Corporativismo e Trabalho no Brasil dos anos 30



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Apresentação – Seminário AEL – 30 anos

Motivação para estudar a implantação da estrutura sindical corporativista nos anos 30 = busca de entendimento da longevidade dessa estrutura, principalmente diante da constatação do peso e importância desta estrutura para o movimento operário brasileiro, com o surgimento de um movimento de contestação tão importante quanto foi o chamado "novo sindicalismo".

 plasticidade da estrututra sindical – = em um momento de ruptura política - o processo de transição democrática dos anos 80 -, modificou-se o regime político sem que a estrutura sindical corporativista, herdada do regime autoritário dos anos 30, tenha sido substantivamente alterada.

 pilares fundamentais desta estrutura sindical, como a unicidade e o imposto sindical, foram mantidos na Constituição de 1988, devido a pressão de setores majoritários do sindicalismo,

e mesmo os segmentos mais combativos do "novo sindicalismo" não levaram adiante a luta pela ruptura com o sindicalismo oficial,

Por isto parti da suposição de que a sobrevivência da estrutura corporativista era garantida também pelo próprio movimento sindical.


 Questionamento das idéias predominantes na literatura sobre os anos 30: resistência do movimento sindical à implantação do sindicalismo corporativista, que teria sido imposto fundamentalmente pela repressão, no contexto de um regime autoritário.

minha pesquisa (e outras feitas em Minas e Rio ) mostrou que se houve resistência à política trabalhista e sindical do Governo Vargas, houve também aceitação de parcelas significativas do operariado urbano e mesmo adesão de segmentos importantes do movimento sindical preexistente.

 cabia questionar tb idéia de que a política do Estado em relação à classe trabalhadora no pós-30 visava apenas seu controle e exclusão. Ao contrário minha tese foi de que a política do governo Vargas visava a incorporação sob controle destas classes e não a sua exclusão. Significa dizer que esta política continha uma dimensão positiva de concessão de benefícios, de atendimento concreto de certos interesses desta classe e que, principalmente no que dizia respeito à construção das estruturas corporativas e da estrutura sindical mais especificamente, ela necessitava para sua concretização de contar com uma certa aquiescência dos trabalhadores.

Por isto, com base na tipologia desenvolvida por Alfred Stepan (1978), qualifiquei o corporativismo implantado nos anos 30 como um corporativismo de tipo inclusivo.(diferente das políticas corporativistas da ditadura militar nitidamente excludente)

Questionei tb as tese presentes na literatura de que este Estado enquanto um tipo de Estado (chamado por uns de compromisso, por outros de Estado de exceção ou Estado demiurgo) forte e intervencionista, que assumia o lugar das classes dominantes (devido à sua fraqueza), não tinha um projeto político próprio e sua política industrial e trabalhista foi no final das contas o resultado do embate entre as forças dominantes, do compromisso instável estabelecido entre elas e o Estado.
O acompanhamento da política trabalhista ao longo dos 15 anos do Governo Vargas mostrou a existência de uma certa coerência e continuidade entre as primeiras medidas do Governo Provisório em relação aos trabalhadores - como a criação do Ministério do Trabalho, a lei sindical de 1931 e as primeiras leis trabalhistas - e aquelas adotadas no Estado Novo (lei sindical de 1939, CLT, Justiça do Trabalho), indicativas da existência de um conjunto de orientações básicas que configuravam um plano ou projeto político de corte corporativista.

Questão que eu me colocava: como pensar a questão da intencionalidade das elites políticas em um contexto de transformação pelo alto que se caracteriza pela presença de um Estado forte e pela incapacidade de qualquer das classes dominantes de assumir a condução do processo de transformação? Que tipo de hegemonia pode se realizar sob regimes autoritários, como o de Vargas, que adotaram o corporativismo inclusivo?

As reflexões desenvolvidas por Gramsci, nos "Cadernos do Cárcere" (1975), sobre a problemática da hegemonia e do corporativismo em contextos de revolução passiva,- (que ele emprega não só para pensar o processo do Risorgimento italiano mas também e , em especial, a experiência do fascismo) apontaram alguns caminhos para responder a essas questões.

Tomar as noções de revolução passiva e de hegemonia me permitiu pôr em relevo a dimensão do consenso, que corresponde à reestruturação das relações deste Estado com as massas trabalhadoras, sob a forma autoritária de regime que predominou sob o Governo Vargas.


