maria de Castro, 1995 & SLENES, Robert, 1999). Em Juiz de Fora, a mão-de-obra mancípia foi predominantemente composta por escravos crioulos. A população escrava de Juiz de Fora, em 1873, totalizava 19.351 elementos, sendo 11.507 do sexo masculino e 7.844 do sexo feminino (GUIMARÃES, Elione, 2001: 59). Estes cativos estavam empregados, majoritariamente nas lavouras de café.

É recorrente na historiografia sobre a escravidão no Brasil, produzida nos últimos vinte anos, que apesar dos rigores do cativeiro, os escravos crioulos estabeleceram redes de solidariedade, família e compadrio; estratégias de sobrevivência, obtendo algumas conquistas no interior do cativeiro (posse de terras, função de feitor, administrador etc.), o que ocorreu, principalmente, nas grandes escravarias. Mas a recente produção historiográfica também evidencia a presença da criminalidade envolvendo senhores e escravos, homens livres e mancípios e parceiros de cativeiro (MACHADO, Maria Helena P. T., 1987 & CASTRO, Hebe Maria Mattos. 1995).

A violência e o conflito3 foram estudados através das manifestações criminais denunciadas à justiça e nos registros preservados pelo tempo. Ao quantificar a criminalidade envolvendo cativos, no Município de Juiz de Fora (1850-88), considerando a classificação do Código Criminal (1830), verifiquei uma tendência ao predomínio dos crimes de homicídio; fato que pode ser explicado se considerarmos que os senhores de escravos resolviam internamente as disputas entre seus cativos, entregando para o julgamento da justiça apenas os casos mais graves.

A violência inerente ao sistema perpassou as relações entre cativos, manifestando-se na comunidade escrava. Ao lado dos laços de solidariedade e da luta cotidiana e velada contra o escravismo, explodiu, em determinadas circunstâncias, a violência entre companheiros de cativeiro. A luta pela diferenciação possível no interior do grupo, ou pela afirmação perante o mesmo, esteve na origem de muitos dos delitos envolvendo parceiros de escravidão. Os autos permitiram-me penetrar no cotidiano escravista de Juiz de Fora, entrando pela porta dos fundos... caminhando pelas senzalas. Não obstante todos os cuidados necessários ao trabalhar com processos criminais, mesmo sabendo que as falas dos personagens foram filtradas por uma gama de intermediários, ainda assim, são estas as fontes que mais nos aproximam do mundo dos escravizados. Foi explorando as contradições das falas dos personagens com os quais me deparei, que procurei reconstruir seus mundos. Dos autos emergiram o dia-a-dia de homens e mulheres em suas múltiplas atividades: trabalho, família, lazer e amor.

A interpenetração entre os mundos dos proprietários e dos escravos pôde ser observada. Senhores lançaram mão de suas redes de influência, prestígio e poder para obter os resultados desejados; para impedir o andamento dos processos; para omitir delitos; para defender seus interesses econômicos. Juristas interpretaram as leis no contexto de uma sociedade liberal nas idéias e escravista na prática, equacionando esta diversidade. Escravos dissimularam, valeram-se das rivalidades senhoriais, impuseram limites de tolerância. Resistiram de formas múltiplas.

2. Tendências da Criminalidade em Juiz de Fora

Para tentar compreender os significados dos crimes e conflitos sofridos e/ou praticados por escravos, em Juiz de Fora e região, apresento, primeiramente, um levantamento quantitativo da documentação criminal (1830-1890).4 Demonstro o número de infrações e a sua distribuição pelos diversos tipos de delitos (tab. 1). Na demarcação cronológica o ano 1830 corresponde ao documento criminal mais antigo localizado no acervo; enquanto que em 1890 entrou em vigor o novo Código Criminal Brasileiro. Seguindo a orientação do Código Criminal Brasileiro do período Imperial, optei por agrupar os delitos em quatro grandes grupos, a saber:



1. Crimes Públicos: São aqueles que referiam-se aos crimes políticos, que ofendiam a “integridade e a existência do Império e dos poderes políticos instituídos" (BASILE, Marcelo Otávio Neri de Campos. 1997: 197), que feriam os direitos do cidadão ou corrompiam a administração pública. Aqueles que por suas tendências, caracteres, atrocidades ou conseqüências afetavam principalmente os interesses sociais.

2. Crimes Particulares: Aqueles que tinham condições e conseqüências que importavam mais uma lesão individual do que geral. São os crimes cometidos contra a pessoa e/ou contra a propriedade.

3. Crimes Policiais: Crimes que dizem respeito à desordem, às contravenções, aos pequenos delitos. São crimes de menor potencial ofensivo.

