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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS

COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO

EDITAL

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016
Processo nº 24443.008602/2015-96
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS, órgão integrante da Administração Pública Federal, doravante designada como IFAM, por intermédio de sua Comissão Geral de Licitação, designada pela Portaria Nº 1.286, de 07 de julho de 2016, doravante designada como CGL, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, conforme o Processo nº 24443.008602/2015-96, a licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço por item, para contratação de pessoa jurídica afim executar os serviços técnicos especializados na execução de furos de Sondagem à Percussão (SPT) para subsídios e elaboração de Laudo Técnico de Sondagem, bem como a execução de levantamento planialtimétrico/Topográfico nos Campi do IFAM. O recebimento e a abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços dar-se-á no dia 03 de agosto de 2016, às 09h00min horas, na sala da CGL, situada na Rua Ferreira Pena, 1.109 - Centro. A presente licitação será regida pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), atualizada pela Lei nº 8.883/94 e pelas Leis nº 9.648/98 e 12.440/2011, com suas alterações posteriores; bem como pela legislação vigente aplicável, e ainda por este Edital.

O Edital e seus anexos poderão ser examinados e adquiridos na sede do IFAM. Para orientações, esclarecimento de dúvidas ou outras informações entrar em contato por intermédio do e-mail: Marivaldo@ifam.edu.br ou endereço eletrônico www.ifam.edu.br no link licitações, ou pessoalmente no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h30min horas, de segunda a sexta-feira. Devidamente munidos de PEN-DRIVE para adquirir os anexos desta presente licitação.



Integram este Edital, independentemente de transcrição, os anexos:

Anexo I - Projeto Básico

Anexo II– Modelo de Declaração de Superveniência

Anexo III– Contrato (minuta)

Anexo IV - Carta Proposta da licitante

Anexo V - Carta de Apresentação da documentação


1 – DO OBJETO

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestar serviços especializados na execução de furos de Sondagem à Percussão (SPT) para subsídios e elaboração de Laudo Técnico de Sondagem, bem como a execução de levantamento planialtimétrico/Topográfico nos Campi do IFAM. Os detalhes do serviço encontram-se expostos nos anexos deste Edital.



2 – DA SESSÃO DE ABERTURA

2.1 - A sessão de abertura da presente licitação dar-se-á às 09h00min do dia 03 de agosto de 2016, na sala da CGL, situada na Rua Ferreira Pena, 1.109 - Centro.

2.2 - Não havendo expediente na data fixada, a reunião será realizada no primeiro dia útil subseqüente, na mesma hora e local, salvo disposições em contrário que serão previamente informadas.

3 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1 - Para poder participar deste certame a empresa interessada deverá:



  1. Estar cadastrada e habilitada parcialmente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, cadastro oficial da Administração Pública Federal, instituído pela Instrução Normativa nº 05/95 – MARE, de 21/07/1995; ou:

  2. Comprovar que, até o prazo máximo de (três) dias antes da data da abertura das propostas, a empresa atendia a todos os requisitos exigidos para o cadastramento e habilitação parcial no SICAF.

3.2 - Só poderão participar da presente licitação as empresas, legalmente habilitadas ao fornecimento do objeto pertinente.

3.3 - A regularidade do Cadastramento das licitantes inscritas no SICAF será confirmada por meio de consulta “on-line”, no ato da abertura do Certame Licitatório.

3.4 - Não poderão participar, direta ou indiretamente, do presente certame:


  1. Empresas em consórcio, qualquer que seja sua modalidade de constituição, bem como em cooperativas que não sejam representadas por sua confederação nacional;

  2. Empresas em estado de falência, de concurso de credores, de dissolução ou liquidação;

  3. Empresas que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão da Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, bem como as que estejam punidas com suspensão do direito de contratar ou licitar com a Administração Pública Federal;

  4. Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico.

4 - DA REPRESENTAÇÃO LEGAL

4.1 - As empresas participantes poderão ser representadas, na data, hora e local da abertura da licitação por pessoa devidamente credenciada, munida do pertinente mandato, que será a única a intervir nas fases do procedimento licitatório, respondendo assim, para todos os efeitos, por sua representada, devendo se identificar no ato da entrega dos envelopes com o original da Carteira de Identidade ou qualquer outro válido para esta prova.

4.2 - Por credenciais entende-se:


  1. Habilitação do representante, mediante procuração específica para a presente licitação, devidamente reconhecida, acompanhada de cópia do ato de investidura do outorgante, no qual esteja declarado, expressamente, ter poderes para a devida outorga;

  2. Caso seja sócio ou titular da empresa, deverá apresentar documento que comprove essa condição que o capacita a representar a mesma.

4.3 - Não será admitida a participação de um mesmo representante para mais de uma licitante.

4.4 - O representante poderá ser substituído por outro devidamente credenciado em qualquer fase da licitação, desde que obedecidos os subitens anteriores.

4.5 - A não apresentação do documento de credenciamento ou incorreção no mesmo não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de se manifestar ou responder pela mesma.

4.6 - Estes documentos deverão ser apresentados no início dos trabalhos, antes da abertura dos envelopes contendo documentos e propostas. No caso de cópias, as mesmas deverão estar devidamente autenticadas.



5 – DA HABILITAÇÃO (ENVELOPE Nº 1)

5.1 - As empresas participantes do presente Certame deverão apresentar a documentação de habilitação em envelope lacrado contendo a seguinte inscrição:



ENVELOPE N° 1 – DOCUMENTAÇÃO

Razão Social da Empresa: ______________________________

CNPJ: _____________________

À Comissão Geral de Licitação do

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016

5.2 - Para ser habilitada na presente licitação a empresa deverá estar apta e estar cadastrada, ativa e habilitada parcialmente no SICAF. Essa aptidão deverá ser demonstrada, ou por meio de certidão do SICAF que o demonstre, ou por meio da apresentação da mesma documentação que seria necessária para estar apta perante o SICAF.

5.3 - Caso o cadastro da licitante no SICAF estiver com qualquer documento, obrigatório ou complementar, vencido, e a licitante não puder comprovar, imediatamente, através de documentos, que está hábil a participar da presente licitação, a licitante será inabilitada.