Na concepção gramsciana o fortalecimento do Estado, característico destes processos passivos, não elimina a presença de uma direção consciente. Mas esta direção é, em geral, exercida pelas forças políticas portadoras de um projeto de transformação que rejeita a intervenção ativa das massas e pretende realizar, de "cima", a partir do Estado, a reorganização da economia e da sociedade.
Este papel dirigente desepenhado pelo Estado corresponde a um esforço de construção de hegemonia que tem, no entanto, uma base material e política limitada. Significa que o Estado tem papel na recomposição das relações no interior do bloco dominante e deste com o conjunto da sociedade, e na busca de alguma forma de consentimento dos grupos subalternos que, em geral, se dá através de tentativas de incorporação controlada destes grupos
O exercício desta hegemonia é restrito e contraditório na medida que combina, de modo indissossiável, o atendimento de interesses concretos de determinadas parcelas das classes populares com o controle sobre a sua organização e movimentação, a busca do consentimento ativo destas parcelas com elementos de manipulação e com a exclusão de outros segmentos significativos destas classes.

Meu argumento central contém 2 idéias :

1) que as instituições corporativas, construídas pelo Estado a partir de 1930, juntamente com a legislação trabalhista, constituem as peças chaves de uma estratrégia de incorporação das classes trabalhadoras e representaram o principal instrumento de obtenção do consentimento destas classes, de ampliaçào da base social do Estado e, portanto, de recomposição dos seus aparelhos de hegemonia. Significa que o Estado Varguista ao buscar a integração das massas trabalhadoras sob seu controle, incorporou interesses substantivos destas classes, ao lhes garantir direitos sociais, reconhecer o sindicato como interlocutor legítimo e lhes abrir novos canais de participação política (como os conselhos técnicos, as diferentes comissões ministeriais e a representação classista nos órgãos legisltivos);

2) que a adesão das classes trabalhadoras ao sindicalismo corporativista não pode ser explicada pela sua "fragilidade" política ou organizativa, ou ainda pela sua "falsa consciência", mas como resultado de uma escolha - entre alternativas históricamente condicionadas - vinculada ao atendimento de interesses de classe.


I - O projeto autoritário-corporativista e suas bases de sustentação
O exame das decisões e políticas do Estado pós-30, principalmente daquelas relativas à reorganização de suas relações com a sociedade e à gestão da economia, permitiu identificar um conjunto de orientações básicas que configuravam a existência de um projeto de cunho autoritário-corporativo.
o projeto a partir do ideário dos intelectuais autoritários e dos tenentes tinha como seu núcleo central a reorganização da sociedade e do Estado em bases corporativistas.  estava voltado para a reorganização da dominação e para a recomposição da capacidade hegemônica do Estado, de modo a ampliar suas bases de sustentação pela incorporação das classes sociais emergentes: a burguesia urbana-industrial e os trabalhadores urbanos.

O corporativismo constituía nesse projeto a forma de organização das classes e da sua participação nas decisões do Estado. Era também concebido como fator de disciplinamento das classes e de promoção da colaboração entre elas. E por isto era visto como o instrumento, por excelência, de reordenamento das relações entre segmentos das classes dominantes e o Estado e de obtenção do consentimento de parcelas das classes trabalhadoras.

O projeto autoritário-corporativo tinha, em relação às classes trabalhadoras, propostas nitidamente inclusivas. A defesa da organização sindical e da legislação social representava o reconhecimento de direitos sociais e políticos a estas classes e a abertura de canais para a sua participação política.

Mas a incorporação dos trabalhadores significava que sua organização (nos sindicatos) e participação política (na representação classista e nos conselhos técnicos) deveriam se dar através e sob o controle do Estado, sendo este controle condição para impedir o conflito desagregador entre as classes e para promover a colaboração entre elas. Nesse sentido, expressava uma concepção de uma hegemonia restrita, a única possível nos quadros limitados de uma proposta de "transformação conservadora"- que deveria se dar sem rupturas.

Os intelectuais e os tenentes pretendiam uma processo de transformação realizado sob o controle das elites, a partir do Estado, que visava barrar preventivamente qualquer movimento que viesse "de baixo".
O modelo corporativo que foi efetivamente implantado não correspondeu exatamente às idéias e propostas contidas nesse projeto pois foi o resultado da luta e dos arranjos políticos realizados ao longo dos anos 30, entre as forças vitoriosas e as oligarquias depostas do poder, bem como entre distintos grupos no interior destas forças, portadores de diferentes projetos políticos,

No primeiro período do Governo Vargas, dois momentos distintos no processo de implantação deste projeto:

1) da criação do Ministério do Trabalho, em fins de 1930, até a derrota da Revolução paulista de 1932,  com o apoio dos tenentes - que ocupavam então postos chaves no aparelho de Estado - e das alianças por eles estabelecidas com as oligarquias dos estados mais pobres, que o Governo Provisório tomou medidas centralizadoras e intervencionistas que quebraram privilégios e abalaram o poder das oligarquias regionai de um lado, e de outro, também sob a pressão de um movimento grevista em ascensão, foram promulgadas, as principais leis sociais e impulsionada a sindicalização dos trabalhadores.

