ConstituiçÕes primeiras do arcebispado da bahia



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CONSTITUIÇÕES PRIMEIRAS DO ARCEBISPADO DA BAHIA
Mirian Moura Lott1

Mestre em História FAFICH/UFMG



APRESENTAÇÃO


Este artigo pretende abordar pontos presentes nas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia2, fonte essencial para o estudo da sociedade colonial e imperial brasileira (séculos XVIII e XIX), primeiramente porque traça questões específicas da América como a escravidão, a presença marcante do concubinato em determinadas regiões, a falta de padres e /ou a licenciosidade deles e a distância das paróquias. Além disso, trata de uma época em que a religiosidade era componente intrínseco da mentalidade das pessoas e de toda a sua organização social e política. De maneira alguma pretendo esgotar documento tão complexo, mas torná-lo mais conhecido por estudiosos interessados na religiosidade e costumes do Brasil.

INTRODUÇÃO


Em 1707, reuniu-se em Salvador, Bahia, um sínodo com o objetivo de confirmar e adequar os preceitos do Concílio Tridentino às terras brasileiras. Deste Conclave surgiu as “Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia”. Tal documento foi reimpresso em Lisboa em 1765 e em São Paulo em 1853.

As Constituições são formadas por cinco livros e pretendem contemplar tanto as questões dogmáticas (da fé), como as atitudes frente às “coisas sagradas”, o comportamento dos fiéis no cotidiano, o procedimento desejável do clero e por último institui as sanções determinadas pelo descumprimento das orientações dadas. As Constituições estariam presentes na Sé catedral e Cabido, em todas as Igrejas paroquiais e curadas, deveriam tê-las também o provisor, o vigário geral, desembargadores, o promotor, vigário da Vara e advogados, além do Meirinho Geral e o escrivão da Câmara. É definido que os párocos leriam trechos específicos em voz alta a seus fregueses em datas determinadas, para que eles tomassem conhecimento do caminho correto a seguir.

LIVRO I: A obra inicia-se com as questões mais elevadas da fé católica. Não podemos nos esquecer do conturbado período, no século XVI, quando a Reforma Protestante colocava em xeque alguns fundamentos do cristianismo, como o culto à virgem Maria e aos santos, a iconolatria, os sete sacramentos (as religiões protestantes mantém somente 2 sacramentos o batismo e a eucaristia, enquanto a religião católica reconhece 7 sacramentos). Portanto, neste livro, estes dogmas eram reiterados.

A primeira questão abordada era a vinculação entre a fé católica e a salvação, pois como seus ensinamentos vinham diretamente de Jesus Cristo, “não é possível que erre”. Vêem então explicados os mistérios da Santíssima Trindade, e da virgindade de Maria.

Os pais, mestres, amos e senhores não deveriam deixar de ensinar a doutrina católica a seus filhos, discípulos, criados e especialmente aos escravos. Os ensinamentos básicos referiam-se às orações do Padre Nosso e Ave Maria “para saberem bem pedir”, os mandamentos da Lei de Deus e da Santa Madre Igreja, e os pecados mortais “para saberem bem obrar”; as virtudes, para que as seguissem e os sete sacramentos, para que os recebessem com dignidade.

Ao se referir à função de catecismo dos párocos (curas d’alma) e capelães era dada novamente ênfase aos escravos, inclusive orientando-os a buscarem quem lhes falasse em seu idioma, se necessário.

As funções dos prelados e leigos eram bem diferenciadas. Os primeiros deviam fazer pública profissão de fé. A oração conhecida atualmente como “Credo” tinha o caráter de juramento e seria recitada em latim, como também toda a missa.

Sob o título V, proibia-se sob pena de excomunhão e dez cruzados aplicados para o Meirinho, e ao acusador, que nenhuma pessoa secular (ainda que fosse douta ou de letras) se intrometesse a disputar em público, ou particular sobre os mistérios da fé e religião cristã. As penas pecuniárias ao lado de sanções espirituais estavam presentes em todo o documento, indicando uma simbiose entre as questões de Deus e do homem, para que se pagasse o processo, despesas da Igreja e às vezes o acusador, demonstrando o incentivo à delação, uma das grandes armas utilizadas pelos visitadores pastorais na busca de irregularidades em seu rebanho. Este era o caso das heresias. Havia um incentivo à denúncia de heréticos e aos portadores, divulgadores e leitores de livros proibidos, sob pena de cometerem pecado grave, sujeito à excomunhão e pena pecuniária. Neste sentido, os capitães dos navios e funcionários da alfândega eram altamente visados.

As Constituições faziam uma diferenciação e hierarquizavam os símbolos de veneração. A Latria (adoração) seria devida a Deus, a Cristo e ao sacramento da Eucaristia, além das imagens representativas de Cristo e da cruz. A Hyperdúlia (culto superior) seria a veneração devida à Virgem Maria e a dúlia (culto) devia-se aos santos, anjos e espíritos celestiais. Estes eram confirmados como nossos intercessores contínuos nos momentos de aflição.

Da mesma maneira, eram mantidas as reverências às relíquias dos santos determinando-se que estivessem guardadas em “lugares tão decentes, como convém, e quando se mostrarem e expuserem, seja com velas acesas no altar estando o ministro com a sobrepeliz vestida”. Observava-se a preocupação com a falsificação e a venda de relíquias. Este procedimento só era aceito para resgatá-las das mãos dos hereges ou infiéis, pois de outra forma “se ofende muito a religião cristã e comete o grave crime de simonia”. De acordo com a confirmação da legislação já existente anteriormente, a veneração das imagens permanecia, justificando-se que “não porque se creia que nelas haja alguma divindade”, mas pelo que elas representavam.

Dos séculos XVII a XIX podemos observar através da arte barroca e rococó ibérica e brasileira a proliferação da iconografia religiosa nas pinturas e esculturas.

A maior parte do Livro I trata dos sete sacramentos (batismo, confirmação, eucaristia, penitência, extrema-unção, ordem e matrimônio). Os sacramentos tinham que ser administrados e recebidos com dignidade. Por isso sua forma e matéria são definidas com detalhes.

O batismo é o primeiro sacramento. É a porta por onde se entrava na Cristandade. Somente após ter recebido o batismo o crente podia receber os demais sacramentos. A matéria era a água “natural” e sua forma definia-se pelas palavras instituídas pelo próprio Jesus, como acontecia com os demais sacramentos. Todos tinham como base doutrinária palavras e ações do Cristo, através da Bíblia. O batismo era tão importante que na falta do pároco, ou em casos extremos, qualquer pessoa “ainda que seja mulher ou infiel” podia validamente administrá-lo.