5.4 - O envelope “Documentação” deve conter documentos que demonstrem o atendimento às exigências indicadas a seguir:

5.5- A declaração exigida no Art. 11 do Decreto Lei 6.204/2007, as empresas que queiram ser beneficiadas pela Lei 123/2006 nos Arts. 42 a 49 da referida Lei, devidamente autenticada pelo órgão competente (JUNTA COMERCIAL DO ESTADO).



HABILITAÇÃO JURÍDICA

  1. Ato constitutivo, estatuto, registro comercial (no caso de empresa individual), ou contrato social em vigor, que comprove que o ramo de atividade do proponente é compatível com o objeto deste certame; e ainda os nomes e assinaturas dos respectivos sócio-proprietários. No caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores.

  2. Comprovante de inscrição do ato constitutivo; no caso de sociedades civis, acompanhado de prova da composição da diretoria em exercício.

  3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

  4. Documento comprovante de localização do domicílio da empresa, para fins de diligência ou outra averiguação que se faça necessária.

REGULARIDADE FISCAL

  1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

  2. Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo à sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado;

  3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais e Certidões Negativas de Débito junto ao Estado e Município;

  4. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social – INSS (Certidão Negativa de Débito – CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS (Certificado de Regularidade de Situação), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

  1. Registro ou inscrição na entidade competente da região a que estiver vinculada a licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto da presente Tomada de Preços.

  2. Ter em seu quadro, responsável técnico – profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço pertinente e compatível com o objeto desta licitação, devidamente acompanhado de certidão de registro e quitação de pessoa física e jurídica. Os serviços de sondagem serão comprovados através da execução, em atestado de capacidade técnica, de pelo menos, um laudo de 20 metros de profundidade. Os serviços de levantamento topográfico, a licitante deverá comprovar vinculo com profissional na área de topografia podendo ser: topógrafo, engenheiro agrimensor ou profissional tecnicamente habilitado e com atestado de no mínimo 1 hectare.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

  1. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 meses da data da apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna – IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ou de outro indicador que o venha substituir.

Observações: serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados:

  1. Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima):

- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante.

  1. Sociedades por cota de responsabilidade limitada:

    • por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente; ou

    • por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

  2. Sociedade sujeita ao regime estabelecido na Lei nº 9.317/96 – Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES:

    • por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou

    • por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticadas na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

  3. Sociedade criada no exercício em curso:

    • por fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante;

  4. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão ser assinados por Contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade.

  1. Certidão negativa de falência, concordata e de execução patrimonial expedida pelo distribuidor da sede da licitante.

5.5 - A boa situação financeira será avaliada pelos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas:

LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

SG = ATIVO TOTAL _

PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

LC = ATIVO CIRCULANTE _

PASSIVO CIRCULANTE

5.5.1 - Será utilizado este critério: todas os índices deverão apresentar valores iguais ou superiores a 1 (um). A presença de um ou mais índices com valor inferior a um implicará na inabilitação do licitante.

5.5.2 - As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço.

5.5.2.1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos.

5.5.3 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente.

5.6 A empresa regularmente cadastrada e parcialmente habilitada no SICAF estará dispensada de apresentar os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, e qualificação econômico-financeira, listados no item anterior. Com exceção da Certidão negativa de débitos trabalhistas a qual poderá ser adquirida através do sitio www.tst.jus.br/certidão e apresentada no envelope de habilitação.

5.7 - Além dos documentos listados no item 5.4 a licitante deve ainda apresentar:


  1. Declaração de que a licitante não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e com menos de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz.

5.8 - A licitante deverá apresentar ainda Declaração, de acordo com o Anexo IV da IN MARE nº 5/95, de que não há nada que o impeça legalmente de poder participar da presente licitação – a TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016 – e de que está ciente de sua obrigação legal de informar imediatamente a Administração do IFAM caso venha a surgir, até o término do contrato, qualquer fato novo que venha a constituir um empecilho legal à sua participação nesta licitação ou no contrato posterior. Ou seja, a situação atual de estar habilitado deve permanecer inalterada por todo o período da licitação, bem como do contrato posterior, e se caso algo venha a modificar essa situação, é dever legal da licitante ou contratado comunicar imediatamente a Administração. Através dessa Declaração, a licitante se compromete a fazê-lo, sob as penas da Lei. (Vide modelo no Anexo II.)

5.9 - Os documentos poderão ser apresentados em original, ou por qualquer processo de cópia devidamente autenticada por cartório competente ou por servidor do IFAM. Caso a licitante opte por autenticar seus documentos através de servidor do IFAM, deverá apresentá-los (cópias e originais) diretamente à Comissão de Licitação com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) hora da abertura do certame. A inobservância dessa antecedência mínima é de responsabilidade exclusiva da licitante, e implicará na sua inabilitação.

5.10 - Após o Presidente de a CGL declarar o encerramento do prazo para recebimento dos envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas, nenhum outro documento será recebido, salvo se solicitado pela Comissão para esclarecer ou complementar a instrução do processo.

5.11 - Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.



6 – DA PROPOSTA (ENVELOPE Nº 2)

6.1 - A licitante deverá entregar à Comissão de Licitação, até o dia e hora previstos neste Edital para a abertura das propostas, envelope lacrado com a seguinte inscrição.



ENVELOPE N° 2 – PROPOSTA

Razão Social da Empresa: ______________________________

CNPJ: _____________________

À Comissão Geral de Licitação do

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas

TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016

6.2 - As propostas deverão ser apresentadas em 1 (uma) via original, redigida de forma clara em língua portuguesa, em papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, datada e assinada, devendo a última folha ser assinada e identificada por meio de carimbo ou escrita por meio mecânico ou eletrônico e as demais rubricadas pelo representante legal da empresa, acondicionadas em envelopes devidamente fechados e conterão, obrigatoriamente:

  1. Declaração de estar de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Edital.

  2. Orçamento detalhado, em moeda nacional, contendo planilha geral de custos, incluindo todas as despesas, impostos, taxas, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam sobre a execução dos serviços.

  3. Assinatura do representante legal da empresa e; ou engenheiro responsável pela elaboração das mesmas, obedecendo aos critérios contidos no item 6.2 deste edital.

