Contrato de locaçÃo nº 114/2



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CONTRATO Nº 094 /2.010




Contrato de Locação do Estádio Aderbal Ramos da Silva, que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Nova Trento e a Sociedade Recreativa Humaitá.

Pelo presente instrumento de Contrato de locação, entre si fazem, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO, pessoa jurídica de direito público, com sede estabelecida à Rua Santo Inácio, 126, Praça Del Comune, na cidade de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, cadastrada no CNPJ sob o nº 82.925.025/0001-60, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Senhor Orivan Jarbas Orsi, brasileiro, solteiro, residente a Rua Tijucas, 190, Bairro Mato Queimado, nesta cidade, CPF Nº 998.395.209-20 e de outro lado a SOCIEDADE RECREATIVA HUMAITÁ, sediada na Rua Cristóvão Gessele, centro, município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 83.559.013/0011-22, denominado LOCADOR, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Ricardo Bittencourt, brasileiro, solteiro, residente à Rua João Bayer Sobrinho, na cidade de Nova Trento, portador do CPF nº 025.776.279-55, RG nº 3.190.102-6/SSP/SC, declaram vir assinar de comum acordo o presente contrato que será regido pelas cláusulas e condições constantes no presente documento:


Cláusula Primeira – Do Objeto

O presente contrato de locação tem como objetivo permitir o uso do estádio de futebol Aderbal Ramos da Silva, estabelecido na Rua Nicolau Bado, município de Nova Trento, para a realização do campeonato municipal de futebol de campo, promovido pela Comissão Municipal de Esporte e Lazer.




Cláusula Segunda – Obrigações do LOCADOR:

Como contrapartida pela locação do estádio o LOCADOR se compromete-se:



  1. executar os serviços de manutenção geral do estádio, ou seja, do campo, incluindo todas as suas instalações, oferecendo plenas condições de uso;

  2. executar os serviços de marcação do campo de futebol, quando da realização da rodada do campeonato municipal de futebol de campo;

  1. permitir a LOCATÁRIA ou a Comissão Municipal de Esporte e Lazer, examinar ou vistoriar o imóvel locado quando entender conveniente;
  2. é responsabilidade do LOCADOR o pagamento de tributos e/ou impostos que por ventura forem gerados, durante o período de locação do estádio.

Cláusula Terceira – Obrigações da LOCATARIA:

a) Pagar o valor devido pela locação do estádio, conforme está determinado na Cláusula Quinta deste contrato.


Cláusula Quarta – Do Prazo
Dá-se ao presente contrato de cessão a vigência a partir de 08 de maio de 2010, com previsão de término, em 30 de junho de 2010.

Cláusula Quinta – Do Valor

O aluguel total convencionado é equivalente ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e que será pago em duas parcelas sendo: a 1ª, no final do mês de maio e a 2ª, no final do mês de junho, ao seu representante legal aqui devidamente constituído;


Cláusula Sexta – Da Dotação

As despesas provenientes de forma eventual, com a execução do contrato de cessão, correrão por conta de recursos próprios consignados no Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal de Nova Trento.




Cláusula Sétima – Da Rescisão

A Prefeitura Municipal como também a Sociedade, poderão a qualquer tempo, renunciar o presente Contrato de Cessão, se não forem cumpridas na íntegra qualquer uma de suas cláusulas, tendo a parte desinteressada que comunicar a outra, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.




Cláusula Oitava – Do Foro

Para dirimir questões decorrentes da execução deste convênio, fica eleito o Foro da Comarca de São João Batista, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.


E, por assim estarem acordes assinam o presente Contrato de locação, de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas abaixo qualificadas.


Prefeitura Municipal de Nova Trento, em 03 de maio de 2.010.

Orivan Jarbas Orsi Ricardo Bittencourt

Prefeito Municipal - Locatário Presidente Sociedade R.Humaitá

Locador
Registrada em livro próprio e publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios, nos termos do Art.1º, parágrafo Único do Decreto nº 039/2009.
Moisés Cipriani

Secretário M. Adm. e Finanças

Visto Assessoria Jurídica:

Testemunhas: 1. _______________________________________

Clodoaldo Sartori

Diretor de Assuntos p/ a Juvent. e Esportes

2.________________________________________

Clarisse Cadorin Marchiori

Gerente Legislativa



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