Contrato-Programa n.º 408/2008 de 18 de Novembro de 2008



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D.R. DA CULTURA

Contrato-Programa n.º 408/2008 de 18 de Novembro de 2008






1.º Outorgante: Presidência do Governo Regional dos Açores, representada pelo Director Regional da Cultura, Vasco Pereira da Costa, conforme poderes que lhe foram conferidos por Despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de quinze de Dezembro de dois mil e quatro.

2.º Outorgante: Casa do Povo da Feteira, contribuinte fiscal n.º 512007152, representada por Carlos Manuel Pinto Pinheiro, morador na Canada da Adelaide n.º 4, Feteira, contribuinte fiscal n.º 115555447, titular do Bilhete de Identidade n.º 02362852, na qualidade de responsável pelo projecto.

e por eles foi dito que celebra-se o presente contrato, ao abrigo do n.º 1 do artigoº 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/2006/A, de 8 de Agosto, e do artigo 3.º e 4.º do Capítulo II do anexo da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro, com a redacção dada pela Portaria n.º 2/2008, de 3 de Janeiro, entre:

1.ª


O 1.º outorgante atribui a quantia de 5.626,57 € (Cinco mil seiscentos e vinte e seis euros e cinquenta e sete cêntimos), obras no Salão da Casa do Povo da Feteira, no âmbito do projecto apresentado.

2.ª


O processamento do subsídio atribuído pelo 1.º outorgante, será escalonado do seguinte modo, do artigo 11.º, da Portaria n.º 83/2006, de 23 de Novembro de 2006.

a) 60% do valor global, após a entrega do relatório de execução de 50% da obra..

b) 40% do valor global, após a entrega do relatório de conclusão da obra.

3.ª


O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra conforme formulário de candidatura em anexo e que passa a fazer parte integrante deste contrato.

4.ª


O 2.º outorgante compromete-se a executar a obra até ao final do ano económico de 2008.

5.ª


Ao 1.º outorgante cabe verificar, sempre que o entenda, se os trabalhos estão a ser executados de acordo com o projecto aprovado.

6.ª


1 - O 2.º outorgante compromete-se a apresentar ao 1.º outorgante, relatórios semestrais sobre a execução dos trabalhos, descriminando as despesas da obra e apresentando os respectivos comprovativos (facturas ou recibos), bem como fotografias dos trabalhos efectuados.

2 - Qualquer atraso na conclusão da obra ou eventual suspensão dos trabalhos deverá ser comunicada à Direcção Regional da Cultura, acompanhada da devida justificação.

7.ª

A falta de cumprimento das cláusulas contratuais ou a utilização indevida das verbas atribuídas, implicam a revogação da sua concessão ou a devolução do montante subsidiado, acrescido dos respectivos juros legais.



8.ª

As dúvidas suscitadas na interpretação do presente contrato serão resolvidas nos termos gerais de direito, designando as partes contraentes o Foro da Comarca de Angra do Heroísmo para todos os assuntos dele emergentes, com expressa renúncia a qualquer outro.



9.ª

Este contrato produz efeitos a partir da data da sua assinatura.



17 de Junho de 2008. - O 1.º outorgante, Vasco Pereira da Costa. - O 2.º outorgante, Carlos Manuel Pinto Pinheiro.




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