  4. Prazo de validade da proposta, não inferior a 60 (sessenta) dias da data marcada para recebimento da documentação e proposta.

  5. Preços unitários e preço global do serviço, já incluídos impostos, taxas, ou quaisquer outras despesas.

  6. Dados bancários: banco, agência e número da conta corrente da empresa.

  7. Composição de BDI, Cronograma físico financeiro, Composição de encargos sociais e Composição de custos unitários, somente pela vencedora do certame em até 2 dias úteis;

6.3 - Não serão levadas em consideração quaisquer ofertas ou vantagens não exigidas por este Edital.

6.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as condições estabelecidas neste Edital, bem como as que apresentarem preços excessivos ou manifestadamente inexequíveis.

6.5 - Não serão admitidas quaisquer alterações nos quantitativos, seja na planilha orçamentária ou no cronograma físico financeiro, sob pena de desclassificação da proposta.

6.6 - Todos os valores constantes das propostas deverão, necessariamente, ser expressos em real (R$).

6.7 - Ocorrendo discordância entre os preços unitários e total prevalecerão os primeiros e entre os valores expressos em algarismos e por extenso serão considerados estes últimos.

7 – DO PROCEDIMENTO E JULGAMENTO

7.1 - A CGL procederá consulta “on-line” dos cadastros das licitantes no SICAF, na data da abertura, conforme previsto no item 3.3 deste Ato Convocatório. Será declarada inabilitada a concorrer toda empresa que, pela consulta “on-line”, ficar constatado a existência de:



  1. Documentação obrigatória ou complementar vencida em seu cadastro, desde que a licitante não prove, por meio de apresentação de certidões, que está em situação regular perante os órgãos governamentais.

  2. Índices no cadastro (LG, SG, LC) inferiores a 1. Se qualquer um dos índices citados no item 5.5 estiver constando no SICAF com valor inferior a 1 (um), a empresa será inabilitada por falta de capacidade econômico-financeira.

7.1.1 - Na hipótese do item 7.1, alínea “a”, a apresentação das certidões deverá ser feita imediatamente, antes que seja encerrada a sessão de abertura dos envelopes de documentos para habilitação.
7.2 - No local, dia e hora previstos neste Edital, a Comissão receberá os envelopes contendo a documentação (Envelope nº 1), os quais serão abertos perante os representantes das licitantes, e recolherá os envelopes com as propostas (Envelope nº 2), os quais serão abertos assim que estiver vencida a fase de habilitação. Poderão ser abertos no mesmo dia da abertura dos envelopes com a documentação, desde que haja renúncia expressa ao direito de interpor recurso por parte de todas as licitantes, devidamente registrada em ata.

7.3 - Será julgada, em primeiro lugar, a conformidade das propostas com as exigências do Edital. As propostas que forem julgadas desconformes serão desclassificadas.

7.4 - Das propostas restantes, será julgada a aceitabilidade dos preços propostos. Serão desclassificados os preços julgados em desacordo com os preços praticados no mercado, isto é, os superfaturados e os inexeqüíveis. A proposta que tiver seus preços, ou um deles, considerados inaceitáveis será desclassificado.

7.5 - Em caso de empate, em qualquer posição da lista final, far-se-á sorteio de desempate na mesma sessão de julgamento, para o qual ficam antecipadamente convidadas todas as licitantes.

7.6 - Será considerada vencedora a licitante de cuja proposta resultar o MENOR PREÇO e que esteja dentro das especificações solicitadas no Anexo I.

8 – DOS RECURSOS.

8.1 - Dos atos praticados pela Comissão de Licitação, caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata, em conformidade com o item I do art. 109 da Lei nº 8.666/93.

8.2 - Os recursos contra a decisão de habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas terão efeito suspensivo. Nas hipóteses de recursos contra outros atos praticados pela Comissão de Licitação, caberá à autoridade competente, atribuir eficácia suspensiva ao recurso interposto motivadamente e presentes razões de interesse público.

8.3 - Na hipótese de recurso contra a decisão da Comissão, na fase de julgamento da habilitação, os envelopes contendo as propostas permanecerão cerrados em invólucro que será rubricado por todos os presentes na reunião, para posterior abertura, em data a ser fixada pela Comissão Permanente de Licitação, ato que fará constar em ata.

8.4 - Os recursos serão dirigidos ao Reitor do IFAM, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado.

8.5 - Os recursos deverão ser entregues e protocolados no protocolo geral do IFAM, nos dias úteis, no horário de 08h00min as 11h00min e de 13h00min as 16h30min.

8.6 - Os recursos impetrados contra atos da Administração que forem considerados como meramente protelatórios, ou seja, com a única intenção de retardar ou inviabilizar a consolidação do processo licitatório, por serem irrazoáveis ou com fundamentação inexistente, ensejarão ação da Administração junto ao órgão competente, contra a impetrante, objetivando a aplicação do disposto no Art. 93 da Lei 8.666/93, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

8.7 - Os recursos impetrados deverão, obrigatoriamente, estar instruídos com a devida fundamentação que motivou a interposição; caso contrário, poderão ensejar a aplicação do disposto no item 8.6.

8.8 - Depois de decididos os recursos eventualmente interpostos, o processo de Licitação será submetido ao Reitor IFAM, para que se proceda à devida homologação e conseqüente adjudicação.

9 – DAS PENALIDADES E DAS SANÇÕES

9.1 - De acordo com o Art. 87 da Lei 8.666/93, garantida a prévia defesa, à licitante inadimplente, total ou parcialmente, poderão ser aplicadas as seguintes sanções:



  1. Advertência por escrito (Inciso I do Art. 87 da Lei 8.666/93);

  2. Multa administrativa equivalente a 20% (vinte por cento), incidente sobre o valor da Nota de Empenho, em caso de atraso injustificado na execução do objeto deste certame (Inciso II do Art. 87 da Lei 8.666/93);

  3. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 01 (um) ano (Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93);

  4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição (Inciso IV do Art. 87 da Lei 8.666/93);

  5. Registro de ocorrência no Sistema SICAF, no cadastro da licitante que vier a tornar-se inadimplente no cumprimento de quaisquer obrigações assumidas em decorrência do desfecho do presente certame; assegurando-se-lhe o direito à ampla defesa com os instrumentos admitidos por lei, bem como, a exclusão do respectivo registro, tão logo a inadimplência tenha sido extinta com o cumprimento da obrigação pertinente.