Mas a rearticulação das oligarquias no movimento pela constitucionalização mostrou os limites da realização do projeto dos tenentes, nos seus aspectos mais centralizadores, mas também nos seus aspectos mais progressistas, (reconhecimento de direitos sociais e políticos às classes trabalhadoras)


2) a convocação da Assembléia Nacional Constituinte e a criação da representação classista e se fechou com o golpe de 1937:

período de confronto entre diferentes projetos de organização institucional, de redefinição de alinhamentos de forças e de mudança nas bases de sustentação do Governo revolucionário.

A convocação da Constituinte levou a uma divisão do tenentismo: os que decidiram atuar na Cosntituinte, na defesa do projeto revolucionário, = papel importante na constituição de uma base governista no interior da Assembléia, construída através aliança entre os tenentes-interventores e as oligarquias locais nos pequenos estados, e pela articulação da bancada classista dos trabalhadores.

O projeto centralizador-corporativo dos tenentes, (defendido pelo Clube 3 de Outubro) confrontou-se com o projeto liberal-federalista defendido pela Chapa Única de São Paulo e segmentos dos partidos dominantes nos grandes estados mas, inclusive, com uma gama de outros projetos corporativistas

(dos católicos, dos sindicalistas, - bancada classista dos trabalhadores, e o da maioria da bancada classista dos empregadores).
Resultado de composições e alianças o conteúdo Carta de 1934 era híbrido: estabelecia um regime liberal com fortes características corporativas, centralizadoras e intervencionistas  ela foi o resultado desta recomposição das alianças políticas, mostrando que as idéias corporativistas influenciavam um amplo espectro de forças.
A burguesia urbana e a implantação do corporativismo
Necessário relativizar duas afirmações:

1) a identificação desta classe com os princípios liberais

2) sua oposição e resistência ao sindicalismo corporativo
Desde os anos 20, o empresariado industrial  padrão de organização e de atuação política, baseado em associações de classe autônomas,

suas lideranças mais expressivas desenvolveram - anos 20 e 30 - um discurso que, defendendo o tecnicismo, o nacionalismo econômico, e o intervencionismo estatal, tinha muitos pontos convergentes com o projeto corporativo das elites que assumiram o poder em 30


O empresariado não pode ser pensado como classe homogênea (como tb os trabalhadores) reagiu à implantação da organização corporativa das classes de modo diferenciado.

 duas posições distintas: a) os que recusavam os aspectos corporativistas da estrutura sindical, em nome de princípios liberais, (das Associações Comerciais e de setor do Centro Industrial do Brasil (RJ)

Posição do CIB – critica à lei sindical de 1931: dissonância existente entre o modelo organizacional proposto pela lei e a prática vigente entre o empresariado e se recusava claramente a aceitar que os sindicatos operários fossem investidos do poder de fiscalizar e negociar os contratos de trabalho. Não questionava a estrutura sindical proposta nem os mecanismos de controle sobre os sindicatos.

A Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ)  posição mais radical de oposição  não aceitava a ingerência governamental nos seus órgãos de classe.



Relatório da Associação Comercial do Rio de Janeiro e Federação das Associações Comerciais do Brasil referente ao exercício de 1933, afimava que a entidade não poderia aceitar um regime que reduzisse os órgãos da classe comercial "a uma figura sem expressão, sem valimento, cerceados nos seus mais elementares direitos, tolhidos na sua liberdade e escravizados na sua própria economia interna, ao controle de poderes estranhos".
b) os que deram sua adesão imediata, não só buscando logo a oficialização de suas associações, como se engajando numa campanha de arregimentação de segmentos inorganizados do patronato com vistas à sua sindicalização oficial do CIFT-SP, do CIFTA-RJ e do CIESP.1
Quadro I o patronato comercial de São Paulo se sindicalizou apenas a partir de 1934, quando passou a vigorar o decreto consagrando o princípio da pluralidade sindical e conferindo às organizações sindicais uma margem maior de autonomia.
Qto à industria é significativo o fato das duas maiores e mais representativas entidades deste setor, o CIFTA/RJ e o CIFT/SP, terem sido as primeiras associações patronais a solicitarem reconhecimento oficial junto ao Ministério do Trabalho.
O Centro das Indústrias de Fiação e Tecelagem (CIFT/SP), em circular de 4/04/1931, encaminhava aos seus associados a íntegra da Lei de Sindicalização, chamando-lhes a atenção para a necessidade do Centro se transformar em sindicato. A circular não continha nenhuma linha de crítica à iniciativa governamental nem qualquer objeção ao texto da lei.

