Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais cnesf



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Coordenação Nacional das Entidades de Servidores Federais - CNESF

ANDES/SN-ASSIBGE- CONDSEF-FASUBRA Sindical-FENAFISP*-FENAJUFE-FENASPS

SINASEFE-SINDILEGIS-UNAFISCO SINDICAL* - CNTSS

*Entidades não filiadas à CUT

SDS, Ed. Venâncio V Loja 52 Terreo / Fone 321-6916 – 226-9330 / Fax 321-9877 CUT


Relatório da Plenária Nacional dos SPFs

Data: 07/04/2.001

Local: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI – Brasília/DF

Entidades Presentes:


ENTIDADE

DELEGADOS

OBSERVADORES

ANDES – SN

31

10

ASSIBGE – SN

06

---

CONDSEF

70

05

CNTSS

01

01

CUT

02

---

FASUBRA Sindical

66

---

FENAFISP

---

---

FENAJUFE

27

03

FENASPS

64

---

SINASEFE

19

14

UNAFISCO Sindical

01

---

SUBTOTAL:

287

33

TOTAL:

320

Arrecadação: R$ 6.360,00

CUT/NAC não paga credenciamento: R$ 40,00
Pauta:


  • Informes;

  • Avaliação jornada de luta e Campanha Salarial 2.001

  • Calendário;

  • Indicativo de greve dos SPFs;

Mesa: Roberto Leher (ANDES – SN), Neuza (FASUBRA), Pedro Armengol (CONDSEF), Lúcia Reis (CUT/NAC)


INFORMES DAS ENTIDADES

ANDES – SN:

28/03 – Participação nos atos com mobilização variável, com paralisação em alguns estados.

05/04 – Participação no ato com algumas caravanas.

06/04 – Indicativo de greve 1° quinzena de Maio – O setor, com base no informe da maioria das Ags indicou que, apesar de uma avanço na mobilização, ainda não se estabeleceram condições para iniciar a greve na 1° quinzena de Maio/01. Aponta ações e calendário para construir a greve unificada dos SPFs.

Reafirmou diante do recrudescimento dos ataques do governo sobre o setor da Educação, a necessidade de construção de uma greve deste setor.

Na seqüência, reafirmou a disposição de uma greve docente se as condições da conjuntura frente ao embate contra o projeto de lei do Emprego Público de FHC, assim o indicarem.

Calendário:

14/04 – Reunião do Fórum Nacional de Lutas.

17/04 – Ato conjunto nos estados com MST.

18/04 – Reunião das três esferas do Serviço Público na CUT/NAC.

20/04 – Dia Continental em defesa do Ensino Público e contra os tratados de Livre Comércio.

1°/05 – Atos conjuntos nos estados marcando a presença do Serviço Público.

2° Semana de Maio – Paralisação de 24h.

12/05 – Setoriais.

13/05 – Plenária dos SPFs.

Definição de ações internas de mobilização:



  • Campanha em defesa da Universidade Pública;

  • Atividades conjuntas de mobilização com servidores e técnicos – administrativo.

  • Panfletos específicos.

  • Articular com as entidades do campo da Educação a mobilização de um detalhado diagnóstico da situação de cada IFES e o perfil do docente, preparando pautas locais de reivindicações.

  • E-mail para senadores e deputados que não assinaram a CPI, esta proposta será remetida também ao FNL.

  • Elaborar boletim que coloque a situação de trabalho, de salário e qualidade do serviço para a população.

  • Construir nova ação de massa em BSB num prazo a ser definido pelo curso da luta.

  • 03/04 – Setor com pauta específica para Ensino Fundamental e Médio, em função da regulamentação da GID.

  • Foi aprovada campanha de mídia, seminário de estudo/discussão e ratificação da incorporação da GED pelo teto. Todas as ações no marco das lutas do ensino superior e dos SPFs.


ASSIBGE – SN:

A nossa participação no dia 28/03, foi nos atos realizados pelas Coordenações Estaduais em São Paulo, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Alagoas.

Na marcha do dia 05/04 participaram companheiros da Bahia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Santa Catarina, São Paulo, Goiás e Distrito Federal.