10 – DO PAGAMENTO

10.1 - O pagamento será efetuado de acordo conforme a execução dos serviços solicitados com base na comprovação dos mesmos e apresentação dos relatórios, com base na planilha orçamentária apresentada pela CONTRATADA.

10.2 - O prazo de pagamento da Nota Fiscal/Fatura discriminada será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que os serviços forem atestados e da apresentação do comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se for o caso, e dos encargos sociais.

10.3 - Caso a empresa ganhadora do certame seja optante pelo simples nacional, apresentar declaração em conformidade com o anexo IV da IN 1.234/12, devidamente preenchida, datada e assinada pelo responsável.

10.4. Para efeito de pagamento, a empresa vencedora do certame, após a conclusão do serviço deverá apresentar nota fiscal eletrônica conforme natureza e declaração de opção pelo simples nacional conforme o item 10.3.

11 - CONSIDERAÇÕES FINAIS

11.1 - Ao IFAM reserva-se o direito de modificar ou anular o OBJETO deste Edital, no seu todo ou em parte, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93.



11.2 - Os casos omissos serão decididos pela Comissão Geral de Licitação.
Manaus, 14 de julho de 2016.


MARIVALDO DA CRUZ SOARES

Presidente da CGL-IFAM

-

ANEXO I

PROJETO BÁSICO Nº. 001/2015


  1. TÍTULO:

Contratação de empresa especializada para serviços de elaboração de laudo sondagem a percussão (SPT) e Levantamento topográfico (planialtimétrico) dos campi do IFAM.


  1. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:

A contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados na execução de furos de Sondagem à Percussão (SPT) para subsídios e elaboração de Laudo Técnico de Sondagem, bem como a execução de levantamento planialtimétrico/Topográfico nos Campi do IFAM, ambos com fornecimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nos municípios de Manaus, Eirunepé, Parintins, Presidente Figueiredo, Coari, Maués, Tabatinga, Lábrea, Manacapuru, Humaitá com quantidades citadas no QUADRO 1e exigências estabelecidas no escopo deste instrumento.
QUADRO 1 - Planilha orçamentária do projeto básico de contratação de empresa especializada para a elaboração de laudos de sondagem e levantamento planialtimétrico dos campi do IFAM no Amazonas.

Item

Discriminação dos Serviços

Und

Qt. -furos

Prof. (m)

Quant Total (m)

Preço Unit. (R$)

Valor total (R$)

1

Execução de 02 (dois) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Eirunepé/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

02

12,00

24

798,00

19.152,00

2

Execução de 01 (um) furo de prospecção para poço artesiano no campus do IFAM no município de Eirunepé/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

01

100

100

514,5

51.450,00

3

Execução de 10 (dez) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Manaus - CMDI, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

10

12,00

120

136,5

16.380,00

4

Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Manaus/Am (CMDI).

ha







02

5.447,30

10.954,60

5

Execução de 05 (cinco) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Manaus - REITORIA, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

M

05

20,00

100

136,5

13.650,00

6

Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Manaus/Am (Reitoria).









1.350,00

2,12

2.970,00

7

Execução de 04 (quatro) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Parintins/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

4

12,00

48

236,30

11.342,40

8

Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Parintins/AM.

ha







2,00

8.184,30

16.368,60

9

Execução de 20 (vinte) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Lábrea/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

20

15,00

300,00

241,30

72.390,00

10

Levantamento Topográfico –planialtimétrico, município de Lábrea/AM.

ha







2,00

10.217,30

20.434,6

11

Execução de 03 (três) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Manacapuru/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

3

12,00

36,00

147,00

5.292,00

12

Execução de 01 (um) furo de prospecção para poço artesiano no campus do IFAM no município de Manacapuru/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

1

100,00

100,00

336,00

33.600,00

13

Levantamento Topográfico –planialtimétrico, município de Manacapuru/AM.

ha







2,00

4.108,00

8.216,00

14

Execução de 15 (quinze) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Maués/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

15

12,00

180,00

220,5

39.690,00

15

Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Maués/AM.

ha







2,00

5.424,00

10.848,00

16

Execução de 15 (quinze) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Presidente Figueiredo/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

15

12,00

180

136,50

24.570,00

17

Levantamento Topográfico –planialtimétrico, município de Presidente Figueiredo/AM

ha







2,00

6.005,00

12.010,00

18

Execução de 10 (dez) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Tabatinga/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

10

20,00

200,00

278,00

55.600,00

19

Levantamento Topográfico –planialtimétrico no município de Tabatinga/Am.

ha







2,00

10.080,00

20.160,00

20

Execução de 15 (quinze) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Coari/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

15

12,00

180,00

155,00

27.900,00

21

Levantamento Topográfico –planialtimétrico no munícipio de COARI/AM

ha







2,00

8.374,00

16.748,00

22

Execução de 10 (dez) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Humaitá/AM, incluso mobilização/desmobilização de equipamentos e pessoal, apoio logístico, relatório técnico e ART.

m

10

12,00

120

247,00

29.640,00

TOTAL (R$) =

519.366,20



  1. JUSTIFICATIVA:

    1. Laudo Técnico de Sondagem

A execução do serviço objeto deste Projeto Básico é justificada pela necessidade da confecção de Laudos de Sondagem nos terrenos dos Campi do IFAM, para que possam ser elaborados os projetos básicos de engenharia incluindo: obras, reformas, ampliação das edificações etc.. Estas obras permitirão ao IFAM expandir sua rede de ensino básico, técnico e tecnológico nos municípios do interior do Amazonas, proporcionando desenvolvimento educacional e profissional a uma população de estimada em mais de 30 mil pessoas em cada município.

Informamos que a sondagem a percussão é uma avaliação da capacidade de suporte das camadas de solo sobre as quais se apoiará a estrutura de uma obra visando fornecer informações sobre as características do terreno ao projetista de fundações, como tipo de solo a depender da profundidade, altura do lençol freático e comportamento do solo quando carregado. Sendo imprescindível para a elaboração técnica de projetos de fundação para as edificações almejadas pela administração do IFAM na reestruturação e ampliação das unidades de suas unidades de ensino.