Os dirigentes deste Centro papel na sindicalização de vários outros setores industriais do Estado e iniciaram a transformação do CIESP em Federação.



A FIESP realizou sua assembléia de instalação em maio de 1931 e em junho, já tinha organizado no seu interior comitês da maioria dos setores industriais.
QUADRO I

SINDICATOS DE EMPREGADORES, SEGUNDO ANO DE RECONHECIMENTO POR ESTADO DA FEDERAÇÃO

Estados da Federação

1931

1932

1933

1934

1935

1936

1937

Total

Alagoas

-

-

2

1

2

2

1

8

Amazonas

-

-

-

-

-

2

-

2

Banhia

-

-

-

4

6

5

7

22

Ceará

-

-

-

1

47

26

19

93

Distrito Federal

1

2

26

23

11

6

5

74

Espirito Santo

-

-

-

16

2

1

-

19

Goiás

-

-

-

-

-

-

3

3

Mato Grosso

-

-

-

-

1

2

3

6

Maranhão

-

-

-

-

-

2

2

4

Minas Gerais

-

-

11

78

4

25

22

140

Pará

-

1

-

-

3

4

6

14

Paraíba

-

-

-

-

1

-

2

3

Paraná

-

-

-

-

2

-

-

2

Pernanbuco

-

-

-

30

1

2

14

47

Piauí

-

-

-

-

1

-

-

1

Rio Grande do Norte

-

-

7

21

1

33

4

66

Rio Grande do Sul

-

-

-

1

-

1

-

2

Rio de Janeiro

-

-

11

18

3

10

24

66

Santa Catarina

-

-

-

-

3

1

14

18

São Paulo

2

2

21

83

39

11

62

220

Sergipe

-

-

1

-

1

-

1

3

Total

3

5

79

276

128

133

189

813

Fonte: Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, nº 31, de março de 1937 e nº 49, . de setembro de 1938

Os dados apresentados no Quadro I, permitem ver que a sindicalização das associações patronais do Rio e São Paulo correu paripassu até 1933 e que apenas a partir deste ano se constituíram sindicatos nos outros estados da federação.


Estes dados, são tomados como indicadores da resistência da burguesia urbana à lei de sindicalização, inclusive porque considera-se que o grande aumento do número de sindicatos reconhecidos em l933 e, principalmente em 1934, se devia, respectivamunte, à criação da representação de classes na Constituinte (Decreto nº 22.653, de 2O/O4/1933) e à vigência do novo decreto reformulando o texto original de I931. Esta resistência, contudo, precisa ser relativizada.
Possibilidade de participar na representação das classes na Constituinte, só possível para os sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho.--> mudou a atitude de muitas associações patronais e mesmo as mais resistentes, como as ACs, decidiram promover sua oficialização como sindicatos

Entidades patronais aceitaram, sem questionamento a criação da representação das classes, - que constituía uma peça chave para a montagem do Estado corporativo.


Entre abril e julho de 1933, foi reconhecido um grande número de sindicatos patronais. Ministério do Trabalho facilitou a sindicalização patronal aceitando algumas das reivindicações deste setor (extensão da circunscrição dos sindicatos a todo um Estado e a sindicalização de pessoas jurídicas.)

a resistência à sindicalização oficial foi muito mais forte entre os empresários do comércio e entre o patronato rural do que entre os industriais.

Movimento de sindicalização dos comerciantes apenas no ano de 1934. Industriais iniciaram a oficialização de suas entidades ainda em 1931 e, no fim de 1933, já tinham sindicalizado os setores mais importantes da indústria paulista, num total de 18 sindicatos reconhecidos. (Não se pode esquecer que a adesão deste setor ou pelo menos de suas lideranças mais expressivas, se deu desde 1931.)

Mesmo ocorreu no âmbito nacional. Considerar que a lei estabelecia uma série de exigências, que demandava dos setores que não tinham organização anterior, um grande esforço de arregimentação dificultando um processo rápido de sindicalização.