Com o batismo, todos os pecados pregressos eram perdoados. Ele era essencial para se alcançar a salvação. Por isso, era orientado aos pais que proporcionassem a seus filhos o acesso a tal sacramento o mais cedo possível (até 8 dias após nascidos).

Todos os batismos deviam ser registrados em livros específicos guardados na Matriz. O cuidado com os assentos, tanto dos batismos, como dos casamentos, era outro foco de preocupação expressada nas Constituições. De acordo com tal documento, o batismo se realizaria preferencialmente por imersão. Somente em casos específicos era permitida sua administração por efusão ou aspersão.

A importância do batismo também era mostrada pelo estabelecimento de orientações sobre como se realizar no caso de filhos de “clérigo de ordens sacras ou beneficiado”. Estes não deviam ser batizados “na pia da Igreja aonde seus pais forem Vigários, Coadjutores, Curas, Capelães ou fregueses”, mas que fossem batizados na da freguesia mais próxima, sem pompa, nem acompanhamento além dos padrinhos (Título XI). Os filhos de clérigos, nascidos de coito sacrílego não deviam portanto ser punidos pelo pecado de seus pais, mas teriam o direito ao sacramento que os incluía na Igreja Católica, possibilitando a salvação de sua alma.

As Constituições destacavam um título para o batismo de adultos, que no Brasil significava basicamente de escravos. A idade da razão (iniciada aos sete anos) determinava que a partir daí o batizado somente ocorresse com seu próprio consentimento. Como o adulto já fazia uso da razão, devia preencher três requisitos: ter a intenção de receber o batismo, estar instruído na fé e ter contrição ou atrição dos pecados da vida passada.

Para se estabelecer a instrução da fé era necessário que lhe fosse ensinado ao menos o Credo, o Padre Nosso, Ave Maria e os Mandamentos da Lei de Deus além do modo correto de se confessar.

Os escravos boçais (recém-chegados da África, que não falavam a língua portuguesa) deviam ser inquiridos através de intérprete sobre seu desejo de receber o batismo através de perguntas simples que seriam respondidas pessoalmente. Caso não fosse possível saber de sua intenção para o batismo, era permitido batizar os escravos “sub-conditione” para se assegurar a salvação de sua alma. Esta forma de batismo era aplicada também quando havia dúvida sobre o fato do batismo já ter sido ministrado anteriormente, como no caso dos próprios escravos e das crianças expostas (enjeitadas e deixadas na porta de uma residência ou de capela ou igreja). Podia ser realizado também no caso dos batismos feitos em casa por perigo de morte do inocente, pela dúvida de terem sido feitos validamente.

Ao abordar a questão dos padrinhos (somente um padrinho e uma só madrinha), é interessante observarmos que no caso do batismo de adultos, esperava-se que estes escolhessem seus padrinhos. Entretanto, no caso dos escravos, pesquisas atuais levantam a possibilidade de escolhas terem sido feitas pelos proprietários, devido à presença de padrinhos livres3, apesar da maioria dos laços de compadrio ser entre escravos. Em poucos casos, o dono apadrinhava seus próprios cativos. Os padrinhos tornavam-se parentes espirituais de seus afilhados, gerando impedimento para o matrimônio entre o batizando, seus pais e mães e seus padrinhos.

O cuidado com o registro era o último aspecto de destaque sobre o batismo. “Ordena o Sagrado Concílio Tridentino, que em um livro se escrevam seus nomes, e de seus pais, e mães e padrinhos” (Titulo XX). Apesar da simplicidade do registro padrão, onde obrigatoriamente tinham que constar as informações acima, além da data, o nome do celebrante e a freguesia de origem dos pais e padrinhos, muitas vezes constavam outras informações, como a condição de legitimidade do batizando (legítimo, natural ou exposto) e a condição social deste e dos demais (livre, escravo ou forro). No caso dos pais e/ou padrinhos serem escravos, constava o nome do dono, permitindo estudo sobre a propriedade dos cativos e sobre as relações sociais possibilitadas a partir do parentesco espiritual.

Dos sete sacramentos, quatro eram acessíveis a todos os fiéis (batismo, penitência, eucaristia e extrema-unção). A confirmação objetivava os fiéis batizados inocentes, que confirmariam seu compromisso com a Igreja Católica a partir dos sete anos. Da mesma forma, matrimônio e ordenação religiosa se excluíam. O estado de castidade era considerado mais elevado que o de casado, e a missão apostólica realizada pelo clero de fundamental importância para a perpetuação dos ensinamentos de Cristo. Mas, como este estado não era possível para todos, o casamento comparecia com o objetivo de frear os impulsos sexuais e normatizar a vida do casal, fundamentando sua união na graça de Deus e no compromisso de educar os filhos nos preceitos da Igreja.

A confirmação devia ser ministrada pelo bispo. Para os meninos escolhia-se um padrinho e para as meninas, uma madrinha, diferentes do batismo. O aspecto mais interessante sobre este sacramento presente nas Constituições referia-se à possibilidade de mudança do nome colocado na ocasião do batismo, “ainda que seja de santo” (Título XXI).

Possibilitava-se que se fizesse o registro das confirmações (crismas) no próprio livro de batismos e no caso de mudança de nome, que se acrescentasse: “N que até agora se chamava N, filho de N e N e etc”. (Título XXII) e que se registrasse o novo nome na margem do assento de batismo.

Entre os sacramentos havia uma hierarquia por ordem de importância. Apesar de todos constituírem-se em graça instituída pelo próprio Jesus, ao batismo, penitência, eucaristia e ordem eram dadas um mérito maior, e dentre estes, o sacramento da eucaristia destacava-se ainda mais. Nas Constituições era registrado como o “santíssimo e augustíssimo sacramento da eucaristia” (Título XXIII) e referido como “nas excelências o primeiro, e na perfeição o último”. Todo este destaque era dado pela crença na consubstanciação do vinho e pão em sangue e corpo de Cristo. Instituído pelo próprio Jesus na última ceia, possibilitava a seus discípulos e aos sacerdotes futuros renovar tal rito em seu nome. Era considerado como sustento espiritual e só devia ser recebido pelas pessoas livres de pecado mortal, e dispostas a, através desta graça, ter avivada sua fé.