    1. Levantamento topográfico planialtimétrico

Para iniciar o planejamento de uma construção o projetista precisa saber quais são as dimensões e condições do terreno onde ela será locada a edificação. Informações sobre a variação de cotas e desníveis no terreno, presença e localização de elementos estranhos à obra - árvores, lagos, antigas pavimentações etc. Neste sentido, o levantamento topográfico determina o local onde a construção será executada e irá prever serviços como movimentações de terra, transplantes de árvores, entre outros nos custos da planilha orçamentária da obra.


  1. LOCALIZAÇÃO:

Os serviços de elaboração de laudo de Sondagem e levantamento topográfico – planialtimétrico, serão executados nos campi listados no QUADRO 1, endereçados nos Campi do IFAM citados no QUADRO 2.
QUADRO 2 - Endereços dos Campi nos municípios do Amazonas em que o Projeto Básico será realizado

ITEM

CAMPUS

ENDEREÇO

1

Eirunepé

Rua Monsenhor Coutinho s/n., Bairro de Nossa Senhora de Aparecida, próximo a igreja Católica Aparecida.

2

Manaus Distrito Industrial

Av. Governador Danilo Matos Areosa, s/nº - Distrito Industrial - Manaus/AM - CEP: 69075-350.

3

Parintins

Estrada Odovaldo Novo, s/nº - Comunidade Aninga-Paranapanema - Parintins/AM CEP: 69152-470.

4

Lábrea

Rua 22 de Outubro, s/nº - Vila Falcão - Lábrea - Amazonas CEP: 96830-000.

5

Manacapuru

Rodovia Manuel Urbano s/n, km 77.

6

Maués

Estrada dos Moraes, s/nº - Novo Maués - Maués/AM CEP: 69190-000.

7

Presidente Figueiredo

Av. Cosme Ferreira, 8045 - São José Operário - Manaus/AM CEP: 69085-015.

8

Tabatinga

Av. Santos Dumont, s/nº - Vila Verde - Tabatinga/AM CEP: 69640-000.

9

Coari

Estrada Coari Itapeuá, Km 02 S/N° - Bairro Itamaraty - Coari/AM - CEP: 69.460.000.

10

Humaitá

BR 230, km 05, bairro Centro.

11

Reitoria

Rua Ferreira Pena, 1.109, centro, CEP: 69020-010 Manaus -AM



  1. PERÍODO DE EXECUÇÃO:

A execução dos serviços ocorrerá conforme solicitação da administração do IFAM e com vigência de contrato total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir da elaboração da ordem de serviço. O prazo para a execução de cada item constante no Error: Reference source not found será estipulado entre as partes devendo estar dentro da vigência contratual. Em nenhuma hipótese, o prazo para a execução de cada item poderá ser superior a 60 (sessenta) dias após a solicitação da administração.


  1. QUALIFICAÇÕES TÉCNICAS

A empresa contratada deverá apresentar comprovação técnico-profissional através de Atestado de Capacidade Técnica, relativos à execução dos serviços de características equivalentes ao objeto deste Projeto Básico, em nome do(s) Profissional (is) legalmente habilitado(s) e registrado(s) junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia com habilitação em Geologia, Engenheiro de Minas, ou especialista em ciências do solo, com Topógrafo, sendo este(s) profissional (is) pertencente ao quadro permanente da empresa licitante na data de entrega da proposta.

Os serviços de sondagem serão comprovados através da execução, em atestado de capacidade técnica, de pelo menos, um laudo de 20 metros de comprimento.

Os serviços de levantamento topográfico, a licitante deverá comprovar vinculo profissional com profissional na área de topografia podendo ser: topógrafo, engenheiro agrimensor ou profissional tecnicamente habilitado para o desenvolvimento deste levantamento.

Os atestados deverão ser fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado devendo estar devidamente registrados no CREA/AM.




  1. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

    1. Levantamento Topográfico

      1. O levantamento deverá ser executado com equipamentos adequados e devidamente calibrados com grau de precisão correspondente as solicitações da CONTRATANTE e a ABNT - NBR 13133/1996;

      2. Os trabalhos de levantamento topográfico Planialtimétrico constarão sumariamente de:

        1. Planta baixa do levantamento planimétrico, com dimensões, ângulos, localização de prédios, de acidentes geográficos e de árvores e arbustos com corte fiscalizado, e localização de árvores com diâmetro de tronco superior a 30 cm;

        2. Planta baixa do levantamento altimétrico com curvas de nível a cada 0,50 m (ou especificado pelo IFAM/DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA).

        3. Detalhamento e Cálculo de volumes de cortes e aterros

        4. Atender as regulamentações da NBR 13133 – Execução de levantamento topográfico;




    1. Laudo de Sondagem a simples percussão

      1. Na execução das sondagens deverão ser obedecidos os procedimentos descritos na Norma Brasileira NBR-6484 de Fevereiro/2001e NBR 8036 de 30 de fevereiro de 1983, com especial atenção aos critérios de paralisação e medidas de nível de água;

      2. Em cada furo de sondagem deverão ser anotadas as profundidades inicial e final de cada camada, a presença e a cota do lençol de água (se ocorrer), material com excesso de umidade, material de pequena resistência à penetração, ocorrência de mica, de matéria orgânica etc.;

      3. Os furos deverão ser numerados e posicionados no terreno através de croqui, referenciados por marcos existente no local da perfuração;

      4. Na apresentação do relatório, deverão ser observadas as seguintes indicações:

        1. Desenho com locação dos furos contendo a indicação das cotas e boca do furo;

        2. Perfil de cada sondagem com as cotas de onde foram retiradas as amostras;

        3. Os níveis do terreno e dos diversos lençóis d’água, com a indicação das respectivas pressões;

        4. Resistência à penetração do barrilete e amostrador;

        5. Perfil Hidrogeotécnico do solo.

    2. Laudo de Sondagem – prospecção para poço

      1. As informações necessárias para investigação do subsolo são:

- determinação da extensão, profundidade e espessura de cada horizonte do solo dentro de determinada profundidade, além da descrição do solo;

- Informações sobre a ocorrência de água no subsolo: profundidade do lençol freático e suas variações e lençóis artesianos.



ii. O relatório técnico de sondagem descreve toda a informação técnica obtida durante o desenvolvimento dos trabalhos de execução da perfuração e discrimina os dados relativos ao método de perfuração, diâmetros de perfuração e de revestimento, maciço filtrante, limpeza e desenvolvimento, profundidade aconselhada para a colocação do sistema de captação, litologias atravessadas, parâmetros hidrogeológicos do furo, etc.