A E.N. – Executiva Nacional convocou uma reunião com os núcleos sindicais do Rio de Janeiro, onde está lotada a maior parte dos trabalhadores do IBGE, com a finalidade de discutir e encaminhar a construção do calendário de lutas aprovado na última plenária. A proposta da Executiva Nacional foi a participação no lançamento da Campanha Salarial 2.001 no dia 28/03/01 e o envio de ônibus do Rio de Janeiro para a Marcha do dia 05/04/01. Como as direções destes núcleos são oposição à direção do sindicato, não encaminharam o calendário, trazendo um enorme prejuízo para os trabalhadores. Assim, a única representação deste estado na marcha do dia 05/04/01 foi de uma companheira de base.

Na plenária setorial do ontem 06/04/01, discutimos a necessidade de construir um Dia Nacional de Luta, greve de 24 horas, a proposta indicativa aprovada foi o dia 10/05/01, pois não há mobilização suficiente para indicar greve na 1° quinzena de Maio. Realização de plenárias para analisarmos o movimento e daí indicarmos o início da greve por tempo indeterminado.

Que a CNESF se incorpore à marcha do MST dia 1704/01, participação no Seminário das 03 esferas (Municipal, Estadual, Federal) dia 18/04/01, construir e participar no 1° de Maio de luta que tenha como centro “FORA FHC E O FMI”.

Estamos organizando o Congresso Nacional da ASSIBGE-SN, que se realizará nos dias 26, 27, 28, e 29/04/01, possibilitando assim uma grande discussão do calendário de lutas aprovado nesta plenária.
CONDSEF:

Resoluções da Plenária da CONDSEF



Local: Sede da CONDSEF


Horário: das 09h00 às 19h30

Dia: 06 de abril de 2001

Total de participantes: 112 delegados e 10 observadores
1. Greve

Foi aprovado indicar o dia 28 de maio como data para dar início a greve, por tempo indeterminado, dos federais.

Que em todos os estados, principalmente nas capitais e nas cidades de maior porte, se faça, no dia de deflagração da greve, no mesmo horário (de preferência), piquetes em todos os órgãos públicos, com a colaboração das CUT estaduais e seus sindicatos filiados, além dos aposentados do Serviço Público Federal e se realize assembléias nas portas dos órgãos para conscientizar os que ainda estão em dúvida da necessidade da greve. A partir da decisão das Assembléias, se favorável, deve-se fechar as portas dos órgãos, não deixando ninguém entrar, inclusive as direções dos órgãos, utilizando cadeados, correntes, etc.

Realização de manifestações nos estados, com ocupação de prédios públicos.


2. Dia Nacional de Lutas

A proposta é participar em atos gerais dando visibilidade para a campanha salarial dos federais e para a defesa dos Serviços Públicos, denunciando a política de destruição imposta pelo Governo. Nesse sentido as datas aprovadas foram: 17 de abril e 01 de maio.


3. Assembléias

16 de abril a 12 de maio – assembléias organizativas da greve em todos os locais de trabalho

16 de maio – rodada nacional de assembléias gerais de greve em todos os estados.
4. Comandos nos estados

Realizar, até dia 27 de abril, plenárias unificadas em cada estado para organização e criação dos comandos de mobilização unificado estadual.


5. Audiência

Agendar, para abril, audiência com o Presidente FHC. Assim que for agendada a data deve-se dar divulgação nacional para, se necessário, no caso do Governo se recusar a negociar, usar como instrumento de denúncia. Nesse processo, nossos principais interlocutores devem ser a CNESF e a CUT Nacional.


6. Acampamento em Brasília

Após protocolar pauta de negociação e marcar a audiência, deve-se realizar um grande acampamento em Brasília – na segunda quinzena de maio – para preparar a greve, realizando atividades permanentes de mobilização e organização na Esplanada dos Ministérios.


7. Indicativo das datas das próximas Plenárias

11 e 12 de maio ou 18 e 19 de maio.


