Constitucionalismo



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Este Dicionário de Política é destinado ao leitor não-especialista, ao homem culto, aos estudantes de segundo grau e nível superior, e a todos os que lêem revistas e jornais políticos, aos que ouvem conferências e discursos, aos que participam de comícios ou que assistem a debates na televisão, dirigidos por especialistas ou por políticos profissionais.

Oferece uma explicação e uma interpretação simples e possivelmente exaustiva dos principais conceitos que fazem parte do universo do discurso político, expondo sua evolução histórica, analisando sua utilização atual e fazendo referência aos conceitos afins ou contrastivamente antitéticos, indicando autores e obras a eles diretamente ligados.

São mais de 1.300 páginas, agrupadas em dois volumes para facilitar sua consulta, através de verbetes, ordenados alfabeticamente e esquematizados de modo a informar, conceituar e debater os principais aspectos de cada problema versado.

Seus autores são cientistas políticos de conceito acadêmico reconhecido mundialmente e que contaram com a colaboração de uma equipe de especialistas em questões políticas, sociológicas, históricas, jurídicas e econômicas, oriundos das universidades de Turim, Florença, Bolonha, Pádua, Pavia e Roma. Há também colaboradores de Bonn, Massachusetts-Amherst e Ohio.

DICIONÁRIO DE POLÍTICA VOL. 1



FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

Reitor

Lauro Morhy



Vice-Reitor

Timothy Martin Mulholland



Editora Universidade de Brasília

Diretor Alexandre Lima

Conselho Editorial



Presidente Emanuel Araújo

Alexandre Lima

Álvaro Tamayo

Aryon Dall'Igna Rodrigues

Dourimar Nunes de Moura

Emanuel Araújo

Euridice Carvalho de Sardinha Ferro

Lúcio Benedito Reno Salomon

Mareei Auguste Dardenne

Sylvia Ficher

Vilma de Mendonça Figueiredo

Volnei Garrafa



VOL. I


NORBERTO BOBBIO, NICOLA MATTEUCCI

E

GIANFRANCO PASQUINO



11ª edição

Tradução

Carmen C. Varriale, Gaetano Lo Mônaco, João Ferreira,



Luís Guerreiro Pinto Cacais e Renzo Dini

Coordenação da tradução João Ferreira

Revisão geral o Ferreira e Luís Guerreiro Pinto Cacais



Direitos exclusivos para esta edição:

EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

SCS Q.02 Bloco C Ne 78 Ed. OK 2º andar

70300-500 Brasília DF

Tel.: (061) 226-6874 ramal 30 Fax: (061) 225-5611

Título original: Dizionario di política



Copyright © 1983 by UTET (Unione Tipográfico Editrice Torinese)

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser armazenada ou reproduzida por qualquer meio sem a autorização por escrito da Editora.



Impresso no Brasil

EDITORES CONTROLADORES DE TEXTO

Lúcio Reiner Maria Helena de A. Miranda



Wânia Aragão C. Rigueira Thelma Rosane P. de Souza

Célia Ladeira Wilma G. Rosas Saltarelli

revisores índice

Fátima Aparecida Pereira Maria del Puy Helincer



Lurdes do Nascimento Regina Coeli A. Marques

Fátima de Carvalho Fátima Rejane de Meneses



Renato A. Colombo Júnior

supervisão GRÁFICA



capa Elmano Rodrigues Pinheiro

Marcelo Terraza

ISBN: obra completa: 85-230-0308-8 volume 1: 85-230-0309-6

Dados de catalogação na publicação (CIP) internacional Câmara Brasileira do Livro - SP/Brasil



Bobbio, Norberto, 1909-

Dicionário de política I Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino; trad. Carmen C, Varriale et ai.; coord. trad. João Ferreira; rev. geral João Ferreira e Luis Guerreiro Pinto Cacais. - Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 la ed., 1998.

Vol. 1: 674 p. (total: 1.330 p.)

Vários Colaboradores. Obra em 2v.



1. Política - Dicionários 1. Matteucci, Nicola II. Pasquino, Gianfranco III. Título. 91-0636 CDD 320.03

Índice para catálogo sistemático:

  1. Dicionários: Política 320.03

  2. Política: Dicionários 320.03

ELENCO DE AUTORES

A. Maria Conti Odorisio, Universidade de Roma Giuseppe Ricuperati, Universidade de Turim

A. Maria Gentili, Universidade de Bolonha Gladio Gemma, Universidade de Módena

Alberto Marradi, Universidade de Bolonha Glória Regonini, Universidade de Milão

Aldo Agosti, Universidade de Turim Guido Fassò, outrora da Universidade de Bolonha

Aldo Maffey, Roma Guido Verrucci, Universidade de Salerno

Alessandro Cavalli, Universidade de Pavia Gustavo Gozzi, Universidade de Bolonha

Alessandro Passerin D'Entreves, Universidade de Turim Ida Regalia, Universidade de Milão

Alfio Mastropaolo, Universidade de Turim ítalo de Sandre, Universidade de Pádua

Ângelo Panebianco, Universidade de Bolonha Jean Gaudemet, Universidade de Paris (II)

Anna Anfossi, Universidade de Turim Jean-Marie Mayer, Universidade de Sorbonne, Paris