4. Outros Documentos: Este conjunto comporta os documentos que não puderam ser enquadrados nos três grupos anteriores, como por exemplo, os inquéritos relativos a suicídio e morte natural.

Jorge de Figueiredo Dias e Manoel da Costa Andrade, ao abordarem o problema das estatísticas criminais, alertaram para o fato de que as mesmas referem-se às estatísticas oficiais, uma vez que ocorre um profundo desajuste entre a ocorrência do crime e o seu registro. Muitos delitos nem chegam a nascer como fato estatístico, ou seja, não são apresentados e/ou aceitos pelo sistema judiciário. É o fenômeno que os juristas denominam de cifra negra ou criminalidade oculta, e excedem, significativamente à criminalidade oficial (DIAS, Jorge de Figueiredo & ANDRADE, Manoel da Costa, 1992: 130-143.).5

Boris Fausto também alertou para o problema da sub-representatividade das estatísticas criminais:

"... as estatísticas referentes a prisões, ou a processos criminais, correspondem ao nível da atividade policial e judiciária, variável em função da eficácia. A questão da eficácia não é apenas técnica, mas está ligada à discriminação social e às opções da política representativa, sobretudo no campo das contravenções. Certas condutas passíveis abstratamente de sanção só se tornam puníveis quando se referem aos pobres (FAUSTO, Boris. 1984: 20)."


Ao analisar a documentação criminal, de Juiz de Fora, verifiquei uma tendência crescente da criminalidade à medida que o século XIX avançava, e uma predominância dos crimes contra a pessoa, em relação aos delitos contra a propriedade (tab. 1). Seguindo a tendência geral da criminalidade, os crimes envolvendo escravos aumentaram, principalmente após 1880. Isso pode ser creditado, por um lado, a um acirramento das tensões oriundas das leis abolicionistas, e que perpassaram a comunidade cativa. Por outro, pode ser resultado da política senhorial, que tendeu a entregar o cativo criminoso para julgamento com maior freqüência, à medida que o Estado elaborava leis de moderação, regulamentando o tratamento que deveria ser dispensado aos escravos e adentrando as fazendas, procurando impor limites aos senhores de terras e de homens. Também não se pode ignorar que o Município de Juiz de Fora vivenciou um desenvolvimento econômico e urbano, e conseqüente concentração populacional — tanto de homens livres quanto de escravos (LACERDA, Antônio H. D., 1999), incluindo-se a chegada dos imigrantes (principalmente alemães e italianos) e os conflitos entre as diversas nacionalidades (étnicos, religiosos, luta pelo mercado de trabalho etc.).
TABELA 1 — TABELA GERAL DOS PADRÕES E TENDÊNCIAS DA CRIMINALIDADE EM JUIZ DE FORA 1830/90


TIPO/DÉCADA__31/40__41/50'>CRIMES PÚBLICOS

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Contra o direito político







01

01



02

Contra a segurança

Do império



01

01

01

16

11

13

43

Contra a ordem e

a administração







12

09

19

16

56

Contra o tesouro

e a propriedade





01

02

01



01

05

CRIMES PARTICULARES

I. Contra a Liberdade Individual

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

contra a liberdade





03

04

02

02

11

II. Contra a Segurança individual

1. Contra a Segurança da Pessoa e da Vida

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Homicídio

01

03

17

39

80

80

220

Infanticídio











01

01

tentativa de homicídio

01

01

11

20

46

61

140

Aborto









02

01

03

Ferimentos e ofensas físicas

03

13

56

80

115

131

398

ameaças

02

02

07

04

10

04

29

entrada em casa alheia





01

02

03



06

2. Contra a Segurança da Honra

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Estupro





01

01

01

07

10

Rapto







01



02

03

Calúnia e injúria

03

03

13

46

69

51

185

3. Contra a Segurança do Estado Civil e Doméstico

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Adultério









01



01

Celebração de matrimônio contra as Leis do Império









01



01

III. Contra a Propriedade

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Furto

02

04

13

24

22

36

101

Bancarrota e Estelionato





07

03

09

07

26

Dano

02

02

17

14

17

11

63

IV. Contra a Pessoa e a Propriedade


TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Roubo





11

16

26

36

89

CRIMES POLICIAIS

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Ajuntamentos ilícitos









01

02

03

uso de armas proibidas

01

01

13

01

08

09

33

uso de nomes supostos





01





02

03

OUTROS DOCUMENTOS

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

Contra as Posturas Municipais





03

11

04

01

19

suicídio

04

04

01

07

25

10

51

diversos

08

03

05

33

45

58

152

TOTAIS POR DÉCADAS

TIPO/DÉCADA

31/40

41/50

51/60

61/70

71/80

81/90

TOTAL

TOTAL

28

38

195

333

518

542

1.654


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