8. Outros encaminhamentos

a) Seminário da CNESF para discutir e qualificar o processo de interlocução com o Governo (DIEESE, DESEP, Parlamentares, especialistas, etc). Data indicativa para discussão na Plenária dos Federais, com a preocupação de juntar com o seminário das três esferas.

b) Grupo permanente de estudo sobre as variáveis do Orçamento da União, inclusive para intervenção da proposta orçamentária para 2002.

c) Contratar assessoria política e técnica para assessorar o possível processo de interlocução com o Governo

d) Todos os sindicatos assumirem a defesa da CONAB, ameaçada de extinção, assim como a defesa desses trabalhadores. Todos os sindicatos devem procurar as ASNAB locais para organizar em conjunto essas defesas.

e) Garantir a intervenção dos aposentados e suas representações de aposentados dos servidores e pensionistas da base da CONDSEF e dos Federais.

f) Propor agilização, por parte da CUT, do encaminhamento do fórum das três esferas, mobilizando inclusive para a greve unificada.
9. Moção

Segue, em anexo, moção de repúdio, aprovada por unanimidade na plenária da CONDSEF, com o título: “Não às perseguições na Funai de Bauru (SP)”.


FASUBRA Sindical:

Plenária em 06/04/01

Presentes: Aproxim. 70 pessoas

Entidades Presentes: 26 + 04 observ.



  • 28/03/01 - Informes positivos.

  • 05/04/01 – Mais de mil trabalhadores da base da FASUBRA participaram do ato. Um bom ato com boa repercussão. Mais um passo na construção da nossa greve.

Calendário Proposto:

  • 17/04/01 – Incorporação à luta do MST nas capitais;

  • 01/05/01 – Dia de luta com participação da CUT, fóruns locais de lutas, estudantes, etc.

  • 08, 09, 10/05/01 – 72 horas de paralisação com atividades. Ex. discussão sobre emprego público, CPI corrupção, carreira, autonomia universitária.

  • Aprox. em 20/05/01 – Plenárias para avaliação do processo de mobilização e de paralisações e deliberações sobre a greve.

OBS:

A plenária da FASUBRA trabalha na perspectiva da construção da greve unificada dos SPFs, aposta o acerto da unificação da CUT, CNESF, Estudantes, Movimentos Sociais Organizados, etc. Que esta experiência deve continuar.

A importância da defesa do serviço Público, do reajuste salarial, da instalação da CPI/CORRUPÇÃO, FGTS, etc.

No cenário atual ou seja: crise interna do governo (ACM/EPI), crise financeira (economia americana em desaceleração, crise argentina, bolsas, etc). Esta greve pode ser mais um componente, que possa colocar o governo na defensiva e que possamos arrancar nossas reivindicações.


FENAJUFE:

A reunião ampliada da FENAJUFE contou com a participação de 15 entidades e 56 delegados. Avaliou que os trabalhadores do judiciário e MPU cumpriram o calendário (28/03) com a realização de atos e paralisações em 07 estados, estando ainda em processo crescente de mobilização.

Considerou que a marcha do dia 05/04 foi bastante positiva, conseguindo reunir, nas ruas, a verdadeira oposição ao governo FHC e FMI.

A reunião avaliou ainda, que nossa categoria está em processo de acumulação de forças, por isso não indica data para a greve. Estará aprofundando essa discussão no congresso da federação que acontecerá nos dias 26 a 30/04 em SP.

Aprovou também a realização de rodada nacional de assembléias para a 2° quinzena de Abril e dia nacional de luta para o dia 15/05/01 (data indicativa com possibilidade de mudança para acompanhar o calendário da Plenária dos SPFs).

Aprovou também, reforçar a luta contra a PEC 136 que aumenta a nossa contribuição previdenciária e impõe a volta da contribuição para os aposentados.

Recolhendo mais assinaturas para o abaixo-assinado que exige o fim desta ameaça de confisco dos nossos salários.

Lutar unidos aposentados e ativos em defesa dos nossos direitos.



FENASPS:


Plenária em 06/04/01

Local: Sede da FENASPS

de delegados 71

Nº de observadores: 29

Total de participantes: 100

Avaliação do dia 28/03

Foi um dia bastante produtivo do ponto de vista político. Foram feitas manifestações em todos os Estados, com paralisação total das atividades no estado de Pernambuco.


Avaliação da Marcha 05/04
A marcha em defesa do serviço público promovida pela CUT entidades sindicais Servidores Públicos Federais, estudantes e sociedade civil organizada, foi o movimento político, mais importante que aconteceu nesse novo milênio, contra Fernando Henrique e seus comparsas, que demonstrou um completo descontentamento tanto dos trabalhadores quanto da sociedade com todo esse processo de desgoverno de FHC que só aumenta o arrocho aos trabalhadores e alimenta a corrupção.