Anna Oppo, Universidade de Cagliari Karl D. Bracher, Universidade de Bonn

Arturo C. Jemolo, outrora da Universidade de Roma Laura Conti, Milão

Arturo Colombo, Universidade de Pavia Leonardo Morlino, Universidade de Florença

Bruno Bongiovanni, Universidade de Turim Liliana Ferrari, Universidade de Trieste

Camillo Brezzi, Universidade de Arezzo Lorenzo Bedeschi, Universidade de Turim

Cario Baldi, Universidade de Bolonha Lorenzo Fischer, Universidade de Turim

Cario Guarnieri, Universidade de Bolonha Lisa Foa, Roma

Cario Leopoldo Ottino, Turim Luciano Bonet, Universidade de Turim

Cario Marletti, Universidade de Turim Lúcio Levi, Universidade de Turim

Carlos Barbé, Universidade de Turim Ludovico Incisa, Roma

Cassio Ortegati, Pavia Luigi Bonanate, Universidade de Turim

Cesare Pianciola, Turim Luigi Salvatorelli, outrora da Universidade de Turim

Cláudio Cesa, Universidade de Sena Mabel Olivieri Barbé, Universidade de Turim

Cláudio Zanghi, Universidade de Messina Marco Cammelli, Universidade de Módena

Cristina Marchiaro Cercho, Turim Marino Regini, Universidade de Milão

Danilo Zolo, Universidade de Sassari Mário Stoppino, Universidade de Pavia

Domenico Barillaro, outrora da Universidade de Roma Massimo Follis, Universidade de Turim

Domenico Fisichella, Universidade de Roma Massimo Jasonni, Universidade de Bolonha

Domenico Settembrini, Universidade de Pisa Marulio Guasco, Universidade de Verona

Edda Saccomani Salvador, Universidade de Turim Maurizio Cotta, Universidade de Sena

Edoardo Grendi, Universidade de Gênova Mauro Ambrosoli, Universidade de Turim

Emanuele Marotta, Como Mirella Larizza, Universidade de Turim

Emile Poulat, Centro Nacional de Pesquisa Científica, Nicola Matteucci, Universidade de Bolonha



Paris Nicola Tranfaglia, Universidade de Turim

Enrica Collotti Pischel, Universidade de Bolonha Nino Olivetti Rason, Universidade de Pádua

Ernesto Molinari, Universidade de Bolonha Norberto Bobbio, Universidade de Turim

Ettore Rotelli, Universidade'de Bolonha Orazio M. Petracca, Universidade de Salerno

Fábio Roversi-Monaco, Universidade de Bolonha Paolo Ceri, Universidade de Turim

Fabrizio Bencini, Florença Paolo Colliva, Universidade de Bolonha

Felix E. Oppenheim, Universidade de Massachusetts/ Paolo Farneti, outrora da Universidade de Turim



Amherst Paulo Menzozzi, Universidade de Bolonha

Francesco Margiotta Broglio, Universidade de Florença Pier Paolo Giglioli, Universidade de Milão

Francesco Rossolillo, Universidade de Pavia Pirangelo Schiera, Universidade de Trento

Franco Garelli, Universidade de Turim Piero Ostellino, Milão

Franco Mosconi, Universidade de Pavia Roberto Bonini, Universidade de Bolonha

Fulvio Attinà, Universidade de Catânia Roberto D'Alimonte, Universidade de Florença

Giacomo Sani, Universidade de Columbia, Ohio Saffo Testoni Binetti, Universidade de Bolonha

Giampaolo Zucchini, Universidade de Bolonha Sandro.Ortona, Turim

Gian Enrico Rusconi, Universidade de Turim Sérgio Bova, Universidade de Turim

Gian Mario Bravo, Universidade de Turim Sérgio Pistone, Universidade de Turim

Gianfranco Pasquino, Universidade de Bolonha Sérgio Ricossa, Universidade de Turim

Gianni Baget Bozzo, Gênova Sérgio Scamuzzi, Universidade de Turim

Gianni Vattimo, Universidade de Turim Silvano Belligni, Universidade de Turim

Giorgio Bianchi, Turim Silvio Ferrari, Universidade de Parma

Giorgio Freddi, Universidade de Bolonha Siro Lombardini, Universidade de Turim

Giorgio Pastori, Universidade Católica de Milão Stefano Bartolini, Universidade de Florença

Giovanna Zincone, Universidade de Turim Tiziano Bonazzi, Universidade de Bolonha

Giuliano Martignetti, Turim Tiziano Treu, Universidade de Pavia

Giuliano Pontara, Universidade de Estocolmo Umberto Gori, Universidade de Florença

Giuliano Urbani, Universidade Bocconi de Milão Valério Zanone, Roma

Giuseppe Badeschi, Universidade de Roma Vincenzo Cesareo, Universidade Católica de Milão

Giuseppe De Vergottini, Universidade de Bolonha Vincenzo Lippolis, Universidade de Roma



