Contrato n° 003/2011



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CONTRATO N° 004/2011

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2011

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, com sede na Rua Demétrio Pinzon, 16, na cidade de BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n° 95.589.255/0001-48, neste ato representada pelo Prefeito Claudemir Freitas, portador do CPF: 000.584.899-75 e do RG: 5.866.916-4, abaixo assinado, doravante designado MUNICÍPIO de um lado e de outro, a empresa SUPERMERCADO ADIELI LTDA, estabelecida na Rua das Dalias, n° 052, Centro na cidade de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do Paraná, inscrita no Cadastro acional de Pessoas Jurídicas /MF sob nº 03.097.254/0001-68, neste ato representada por seu representante legal, a Senhora Marlete Fretta Pansera CPF: 024.371.609-57, ao fim assinado, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente Contrato de prestação de serviços, decorrência do edital Pregão Presencial sob o nº 002/2011, mediante as seguintes cláusulas e condições.


CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente tem por objeto é a Contratação de empresa objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA USO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONFORME DESCRITO NO ANEXO I, GÊNEROS NÃO-PERECÍVEIS E PERECÍVEIS, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICIPIO, SENDO A ENTREGA REALIZADA DIARIAMENTE NO PERIODO DA MANHÃ E DA TARDE NOS LOCAIS INDICADOS NESTE EDITAL, sendo:


LOTE 02

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

QTDADE

MARCA

VALOR UNT.

VALOR TOTAL

1

AMENDOIN, Tipo 1 embalagem de 500Gr.

Gr


80e 500Gr.Tipo 1 embalagemanos mecanicos

INCAS

2,75

220,00

2

AMIDO DE MILHO, embalagem de 1Kg

Pcts

1kg

100


MILENA

2,6436

264,36

3

CAFÉ SOLUVEL GRANULADO embalagem 200gr

Vidros

200gr

150


IGUAÇU

8,2930

1.243,95

4

CALDO DE GALINHA, embalagem de papel com 12 unidades

Cxs

250


MAGI

2,3301

582,53

5

CANELA EM RAMA, condimento,apresentação natural, matéria-prima canela, aspecto físico em rama, aplicação culinária embalagem 10gr

Pcts.


50


INCAS

1,9288

96,44

6

CHA, caixa de 40g.

Cx

250

LEÃO

1,7526

438,15

7

CEREAL MATINAL DE MILHO ADOÇADO de 300g

Pcts.


900


GOLDI


2,4282

2.185,35

8

CEREAL INFANTIL 5 CEREAIS embalagens lata de 400G

Embal

400g

100


NESTLE

7,5195

751,95

9

COCO RALADO, pó pudim, prazo validade 6, aplicação merenda escolar , características adicionais espessante, ingredientes coco ralado açúcar, amido de milho, leite em pó, tipo manjar

Pcts.


100g

200


ZAELI

2,3202

464,04

10

COLORAU, condimento, apresentação industrial, matéria prima colorau, aspecto físico pó, tipo industrial, aplicação culinária em geral.

Pcts


500 g

100


INCAS

1,9386

193,86

11

CRAVO DA INDIA, condimento, apresentação industrial,matéria-prima cravo da índia, aspecto físico granulado, aplicação culinária em geral

Pcts


10.g

120


INCAS

0,9595

115,14


12

CREME DE LEITE, ingredientes gordura láctea, apresentação embalagem tetra (caixa) 200g

Cxs

300


ITALAC

1,5764

472,91

13

CREME DE LEITE PASTEURIZADO, Homogeineizado 300g. (Nata)

Un

250

UNIBABY

2,7317

682,92

14

DOCE DE FRUTAS EM PASSA (SABORES SORTIDOS), embalagens de 1 kg.

Pote

1Kg

110


AUREA

4,2787

470,65

15

DOCE DE LEITE em pasta, embalagem de plástico de 1Kg

Potes

1kg

112


AUREA

6,2564

700,72

16

ERVILHA, nome ervilha em conserva.

Lata

3k

50


QUERO

9,5756

478,78

17

ERVA DOCE, chá alimentação, tipo erva doce, uso alimentício.

Pcts.

10g

50


INCAS

0,9595

47,98

18

EXTRATO DE TOMATE, extrato alimentício, ingredientes básico tomate, prazo validade 12, conservação isento de fermentação.

Lata


840gr

90


QUERO

4,8661

437,95

19

IOGURTE COM POLPA DE FRUTAS, em bandeja de 720ml.

Bandejas

2300


NESTLE

2,2323

5.134,40

20

IOGURTE COM POLPA DE FRUTAS, para crianças ate seis meses de idade, em bandejas.

Bandejas

230


NESTLE

4,1122

945,81

21

LEITE CONDESADO apresentação embalagem caixa 380g

Cxs

300


ITALAC

2,6729

801,88

22

LEITE DE VACA PASTEURIZADO

Litros

6100


TIROL

1,8995

11.586,67

23

ÓLEO DE SOJA óleo de soja refinado embalagem de plástico 900 ml.