Significativo que em São Paulo, principal parque fabril do país, os sindicatos patronais quadruplicaram seu número de 1933 para 1934, totalizando 107 entidades reconhecidas até este último ano - contra 61 no Distrito Federal e 359 em todos os estados da federação -, superando em muito a oficialização dos sindicatos de trabalhadores. (87 sindicatos reconhecidos até 1934 em SP)
Isto foi possível porque, ao contrário do que ocorreu com os trabalhadores, - que, no trânsito para a estrutura corporativa, viram suas organizações autônomas serem liquidadas – para patronato a sindicalização oficial não alterou a sua forma de organização nem funcionamento de suas entidades..
Este processo constituiu processo de negociação entre empresariado e Estado - inexistente para os trabalhadores - e de adaptação entre dois modelos de corporativismo.

A atuação da bancada classista dos empregadores na Constituinte de 1934, permitiu esclarecer o projeto corporativo da burguesia urbana ao mesmo tempo em que mostrou a importância da atuação da maioria destes deputados-empregadores, no fortalecimento das propostas governistas que consagravam o intervencionismo estatal, o nacionalismo econômico e a representação corporativa nos conselhos técnicos e nos órgãos legislativos.

No Governo Constitucional, com a crescente mobilização operária e polarização política, o empresariado urbano foi aderindo paulatinamente também aos aspectos autoritários do projeto governista. Apoiou o golpe de 1937 e a montagem das instituições que completavam o arcabouço do Estado corporativo. Reagiu, no entanto, à modificação da estrutura organizativa que mantinha desde os anos 20, imposta pela lei sindical de 1939, e soube garantir as adaptações que permitiram a sobrevivência de suas entidades autônomas, numa estrutura paralela e sobreposta à do sindicalismo oficial. A burguesia urbana, deste modo, constituiu uma importante base de apoio para a implantação e conformação do formato que as estruturas corporativistas adquiriram nos anos 30, e principalmente a partir do Estado Novo.
Os trabalhadores e a construção do sindicalismo corporativo.
A implantação das instituições corporativas contou também com a aceitação de parcelas importantes das massas trabalhadoras e com a colaboração de parte significativa de suas lideranças.

esta aceitação dos trabalhadores se deu como um processo conflitivo e contraditório que combinou resistência , assimilação do projeto corporativista e apropriação da organização corporativa para a defesa de interesses de classe.


A Resistência dos trabalhadores :

entre 31 e 32 impediu o êxito da sindicalização oficial em São Paulo, e em outros grandes centros urbanos.

Se expressou na luta pela reorganização e fortalecimento de suas entidades autônomas e nos movimentos grevistas.

Desse modo, no começo de 1931, as principais categorias de trabalhadores do Estado de São Paulo já estava organizada em sindicatos: (tecelões, dos metalúrgicos, dos vidreiros, dos ferroviários, dos trabalhadores da construção civil, dos empregados no comércio, dos funcionários públicos, dos motoristas e carroceiros, dos empregados da Light e da Cia. Telefônica e dos setores de transportes urbanos, alimentação, bebidas, couros e peles, louças e cerâmica).

Foram formadas duas federações estaduais: a Federação Operária de São Paulo (FOSP),  o maior número de sindicatos e algumas das categorias de trabalhadores mais importantes da capital paulista, sob a influência anarcosindicalista,

Federação Sindical Regional de São Paulo (FSRSP), dirigida pelos comunistas, (sindicatos de cidades do interior, não contando com bases expressivas na capital).


Fora destas duas federações, parcelas do operariado paulista organizavam-se em uma série de entidades representativas de outras tendências que, na sua maioria, poderiam ser identificadas com o "sindicalismo amarelo".
O movimento de reconstrução dos sindicatos autônomos revelou a existência de diferentes concepções e práticas sindicais em disputa no movimento operário e as dificuldades existentes para a realização de políticas de unidade entre as distintas correntes seja na reconstrução dos organismos inter-sindicais seja na luta contra a lei de sindicalização.
As lutas grevistas dos anos 1930-1932, podem ser consideradas como a principal expressão da resistência dos trabalhadores à política do Ministério do Trabalho.  expressavam a proposta dos trabalhadores para a legislação trabalhista e criticavam não inoperância do órgão estatal e o próprio significado das leis que ali estavam sendo elaboradas.

AS greves representavam, na prática, uma recusa da política de colaboração de classes e uma afirmação da autonomia do movimento operário.