INTRODUÇÃO

A linguagem política é notoriamente ambígua. A maior parte dos termos usados no discurso político tem significados diversos. Esta variedade depende, tanto do fato de muitos termos terem passado por longa série de mutações históricas — alguns termos fundamentais, tais como "democracia", "aristocracia", "déspota" e "política", foram-nos legados por escritores gregos —, como da circunstância de não existir até hoje uma ciência política tão rigorosa que tenha conseguido determinar e impor, de modo unívoco e universalmente aceito, o significado dos termos habitualmente mais utilizados. A maior parte destes termos é derivada da linguagem comum e conserva a fluidez e a incerteza dos confins. Da mesma forma, os termos que adquiriram um significado técnico através da elaboração daqueles que usam a linguagem política para fins teóricos estão entrando continuamente na linguagem da luta política do dia-a-dia, que por sua vez é combatida, não o esqueçamos, em grande parte com a arma da palavra, e sofrem variações e transposições de sentido, intencionais e não-intencionais, muitas vezes relevantes. Na linguagem da luta política quotidiana, palavras que são técnicas desde a origem ou desde tempos imemoriais, como "oligarquia", "tirania", "ditadura" e "democracia", são usadas como termos da linguagem comum e por isso de modo não-unívoco. Palavras com sentido mais propriamente técnico, como são todos os "ismos" em que é rica a linguagem política — "socialismo", "comunismo", "facismo", peronismo", "marxismo", "leninismo", stalinismo", etc. —, indicam fenômenos históricos tão complexos e elaborações doutrinais tão controvertidas que não deixam de ser suscetíveis das mais diferentes interpretações.

Pois bem: o escopo deste dicionário é o de oferecer a um leitor não-especialista, ao homem culto e aos estudantes de segundo grau e nível superior, e a todos os que lêem revistas e jornais políticos, aos que ouvem conferências e discursos, aos que participam de comícios ou que assistem a debates na televisão, dirigidos por especialistas ou por políticos

profissionais, uma explicação e uma interpretação simples e possivelmente exaustiva dos principais conceitos que fazem parte do universo do discurso político, expondo sua evolução histórica, analisando sua utilização atual e fazendo referência aos conceitos afins ou contrastivamente antitéticos, indicando autores e obras a eles diretamente ligados.

Como o universo da linguagem política não é um universo fechado e comunica com os universos contíguos, como são o da economia, da sociologia e do direito, haverá também neste dicionário palavras do vocabulário econômico, como "capitalismo", ou sociológico, como "classe", ou jurídico, como "codificação". O leitor não deve procurar aqui, para esses termos, um tratamento completo como o que acharia em dicionários de economia, de sociologia ou de direito, pela simples razão de haver apenas o intuito de as incluir e de as tratar no que tange aos aspectos políticos mais específicos do conceito. No mais, diferentemente de outras ciências que têm uma tradição mais longa e uma autonomia reconhecida e respeitada, a ciência política, apesar de antiga, não alcançou ainda uma autonomia completa. Por esse motivo, tanto os sociólogos, como os juristas, os economistas e os historiadores sempre ofereceram a ela importantes contribuições, O leitor não deverá surpreender-se, por conseguinte, que para a redação de alguns verbetes deste dicionário tenham sido convidados, além de cientistas políticos propriamente ditos, também sociólogos, juristas, economistas e historiadores. É possível que a diferenciada proveniência dos autores de cada verbete repercuta numa certa desigualdade ou diferenciação de estilo e até de linguagem. Trata-se porém de um inconveniente inevitável no estado atual do desenvolvimento dos estudos políticos.

Nenhum termo da linguagem política é ideologicamente neutro. Cada um deles pode ser usado como base na orientação política do usuário para gerar reações emocionais, para obter aprovação ou desaprovação de um certo comportamento, para


VI INTRODUÇÃO

provocar, enfim, consenso ou dissenso. Apesar do esforço em se evitar o uso da linguagem prescritiva, a presunção do dever ser, e apesar de se haver preferido a descrição dos diversos significados ideológicos em que um termo é usado à imposição de um deles, ou seja, apesar de se ter procurado falar da maneira mais neutral possível de termos que em si mesmos nunca são neutros, não se pode excluir que os autores dos verbetes, sobretudo daqueles em cujo conteúdo mais se agitam e mais são agitadas as paixões partidárias, tenham deixado transparecer suas simpatias ou antipatias. A impassibilidade é uma virtude difícil. E quando é levada até suas extremas conseqüências do desapego ou da indiferença não é nem sequer uma virtude.

Como todos os dicionários, também este, que teve de enfrentar matéria acidentada e de contornos confusos, sem ter o respaldo de uma tradição consolidada de empresas análogas, não pode deixar de ter suas lacunas. A ausência de palavras da gíria política quotidiana é intencional. Algumas lacunas são aparentes, uma vez que, para não multiplicar inutilmente o número de verbetes, reuniram-se matérias afins dentro de um verbete idêntico. Para identificá-las, bastará que o leitor use o índice analítico. Outras lacunas dependem certamente de esquecimento: e ao mesmo tempo que pedimos desculpa disso, desejaríamos ter leitores tão interessados que tomassem consciência delas e nos transmitissem suas observações.










Absolutismo.

I. O ABSOLUTISMO COMO FORMA ESPECÍFICA DE ORGANIZAÇÃO DO PODER. — Surgido talvez no século XVIII, mas difundido na primeira metade do século XIX, para indicar nos círculos liberais os aspectos negativos do poder monárquico ilimitado e pleno, o termo-conceito Absolutismo espalhou-se desde esse tempo em todas as linguagens técnicas européias para indicar, sob a aparência de um fenômeno único ou pelo menos unitário, espécies de fatos ou categorias diversas da experiência política, ora (e em medida predominante) com explícita ou implícita condenação dos métodos de Governo autoritário em defesa dos princípios liberais, ora, e bem ao contrário (com resultados qualitativa e até quantitativamente eficazes), com ares de demonstração da inelutabilidade e da conveniência se não da necessidade do sistema monocrático e centralizado para o bom funcionamento de uma unidade política moderna.