Latas

900ml

700


SOYA

2,7709

1.939,60

24

POLPA DE FRUTAS sabores abacaxi, laranja, manga, maracujá, tangerina; embalado em pacotes de plástico de 100g cada – Kg

Kg

900


FRUTA

7,3335

6.600,11

25

PUDIM MEDEIROS, pó para pudim

Kg

70


BREDSZRS

0,6070

42,49

26

SUCO DE UVA EM PÓ apresentação pó, sabor uva tipo artificial, embalagem de 1 kg

Kg

80


CASA

3,9066

312,53

27

VINAGRE de vinho tinto embalagem de plástico.

Embal.

750 ml.

250


KOLER

1,1553

288,83

TOTAL..................................................................................................................................

37.500,00

É OBRIGATÓRIO COTAR OS PREÇOS PARA TODOS OS ITENS DE CADA LOTE



LOTE 04

ITEM

DESCRIÇÃO

UN

QTDADE

MARCA

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

CARNE MOIDA, Carne bovina moída 2°, sem pelanca e sem sebo, a granel não congelada, moída no dia, embalada em pacotes de plástico com 2 Kg cada pacote

Kg


1200


FRIBOI


6,8390

8.206,80

2

CARNE BOVINA picada em cubos, sem pelanca e sem sebo, fresca, embalada em pacotes de plástico com 2 Kg cada pacote - Kg

Kg


1300


FRIBOI

7,8076

10.149,92

3

CARNE COXA/ SOBRE COXA, carne de frango, tipo sobre coxa, características adicionais resfriado.

Kg

1500


SEVA

4,7159

7.073,83

4

CARNE PEITO DE FRANGO, Carne in natura, origem avícola, apresentação com osso congelado.

Kg

500


SEVA

5,0779

2.538,95

5

CARNE SUINA picada em cubos, sem osso e sem gordura fresca, embalada em pacotes de plástico com 2 Kg cada pacote - Kg

Kg



550

MIOLAR

7,3282

4.030,50

TOTAL.................................................................................................................................

32.000,00

É OBRIGATÓRIO COTAR OS PREÇOS PARA TODOS OS ITENS DE CADA LOTE


Perfazendo um total de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO
2.1. A vigência do contrato será de 10 (dez) meses na condição prevista na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORNECIMENTO
3.1. Os produtos perecíveis e não perecíveis consignados nesta licitação deverão ser entregues, em carro fechado, diariamente no período da manha e a da tarde, de acordo com as determinações da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, diretamente às escolas acima descritas, sendo até as 09h:00 no período da manha e até as 14h00 no período da tarde.
CLÁUSULA QUARTA - FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

                  1. 4.1 O compromisso de fornecimento dos serviços, apenas estará caracterizado a partir do recebimento, pelo CONTRATADO, de Ordem de Fornecimento (requisição/solicitação) da unidade requisitante ou Nota de Empenho.




4.2 – O fornecimento deverá ser efetuado de acordo com a necessidade a ser determinada pela Administração do Município de BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU.
4.3 - Os veículos deverão atender rigorosamente as especificações exigidas pela Prefeitura.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA
5.1. Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues, em carro fechado, diariamente no período da manha e a da tarde, de acordo com as determinações da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, diretamente às escolas acima descritas, sendo até as 09h:00 no período da manhã e até as 14h00 no período da tarde.
5.2. A CONTRATADA deverá entregar os produtos nos endereços abaixo relacionados;



01-Escola Municipal Clóvis Cunha Vianna – Educação Infantil e Ensino Fundamental. Municipal

Rua das Azaléias nº 18, Boa Esperança do Iguaçu, Centro

02-Centro de Educação Infantil de Boa Esperança do Iguaçu

Rua dos Cravos nº 64 Boa Esperança do Iguaçu, Centro


CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO
6.1 - O pagamento será efetuado até o 15º dia após a emissão da nota fiscal, devidamente atestada pela unidade competente. No caso da data do pagamento ocorrer em dia sem expediente na Prefeitura Municipal de BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subseqüente.
6.2. O pagamento será realizado mediante apresentação da Nota Fiscal.

Constar na Nota Fiscal o Número deste Pregão e do Contrato.
6.3 - PRAZO DE PAGAMENTO:
6.4 - O pagamento efetuado não isentará a CONTRATADA das responsabilidades decorrentes do fornecimento.

6.5 - As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas e seu vencimento ocorrerá 15 (quinze) dias após a data da sua reapresentação.
6.6. Poderá a Prefeitura sustar o pagamento no caso de inadimplemento da CONTRATADA relativamente à execução do contrato, recaindo sobre a mesma as penalidades previstas na Lei Federal nº 8.666/93.
6.7. Os valores relativos a esta contratação serão reajustados a cada 12 (doze) meses, conforme variação do IGPM.
6.8 - Os pagamentos decorrentes do fornecimento do objeto da presente licitação ocorrerão por conta dos recursos das seguintes dotações orçamentárias:
06.005 – DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

12.306.0030.2012 – MANUT. DA MERENDA ESCOLAR

33903200- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
CLÁUSULA SÉTIMA – DA FISCALIZAÇÃO


    1. Caberá ao Secretaria de Educação, Cultura e Esportes garantir o cumprimento deste contrato quando necessário, adotando as providências pertinentes para a correção das falhas detectadas.