Os fiéis eram obrigados a comungar pelo menos uma vez ao ano – na Páscoa – tendo entretanto se desobrigado no período da quaresma, através do sacramento da penitência.

Eram “obrigados” a comungar também os fiéis em perigo de morte, antes das navegações ou das batalhas, mulheres próximas ao parto e os condenados à morte pela justiça. Mais uma vez, as Constituições davam destaque para os escravos, exortando a seus donos que possibilitassem a seus cativos a desobriga “desde a quaresma até o Espírito Santo” (Título XXIV, parágrafo 86).

Como a hóstia consagrada era considerada o próprio corpo de Cristo, a forma de dá-la em comunhão e os cuidados para guardá-la no sacrário, expor a mesma e levá-la aos enfermos era detalhadamente determinada.

O sacramento da penitência era referido como a “segunda tábua depois do naufrágio” (Título XXXIII, parágrafo 123). O penitente que o recebia devia concorrer com a contrição, confissão e satisfação. O sacerdote que o administrava, concorria absolvendo-o, pois tinha legítima faculdade, ordinária ou delegada por quem lhe podia dar.

Era necessário que os fiéis se confessassem a partir dos sete anos (chamada idade da discrição) no mínimo uma vez ao ano, de preferência na quaresma, sob o risco de serem excomungados. Para que fosse bem realizado, era preciso haver o arrependimento; o firme propósito de não voltar a cometer aquele pecado; confessá-lo e expiá-lo através da penitência.

As confissões deviam ser feitas e documentadas preferencialmente pelo pároco específico. Formou-se a partir deste preceito o documento Rol dos Confessados, de grande valia para os estudiosos da demografia histórica, numa época em que os registros paroquiais eram fonte básica para se conhecer o perfil social e populacional destas sociedades. Neste rol, seriam registrados todos os fregueses por seus nomes e sobrenomes e os lugares e ruas onde viviam. Registrava-se casa por casa, seus moradores, se menores (entre 7 e 14 anos) ou adultos. Estes, obrigados a se confessar, teriam registrado um CC. Os menores, um C e os crismados seriam identificados com o Chr. Constavam também os moradores ausentes (Aus).

Era dever que se levasse o sacramento da penitência a todos, inclusive aos presos e doentes. Pela visão da época, muitas vezes a enfermidade do corpo procedia da alma estar enferma com o pecado. Por isso, era exigido que os médicos e cirurgiões, visitando algum enfermo, antes que lhe aplicassem medicinas para o corpo, tratassem primeiro da medicina da alma, admoestando-o que logo se confessasse.

Alguns pecados só podiam ser absolvidos pelo sumo-pontífice ou bispos, como o homicídio voluntário, feitiçaria, se o fiel retivesse para si escravos fugitivos ou comprasse índios para escravizá-los.

O sacramento da extrema-unção tinha como objetivo dar especial ajuda, conforto e auxílio na hora da morte. Entretanto, não era admitido que fosse administrado nas crianças (pois não tinham o uso da razão), aos que morressem “de morte violenta por justiça”, aos que entrassem em batalha ou em viagem marítima, aos excomungados impenitentes e aos que estivessem em pecado público, além dos doudos ou desacisados. Não se permitia também administrá-lo no tempo do interdito, nas 4 festas em que eram suspensos e por duas vezes, em se tratando da mesma doença.

A importância do sacramento da Ordem devia-se ao fato de que a administração dos demais sacramentos dependia dele. Ao ordenado era possibilitada a administração das funções eclesiásticas, conforme o grau que recebia.

O documento preocupava-se com o exame que sofriam os postulantes. Para as ordens menores: ostiário leitor, exorcista e acólito as exigências eram menores. Deviam ter boas referências e nenhum impedimento canônico, além de serem crismados, ter idade suficiente (variava de acordo com o grau postulado), saber a doutrina cristã além de saber ler e escrever.

Para as ordens superiores a exigência era maior: voto de castidade, conhecimento sobre os mistérios da fé, latim, moral, reza e canto. Fazia-se necessária uma análise da limpeza de seu sangue, vida e costumes. Sua honestidade e inclinação para a vida religiosa também eram objetos de investigação. Tanto o clero diocesano, como os regulares eram ordenados por seus bispos.

O sacramento do matrimônio4: o último sacramento tinha três finalidades: a propagação humana, ordenada para o culto e honra de Deus; a fé e a lealdade que os casados deviam guardar mutuamente e a inseparabilidade do casal.

A legislação mantinha a tradição dos desponsórios de futuro ou promessa de futuro matrimônio. Os prometidos deviam ter idade acima de 7 anos e os sacerdotes eram proibidos de participar desta celebração particular, pois muitas vezes os nubentes e suas famílias consideravam os desponsórios suficientes e por isso não chegavam a sacramentar o compromisso na cerimônia pública que caracterizava o matrimônio católico.

A idade mínima para o casamento era de 14 anos para o noivo e de 12 anos para a noiva. Pretendendo se casar e não havendo impedimentos, o pároco fazia as denunciações em 3 domingos. Caso os contraentes ou um deles pertencessem a outra freguesia ou tivessem morado em outra freguesia por mais de seis meses na idade adulta, também lá precisariam ser feitas as denunciações, sendo apresentadas para o processo as certidões comprobatórias.

O casamento não se realizaria se houvesse algum impedimento, apesar da possibilidade de ser dispensado por autoridade eclesiástica.

Os impedimentos impedientes eram os que continham uma proibição grave, porém não chegavam a anulá-lo. Eram determinados pelo voto simples (de virgindade, de castidade, de não se casar, de receber ordens sagradas e de abraçar o estado religioso); pelo parentesco legal e pela diferença de religião (um dos noivos sendo católico e o outro filiado a seita “herética”). Neste caso, se houvesse risco de perversão para o cônjuge católico ou para seus filhos, o casamento era proibido.

Os impedimentos dirimentes (decisivos, terminantes, que o anulavam de modo irremediável) eram determinados pela idade (mínimo de 14 anos para o varão e 12 para as mulheres), pela impotência (antecedente à realização do casamento e perpétua, absoluta ou relativa). Este era considerado o mais importante, pois comprometia a essência básica da união conjugal, pois o casamento só se consumava de fato com a “União física dos corpos”.

O parentesco impedia a realização do casamento, considerando-se as formas: natural (a consangüinidade em linha reta anulava o matrimônio em todos os graus e em linha colateral anulava até o terceiro grau, inclusive), por afinidade (referia-se ao vínculo legal que existisse entre o cônjuge e os consangüíneos do outro: se em linha reta, em todos os graus e se em linha colateral, até o segundo grau, inclusive), espiritual (impedia o casamento entre o padrinho e o batizado), e o parentesco legal (o impedimento se originaria do laço formado frente à adoção legal). Entretanto, podia ser dada licença para que o enlace se efetivasse.