Por outro lado, o movimento grevista explicitou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores para levar adiante o seu projeto de organização autônoma, diante da repressão, da recusa patronal em reconhecer suas organizações representativas, e de um Governo que buscava sua adesão à uma sindicalização tutelada mas, ao mesmo tempo, associada a um conjunto concreto de benefícios e de garantias legais.
Em 1932,  maior movimento paredista desde 1919 – (paralizou o parque industrial paulista por um mês e mais de 40.000 grevistas) -,

os trabalhadores sofreram o aumento da repressão e passaram pela revolução paulista, que expressava a tentativa de reestabelecimento de um regime liberal excludente.

Neste contexto e diante da criação de uma representação classista na Assembléia Nacional Constituinte os trabalhadores e parte considerável de suas lideranças mudaram de atitude frente à sindicalização oficial.
 Os anarco-sindicalistas foram a única corrente sindical que se manteve irredutível na defesa da organização autônoma dos trabalhadores e na oposição ao sindicalismo corporativista. Mas esta posição os levou ao isolamento e, em um contexto de dificuldades crescentes para a sobrevivência dos sindicatos livres, contribuiu para a sua perda de influência no movimento sindical.
 O projeto corporativo do Governo Vargas teve aliados no movimento sindical: as correntes "amarelas" e uma corrente que surgiu nos anos 30 pela junção de elementos do socialismo reformista com o tenentismo.

Os "amarelos" atuaram no movimento sindical desde o começo do século e foram a corrente predominante no sindicalismo do Distrito Federal ao longo da Primeira República, estando a frente de sindicatos importantes como os dos marítimos, ferroviários e portuários.

- Constituíam um grupo muito heterogêneo de correntes sindicais, mas que, em conjunto, expressavam um projeto sindical reformista, que defendia a legalização dos direitos sociais, a utilização das vias institucionais, a intermediação do Estado na solução dos conflitos trabalhistas e prezava a independência política da classe trabalhadora.
Algumas destas correntes desenvolveram idéias políticas e propostas de organização que tinham muito em comum com o projeto político assumido pelas forças vitoriosas em 30. Assim, seja pela convergência entre seus respectivos projetos políticos, seja por uma atuação pragmática os "amarelos" e os socialistas, constituíram no interior do movimento operário, a principal base de apoio do projeto corporativista.

Tinham peso significativo, entre os ferroviários, marítimos, comerciários e em categorias industriais, como trabalhadores têxteis, foram responsáveis pelo grande número de sindicatos reconhecidos no período de 1931 a 1932, no Distrito Federal, mas também no Estado do Rio de Janeiro e em Santa Catarina, onde o "socialismo tenentista" teve atuação destacada.


Penso que esta constatação permite afirmar que o êxito da implantação do sindicalismo corporativo nos anos 30, deveu-se, em parte, à colaboração de uma liderança reformista com tradição de militância e representatividade junto aos trabalhadores.
A implantação do sindicalismo corporativo foi viabilizada também, pelas lideranças de esquerda, principalmente comunistas e trotskistas, que, a partir de 1933, abandonando sua postura de resistência e rejeição aos sindicatos oficiais, passaram a atuar no seu interior, com o objetivo de utilizá-los na luta pela autonomia sindical.
Os comunistas decidiram, em fins de 1932, atuar como oposição sindical nos sindicatos reconhecidos.  comunistas viram sua influência crescer muito, a partir de 1933, no movimento sindical dos centros industriais mais importantes, principalmente no Distrito Federal, em São Paulo e Minas Gerais.

Os trotskistas adotaram uma postura mais radical: não só passaram a atuar no seu interior, mas também a defender a oficialização de todos os sindicatos livres e a condenar as lideranças que se mantinham apegadas a estas entidades, rejeitando a tutela do Ministério do Trabalho.
os trotskistas (um grupo com influência limitada a poucas categorias, gráficos e comerciários) conseguiram assumir a liderança de experiências intersindicais, reunindo apenas sindicatos oficiais e ver suas propostas serem aceitas por uma gama mais ampla de categorias e sindicalistas independentes ou reformistas.

Esta mudança de postura das correntes de esquerda não foi isenta de conseqüências para o futuro do movimento sindical. Ela alterou a correlação de forças no interior do movimento sindical favoravelmente ao sindicalismo corporativista, na medida que representou um abandono dos sindicatos livres. A atuação destas correntes nos sindicatos oficiais, transformando-os em instrumentos efetivos de luta, contribuiu para legitimá-los aos olhos dos trabalhadores, para politizá-los e fortalecê-los.