Os servidores públicos deram um exemplo de união e força, fazendo mexer com os pilares da Burguesia. A Imprensa Burguesa que sempre se ateve em noticiar de maneira breve as manifestações dos trabalhadores, desta vez se rendeu e deu grande cobertura do evento a nível nacional.

A semente das nossas lutas está começando a brotar, precisamos dar continuidade, porém, de maneira mais organizada construirmos uma greve vitoriosa, na primeira semana de junho, por tempo indeterminado.

Intensificar a mobilização visando o cumprimento do calendário aprovado nas plenária da FENASPS e dos SPFs, é papel de todos nós. Não devemos deixar passar mais essa oportunidade de fazermos uma greve forte no sentido de reconquistarmos nossos direitos que estão sendo usurpados a cada dia.



Resoluções GEAP

1 -Campanha em defesa da GEAP e contra política de desmonte patrocinada pelo governo;



  • Nossa estratégia para a GEAP – coloca-la sob o controle dos trabalhadores;

2 – Desenvolver um conjunto de atividades que leve à frente nossa política de defesa da GEAP:

  • Partindo da posição congressual de que a FENASPS deve participar dos Conselhos da GEAP;

  • Participar ativamente do processo eleitoral que renova o CONAD e os Conselhos estaduais;

  • Apresentar um programa de defesa da GEAP e uma carta de princípios (que deverá ser assumida por escrito) para nortear o apoio da FENASPS às candidaturas;

  • Esta carta de princípios deverá orientar tanto a questão política quanto critérios de utilização financeira da estrutura da GEAP que é oferecida aos eleitos;

  • Eleger comissão da direção que irá se debruçar sobre a elaboração de um acompanhamento da política da FENASPS para dentro dos Conselhos da GEAP. Essa Comissão funcionará em conjunto e centralizando ações junto aos representantes eleitos, e companheiros dos estados que acompanharam as discussões;

  • Nomes indicados pela DEN: Walter, Regina, Luciano, Mirací e Moacir.

  • Será tarefa da Comissão da direção, encaminhar imediatamente a composição das comissões eleitorais dos órgãos (MS, INSS, DRT, Min. Prev.) para garantir eleição e lisura das eleições;

  • Orientar que os sindicatos estaduais elejam seu representante na base e o submetam à carta de princípios de FENASPS e ao fórum nacional que centralizará as ações da FENASPS dentro da GEAP;

  • Caráter imediato das candidaturas – desmascarar o desmonte e o descompromisso do governo com a seguridade pública;

  • A política da FENASPS, não é colocar representantes na GEAP, para ajudar a administrar a crise e assumir ônus pelo desmonte patrocinado pelo governo;

  • A FENASPS desautoriza qualquer membro do CONAD ou dos Conselhos estaduais a se dizerem representantes e/ou apoiados pela federação;

Materiais autorizados a serem confeccionados para levar esta política para a base:



  • Cartilha

  • Cartazes

  • Jornal

  • A FENASPS , não endossa o BAIA ou qualquer outro benefício e encaminhamento administrativo que vise colocar o ônus da crise da GEAP nos ombros dos servidores;

  • Campanha para desmascarar as posturas que a ANASPS vem tendo em relação à GEAP.


UNAFISCO Sindical:

  • MP 2093 que há quase 02 anos estabeleceu uma gratificação variável com base na avaliação de desempenho e a quebra da paridade entre ativos e aposentados dentre outras;

  • Os aposentados estão recebendo a gratificação graças a uma Medida Liminar que foi objeto de questionamento junto ao STF pelo governo. O Ministro Carlos Veloso manteve a liminar favorável aos aposentados;

  • Uma ação sindical contra a gratificação variável com pareceres de 02 juristas de renome nacional;

  • Processo eleitoral no sindicato com inscrições abertas até 30/04/01;

  • Participação dos auditores fiscais nas atividades do dia 28/03/01 nos estados e no dia 05/04/01 em Brasília foi quase inexistente, fatos que sinalizam claramente para as dificuldades que a categoria tem para entrar em greve juntamente com todos os SPFs num mesmo momento.

  • Merece destaque a boa receptividade na base, do jornal da CNESF. Na avaliação da Direção Nacional é um instrumento de qualidade a ser mantido e aperfeiçoado.