Havia também impedimento sobre a realização do casamento quanto ao local, nos tempos do advento e da quaresma, além de ser proibido antes da aurora e após o pôr-do-sol. Da mesma forma, podemos observar que estas restrições eram relativas. Casos específicos permitiam licença especial, como o risco de morte de um dos cônjuges ou a necessidade do casamento ser celebrado sem muito alarde para, sem perigo de escândalo público, se regulamentar uma situação de união conjugal já estabelecida.

O casamento era válido se celebrado em presença do pároco ou de outro sacerdote licenciado e em presença de duas ou três testemunhas.

Mais uma vez os escravos recebiam atenção especial. Sob o título “Do matrimônio dos escravos” (LXXI) ficava estabelecido que era permitido aos escravos se casar com outras pessoas cativas ou livres e que seus senhores não podiam impedir nem dificultar a realização de tal sacramento. Entretanto, sua condição social em nada mudava. Eles continuavam sendo escravos. A única ressalva referia-se à venda de um dos cônjuges para outros lugares remotos, para onde o outro não o podia seguir. Esta iniciativa dos proprietários era considerada como pecado mortal.

Apesar de o vínculo do matrimônio ser considerado indissolúvel, havia casos em que o casal podia se separar, como no caso de ambos ou um dos cônjuges ingressar como religioso (a) em uma ordem sacra. Outra causa de separação perpétua seria a fornicação, tanto no caso da mulher como do marido. Entretanto, se o adultério fosse mútuo (cometido por ambos) não seria permitida a separação, pois o erro de um seria compensado pelo erro do outro.

Finalmente, as sevícias graves e maus tratos também eram motivos para a separação. Em todos os casos, o vínculo do matrimônio não era anulado e por isso de forma alguma seria possível um novo enlace, enquanto ambos vivessem.

Mais uma vez o documento prescreve sobre a forma e o cuidado que os clérigos deviam ter com o registro dos assentos paroquiais. Algumas informações eram obrigatórias, como o nome dos noivos, das testemunhas, o dia, lugar e templo e o nome do celebrante. Entretanto, observamos registros em que outros dados eram acrescidos, como a condição de legitimidade (se legítimo, natural ou exposto), sua condição social (livre, escravo ou forro), profissão do noivo, dos pais ou das testemunhas. Quando tratava do registro do casamento de escravos também constava o nome do proprietário. Estes e outros “detalhes” muito têm contribuído para estudos atuais que propõem traçar o perfil social e os costumes dos séculos XVIII e XIX no Brasil.

As irregularidades, conflitos e demais questões sobre o processo matrimonial eram de alçada do Juízo Episcopal, que inquiria o autor, o réu e testemunhas por juramento.

LIVRO II: Do título I ao X, o texto é dedicado aos clérigos (seculares ou regulares). Normatizava a forma e os tempos de celebração da missa. Preocupava-se com a seriedade e decência do culto, legislando inclusive sobre as alfaias, a toalha do altar e sobre o material a ser utilizado na confecção da patena e do cálice.

Naquele tempo, como hoje, a missa é o ritual onde se realiza o sagrado mistério da Eucaristia. Revive-se naquele momento a paixão, morte e ressurreição de Cristo. Destaca-se seu benefício tanto para os vivos como para os fiéis defuntos, para que se livrassem mais rapidamente do purgatório.

No século XVIII era usual ser deixado em testamento um número de missas que deveriam ser rezadas em intenção à alma do defunto. Para tanto, era especificada uma quantia para este fim.

Como a eucaristia era recebida em jejum natural, determinava-se que as missas fossem realizadas até o meio dia, com exceções específicas. Cada sacerdote só podia dizer uma missa por dia, exceto no Natal em que podia dizer três.

Havia a preocupação também com a gestão das esmolas e taxas pagas e com a possibilidade da missa ser celebrada por quem não fosse sacerdote.

A partir do título XI, o documento passa a ser dirigido aos fiéis. Estes eram obrigados a assistir à missa após a idade da discrição (7 anos) nos domingos e dias santos. Era instruído para que os pais levassem os filhos e os senhores possibilitassem a seus criados e escravos a participação nas cerimônias.

Além dos domingos, as Constituições relacionam os dias santos de guarda, perfazendo 35 dias em que era proibido qualquer tipo de trabalho ou qualquer ato judicial de caráter contencioso. Como nos demais aspectos abordados no documento, a legislação nunca mostrava-se irredutível nas proibições. Em caso de necessidade o provisor, vigário geral ou da Vara, ou ainda o pároco podiam dar licença para que um trabalho pudesse ser realizado. Entretanto, não o fariam publicamente. O boticário podia vender medicamentos para os enfermos de portas fechadas. Aos barbeiros e cirurgiões era permitido sangrar enfermos ou curar feridas, mas não deviam cortar o cabelo nem barbear. Caso fosse necessário, o trabalho se realizaria à tarde, após a missa. Nisso incorria em menos mal.

As duas outras questões abordadas no Livro II referem-se ao jejum e ao pagamento de dízimos. O primeiro tem como justificativa o castigo do corpo para que o espírito tornasse mais livre e com mais forças “para obrar o que convém a salvação” (Título XVI, parágrafo 192).

As Constituições especificam os tempos de jejum (toda a quaresma, dias de vigília e em algumas datas específicas, chamadas as quatro têmporas do ano. O jejum podia ser de três modos: “espiritual”. Era considerado o maior e consistia na abstinência de todos os vícios e ilícitos gostos do mundo. (Título XVII, parágrafo 400). “Natural”, que se constituía na abstinência de toda a comida e bebida durante todo um dia (para os fiéis acima de 21 anos e com menos de 60 anos) e o “eclesiástico” que determinava abstinência de todo gênero de carne e em comer somente uma vez no dia na hora costumada pela Igreja. A este jejum, estavam obrigados todos os fiéis acima de 7 anos. Como o jejum indicava penitência e aflição, não devia ser realizado aos domingos, pois neste dia é celebrado o prazer, o gosto da ressurreição de Cristo.

Sobre os dízimos ficava estabelecido que a décima parte de todos os bens móveis licitamente adquiridos, seria devida a Deus e seus ministros. Os dízimos podiam ser prediais, pessoais e mistos.