7.2. Fica credenciado pela Administração do Município, para fiscalização do contrato, bem como prestar toda assistência e orientação que se fizerem necessárias, os servidores: Leandro Carlos Cecato (fone 46-3537-1158) junto ao representante da CONTRATADA, solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas, as quais, se não sanadas no prazo estabelecido, serão objeto de comunicação oficial à CONTRATADA, para aplicação das penalidades cabíveis.
CLÁUSULA OITAVA – SUSPENSÃO OU RESCISÃO DO CONTRATO
8.1 – A execução do contrato, objeto da licitação, poderá ser suspenso ou rescindido nos casos previstos na Lei de Licitações, como também nos seguintes casos:
a) pelo Município de BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU , quando for por este julgado que o fornecedor esteja definitiva ou temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da licitação que deu origem ao contrato ou pela não observância das normas legais;

b) pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, demonstrar que está definitiva ou temporariamente impossibilitado de cumprir as exigências da licitação e devidamente aceito pela Administração Municipal de BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, nos termos legais;


  1. A rescisão poderá ainda ocorrer quando houver:




  1. Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do objeto contratado.

  2. Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditivo da execução do Contrato.

  3. Por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado pela Prefeitura.

  4. Pelo atraso superior a 90 (noventa) dias do pagamento devido pela Prefeitura, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado a CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação, caso em que sua decisão deverá ser comunicada por escrito à Administração Municipal.




  1. A solicitação da CONTRATADA, para rescisão do contrato deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado à Prefeitura a aplicação das penalidades previstas neste, caso não aceitas as razões do pedido.


CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES
9.1. O não cumprimento ou cumprimento irregular das obrigações constantes no Edital, sujeitarão o infrator às sanções constantes neste instrumento e às demais previstas no art. 86 e 87 da Lei de Licitações.


    1. Será aplicada multa sobre o valor do ajuste em:

  1. Vinte por cento (20%) e suspensão temporária de participar de novas licitações pelo prazo de 05 (cinco) anos, pela recusa injustificada em assinar o contrato;

  2. Trinta por cento (30%), pela inexecução total do contrato.


9.3. As multas pelo atraso na execução da entrega será aplicada sobre o valor da parte não cumprida, em 0,5% (meio por cento) por dia de atraso até o limite de 20 (vinte) dias, quando então será caracterizada a inexecução total do contrato, com as conseqüências dela advindas.
9.4. Multa correspondente à diferença de preço resultante da nova licitação realizada para complementação ou realização da obrigação não cumprida.
9.5. A ocorrência de qualquer tipo de inadimplência não abrangida neste instrumento sujeita, a contratada, à multa de vinte por cento (20%) sobre o valor do ajuste ou da parte não cumprida.
9.6. Ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura pelo prazo de até cinco (5) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º, da Lei Federal nº 10.520/02, sem prejuízos das multas previstas neste instrumento.

9.7. As sanções são independentes. A aplicação se uma não exclui a das outras.
9.8. O pagamento das multas não exime a CONTRATADA da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha acarretar à Administração, podendo ser aplicadas cumulativamente com as demais sanções previstas neste instrumento.
9.9. O valor da multa será descontado dos eventuais créditos devidos pela Administração ou ainda cobrada administrativa ou judicialmente.
9.10. No caso de aplicação das penalidades previstas, caberá apresentação de recurso no prazo de cinco (05) dias úteis a contar da intimação do ato sendo aberta vista do processo aos interessados tanto pra o prazo de recurso como para o prazo de defesa prévia.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO
10.1. Para as questões decorrentes da execução deste instrumento que não possam ser dirimidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Dois Vizinhos, com referência expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A execução do contrato, bem como os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios de teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII, do art. 55, do mesmo diploma legal.
11.2. Faz parte integrante, o edital do Pregão Presencial nº 002/2011 e a proposta de preços conforme estabelece a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e demais documentos da licitação que sejam pertinentes, aplicando-se-lhe todos os seus dispositivos naquilo que não contrariar as presentes disposições.

11.3. A CONTRATADA deverá manter, enquanto vigorar o contrato e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Presencial nº 002/2011.
BOA ESPERANÇA DO IGUAÇU, 26 de janeiro de 2011.



Claudemir Freitas

Prefeito



SUPERMERCADO ADIELI LTDA CNPJ N° 03.097.254/0001-68

Marlete Fretta Pansera

Testemunhas:

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NOME: NOME:



RG: RG:



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