FRENTE PARLAMENTAR E DE ENTIDADES CIVIS E MILITARES EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA:



SALÁRIO MÍNIMO DE NOVO POR MEDIDA PROVISÓRIA


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.142, DE 29 DE MARÇO DE 2001

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2001, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º A partir de 1º de abril de 2001, após a aplicação dos percentuais de seis por cento, a título de reajuste, e de doze inteiros e quarenta e seis centésimos por cento, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), o salário mínimo será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 6,00 (seis reais) e o seu valor horário a R$ 0,82 (oitenta e dois centavos).

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de março de 2001; 180º da Independência e 113da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Pedro Malan

Francisco Dornelles

Martus Tavares

Roberto Brant

Eles mesmo disseram: SEIS REAIS POR DIA. Dá para pagar um ônibus de ida e um de volta, descolar um PF(prato feito) de 1 real, deixar em casa 1 litro de leite, 10 pãezinhos e 1 dúzia de banana – E ACABOU O DINHEIRO! MORAR? Só se for na ponte. ROUPA? Quando alguém jogar fora. REMÉDIO ? Só se o posto der. LAZER ? Ah, esse dá; é sair acompanhando todas as passeatas que encontrar pelo caminho. Além de exercer cidadania ajudando a reivindicar, sempre pode sobrar um lanchinho, e ainda pega um "bronze legal".




APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS SE PREPARAM


24 DE ABRIL marca nova e grande manifestação dos APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS. Em sua luta para por fim à situação de penúria imposta pelas medidas econômicas deste governo, a COBAP estará reunindo em Brasília dirigentes nacionais, dirigentes estaduais e regionais, e centenas de associados. O Presidente já confirmou o Salário Mínimo de 180 REAIS a partir de 1º de Abril, enquanto os que recebem mais do que o mínimo, talvez recebam somente em 1° de Junho, e apenas 5,57% de reajuste; se isso for confirmado, esses 7 milhões de trabalhadores aposentados e pensionistas estarão amargando perdas que, somente em relação ao aumento do mínimo, alcançarão 42,43%. É importante que todas as associações se programem para estar em Brasília junto com a direção da COBAP, para que visitem todos os deputados e senadores, os ministros da Previdência e da Fazenda, quem sabe até mesmo o Presidente da República. RECOMENDAMOS AOS QUE NÃO PUDEREM VIR A REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES EM SUAS CIDADES – LEMBREM-SE: Bastam DOIS aposentados para realizar um ato! O importante é que cada deputado, cada senador seja “incomodado” por alguém do seu próprio estado. E quem não puder sair de casa, USE O TELEFONE OU O CORREIO E REGISTRE O SEU PROTESTO !


. ESTATUTO DO IDOSO

Atenção: A Comissão Especial do ESTATUTO DO IDOSO retornou às atividades. Já está marcada para 21 de maio a segunda fase do Seminário Nacional para avaliação e sugestões ao relatório do deputado Silas Brasileiro, que será apreciado pelos membros da Comissão no dia 30.05.

É preciso que todas as entidades de aposentados, pensionistas e idosos se preparem para acompanhar a apreciação do relatório. Lembrem-se de que a conquista de reivindicações antigas dos movimentos de apoio ao Idoso estará dependendo da aprovação do ESTATUTO DO IDOSO, com as propostas aprovadas na primeira fase do seminário. A principal conclusão é instalar com urgência o Conselho Nacional do Idoso, o que terá o empenho pessoal do presidente da Comissão. Outras propostas:


  1. Garantia do valor real da aposentadoria de modo a assegurar o mesmo número de salários mínimos recebidos à época da aposentadoria;

  2. Reativação do Conselho Nacional da Seguridade Social;

  3. Garantia de que os benefícios previdenciários e pensões não serão passíveis de tributação;

  4. Pagamento de um salário mínimo a todos os idosos que não têm direito a benefícios previdenciários ;

  5. Alteração para 1 salário mínimo, da renda per capita que caracteriza a família carente;

  6. A garantia de que o Ministério Público assumirá a defesa dos idosos nas ações judiciais;

  7. A previsão, no Código Penal, de punição aos crimes contra o idoso;

  8. A manutenção da Lei 8842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.


SINASEFE:

Realizou plenária dia 06/04/01.