O LIVRO III retoma orientações sobre a postura e ações dos clérigos. Legisla sobre as roupas permitidas a ele, sobre o fato de não deverem sair à noite, nem visitar conventos de freiras ou ter mulher morando em sua casa, mesmo escrava que causasse suspeita. Aos religiosos, era esclarecida a necessidade de uma postura decente e humilde.

As procissões, consideradas solenidades espirituais e sagradas, deviam ser autorizadas pelo bispo. Seguiam um calendário canônico específico e, exceto a de quinta-feira de endoenças, que saía da Igreja da Misericórdia, não deviam sair à noite. Caso acontecesse de alguma procissão ter tanta urgência, que devesse realizar-se à noite, necessitaria ter licença especial e seria vedada a participação de mulheres.

A principal procissão era a do Corpo de Deus (Corpus Christi), realizada na quinta-feira depois do domingo da Trindade. Nela havia a exaltação do Divino Sacramento. Aos que assistissem confessados e comungados às Matinas e Missa Solene no dia do Corpo de Deus, e às primeiras vésperas, e segundas, ganhavam cem anos de indulgência (Título XVII, parágrafo 503).

Rezar as horas canônicas e ofício divino todos os dias eram obrigações de todo clérigo, e para isso eles eram exortados.

A pregação constituía-se num direito canônico do prelado. Entretanto pessoas seculares podiam fazê-lo se tivessem licença superior para tal, e tivessem “as letras, vida e costumes que se requer” (Título XVII, parágrafo 516).

Do título XXII ao XXXII o terceiro livro das Constituições trata do provimento das Igrejas e do perfil necessário para que o pároco, ao assumir suas funções, as fizesse com dignidade.

De acordo com o sistema de padroado, o rei era grão-mestre da Ordem e Cavalaria de “Nosso Senhor Jesus Cristo”. Por isso cabia à sua majestade apresentar os clérigos, que seriam então colados e confirmados pelos bispos ultramarinos. Entretanto, o monarca podia conceder aos bispos a faculdade de prover as Igrejas, “para que fossem providas de párocos idôneos e dignos de exercitarem as gravíssimas obrigações do ofício pastoral” (Título XXII, parágrafo 519). Quando ocorria de vagar uma Igreja paroquial se organizava concurso por edito público. Os candidatos eram examinados, ao menos por três examinadores sinodais, nas matérias necessárias para a cura das almas. Os requisitos necessários para o provimento das Igrejas curadas determinavam que fossem sujeitos dignos e beneméritos. Além disso, seriam inquiridos pública ou secretamente para que constasse de sua virtude, honestidade, bons costumes, exemplo e limpeza de sangue.

Durante o período de vacância da paróquia, o arcebispado ou seu provisor enviava um pároco encomendado até ser provida com o pároco proprietário.

O vigário ou pároco deveria escolher um sacerdote como seu coadjutor ou Cura (cura de almas). Caso isso não acontecesse, seria nomeado pelo provisor.

Ambos (pároco e coadjutor) deviam residir próximos à sua Igreja e, precisavam de licença para se ausentar de sua freguesia por mais de 30 dias. As principais funções do pároco eram, portanto: ministrar os sacramentos, rezar missas e ensinar a doutrina cristã aos seus fregueses.

O Livro III descreve as orações básicas da doutrina cristã e seus princípios básicos, além de propor uma forma simplificada de catecismo para os escravos ou “pessoas rudes”, em forma de perguntas e respostas simples. Este conhecimento era examinado na ocasião em que fossem confessar ou comungar.

Além das funções do pároco, o Livro nos esclarece sobre as admoestações (advertências) e se necessário as punições devidas a seus fregueses. Mais uma vez, as penalidades eram espirituais e pecuniárias, culminando na pena de excomunhão.

Os excomungados e interditos não podiam estar presentes na Igreja durante as missas e ofícios divinos e os párocos deviam fazê-los sair, sob pena de pedirem auxílio à justiça secular ou de não continuarem a cerimônia.

O Livro III das Constituições trata também das funções dos sacristãos, dos ermitães e esclarece sobre a submissão do mosteiro de freiras recém criado naquela cidade de Salvador à jurisdição ordinária do Arcebispado.

O LIVRO IV inicia esclarecendo sobre a imunidade e liberdade eclesiástica, segundo a qual eram isentos da jurisdição secular. Da mesma forma, a legislação recomendava que o clero não se intrometesse na jurisdição secular. Para as questões da Igreja existia o Juízo Eclesiástico. A justiça civil não podia prender nenhum membro da Igreja (exceto em flagrante delito), penhorar, entrar em suas casas ou tomar os seus bens.

As Constituições ordenavam também, conforme os Sagrados Cânones e Concílios universais que “nenhum senhor secular, desembargador, provedor, ouvidor, juiz, nem outro algum oficial de justiça secular, nem Câmara alguma, Conselho ou comunidade imponha tributo ou encargo pessoal, ou real, finta, ou qualquer outra imposição às Igrejas, clérigos, religiosos (...)” (Título VIII, parágrafo 658).

Ainda discorrendo sobre o respeito devido aos clérigos, determinava-se que não fossem constrangidos publicamente. Quando fosse necessário repreender ou castigar algum, que fosse feito se possível secretamente e com cortesia.

A partir do título XVI até o XIX as Constituições tratam da edificação e reparação das igrejas, mosteiros e capelas. Para tal se faria uma vistoria no local. Primeiramente se fazia necessária uma licença do próprio arcebispado. O local devia ser alto e o lugar “decente”, que significava locais sem umidade e livre de lugares imundos ou casas particulares, pois por seu redor deviam passar as procissões. Sua localização seria de modo que estando o sacerdote no altar, ficasse com o rosto voltado para o oriente. Nunca para o norte ou para o ocidente.

A construção seria composta por todos os complementos: pia batismal, sinos, sacristia, confessionários, etc. , além do adro e cemitério capazes de enterrarem os defuntos. Além de tudo deviam ser edificadas em lugares povoados.

O texto passa então para os componentes e ornamentos das igrejas e capelas. Como nos demais pontos abordados, o documento desce a um nível de detalhes primoroso. A legislação sobre as imagens é muito interessante. Ela determina que em todas as igrejas se colocassem imagens de Cristo, no local de maior destaque, seguido da imagem da virgem Maria e dos santos canonizados ou beatificados. A imagem do titular da Igreja teria o melhor lugar, quando no mesmo altar não estivessem as imagens de Cristo e Maria.