  1. QUANTIDADE:

A empresa contratada deverá executar os furos no terreno e o levantamento topográfico – planialtimétrico, nos terrenos dos Campi de acordo com os endereços constantes QUADRO 2.


  1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

    1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

    2. Permitir o acesso da empresa aos locais adequados e necessários para execução dos serviços;

    3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

    4. Pagar à Contratada por serviço executado conforme demanda entregue pela fiscalização, sendo necessária para isso a constatação do serviço executado por meio de relatórios e projetos conforme os itens 11.1, 11,2 e 11,3.




  1. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

    1. Executar os serviços conforme especificações deste Projeto Básico, normas técnicas pertinentes sobre o assunto e solicitações da CONTRATADA, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais, equipamentos e ferramentas necessárias à qualidade e quantidade especificadas neste Projeto Básico;

    2. Providenciar a suas expensas a elaboração de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de todos os laudos e levantamentos fornecidos para a CONTRATADA;

    3. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

    4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, ficando a CONTRATANTE autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

    5. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE;

    6. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a CONTRATADA relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;

    7. Relatar à CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;

    8. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

    9. A CONTRATADA deverá providenciar toda e qualquer documentação necessária à execução dos serviços contratados. Após o recebimento provisório do serviço, e até o seu recebimento definitivo, o CONTRATADO deverá fornecer toda a assistência técnica necessária à solução das imperfeições detectadas na vistoria final, bem como as surgidas neste período, independente de sua responsabilidade civil.

    10. A CONTRATADA deverá ainda providenciar baixa, junto ao CREA da região, da responsabilidade técnica de todos os envolvidos;

    11. Atendimento ao item 11 deste documento que trata da forma de apresentação dos projetos.




  1. FORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA OS PROJETOS:

    1. Sondagem a Percussão (SPT)

      1. Relatório Técnico - Apresentar um relatório por terreno estudado contendo: desenhos de locação das sondagens no terreno; perfis individuais ou secções do subsolo; consistência do subsolo, índice de penetração; níveis do lençol freático quando atingidos pelas sondagens; e laudo conclusivo sobre o provável comportamento do subsolo e os cuidados a se observar na execução das fundações. O relatório deverá ser impresso em papel e assinado por profissional habilitado e de acordo com as normas técnicas vigentes.

      2. Relatório Técnico - Apresentar um relatório por terreno estudado contendo: desenhos de locação do levantamento do terreno; perfis individuais ou secções do terreno; cubagem e laudo conclusivo sobre o provável comportamento do subsolo e os cuidados a se observar na execução das fundações. O relatório deverá ser impresso em papel e assinado por profissional habilitado e de acordo com as normas técnicas vigentes;

      3. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em nome do profissional que elaborou o Laudo e levantamento.




    1. Levantamento Planialtimétrico

      1. Com base na ABNT NBR 13133/1996, item 5.1 – O levantamento topográfico, em qualquer de suas finalidades, deve ter, no mínimo, as seguintes fases:

        1. Planejamento, seleção de métodos e aparelhagem;

        2. Apoio topográfico – conjunto de planimétricos, altimétricos, ou planialtimétricos, que dão suporte ao levantamento topográfico;

        3. Levantamento de detalhes;

        4. Cálculos e ajustes;

        5. Projeto topográfico com as devidas curvas de nível;

        6. Relatório técnico.

      2. Conforme ABNT NBR 13133/1996, o relatório técnico do serviço topográfico deverá constar de, no mínimo, os seguintes tópicos:

        1. Objeto;

        2. Finalidade;

        3. Período de execução;

        4. Localização;

        5. Origem (datum);

        6. Descrição do levantamento ou serviço executado;

        7. Precisões obtidas;

        8. Quantidades realizadas;

        9. Relação da aparelhagem utilizada;

        10. Equipe técnica e responsável técnico;

        11. Documentos produzidos;

        12. Memórias de cálculo, destacando-se: planilhas de cálculo das poligonais e planilhas das linhas de nivelamento.

      3. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica do serviço realizado.

    2. PROPECÇÃO PARA POÇO

      1. O relatório técnico de sondagem descreve toda a informação técnica obtida durante o desenvolvimento dos trabalhos de execução da perfuração e discrimina os dados relativos ao método de perfuração, diâmetros de perfuração e de revestimento, maciço filtrante, limpeza e desenvolvimento, profundidade aconselhada para a colocação do sistema de captação, litologias atravessadas, parâmetros hidro geológicos e etc.

      2. ART – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em nome do profissional que elaborou o laudo e o levantamento.




  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

É obrigação da empresa contratada o fornecimento de todos os insumos e serviços necessários para a execução deste Projeto Básico, incluso: mão de obra, materiais, equipamentos, impressões, mobilização e desmobilização de equipamentos, ART’s, viagem e estadias da equipe de execução dos serviços.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Projeto Básico e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº 8.666, de 1993.




  1. ANEXO

A referência de preços utilizada para a elaboração dos serviços a serem contratados neste Projeto Básico foram extraídos pelo preço da mediana das propostas das empresas conforme citado:

    1. Proposta comercial da empresa E.B. Geotecnia e Consultoria, de 18 de novembro de 2015 – Proposta de sondagem;

    2. Proposta comercial da empresa Inter Rocha Fundações e Geotecnia Ltda., de 24 de novembro de 2015 – Proposta de sondagem;

    3. Proposta comercial da empresa Trado Fundações, datado de 01 de agosto de 2015 – Proposta de sondagem;



ANEXO II

DECLARAÇÃO

(NOME DA EMPRESA)

CNPJ Nº___________________, sediada _________________________________.
___________________________________________________________________.

DECLARA:

– sob as penalidades da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório –– TOMADA DE PREÇOS nº 01/2016, e que está ciente da obrigatoriedade de declarar quaisquer ocorrências impeditivas posteriores à data desta declaração.

