Crime organizado



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CRIME ORGANIZADO
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes

Fábia Berlatto

É importante definirmos crime, antes de crime organizado. O crime pode ser percebido como uma transgressão aos valores de uma sociedade. Como lembra Durkheim, isso significa que crime não pode ser definido abstratamente ou de maneira absoluta, mas sempre em relação ao que em determinada sociedade ou período histórico norteiam os princípios morais e éticos.

Tais juízos de valor, por sua vez, são dependentes das estruturas de poder e dominação existentes, de maneira que temos, assim como o sistema de justiça criminal, dificuldades de imputar uma conduta criminosa a individuos ou grupos em função da sua posição social e na estrutura de poder. Como destaca Coelho (2005[1978]: 283) “embora cometam atos objetivamente idênticos, ao marginalizado social caberá as formas desaprovadas de crime; aos indivíduos de status social mais elevado, as formas aprovadas ou neutras”.

A contextualização anterior é de fundamental importância ao investigarmos o crime organizado, pois, ainda que sua organização se refira a uma estratificação que vai das elites (políticas e econômicas, principalmente) a base ou ponta, tendemos, assim como o sistema de justiça criminal e a polícia, a ver com muita facilidade os últimos e sequer enxergar os primeiros. Isto fica evidente, por exemplo, em relação ao narcotráfico, assim como todo a gama de crimes categorizados como de colarinho branco. Esta modalidade de crime organizado é certamente o melhor exemplo de invisibilidade do crime e sua associação com o Estado, assim como de uma atividade com baixo nível de condenação ético-moral de parte do público por mais que seus efeitos sejam devastadores e, por vezes, estejam associados a outras formas de crime organizado, como o narcotráfico, particularmente as modalidades de crime de colarinho branco como os crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção. (Sutherland, 1983 [1949] e Coleman, 2005).

Passemos agora a abordar o tipo de crime organizado com maior visibilidade e que são conhecidas de forma genérica como mafiosos, destacando desde já que concordamos com a afirmação de que “a máfia é, no sentido estrito, um fenômeno siciliano” (Marino, 2004:25). Todavia, o termo máfia tem servido para designar inúmeras atividade e organizações que não tem aquela origem, inclusive outras organizações criminosas italianas (como a Camorra napolitana ou a ‘Ndrangheta calabresa), além das conhecidas Yakuza (Japão), Tríades (China), Cartéis colombianos e mexicanos, Organizações do Leste Europeu e uma infinidade de outros grupos de diferentes regiões do mundo. Cada uma daquelas organizações pode se especializar em uma ou mais atividades criminosas que vão do narcotráfico, talvez o mais comum dos negócios, passando por diferentes formas de escravidão, tráfico de órgãos e de pessoas, enfim, tudo que opere nas margens da legalidade e possa ser negociado. Assim, existem algumas atividades e, mais uma vez, destaquemos o narcotráfico, que existem principalmente em função da proibição de uso de algumas substâncias psicoativas ou narcóticos (Bertram, 1996).

No Brasil, a percepção do crime organizado tem se confundido com a da criminalidade violenta, particularmente, dos grupos de traficantes que atuam em muitas favelas brasileiras, que, é claro, tem articulações com organizações que nasceram no interior de prisões e passaram administrar de dentro delas as atividades criminosas, o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro e o Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo. Todavia, como em outras realidades, esta visibilidade da criminalidade nas favelas contrasta com a invisibilidade do crime de colarinho branco que tomam as instituições publicas brasileiras, assim como a promiscuidade com agentes públicos, destacadamente as polícias, que, aliás, no Rio de Janeiro tem se tornando um concorrente das facções criminosas por intermédio da estruturação de organizações denominada Milícias, que, ao que tudo indica, serão doravante o maior desafio à manutenção da ordem e naquela cidade.

Alguns pesquisadores tem ressaltado que a presença destas organizações nas inúmeras prisões brasileiras tem concorrido para o equilíbrio delas, assim como, por exemplo, no caso do PCC em São Paulo tem provocado uma mudança no perfil do criminalidade em geral, impactando para baixo a taxa de homicídios (Feltan, 2010). O que estaria relacionado a uma transformação do modelo existente para uma formato gerencial que visaria o aumento dos ganhos e minimização do confronto seja entre criminosos seja contra a polícia (Caldeira, 2009).