As imagens de vulto deviam ser de corpos inteiros, por serem mais decentes. Havia uma grande preocupação com as imagens processionais, que deveriam ser vestidas e ornadas com o maior recato. Todas as imagens esculpidas e pintadas deveriam ser aprovadas e bentas a priori pelo arcebispado na figura de seu provisor.

Nem a cruz, como o nome de Jesus ou da virgem “Nossa Senhora” deviam ser colocadas no chão. As imagens ou pinturas que estivessem degradadas ou se tivessem erro, abuso ou alguma indecência seriam queimadas ou enterradas nas igrejas em lugar separado dos defuntos.

Sobre os móveis, ornamentos e vestimentas há uma lista do que era imprescindível ao culto. O documento demonstra preocupação com a limpeza e nada deveria ser emprestado para usos seculares e profanos. Todo o mobiliário e demais objetos eram inventariados.

Todo este cuidado determinava a reverência devida ao templo (casa de Deus). A postura dos fiéis nas igrejas devia ser de devoção e humildade. Os homens e mulheres ficavam em assentos separados. Da mesma maneira, sendo local de oração, proibia-se tanto em seu interior como no adro qualquer atividade secular, como jogos, comércio, baile, execução ou tortura de presos, qualquer tipo de comida ou bebida.

A igreja, por ser lugar santificado, tinha o papel de defender a todos que a ela recorriam e, baseada em sua independência se colocava como local que assegurava imunidade a delinqüentes e fugitivos. No adro, ou em seu interior não podiam ser presos, nem tirados pela justiça secular por um período máximo de 20 dias. Esta prerrogativa valia também para os mosteiros, claustros, hospitais fundados por autoridade de Prelado e paços arquiepiscopais. Também gozava da dita imunidade aquele que se aproximava do Santíssimo Sacramento levado em procissão.

Havia exceções para a imunidade referida acima, para o herege, apóstata ou seismático, o blasfemo, feiticeiro, benzedeiro, agoureiro e sortílego. Não tinha direito ao acolhimento também o ladrão ou aquele que cometesse algum delito dentro da igreja ou daí saísse e cometesse ou mandasse cometer algum ato ilícito.

Outra exceção era para o escravo (ainda que fosse cristão) que fugisse, a não ser por maus tratos. Além desses ficavam impedidos o judeu, o mouro ou qualquer infiel, o leigo e o clérigo que cometesse algum crime que pertencesse ao foro eclesiástico.

A decisão sobre a validade ou não da imunidade era definida prioritariamente pelo Juízo Eclesiástico.

Os títulos XXXVII a XLIV tratam dos testamentos. Inicialmente, dos testamentos dos clérigos. De acordo com o Direito Canônico, era proibido aos clérigos e beneficiados testarem dos bens adquiridos em razão das igrejas. Entretanto, em respeito a antigo costume do Reino e de toda a Espanha e França, “está introduzido que os clérigos e beneficiados pudessem testas dos frutos e bens adquiridos em razão de suas igrejas”. Deviam portanto, ser atendidos os últimos desejos do religioso, exceto no que se refere aos bens específicos do culto divino e serviço da igreja, como as vestimentas, cálices, missais, casas e senzalas construídas a serviço das mesmas igrejas e benfeitorias feitas nelas.

Antes de serem repartidos os bens do sacerdote defunto, descontava-se do valor e/ou bens deixados alguma dívida e as despesas de seu enterramento e exéquias.

O documento exorta aos religiosos a se mostrarem agradecidos a suas igrejas, deixando-lhes parte de seus bens como herança.

O título XXXIX trata de orientar os clérigos em sua função como testamenteiros. Primeiramente deviam ter em mente o que “convém à salvação do testador, descargo de sua consciência, paz, e quietação de sua família e sucessores” (parágrafo 783). Obrigavam-se também a redigir fielmente o que o testador mandasse, não se escrevendo como herdeiro ou testamenteiro.

Os testamentos podiam incluir causas pias, instituindo por herdeiro algum mosteiro, igreja, hospital, Casa de Misericórdia, órfãos pobres. Havia também os legados pios, como as missas, sufrágios, ofertas e esmolas. Para que fossem válidos tais testamentos, seriam testemunhados por 2 ou 3 pessoas.

Os testamenteiros tinham um ano e um mês após o falecimento do testador, para executar e cumprir o que fora disposto e ordenado. A própria legislação (Título XLI, parágrafo 790) refere-se à possibilidade de atraso intencional por parte do testamenteiro, para que pudesse usufruir sua condição de tutor legal dos bens deixados. Por isso, passado o prazo determinado, estipulava-se que os bens e herança fossem depositados por ordem do Juiz dos Resíduos, para se distribuírem e gastarem em obras pias, como bem lhe parecesse.

Caso o testamenteiro justificasse o atraso, o mesmo juiz dos Resíduos lhe asseguraria mais tempo.

Ninguém podia ser constrangido a aceitar o cargo de testamenteiro, mas aceitando-o, devia diligentemente realizá-lo. Se, entretanto, o testador não nomeasse testamenteiros, ou os nomeados não quisessem aceitar, ou aceitando morressem, ficavam os herdeiros sucedendo na obrigação de fazerem cumprir o testamento.

A execução dos testamentos era função tanto do foro eclesiástico, como do secular. Para que não houvesse querela entres eles ou dúvida sobre o assunto, as Constituições mantinham concordata aprovada pelo papa Gregório XV, pela qual se ordenava que os testamentos das pessoas que falecessem nos meses de janeiro, março, maio, julho, setembro e novembro pertenceriam aos prelados e seus ministros; e os das pessoas falecidas nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro aos provedores de S. Majestade. Cabia aos párocos dar o rol dos defuntos que deixavam testamento tanto ao juiz de resíduos como aos vigários da vara, como aos ministros do rei, cada qual em seus meses específicos.

O próximo assunto tratado, que abarca os títulos XLV a LIX, refere-se aos sepultamentos. Conforme o direito, nenhum defunto podia ser enterrado sem primeiro ser encomendado pelo seu pároco ou outro sacerdote de seu mandado. Além disso, deviam sempre ser acompanhados também por seus párocos, mesmo que fossem enterrados em outra freguesia.

Caso alguém “morresse de morte repentina” (exceto no tempo de doenças contagiosas) não seria enterrado antes de ter passado 24 horas. A não ser com licença do Provisor, Vigário Geral ou da Vara.