A força polêmica do termo, presente desde sua aparição e nunca abafado pela sua contraditória difusão, acelerou e acentuou por uma parte o sucesso, mas também proporcionou vários equívocos sobre sua essência, tornando de uma certa maneira problemática a utilização dentro de margens rigorosamente suficientes para garantir a cientifícidade requerida pela própria pesquisa historiográfica.

A primeira generalização a que inevitavelmente se chegou foi a de identificar o conceito de Absolutismo com o de "poder ilimitado e arbitrário". Se esta era a provável origem do significado do termo, é também evidente que se tratava de uma acepção indubitavelmente útil no plano do debate político e ideológico mas inteiramente estéril para fins de pesquisa histórico-política e constitucional, desde o momento em que nada acrescentava em termos de distinção e especificação no seio de um fenômeno genérico em si e meta-histórico como o do poder.

Daqui veio a dupla tendência em ligar estritamente o conceito em questão com uma

perspectiva eminentemente tipológica e estrutural, confundindo-o ou assimilando-o com outro conceito, bem mais definido no plano lógico e dos conteúdos, que é o de "tirano"; ou então reduzi-lo a sinônimo da mais precisa especificação histórica do Governo arbitrário que é o "despotismo", com seus insubstituíveis elementos mágico-sagrados e sua absoluta falta de referências jurídicas, em sentido ocidental. Em ambos os casos, mas sobretudo no segundo (no qual mesmo no plano lingüístico foi onde se criaram os maiores equívocos, com a utilização, ainda não inteiramente superada, dos dois termos como sinônimos nas principais línguas européias), houve uma conseqüência posterior: projetar o Absolutismo na dimensão, eminentemente contemporânea, do "totalitarismo".

É evidente que se trata, em todo o caso, de um conceito artificial. Tanto nos seus significados polêmicos como nos diferentes significados que lhe são atribuídos, toda a definição de Absolutismo não pode deixar de parecer "externa", convencional e relativa, passível, portanto, de ser avaliada só em função do grau de clareza que pode introduzir na compreensão — no plano histórico e, como conseqüência, também no categorial — de um aspecto imprescindível da experiência política, que é o poder.

Não se pode prescindir, portanto, se quisermos aprofundar este aspecto, da séria tentativa de relacionar o Absolutismo com uma forma específica de organização do poder, característica em relação a outras. Tal especificidade podemos verificá-la particularmente no plano histórico, referida a uma determinada forma histórica de organização do poder. A perspectiva que daí resulta é, portanto, em primeiríssimo lugar, histórico-constitucional. Em sua essência, os parâmetros classificatórios mais óbvios e rentáveis parece serem os que estão ligados ao espaço cultural do Ocidente europeu, no período histórico da Idade Moderna e na forma institucional do Estado moderno. A primeira limitação serve, antes de tudo, para manter as distâncias da experiência oriental e eslava do despotismo cesaropapista. A segunda



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serve para diferenciar a organização "absolutista" do poder do sistema político feudal anterior e da antiga Sociedade por camadas (v.). A terceira, finalmente, serve para lembrar os contornos concretos que o Absolutismo assumiu como "forma" histórica de poder.

II. A soberania. — De um ponto de vista descritivo, podemos partir da definição de Absolutismo como aquela forma de Governo em que o detentor do poder exerce este último sem dependência ou controle de outros poderes, superiores ou inferiores. Inteiramente diferente seria defini-lo como "sistema político em que a autoridade soberana não tem limites constitucionais", ou apenas "sistema político que se concretiza juridicamente através de uma forma de Estado em que toda a autoridade (poder legislativo e executivo) existe, sem limites nem controles, nas mãos de uma única pessoa". O problema decisivo é o dos limites: a respeito dele, o Absolutismo se diferencia de forma clara da tirania, por uma parte, e do despotismo cesaropapista, por outra.

Em primeiro lugar, na verdade, a redução, válida, embora elementar, do princípio de fundo do Absolutismo à fórmula legibus solutus, referida ao príncipe, implica autonomia apenas de qualquer limite legal externo, inclusive das normas postas pela lei natural ou pela lei divina; e também, a maior parte das vezes, das "leis fundamentais" do reino. Trata-se, portanto, mesmo em suas teorizações mais radicais, de um Absolutismo relativo à gestão do poder, o qual, por sua vez, gera limites internos, especialmente constitucionais, em relação aos valores e às crenças da época. O Absolutismo não é portanto uma tirania.

Secundariamente, aqueles limites, em particular os dois primeiros, embora sejam de natureza religiosa ou sacra, são apenas limites: desempenham um papel negativo, mas não representam a substância do Absolutismo ou o seu conteúdo. Representam apenas o imprescindível termo de confronto, o limite que não é possível ultrapassar em relação à tirania. Assim, o Absolutismo é totalmente diferente do despotismo, o qual, ao contrário, acha nos elementos mágicos, sagrados e religiosos a própria identificação positiva, a própria legitimação última.