  • 24 delegados

  • 17 observadores

  • 22 seções presentes

  • (22% dos presentes são aposentados)


Deliberações:


  1. Necessidade de continuar a construção da greve embora o quadro apresentado, até o presente momento, aponte algumas dificuldades de mobilização dada a greve de 2000. Em algumas IFE's professores e alunos encontram-se de férias (bem como parte dos servidores técnicos administrativos) retornando as atividades só a partir da próxima semana ou após semana santa.

  2. Sobre o dia 28 de março apenas 3 seções paralisaram as atividades

  3. 2 seções aprovaram o indicativo de greve (uma para a 1ª quinzena de maio e outra para a 2ª quinzena de maio)

  4. 4 seções não aprovaram o indicativo de greve

  5. 12 seção não discutiram o indicativo

  6. 5 seções estão compondo a Coordenação Estadual dos SPF's (Santa Catarina, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Bahia)

  7. Reforçamos da necessidade de envolvimento maior da CUT na articulação do movimento bem como da necessidade de convocar reunião dos três setores do serviço público, bem como da articulação da greve geral de 48 horas.

  8. Que a CNESF defenda a Constituição Federal de 88 quanto a data base de reposição salarial.

  9. 1 dia de paralisação em maio (a ser definido posterior a Plenária dos SPF's)

  10. Atos de massa no dia 1º de maio

  11. Estamos construindo a greve dos SPF's, entretando, em não se consolidando a PLENA encaminhará às bases a possibilidade de construção de greve no setor da educação.


PROPOSTA APROVADA
Defesa da Constituição federal de 1.988, para que os direitos sociais dos servidores especificados no ART. 6°, ART. 37 que determina revisão de remuneração sem distinção de índices, entre civis e militares, ART. 39 que determina ISONOMIA e ART. 40 proporcionalidade entre ativos e aposentados, respeitando – se data base.
José Joaquim Ribeiro
CALENDÁRIO:


  • 11/04/01 – Reunião do Fórum Social Mundial – em São Paulo

  • 17 e 18/04/01 – Reunião da Coordenação do GT para assuntos de aposentadoria.

  • 17/04/01 – Dia de luta do MST

  • 18/04/01 – Reunião das 03 esferas do setor público (federal – estadual – municipal)

  • 20/04/01 – Atos nos estados contra a ALCA

  • 01/05/01 – Incorporar aos atos chamados pela CUT

  • 09 e 10/05/01 – Paralisação de 48 horas, coma atos públicos nos estados

  • 10/05/01 – Protocolar pedido de audiência com Presidente da República

  • 17 e 18/05/01 – Reunião ampliada do GT de assuntos de aposentadoria

  • 20/05/01 – Plenária dos SPFs

  • Indicativo de greve para a 1° semana de junho/01, podendo ser antecipado para o dia 28/05/01 conforme avaliação da plenária dos SPFs do dia 20/05/01.



MOÇÕES




Moção de Repúdio à Direção da PETROBRAS

A vida de qualquer pessoa ceifada por intempéries da natureza, por catástrofes ou por doenças que fogem ao controle da intervenção do homem é sempre dramática e causa muita tristeza àqueles que têm o homem como o centro da vida social. Mas, quando essa morte é fruto de condições inseguras de trabalho, aí o sentimento humano que se nos aflora é de indignação e revolta.

A Plenária dos Servidores Públicos Federais, reunida em 7 de abril, ao tomar conhecimento do acidente ocorrido dia 4 de abril, na plataforma Sonda de produção marítima 22, no campo de Caioba, em Sergipe, que vitimou fatalmente o trabalhador Rivanildo Alves de Oliveira, 42, empregado terceirizado da Petrobrás, decidiu dirigir-se à diretoria dessa empresa para manifestar seu indignado repúdio contra a freqüência de tão desastrosos episódios.

Rivanildo Alves de Oliveira não é o primeiro funcionário vítima da insegurança no local de trabalho. Segundo dados da Federação Única dos petroleiros, sobe para 93 o número de mortes em acidentes na Petrobrás desde 1998, todos envolvendo trabalhadores terceirizados ou não. Esses números não nos parecem naturais tão pouco toleráveis. Na verdade, trata-se de um número superior a números registrados em alguns conflitos de guerra.

Senhores Diretores, tomem uma atitude, a Petrobrás é uma das mais importantes empresas de nosso país. Reflitam sobre esses números de mortes; repensem à lógica da terceirização e dêem um basta nessa carreira desenfreada da tal “competitividade”.