O acompanhamento do defunto se fazia em procissão até a igreja onde deveria ser enterrado. A cruz da freguesia do defunto precedia as demais, exceto no caso de se alçar a da Sé. Durante a procissão havia também uma hierarquia entre as irmandades que acompanhavam o defunto. A da Misericórdia sempre precedia as demais. As demais se organizavam de acordo com sua antiguidade. Havendo dúvidas sobre a procedência das autoridades eclesiásticas, cabia ao provisor compô-las para que não houvesse desordem.

O título XLVII descreve as vestimentas próprias do defunto sacerdote ou clérigo, e o próximo título trata dos sinais usados. No caso de falecer algum homem, que se fizesse três sinais breves e distintos. No caso das mulheres, faria-se dois sinais e se fossem menores (de 7 a 14 anos de idade), se faria somente um sinal.

Em todas as igrejas paroquiais haveria um livro de assentos com o nome dos defuntos. As demais informações constantes neste documento padronizado pelas Constituições se tornaram fonte documental extremamente rica e são: a data do falecimento, nome de seu cônjuge e/ou de seus pais, freguesia de origem, idade, os sacramentos recebidos, local de sepultamento, se deixou testamento, seus legados pios ou se era pobre, etc. Como nos assentos de batismo e casamento nem sempre constavam todas estas informações ou às vezes constavam informações suplementares. A diferença devia-se ao cuidado e maior observação do pároco ou coadjutor e à época. Alguns dados, como a cor, condição de legitimidade ou idade eram recorrentes em algumas épocas e somem em outras. O documento reflete as preocupações da época, inclusive do governo central, pois ao menos no século XIX, principalmente na década de 30 e 40, as informações colhidas pelos párocos deviam ser encaminhadas semestralmente para o presidente da província em forma de quadros quantitativos (mapas). Os governos seculares utilizavam-se da estrutura montada pela igreja católica no âmbito das freguesias para seus objetivos administrativos.

A Igreja considerava de muito valor os sufrágios (orações) feitos pelas almas do defunto “para que mais cedo se vejam livres das penas temporais, que no purgatório padecem em satisfação de seus pecados” (Título L, parágrafo 834). Por isso o pároco devia fazer seus sufrágios de corpo presente, mês e ano aos fregueses que morressem ab intestado, aos menores (acima de 14 anos) e aos escravos.

Com relação aos sepultamentos, estabelecia-se que todos os fiéis deveriam ser enterrados nas Igrejas ou cemitérios. A justificativa se dava no sentido dos vivos serem lembrados da morte e da necessidade de rezarem e de encomendarem a alma dos defuntos. Era direito de cada cristão eleger sua sepultura. Caso não o fizesse, seria sepultado na de seus antepassados. No caso das mulheres casadas, na de seu marido.

O sepultamento em solo sagrado era proibido aos judeus, hereges, seismáticos e apóstatas da fé; além dos blasfemos, suicidas, mortos em duelos, usurários, ladrões ou violadores de igrejas e seus bens e aos excomungados. Também se vedava o acesso às crianças não batizadas, aos infiéis e aos pagãos. Para se negar o direito à sepultura eclesiástica era necessário toda a diligência, por ser ato de grande responsabilidade.

Os compromissos das Confrarias, também chamadas Irmandades estavam sujeitas à jurisdição eclesiástica, para se evitar qualquer abuso. Eram instituídas para o serviço de Deus, honra e veneração dos santos. As Constituições aconselhavam que, sendo possível, todas as igrejas tivessem ao menos a do Santíssimo Sacramento e de Jesus, Maria e das Almas do Purgatório.

LIVRO V: O último livro das Constituições trata basicamente dos crimes considerados pela Igreja católica e sobre as penalidades que estavam sujeitos seus praticantes. Inicia pelo delito de heresia e de judaísmo. Estes deviam ser punidos pelo Tribunal do Santo Ofício e para tanto era necessário que fossem denunciados em suas práticas. Sobre as blasfêmias (dirigir-se a Deus com palavras injuriosas) as Constituições alertavam sobre a gravidade de tal procedimento, esclarecendo sobre as penalidades possíveis, inclusive o degredo para as galés.

As Constituições repetem o costume e o Código Filipino, hierarquizando as penalidades de acordo com a condição social dos réus: “E todo aquele que blasfema sobre os santos, será castigado com penas arbitrárias, que parecer segundo as circunstâncias das blasfêmias, tempo, lugar e qualidade da pessoa” (Título II parágrafo 892).

Da mesma maneira, a doutrina determina a necessidade de apurar e punir os pecados de feitiçaria, pacto com o demônio e adivinhação. Pecavam também as pessoas que procuravam por estes “serviços”.

O crime de simonia imposto pelo Sagrado Concílio Tridentino, que consistia em vender as coisas espirituais, por ser extremamente grave podia ser testemunhado por aqueles impedidos em outras situações, como os criminosos e infames, sendo os clérigos envolvidos punidos com rigor.

Considerava-se sacrilégio todo ato que ofendia a Igreja, lugares ou coisas sagradas e as pessoas sagradas. Estavam incluídos neste crime aqueles que cometiam atos de violência na igreja, adro ou nas procissões, que “tiverem ajuntamento carnal em lugar sagrado”, os que furtavam cálices, custódias e demais objetos dedicados ao culto divino.

Da mesma maneira o Livro V discorre sobre o juramento falso tanto em juízo como fora dele, sobre aqueles que falsificavam provisões, despachos ou quaisquer outros papéis públicos ou judiciais, assim como aqueles que abriam cartas das autoridades clericais ou ainda os clérigos que usavam roupas seculares ou o inverso (leigos que usavam trajes eclesiásticos), com o objetivo de cometer algum insulto ou por zombaria.

O crime de usura é detidamente especificado, da mesma forma que os crimes cometidos pela “fraqueza da carne”, como o de sodomia, considerado gravíssimo e “indigno de ser nomeado, que se chama nefando, que é o mesmo que pecado, em que se não pode falar quanto mais cometer” (Título XVI, parágrafo 958). As Constituições determinam como penalidade a prisão além de deverem ser remetidos ao Santo Ofício, principalmente em se tratando de clérigo. O pecado da bestialidade (que comete o homem ou mulher ao terem ajuntamento carnal com qualquer animal) é de foro misto e por isso, além de ser punido pela Igreja, deveria ser entregue à justiça secular.