Trata-se então de um regime político constitucional (no sentido de que seu funcionamento está sujeito a limites e regras preestabelecidas), não arbitrário (enquanto a vontade do monarca não é ilimitada) e sobretudo de tradições seculares e profanas. Com tais características, a colocação espacial e cultural, cronológica e institucional do Absolutismo adquire maior crédito e significado.

Dando convencionalmente por descontado o término final do Absolutismo na Revolução Francesa (mesmo ficando de pé o problema da sobrevivência de elementos absolutistas em diversos países da Europa continental), as opiniões são necessariamente contrastantes quanto ao seu início. Presente, em condições mais ou menos evoluídas após o estádio de desenvolvimento das diversas monarquias "nacionais" européias, já na fase de transição do sistema feudal para o Estado moderno, é concomitante com a afirmação deste último que o regime absolutista se afirma plena e conscientemente tanto no plano prático quanto no plano teórico. A parte, portanto, a necessidade de investigar as origens e as antecipações até ao século XIII, podemos talvez razoavelmente atribuir-lhe como idade peculiar, se não exclusiva, a que vai do século XVI ao século XVIII. Entretanto, mais complicado seria tentar fixar, dentro destes limites, seu desenvolvimento homogêneo nas diversas experiências políticas européias, onde, ao contrário, ele se apresentou em tempos e modos diferenciados, dando lugar a não poucos e importantes problemas de recepção ou de influências a partir de várias experiências. Basta pensar nas enormes diferenças existentes entre o Absolutismo inglês, francês e alemão.

Falta dizer, enfim, algo sobre o risco conexo com uma excessiva identificação do Absolutismo com a forma histórica ocidental moderna do Estado. Em primeiro lugar, porque sempre existiram ilustres exemplos de organização estatal moderna no Ocidente inteiramente distantes da hipótese absolutista. Em segundo lugar, porque esta é apenas uma hipótese que foi freqüentemente realizada de uma maneira completa, mas nunca a ponto de excluir outras hipóteses e orientações, opostas ou contraditórias, de cuja dialética derivou boa parte do posterior desenvolvimento constitucional. Se, portanto, na sua primeira fase, o Estado ocidental moderno foi, antes de mais nada, um Estado absoluto, ele não foi só isso e o Absolutismo foi apenas nele um componente essencial, juntamente com outros. Foi um elemento característico mas não exclusivo das constituições ocidentais, podendo ser reduzido, em sua essência, a dois princípios fundamentais, o da secularização e o da racionalização da política e do poder. De tal processo, o Absolutismo representou certamente, no plano teórico e prático, uma das contribuições mais eficazes do espírito europeu e merece ser estudado debaixo desta luz.

III. Aspecto jurídico-institucional. — Se esta hipótese é verdadeira, o Absolutismo apresenta-se-nos em sua forma plena como a conclusão de uma longa evolução, a qual, através da indis-



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pensável mediação do cristianismo como doutrina e da Igreja romana como instituição política universal, conduz, desde as origens mágicas do poder, até a sua fundação em termos de racionabilidade e eficiência. Este fato é perfeitamente testemunhado pela evolução sofrida pelo princípio de legitimação monárquica da antiga investidura, transmitida à monarquia de direito divino através da graça divina, e também o princípio monárquico constitucional do século XIX. Tal evolução vai de uma justificação perfeitamente religiosa, embora cada vez menos mágica, do poder, até o tipo heróico e classista, que podemos individualizar entre 1460-1470 e 1760-1770, caracterizada por uma feição ideológica e propagandística de tipo mitológico em relação à figura do príncipe, até alcançar uma postura eminentemente jurídica e racional em relação aos fins.

A amplitude da parábola dentro da qual o Absolutismo se coloca permite atribuir um significado menos superficial à sua raiz etimológica. O conceito de legibus solutus denuncia imediatamente que o terreno sobre o qual se sediou desde o fim da Idade Média a obrigação política no Ocidente foi jurídico. Nesse âmbito, todavia, em que dominava a tradição romana, tida como viva e interpretada pela Igreja, se verificou, no início da Idade Moderna, uma brecha revolucionária, na medida em que a independência das leis se torna bem depressa o emblema dos novos princípios territoriais que aspiravam à conquista e à consolidação de uma posição de autonomia, em contraste com as pretensões hegemônicas imperiais e papais de uma parte e com os senhores locais de outra. No fundo, este desencontro refletia porém uma mudança cultural importante, tornada possível e incrementada pela descoberta do direito romano e pela imensa obra de modernização e interpretação levada a cabo pelos juristas leigos e eclesiásticos, pelas escolas e pelas orientações que se sucederam em toda a Europa até o século XVII. Trata-se da progressiva contestação do "bom direito antigo", do simples e indemonstrado apelo a "Deus e ao direito", da concepção — de natureza evidentemente sacra — do direito "achado" pelo príncipe-sacerdote na grande massa das normas, consuetudinárias, naturais e divinas, existentes desde tempos imemoriais. Em seu lugar afirma-se a idéia de um direito "criado" pelo príncipe, segundo as necessidades dos tempos e baseado em técnicas mais modernas. Um direito concreto, adequado a seus fins, mas também mutável, não vinculado, ao qual o príncipe que o criou pode subtrair-se em qualquer caso. É na base deste direito que o príncipe proclama, ou faz proclamar por seus legistas, a independência. Prova evidente de que esta nova tendência se

move já conscientemente no sentido de racionalizar e intensificar o poder e a relação fundamental em que o mesmo se desdobra: a relação entre autoridade e súditos.