Em ..... de ......................... de 2016
___________________________________

Nome e assinatura do declarante


____________________________________

Nº da identidade do declarante


ANEXO III

MINUTA DO TERMO DE CONTRATO


CONTRATO N.º XX/2016 - REITORIA

PROCESSO N.º 24443.008602/2015-96

TOMADA DE PREÇOS N.º 01/2016
CONTRATO N.º.............. QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA E A EMPRESA .................................................. PARA EXECUÇÃO DE FUROS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE SONDAGEM, BEM COMO A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO/TOPOGRÁFICO NOS CAMPI DO IFAM.
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, com sede nesta cidade de Manaus-AM, doravante denominada apenas CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu Reitor, o Professor Antônio Venâncio Castelo Branco, brasileiro, casado, designado pela Portaria nº 885/GR/IFAM de 06/06/2014, CPF nº 335.823.602-10, residente e domiciliado nesta Capital, e a empresa....................................................., CNPJ/MF n.º..............................., estabelecida na Rua.................., nº ........., .....................em Manaus, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr..................., RG n.º...................., CPF n.º.........................., residente e domiciliado no mesmo endereço acima, celebram o presente Contrato, decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016, realizado, conforme faculta a Lei n.º 8.666, de 21.6.93, especialmente em seus artigos 54 e seguintes – Capitulo – III, Sessão I, com suas alterações subsequentes e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Contrato, a EXECUÇÃO DE FUROS DE SONDAGEM À PERCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE SONDAGEM, BEM COMO A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO/TOPOGRÁFICO NOS CAMPI DO IFAM, Edital e seus Anexos e Proposta da CONTRATADA, que passam integrar este Instrumento como se nele transcritos estivessem.



Item

Discriminação dos Serviços

Und

Qt. -furos

Prof. (m)

Quant Total (m)

Preço Unit. (R$)

Valor total (R$)

1

Execução de 02 (dois) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Eirunepé/AM.

m

02

12,00

24







Execução de 01 (um) furo de prospecção para poço artesiano.

m

01

100

100







2

Execução de 10 (dez) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Manaus - CMDI.

m

10

12,00

120







Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Manaus/Am (CMDI).

ha







02







3

Execução de 05 (cinco) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Manaus - REITORIA.

M

05

20,00

100







Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Manaus/Am (Reitoria).









1.350,00







4

Execução de 04 (quatro) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Parintins/AM.

m

4

12,00

48







Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Parintins/AM.

ha







2,00







5

Execução de 20 (vinte) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Lábrea/AM.

m

20

15,00

300,00







Levantamento Topográfico –planialtimétrico, município de Lábrea/AM.

ha







2,00







6

Execução de 03 (três) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Manacapuru/AM.

m

3

12,00

36,00







Execução de 01 (um) furo de prospecção para poço artesiano no campus do IFAM no município de Manacapuru/AM.

m

1

100,00

100,00







Levantamento Topográfico –planialtimétrico, município de Manacapuru/AM.

ha







2,00







7

Execução de 15 (quinze) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Maués/AM.

m

15

12,00

180,00







Levantamento Topográfico –planialtimétrico, no município de Maués/AM.

ha







2,00







8

Execução de 15 (quinze) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Presidente Figueiredo/AM.

m

15

12,00

180







Levantamento Topográfico –planialtimétrico, município de Presidente Figueiredo/AM

ha







2,00







9

Execução de 10 (dez) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Tabatinga/AM.

m

10

20,00

200,00







Levantamento Topográfico –planialtimétrico no município de Tabatinga/Am.

ha







2,00







10

Execução de 15 (quinze) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Coari/AM.

m

15

12,00

180,00







Levantamento Topográfico –planialtimétrico no munícipio de COARI/AM

ha







2,00







11

Execução de 10 (dez) furos de Sondagem à Percussão (SPT) no campus do IFAM no município de Humaitá/AM.

m

10

12,00

120







TOTAL (R$) =





CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:

2.1. Efetuar o pagamento na forma convencionada neste Instrumento;

2.2. Permitir o livre acesso da CONTRATADA aos locais onde serão realizados os serviços;

2.3. Fiscalizar a execução dos serviços, através de um representante legalmente designado pela CONTRATANTE, a quem compete também registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do Contrato, determinando o que for necessário para regularizar as faltas ou defeitos observados, submetendo à autoridade competente da CONTRATANTE o que ultrapassar a sua competência, em temo hábil, para adoção das medidas convenientes.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas no Projeto Básico e na legislação pertinente, as seguintes:

3.1. Cumprir fielmente o presente Contrato, de modo que no prazo estabelecido, sejam informadas a CONTRATANTE todos os pormenores do andamento da obra.

3.2. O fiscal deverá ter conhecimento de todo o projeto básico, contrato e regulamentações legais vigentes sobre a obra a ser fiscalizada, norteando o acompanhamento, orientações e relatórios sobre esta;

3.3. Observar, registrar e na execução das obras e dos serviços, as leis, os regulamentos, as posturas, inclusive de segurança e medicina do trabalho e de segurança pública, bem como as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT);

3.4. Providenciar, as suas expensas, junto às repartições competentes, as aprovações respectivas, inclusive a ART;

3.5. Responder por todos os ônus referentes aos serviços ora contratados, desde os salários do pessoal, neles empregados, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o presente Contrato;

a) pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes à obra, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário;

b) c) pela correção dos defeitos notificados pela CONTRATANTE ou pela Fiscalização, a CONTRATADA terá 20 (vinte) dias úteis;

3.6. Manter, durante a execução do contrato, todas as condições da habilitação e qualificação exigidas na licitação;

3.7. Indicar representante aceito pela CONTRATANTE, para representá-la na execução do Contrato.

3.8. Responder, civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que, por dolo ou culpa no cumprimento do contrato, venham direta ou indiretamente provocar ou causar por si ou por seus empregados, à contratada ou à terceiros.


CLÁUSULA QUARTA - DOS PREÇOS E CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS

O presente Contrato é de R$ ...........(.................................................), de acordo com os valores especificados na Proposta. Os preços contratados não serão reajustados.



CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado através da execução das etapas previstas no Projeto Básico.