 Atuação destas correntes ter garantido uma certa independência política ao sindicalismo oficial, implicou uma aceitação dos limites impostos à atividade sindical pela legislação corporativista.
Neste sentido, é possível perceber o sucesso da estratégia de cooptação desenvolvida pelas forças dominantes que, conseguiu atrair parcela significativa das lideranças operárias, inclusive das mais combativas, modificando a correlação de forças a seu favor e desenvolvendo, portanto, uma iniciativa hegemônica.

Essa estratégia de cooptação  associação de um conjunto de benefícios concretos - como a lei de férias, o acesso às juntas de conciliação para a reclamação de direitos - e canais de participação política - como o estabelecimento da representação classista na Constituinte e em todos os corpos legislativos da esfera municipal até a federal -, com a organização dos trabalhadores no sindicato corporativo.

Construía-se assim uma nova imagem do Estado como aquele que reconhecia a classe trabalhadora como interlocutor, concedia-lhe direitos sociais e constituía a sua garantia contra o arbítrio e a prepotência patronal.

A atração destes benefícios e da proposta de representação classista, além da hábil atuação do Ministério do Trabalho e de elementos governistas junto às massas trabalhadoras inorganizadas foram fatores que contribuiram para que o número de sindicatos oficiais crescesse mais de 200% de 1932 para 1933, como pode ser visto no Quadro II.



Exame do Quadro II:

 o movimento de sindicalização atingiu quase todos os estados, sendo bastante expressivo o número de sindicatos reconhecidos nos estados do Sul e do Nordeste., onde foi decisiva a atuação da União Cívica Nacional e dos interventores, como os do Pará, Magalhões Barata, e de Pernambuco, Carlos de Lima Cavalcanti.

Não foi menos expressivo o movimento de enquadramento sindical nos estados mais urbanizados e industrializados. Distrito Federal, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, em conjunto, detinham 61% do total dos sindicatos reconhecidos até fins de 1933.

São Paulo foi o estado a oficializar o maior número de sindicatos (51) em 1933, passando a partir de 1934 a ser o primeiro estado em número de sindicatos reconhecidos, suplantando o Distrito Federal.


 a idéia de que o sindicalismo corporativo se implantou por fora dos grandes centros urbanos-industriais e de que, durante o Governo constitucional, teria crescido a resistência dos trabalhadores ao enquadramento sindical (Vianna, 1976 e Gomes, 1979) deve ser, no mínimo, relativizada.
Em 1935, portanto, o sindicalismo corporativo já estava implantado na maioria dos estados da federação e nos maiores centros urbanos do país,

 as principais categorias de trabalhadores, muitas das quais com tradição anterior de luta e organização, já tinham substituído suas uniões e sindicatos autônomos por sindicatos oficiais.


Mas o processo de constituição do sindicalismo corporativo foi marcado por uma dinâmica conflitiva e contraditória.

  1. mostrou a eficácia das medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho na promoção direta da sindicalização e o êxito de suas estratégias inclusivas na obtenção da adesão dos trabalhadores e de suas lideranças.

  2. mostrou quea adesão e atuação das lideranças sindicais independentes, principalmente das correntes de esquerda, foi fundamental para legitimar e consolidar os sindicatos oficiais junto aos trabalhadores

Mas ao transformar estes sindicatos em órgãos de luta e politizá-los constituiu uma ameaça à realização do projeto de incorporação dos trabalhadores, sob controle do Estado.
A garantia dos direitos trabalhistas pela nova Carta Magna não teve repercussão sobre as condições de vida dos trabalhadores brasileiros.

As péssimas condições de trabalho, o desrespeito às leis sociais e a inoperância dos poderes públicos em coibi-lo, foram os principais motivos da intensa movimentação grevista, que marcou o biênio 1934/35.

Biênio concentrou o maior número de movimentos grevistas da década de 30. Foram registradas 27 greves em 1934 e 9 em 1935, no Distrito Federal.

Em São Paulo, ocorreram 26 greves em 1934 e 20 em 1935, contra 42 ocorridas nos 4 anos anteriores.