A referida fórmula se articula efetivamente, no plano lógico, em duas reivindicações posteriores, também elas tomadas, embora em sentido inteiramente diverso, do antigo direito romano e que correspondem, em sua substância, às linhas de fundo do processo de formação do Estado moderno, através da consolidação da autoridade para fora e também dentro do "território" no qual surge. Supremacia imperial e papal, de uma parte, e participação dos poderes locais (consilium), de outra, são os dois obstáculos que se entrepõem para definição do poder monocrático do príncipe. Contra o primeiro obstáculo, o poder monocrático se proclama "superiorem non recognoscens" e "imperator in regno suo", negando qualquer forma de dependência tanto em relação ao imperador quanto em relação ao Papa. Contra o segundo, em concomitância com a substituição sempre mais convincente do direito "criado" pelo direito "achado" e com a crescente exigência de estabelecer e manter a paz territorial, se afirma o princípio através do qual "quod principi placuit legis habet vigorem".

Neste ponto, o Absolutismo do poder monárquico é alcançado, ao menos em teoria, na medida em que o príncipe não encontra mais limites para o exercício de seu poder nem dentro nem fora do Estado nascente. Ele não é mais súdito de ninguém e reduziu a súditos todos aqueles que estão debaixo de suas ordens. Delineou-se, na verdade, em seus traços essenciais, o novo e indiscutível princípio de legitimidade do príncipe no Estado: o princípio de soberania, a "summa legibusque soluta potestas", da qual no último quartel do século XVI Bodin deu a sistematização teórica definitiva.

A redução do Absolutismo aos seus referentes jurídicos, todavia, se esgota o aspecto semântico do problema e serve para descrever boa parte da sua história, não basta para delinear completamente a mudança profunda a que, no âmbito da experiência política ocidental, o Absolutismo corresponde. Passando também através do filtro jurídico, mas investindo problemáticas e convicções bem radicadas e envolventes, se completou, na verdade, entre os séculos XIII e XVI, uma das maiores revoluções culturais que o Ocidente conheceu.

IV. Aspecto político-racional. — Se secularização significa perda progressiva de valores religiosos (cristãos) da vida humana, em todos os


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seus aspectos, o Absolutismo significa, também e sobretudo, separação da política da teologia e a conquista da autonomia daquela, dentro de esquemas de compreensão e de critérios de juízos independentemente de qualquer avaliação religiosa ou moral. Deste ponto de vista, entram certamente na história do Absolutismo, como doutrina política, pensadores e movimentos que debaixo de um aspecto estritamente técnico dele seriam excluídos pela pouca atenção dada aos elementos jurídico-institucionais, que fazem do Absolutismo um fenômeno concretamente constitucional.

Deixando de parte as passagens através das quais se realizou a "desmoralização" da política e que contribuíram para o surgimento do "espírito laico", dentro de um sistema prevalentemente antitomista, um dos pontos de chegada do processo é representado, sem a menor sombra de dúvida, pela obra de Niccolò Machiavelli, apesar da posição equívoca que o mesmo mantém em relação aos dois extraordinários fenômenos histórico-políticos que se estavam preparando e realizando em seu tempo: o surgimento da Reforma religiosa e a construção do moderno Estado institucional. Na verdade, a comparação de Maquiavel com o Absolutismo está ainda ligada essencialmente aos esquemas tradicionais; a ordem absoluta, comparada com a civil, é para ele sinônimo de tirania, de ilimitado e incontrolado poder. Por outra parte, o seu príncipe corresponde, embora com toda a cautela e ajustamento das condições necessárias, àquele modelo, em função da única coisa que no fundo lhe interessa: elevar o poder até o ponto central se não único da experiência política e elaborar critérios e normas de comportamento político avaliados segundo estes fins, eliminando nele qualquer elemento que manche a pureza da relação que deriva da obrigação política rigorosamente formulada em seus termos terrenos, concretos, efetivos e reais. Se, na verdade, as fórmulas de Maquiavel aparecem historicamente muito rígidas e circunscritas, isso é devido unicamente ao pesado condicionamento dos meios políticos italianos do qual ele não pôde libertar-se e, em parte, também, ao significado que ele, mais ou menos conscientemente, atribuiu à sua obra principal Il Príncipe, que é exatamente um tratado sobre o poder e não sobre o Estado.

Para demonstração da complexidade e da globalidade assumida pelo fenômeno de absolutização da política, no qual se inclui o Absolutismo como realidade histórica, e do qual Maquiavel foi certamente o expoente mais importante, não se pode esquecer outro filão através do qual se concretizou a contribuição estritamente religiosa (cristã) para a separação entre política e moral, mesmo que isso se verifique através de uma

recuperação radical da outra dimensão, que 6 precisamente a religiosa e que representa a contestação ao tomismo dentro da Igreja. Trata-se, naturalmente, da Reforma Protestante, cuja contribuição para o reforço do poder monárquico em sua dimensão institucional é inegável, quer no plano teórico, quer no plano prático, não apenas nos territórios germânicos, onde intervieram também motivos históricos contingentes, mas também nos principais países europeus, há muito tempo preparados para a concentração e racionalização monárquica, como é o caso da Inglaterra e da França.