O prazo de pagamento da Nota Fiscal/Fatura discriminada será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que os serviços forem atestados e da apresentação do comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se for o caso, e dos encargos sociais e trabalhistas.

O pagamento da primeira parcela do valor do Contrato ficará condicionado à apresentação dos seguintes comprovantes, cujas taxas deverão ser pagas pela CONTRATADA:



  1. Pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – O representante da CONTRATANTE deverá conferir os serviços nas datas finais e atestar o pagamento a ser feito à CONTRATADA, por meio de certificado específico.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA

O prazo de vigência do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da data de assinatura da ordem de serviço.



CLÁUSULA SÉTIMA - DA GARANTIA

A CONTRATADA prestará garantia no valor de R$ ........... (........................................................), correspondente a 5% do valor do serviço no prazo de 3(três) dias úteis após a assinatura deste contrato.


CLÁUSULA OITAVA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1. Pela inexecução total ou parcial do Contrato a CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

I. advertência;

II. multa equivalente a 0,5% (meio por cento) por dia de atraso do evento não cumprido, até o limite de 10% (cinco por cento) do valor total do Contrato.

III. suspensão temporária de participação da CONTRATADA em licitação e impedimento de contratar com a CONTRATANTE, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a CONTRATANTE pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.2. As sanções previstas nos incisos I, III e IV do item 8.1 poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada a defesa prévia da CONTRATADA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

8.3. As multas e outras sanções previstas neste Instrumento poderão ser relevadas na hipótese de caso fortuito e força maior, ou a ausência de culpa da CONTRATADA, devidamente comprovadas perante a CONTRATANTE.

8.4. As multas serão descontadas da garantia da CONTRATADA. Se a CONTRATADA não fizer prova, dentro do prazo de cinco dias, de que recolheu o valor da multa, dos seus créditos será retido o valor da mesma, corrigido, aplicando-se, para este fim, os índices aprovados para atualização dos débitos fiscais.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO


O descumprimento de qualquer Cláusula ou de simples condição deste Contrato, assim como a execução do seu objeto em desacordo com o estabelecido em suas Cláusulas e Condições, dará direito à CONTRATANTE de rescindi-lo mediante notificação expressa, sem que caiba à CONTRATADA qualquer direito, exceto o de receber o estrito valor correspondente às obras realizadas, desde que estejam de acordo com as prescrições ora pactuada, assegurada a defesa prévia.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – Este Contrato poderá, ainda, ser rescindido nos seguintes casos:

a) decretação de falência, pedido de concordata ou dissolução da CONTRATADA;

b) alteração do Contrato Social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que, a juízo da CONTRATANTE, prejudique a execução deste pacto;

c) transferência dos direitos e/ou obrigações pertinentes a este Contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE;

d) cometimento reiterado de faltas, anotadas no diário de ocorrências;

e) no interesse da CONTRATANTE, mediante comunicação com antecedência de 15 (quinze) dias, com o pagamento dos serviços realizados até a data comunicada no aviso de rescisão;

f) no caso de descumprimento da legislação sobre trabalho de menores, nos termos do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA – Na hipótese do Contrato ser rescindido por negligência da CONTRATADA, esta ficará sujeita às seguintes consequências, sem prejuízo de outras sanções contratuais e legais:


  1. Assunção imediata do objeto do Contrato pela CONTRATANTE, no estado e local em que encontrar; e

  2. Ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, pela CONTRATANTE, necessários à sua continuidade, na forma da lei.


CLÁUSULA DÉCIMA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação do presente Contrato no Diário Oficial, por extrato, será providenciada até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas a expensas da CONTRATANTE.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO

O Foro para solução de qualquer conflito decorrente do presente Contrato é o da Justiça Federal de Manaus-AM.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA FRAUDE E CORRUPÇÃO


A CONTRATADA deverá observar os mais altos padrões éticos durante a execução do contrato, estando sujeita às sanções previstas na legislação brasileira.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Declaram as partes que este Contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do acordo entre elas celebrado.

E, por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente Instrumento, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.
Manaus, .. de.......... de 2016


__________________________

______________________________

Antônio Venâncio Castelo Branco

EMPRESA

TESTEMUNHAS:


_________________________

CPF:


______________________________

CPF:




ANEXO IV

CARTA PROPOSTA DA LICITANTE


Data: ___

Tomada de Preços n.º ___

Prezados Senhores,

Tendo examinado o Edital, nós, abaixo-assinados, apresentamos a presente proposta para A EXECUÇÃO DA MENCIONADA (incluindo os materiais e serviços) de conformidade com o Edital mencionado, pelo valor apresentado na Planilha de Preços de ___(preço da proposta em número e por extenso____), já inclusos todos os custos, lucros e encargos fiscais.

Outrossim, comprometemo-nos a oferecer a Garantia de Execução Contratual, em valor não inferior a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato, para execução do mesmo.

Concordamos em manter a validade desta proposta por um período de 60 (sessenta) dias, contado a partir da data final prevista para sua entrega.

Até que o contrato seja assinado, esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital.

Localidade, aos ___ dias de ___ de ___.

__(assinatura)___


ANEXO V



CARTA DE APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO


Data: ___

Edital n.º ___

À ___(Entidade de Licitação)___

Prezados Senhores,

___(nome da empresa)___, CNPJ/MF n.º ___, sediada ___(endereço completo)___ , tendo examinado o Edital, vem apresentar a presente proposta para a execução do serviço nele referido.

Outrossim, declara que:



  1. está apresentando proposta para na modalidade empreitada global.

  2. a nacionalidade da Empresa Licitante é ___ (indicar a nacionalidade)___;

  3. caso lhe seja adjudicado o objeto da Licitação, compromete-se a não efetuar qualquer gasto com os recursos provenientes do Contrato, para pagar fornecedores ou subcontratados que não sejam oriundos de país elegível;

  4. declara, sob as penas da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, assim como que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

  5. declara, sob as penas da lei, que não mantém em seu quadro de pessoal menores de 18 (dezoito anos) em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda, qualquer trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Esta proposta constituirá um compromisso de nossa parte, observadas as condições do Edital.

Localidade, aos ___ dias de ___ de 201__.

___(assinatura)___








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