Também o crime de adultério merece destaque na legislação civil. Este pecado, em se perseverando, induzia ao amancebamento. Para que os fiéis amancebados ou concubinados se emendassem, cabia aos prelados admoestá-los. Permanecendo no pecado poderiam ser admoestados por outras duas vezes ou castigados com penas pecuniárias, prisão ou mesmo degredo e excomunhão. As penalidades eram menores no caso de ambos serem solteiros do que no caso de um deles ser casado, pois então somaria a este, o pecado do adultério. “Às mulheres casadas amancebadas cujos maridos ao ficarem sabendo colocassem sua vida em perigo ou se corresse o risco de tratá-las mal, as admoestações se fariam com o devido sigilo”. Da mesma forma, se procederia com mulher solteira, “que ainda não tenha perdido a boa reputação” (Título XXIII, parágrafo 991). O incesto, considerado crime abominável determinava grande preocupação das autoridades eclesiásticas, pois a condição de parentesco considerada era extremamente ampla. Havia o parentesco consangüíneo por linha direta e colateral, além do parentesco espiritual.

A legislação considerava bem mais grave a situação dos clérigos amancebados. Para eles também estavam reservadas as admoestações sigilosas e no caso de perseverar, estariam sujeitos à pena pecuniária, privação de seus benefícios, prisão e degredo. O estupro ou rapto de donzelas ou de mulher com reputação de honesta e honrada eram esclarecidos nas Constituições somente no caso do raptor ou estuprador ser clérigo.

É relacionado também o crime de alcovitaria (pessoas que alcovitavam mulheres e as davam em sua casa a homens) e explicado sobre a gravidade que cometia o clérigo que matasse, ferisse ou espancasse outra pessoa. O homicídio é considerado um dos mais graves e horríveis delitos.

Antes que os fiéis fossem denunciados oficialmente acerca de algum delito, os clérigos deviam proporcionar-lhes a correção fraterna e a denunciação prelativa, que significava a advertência sobre tal situação. Entretanto, perseverando no erro, manifestava-se a denunciação judicial. Estas podiam ser feitas por qualquer pessoa que nomearia as testemunhas, declarando seus nomes, ofícios e qualidades, além de assinar a denúncia.

As devassas ou inquirições caracterizavam-se por ser uma informação de delito, feita por autoridade do juiz ex-ofício. Eram ordenadas para que não havendo acusador, não ficassem as faltas impunidas. Podiam ser gerais ou especiais. As gerais eram as que os prelados faziam quando visitavam suas dioceses. As especiais eram quando se inquiria especialmente pessoas sobre determinado crime.

As Constituições tratam a seguir de esclarecer as formas de se inquirir as testemunhas e acerca de questões específicas dos julgamentos, como as cartas de seguro, dos alvarás de fiança, homenagens, a quem devia se aplicar as penas pecuniárias. No caso de havê-las, uma parte deveria ir para a fábrica da Sé, outra para o meirinho geral do Arcebispado ou denunciador e a outra para as despesas da justiça.

Das penas espirituais, a excomunhão era a maior. Por isso seria usada somente em casos graves.

A outra penalidade abordada é a suspensão ou censura eclesiástica. De acordo com o estabelecido, os ministros da Igreja ficavam impedidos de suas funções eclesiásticas. Podiam ser totalmente ou em parte, por certo tempo ou para sempre. Tinha como objetivo afastar o infrator do pecado ou como penalidade por algum delito cometido.

Uma pena mais severa que a suspensão, era a de deposição e de degradação. Depois de deposto e de degredado o clérigo perdia todo o privilégio clerical, e ficava inteiramente sujeito à jurisdição secular.

O interdito era considerado como uma censura eclesiástica. Podia ser pessoal, e nesse caso por ele se proibia ativa e passivamente o uso por parte dos fiéis de alguns sacramentos e de todos os ofícios divinos, além de ser vedado a ele a sepultura eclesiástica. Era dirigido aos desobedientes, rebeldes e contumazes.

O interdito podia também ser local. Nesse sentido, dava-se de duas formas: geral ou especial. O interdito geral abarcava todo um reino, província, bispado, cidade, vila ou lugar. O interdito especial era colocado sobre uma igreja.

Colocava-se também o tempo como interdito. Nele não se permitia receber o sacramento da extrema-unção, da Ordem, a eucaristia (aos sãos) nem se celebraria todos os ofícios divinos. Eram alencados os tempos das festas do nascimento de Jesus, a Páscoa, Espírito Santo e Assunção da Virgem Maria e Corpus Christi como tempos de interditos.

Outra censura eclesiástica se dava quando uma igreja era considerada violada. Nos casos de ter ocorrido em seu interior algum homicídio voluntário (ainda que feito pelo morto a si próprio), quando houvesse também em seu interior efusão de sangue, efusão de sêmen ou cópula conjugal, ou no caso de ter sido enterrado nela algum herege ou excomungado, pagão infiel ou criança que não fora batizada.

Entretanto, permitia-se que a violação fosse anulada, sendo para isso necessário ser liberada pelo bispo se tivesse sido consagrada por ele e, no caso de ser somente benta, o templo podia ser “desenviolada” por aspersão de água benta pelo próprio pároco. No caso de ter havido algum enterro impedido, era necessário que se desenterrasse o corpo objeto da desavença.

O último assunto tratado pelo livro V reza sobre as irregularidades que impediam o homem de receber o sacramento da Ordem. Decorriam de algum defeito físico ou por razão de algum delito cometido. Ficavam irregulares também os bígamos, os nascidos fora do legítimo matrimônio, por defeito de origem (os escravos) e outros.

Finalmente, as irregularidades também podiam ser retiradas por “dispensação” pelo Sumo-Pontífice ou pelo próprio arcebispado ou ainda pelos bispos, de acordo com a gravidade do caso.



1 Texto apresentado no VII Simpósio da Associação Brasileira de História das Religiões, realizado na Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte – MG. 2005

2 Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia (1853), feytas, e ordenada pelo... Senhor d. Sebastião Monteyro da Vide...propostas, e aceytas em o Synodo Diocesano, que o dito Senhor celebrou em 12 de junho de 1707. São Paulo: Typographia 2 de Dezembro.


3 OLIVEIRA, Patrícia Porto de. Batismo de escravos adultos na Matriz do Pilar de Ouro Preto 1712-1750. Depto de História, FAFICH/UFMG. 2004. MIMEO

4 LOTT, Mirian Moura. Casamento e família nas Minas Gerais: Vila Rica – 1804-1839. Depto de História, FAFICH/UFMG, 2004. Mimeo






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