De tal contribuição vale a pena lembrar não apenas o assunto da não-positividade da vida terrena para a vida do além e a conseqüente desvalorização de todo o esforço inclusive político fora daquele — eminentemente burocrático, de serviço — do príncipe, mas também o conseqüente e estreitíssimo vínculo de obediência do súdito à autoridade e ainda, também, pela modernidade e repetido sucesso da justificação, a legitimação do poder absoluto em termos de mero "bonum commune", entendido este último em sentido especificamente material, de segurança, paz, bem-estar e ordem.

Todos estes motivos, os de Maquiavel e os da Reforma Protestante, confluíram facilmente para as doutrinas políticas do Absolutismo que se desenvolveram entre os séculos XVI e XVIII, tanto para as de conteúdo imediatamente operacional, coletadas e misturadas dentro do gênero literário da chamada "razão de Estado", como para as de fundo mais abertamente teórico e sistemático dos grandes autores do Absolutismo, como Jean Bodin ou Thomas Hobbes.



Os seis livros do Estado do primeiro representam certamente o projeto mais convincente saído do movimento dos políticos, no cenário do século XVI, em resposta a uma situação interna da França gravemente deteriorada, se pensarmos que a longa caminhada realizada pela monarquia em direção a uma gestão centralizada e racional do território unificado tinha sofrido uma pausa e um regresso surpreendentes, em nome de uma contraproposta religiosa atrás da qual se escondia uma estranha mistura de antigos interesses feudais e de novos interesses burgueses, talvez ainda não conscientes, em luta com as prerrogativas preponderantes e as aspirações da alta nobreza dos Grandes do Reino. Que a vitória tenha sorrido aos politiques, em nome do novo princípio, polemicamente atribuído a eles por seus adversários, de "estat, estat; police, police", é altamente significativo. Quem venceu, de forma aberta, foi na verdade o Estado e a política, encarnados, um e

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outra, na figura do príncipe, mas levados a uma unidade teórica, graças a Bodin, no princípio de legitimação da soberania, "summa legibusque soluta potestas", desdobrada essencialmente no "não ... estar de nenhuma forma sujeito às ordens de outro e ... (no poder) dar leis aos súditos e cancelar ou anular as palavras inúteis da lei, substituindo-as por outras, coisa que não pode fazer quem está sujeito às leis ou a pessoas que exerçam poder sobre ele" (Os seis livros do Estado, Livro I, capítulo VIII). Fica, certamente, o limite da "lei natural e divina", mas é um limite, além de dificilmente sancionável, bastante abstrato para não atingir os problemas inerentes aos concretos negócios do Governo. Por outro lado, a sua inderrogabilidade serve a Bodin para defender a "derrogabilidade" das "leis ordinárias", apoiando-se numa passagem das "leis decretais". Permanece ainda a fronteira daquelas "leis que dizem respeito à própria estrutura do reino e à sua ordem básica", embora até ela encontre uma explicação totalmente convincente nos termos do Absolutismo que está mais dentro da lógica e da força interna do Estado do que na figura pessoal do monarca, na medida em que "essas leis estão ligadas à coroa e a elas inscindivelmente unidas" (ibidem). Na verdade, haveria ainda uma última fronteira que seria decisiva e poria em jogo o conceito de soberania se fosse verdadeiramente vinculante. É aquela que deriva do juramento do príncipe no que toca ao respeito das "leis civis" e dos "pactos" estipulados entre ele e seus súditos (sobretudo, com as assembléias dos grupos representativos). É um caso que Bodin encara com uma série ilimitada de distinções e de exemplos históricos, para em seguida resolvê-lo definitivamente, recorrendo a um expediente final: a decisão no caso de exceção diz respeito ao príncipe "conforme as circunstâncias, os tempos e as pessoas o exigirem". Fica assim estabelecido definitivamente "que o mais alto ponto da majestade soberana está em dar a lei aos súditos, tanto no seu aspecto geral como em seu aspecto particular, sem necessidade de seu consentimento" (ibidem). A questão do recurso ao expediente final foi recentemente retomada por Carl Schmitt como verdadeiro traço da soberania.

Mais oportuna e clara ainda é a argumentação apresentada por Hobbes, três séculos mais tarde, em defesa do poder absoluto. Isso tornou-se mais inquietante pelo fato de a grande complexidade dos problemas o ter constrangido a deixar o caminho sólido de Bodin e dos politiques que tinham essencialmente em mente a constituição funcional do poder, em termos de eficiência e de ordem, limitando-se a recorrer apenas à lógica