Essa nova lógica, na prática, tem ferido a imagem dessa empresa, construída duramente pelo povo brasileiro e, hoje, alvo de tantas manchetes alarmantes sobre acontecimentos envolvendo-a em desastres ecológicos e, mais que tudo, revelando acidentes sucessivos que vêem tirando a vida de trabalhadores sub-remunerados e subprotegidos. Trabalhadores esses que apesar de tudo continuam se dedicando a essa empresa e produzido para o nosso país.

Mais segurança e respeito com todos os trabalhadores da Petrobrás. Produção sem mortes.
Moção de Repúdio
A Plenária dos Servidores Públicos Federais realizada em 07/05/2.001, repudia veementemente a administração da PETROBRÁS e coloca toda solidariedade aos petroleiros e aos familiares dos trabalhadores mortos na explosão da Plataforma P 36. Situação causada pelo sucateamento deliberado da PETROBRÁS.
Moção de Solidariedade
Moção de solidariedade aos portuários do Porto de Santos, em luta contra aos perdas de direitos desses trabalhadores.
Moção de Repúdio
O SINDFAZ/PA solidariza-se aos companheiros da diretoria e sindicalizados do SINDSEP/DF, fazendo esta moção de repúdio contra os mandos/desmandos do Sr. Roriz, que ataca na calada da noite para impor sua tirania, mandando invadir, arrancar do seu leito e destruir o “Espaço do Servidor”.

São grupos de elementos a mando desse governo, sem um mandado judicial e que um dia tiveram um companheiro morto e outro cego (quando clamavam por dignidade). Governo esse, que os manipulam a cometerem injustiças. E, esses por sua vez, não tem a consciência do saber e pensar, que aquele espaço poderá, um dia, servir aos seus próprios filhos. Essa, é a mesma mentalidade daqueles que queimaram o índio “Galdino”.

O nosso sindicato, com aprovação da Plenária, deve saudar os companheiros Carlão, Júlio, e o Ronaldo (fotógrafo), que lutaram bravamente, abandonando seus lares, suas famílias e colocando em risco suas vidas, a fim de defender o patrimônio de seu sindicato e garantir justiça e tratamento digno.

A idéia que temos, enquanto cidadãos do século XXI, de cidade urbana humilde que somos, é que não existisse mais o coronelismo, principalmente na capital do Brasil, que tem um bandido disfarçado de xerife da lei.

Companheiros, a inversão de valores é cada vez mais clara, quando o “errado” é que está “certo” no nosso país.
SINDFAZ/PA

Moção de Repúdio
A Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais reunida em Brasília, vem a público manifestar seu repúdio ao tratamento dado aos estudantes, professores e servidores técnico – administrativos da universidade federal de Pelotas. Que estão em luta na defesa de direitos até agora contemplados no interior da universidade pública. E que estão sendo, paulatinamente, retirados autoritariamente pela diretoria.

O uso da força bruta e a entrada de policiais federais e militares no campus da reitoria afrontam os ideais de uma universidade autônoma e democrática, lembrando os piores tempos da ditadura. Estudantes sendo espancados pela polícia militar em frente à faculdade de medicina ou professores e funcionários submetidos a tratamento humilhante, detidos pela própria polícia. É o cenário que vem se consolidando ultimamente na UFPEL.

Esta plenária se solidariza à luta dos servidores públicos e estudantes e exige da reitoria a reabertura do diálogo com a comunidade e com as entidades representativas da mesma com a máxima urgência.
Brasília, 04 de Abril de 2.001
Moção de Louvor
Aos aposentados filiados e militantes do SINTRASEF:


  1. Neide Oliveira

  2. Gabriel Ferreira da Silva

  3. Romeu

  4. Maria Faria

  5. Sueli Pessoa

  6. Genesio Domingos de Jesus

  7. Linconl Gusman

  8. Carlos Santos

  9. Maria Cavalcante Queiros

  10. Léo Moreira

  11. Joaquim Moraes

  12. Gercy Alves

  13. Crispim

Pelo excelente trabalho em defesa dos trabalhadores da rádio MEC/TVE, colhendo 10.100 (Dez mil e cem) assinaturas no espaço de duas semanas, na cinelândia, no Rio de Janeiro, contra a política neoliberal do governo de Fernando Henrique Cardoso.



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