Não considerando as discussões doutrinárias jurídicas, dentre as muitas definições de crime organizado como, por exemplo, do Federal Bureau of Investigation (FBI) americano ou da Polícia Federal Brasileira (cf. Oliveira, 2004), queremos destacar uma que nos parece fundamental, a saber, a participação de agentes públicos, de forma que as atividades de quadrilhas ou bandos não podem por si só serem tomadas como atividade de crime organizado, como comumente é feito, a não ser que os delitos por eles cometidos tenha algum tipo de relação com o Estado. Tais relações por sua vez podem variar da infiltração de indivíduos ou grupos na estrutura estatal contra as orientações políticas e morais do Estado e Governo em questão ou, como em muitos casos, estar enraizado nas referidas estruturas e delas constitutivas. Nestes casos a responsabilidade pelo crime organizado deve focar, além dos criminosos tradicionais, “no mundo ostensivo de funcionários governamentais e dos interesses de profissionais liberais e homens de negócios” (Woodiwiss, 2007:14). Neste sentido a atividade criminosa organizada será tanto maior quanto maior for comprometimento de agentes públicos e maior for distribuição destes agentes/grupos no interior do Estado, ou seja, quanto maior for sua presença, capacidade de influenciar e de circular junto aos poderes representados pelo executivo, legislativo e judiciário. (Cf. Lupo, 2002; Dino & Maierovitch, 2010; Ziegler, 1999; Woodiwiss, 2007).

Como já ressaltamos o crime organizado opera como uma empresa, um negócio e assim como as empresas legitimas se beneficiou do processo conhecido com globalização, em particular, com a desregulamentação dos mercados e do sistema financeiro internacional, que teve como uma prática comum a diminuição dos controles sobre a circulação de capitais. É curioso pensarmos que podemos observar os EUA, principalmente durante as administrações Regan e Bush, o centro irradiador das políticas de desregulamentação da economia e dos mercados, é também neste país que se construiu a mais dura, policialesca e militarizada política para lidar com o problema das drogas

Para concluirmos deixamos a reflexão de Woodiwiss (2007: 26) para quem muito pouca coisa mudará (...) enquanto a criminalidade empresarial e financeira for considerada secundária em relação ao crime organizado do gênero máfia e enquanto a criminalidade política em todo o mundo for defendida me termos de realpolitik.

Referências bibliográficas

Bertram, E. (org.) Drug war politics – the price of denial. Califórnia/USA: University Califórnia Press, 1996.
Caldeira, C.N. Da guerra à gestão: trajetória do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas prisões de São Paulo. Percurso (Curitiba), v. 2, p. 79-96, 2009.
Coleman, J.W. A elite do crime – para entender o crime de colarinho branco. SP: Manole, 2005.
Dino, A. & Maierovitch, W.F. (orgs.). Novas tendências da criminalidade transnacional mafiosa. SP: Ed. Unesp, 2010.

Feltran, G.S. Crime e castigo na cidade: os repertórios da justiça e a questão do homicídio nas periferias de São Paulo. Cad. CRH vol.23 no.58 Salvador Apr. 2010. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-49792010000100005&script=sci_arttext

Lupo, S. A história da máfia – das origens aos nossos dias. SP: Ed. UNESP, 2002.



Marino, C. M. Historia de la mafia – um poder em las sombras. BsAs/Ar.: Javier Vergara Ed., 2004.
Oliveira, A. Crime organizado: é possível definir? http://www.espacoacademico.com.br/034/34coliveira.htm#_ftn6
Sutherland, E. Withe collar crime. The Uncut Verson. Yale/USA: Yale University, 1983 [1949].
Woodiwiss, M. Capitalismo gangster – quem são os verdadeiros agentes do crime organizado mundial. RJ: Ediouro, 2007.
Ziegler, J. Los nuevos amos del mundo. Barcelona/Es: Ediciones Destino, 2003.
Ziegler, J. Os senhores do crime – as novas máfias contra a democracia. Lisboa: Terramar, 1999.



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