Em 1935, ocorreram paralisações em várias categorias por motivos estritamente políticos: protesto contra a Lei de Segurança Nacional e contra o fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL).
O traço novo nesta onda grevista de 34/35, foi o fato de que, na maioria destes movimentos, a direção ficou a cargo dos sindicatos oficiais, que lutaram, na prática, pela conquista do direito de greve e cujo grande trunfo foi a inoperância do Ministério do Trabalho em garantir o cumprimento das leis sociais.
A crescente combatividade e independência política do movimento sindical mostrou que se as políticas inclusivas do governo revolucionário foram capazes de criar as condições que garantiram a implantação do sindicalismo corporativo, elas não foram, entretanto, capazes de quebrar a resistência política dos trabalhadores e de produzir um movimento sindical afinado com a orientação dominante.
QUADRO II

SINDICATOS DE EMPREGADOS, SEGUNDO ANO DE RECONHECIMENTO POR ESTADO DA FEDERAÇÃO

Estados da Federação



1931

1932

1933

Total l931 /1933

1934

1935

1936

1937

Total 1931 /1937

Alagoas

-

4

2

(6)

1

-

1

7

15

Amazonas

_

-

-

-

9

3

9

3

24

Banhia

-

1

20

(21)

8

8

21

15

73

Ceará

-

-

1

(1)

2

14

25

7

49

Distrito Federal

23

23

22

(68)

9

13

11

7

108

Espirito Santo

-

4

10

(14)

12

8

2

4

40

Goiás

-

-

-

-

-

-

-

3

3

Mato Grosso

-

-

1

(1)

3

-

4

5

13

Maranhão

-

-

6

(6)

2

-

11

16

35

Minas Gerais

-

1

21

(22)

29

3

27

28

109

Pará

1

10

11

(22)

2

-

27

10

61

Paraíba

-

-

2

(2)

1

2

-

-

5

Paraná

10

6

6

(22)

-

-

1

4

27

Pernambuco

-

8-

9

(17)

5

6

17

14

59

Piauí

-

-

3

(3)

5

1

3

2

14

Rio Grande do Norte

-

-

4

(4)

3

-

3

1

11

Rio Grande do Sul

-

6

48

(54)

19

-

38

47

158

Rio de Janeiro

4

24

29

(57)

21

1

22

21

122

Santa Catarina

-

19

9

(28)

4

1

4

4

41

São Paulo

2

6

51

(59)

25

16

18

30

148

Sergipe

1

2

3

(6)

6

1

2

6

21

Total

41

114

258

(413)

166

77

246

224

1126

Fonte: BMTIC nº 11 de julho de 1935, nº 31 de março de 1937 e nº 49 de setembro de 1938

A repressão, inerente ao projeto corporativista, foi empregada sistematicamente para dificultar a sobrevivência dos sindicatos livres, disciplinar as lideranças dos sindicatos oficiais, afastar as mais incômodas e reafirmar os limites impostos à prática sindical e política dos trabalhadores.

A mobilização e independência política dos trabalhadores, que já constituía uma ameaça, foi amplificada com o surgimento da ANL, (um movimento autônomo, apoiado nos setores populares, e portador de um projeto alternativo de transformação da sociedade brasileira a partir "de baixo").
A ameaça representada pelo crescimento da ANL (16.000 núcleos no país em 4 meses de existência) e pela insurreição de novembro de 1935 levou ao emprego da repressão em larga escala com o objetivo de completar a "decapitação" da classe trabalhadora, de barrar qualquer iniciativa de organização e manifestação autônoma desta classe e de garantir que o sindicalismo corporativo pudesse se tornar instrumento efetivo de promoção da conciliação e da paz social.
Tendo garantido, no período de 1936 a 1941, com base na repressão, a permanência nos sindicatos apenas das lideranças conservadoras e alinhadas à orientação ministerial - mesmo ao custo do esvaziamento da maioria dos sindicatos -, e completando a montagem da estrutura corporativista, com a instituição da Justiça do Trabalho e a lei sindical de 1939, o Governo pôde, a partir de 1942, envolver-se novamente num esforço de obtenção do consentimento dos trabalhadores, adotando políticas de caráter inclusivo.

Desta vez, a busca do fortalecimento dos laços entre o Estado e a classe trabalhadora visava a sua constituição enquanto principal base de apoio do Governo Vargas. A aquiescência política dos trabalhadores foi então obtida, não só a partir de políticas de caráter inclusivo, mas também, como já observou Angela de castro Gomnes, de uma "dimensão simbólica", que permitiu a construção de uma identidade entre os trabalhadores e o Presidente, identidade esta que estava na base da política populista que então se inaugurava.




1Consultar, por exemplo, as Circulares no 1013, de 04/04/1931, ede nº 1038-A, de 04/05/1931, do Centro das Indústrias de Fiação e Tecelagem de São Paulo e :Leme (1978).





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