abstrata e instrumentalmente neutra do direito. Numa situação política certamente mais avançada, que já havia presenciado a afirmação do poder monárquico e que estava vivendo a áspera contestação por parte de forças bem mais homogêneas e consolidadas na defesa dos novos interesses econômicos, bem diferentemente daquilo que tinha acontecido na França durante o século anterior, Hobbes foi obrigado a percorrer o único caminho disponível para restabelecer a ligação entre soberania (reivindicada de maneira decisiva e tradicional pela monarquia Stuart) e direito (o direito dos centros de poder local, do Parlamento que os congregava, da gentry que começava a exprimi-los em nível de classe) e para fundar uma legitimidade real: o engajamento dentro de um sistema jurídico reconhecido universalmente. Isso existia no direito natural moderno que, depois de ter sido utilmente empregado no decurso do século XVI como instrumento racional para resolver questões importantes ou muito originais, encontrou aplicação, graças a Hobbes, na definição teórica do poder, da soberania e do Estado. As questões específicas a que foi aplicado esse direito foram aquelas que derivaram de circunstâncias próprias de novos países ultramarinos e questões .de direito internacional. Após o grande quadro traçado por Bodin para o Estado, este foi reduzido em sua última essência ao "animal artificial", ao "autômato", ou seja, a "um homem artificial, ainda que de maior força e estatura do que o homem natural, concebido para proteção e defesa deste" (Leviatã, Introdução).

Desta forma, o Absolutismo que caracteriza o poder do Estado nada mais é do que a projeção do Absolutismo natural da relação exclusiva existente de homem para homem e o refúgio natural das conseqüências mortais do inevitável conflito no qual os homens vivem em Estado de natureza. A legitimação que daí resulta é a mais radical jamais concebível, pois que afunda suas raízes na própria natureza humana e na "analogia das paixões" próprias do homem individual. Dessa forma, finalmente, Hobbes complementa a revolução de Maquiavel, fundamentando o Absolutismo da política no Absolutismo do homem e fundando a brutalidade necessária do poder no Estado na simples consideração de que este é uma criação artificial do homem a quem ele recorre para moderar na história a tragicidade do seu destino de lupus, que não pode ser senão a morte. O raciocínio é elementar: as paixões humanas, naturais e prejudiciais, não são pecado senão a partir do momento em que uma lei as proíbe; mas a lei deve ser feita e para esse fim deve ser nomeada uma pessoa dotada de autoridade. Injustiça, lei e



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poder são três anéis da mesma cadeia lógica que procura permitir a sobrevivência artificial do homem.

Em conclusão, também para Hobbes, a essência da soberania está no Absolutismo e na unicidade do poder, de tal forma que as vontades humanas individuais estejam subordinadas a uma só vontade: "Isto é mais do que um consenso ou um acordo: é uma unificação de todas as vontades numa mesma pessoa, feita por meio de um pacto de cada homem com cada homem..." (ibidem, capítulo XVII). O Estado, de homem artificial, se transforma em deus mortal, "... uma pessoa, de cujos atos cada indivíduo de uma grande multidão, com pactos recíprocos, se fez autor, a fim de que possa usar a força e os meios de todos eles, quando achar oportuno, para a paz e defesa comum" (ibidem).



O fato de a expressão excelente da soberania residir no poder legislativo deriva das premissas do próprio texto de Hobbes. Só o direito positivo sabe desalojar as paixões humanas e impedi-las positivamente através de sanções. Nesse sentido, o direito positivo não é mais do que um mergulho necessário, artificial e racional, dentro do direito natural, cujas leis eram continuamente violadas, no Estado de natureza pelas paixões. O Estado feito à semelhança do homem, mas quase-deus, exprime fundamentalmente, para Hobbes, para além do Absolutismo político, o próprio Absolutismo do homem, em suas paixões e em seu heroísmo. A sua grande essência inventiva, que reside na abstração do poder numa vontade artificialmente unificada, é o instrumento racional com que o homem salva a própria concretude: a vida. No Estado, o homem se salva, não se perde.

V. Modelo bipolar: autoridade e súdito. — Paradoxalmente, é este o resultado final a que conduz o Absolutismo político: a garantia da liberdade humana — aquele tanto de liberdade que é compatível com a compreensiva necessidade da política —, agora definitivamente reduzida à esfera autônoma de relações humanas, sem justificações ou apelos de tipo transcendente. A partir de Hobbes, será dentro da realidade do poder, especificamente dentro da figura abstrata mas poderosíssima do Estado, que se desenvolverá o processo de alargamento e de consolidação desta garantia. Os modelos posteriores, tanto os de tipo constitucional quanto os de tipo absolutista e iluminista, como ainda os mais modernos do Estado de direito e do Estado social, não serão capazes de sair da rígida relação-separação em que o Absolutismo, mediante o recurso à soberania, havia fundado a própria obrigação política: aque-

la que existe entre autoridade e súdito. Só no âmbito desse dualismo e na delimitação precisa das respectivas competências é possível, por um lado, conhecer as fronteiras exatas, por mais amplas e extensas que sejam para Hobbes, do poder e, portanto, limitá-lo de alguma forma e, por outro, estabelecer e defender o âmbito de independência e autonomia individual, mesmo quando se trata apenas do espaço interior apolítico de Hobbes.

O Absolutismo político, na realidade, deu respostas bastante unilaterais a estes problemas no campo histórico-constitucional. Com isso dilatou exageradamente um pólo do dualismo — o pólo autoritário. Por outro lado, ele fixou o princípio da contraposição e a necessária premissa da sua possível regulamentação.

Isto permite-nos, finalmente, estabelecer uma distinção indiscutível de princípio entre Absolutismo e totalitarismo. Este último consiste precisamente na identificação total de cada indivíduo com todo o corpo político organizado e mais ainda com a própria organização desse corpo. Isso pode naturalmente acontecer nos dois sentidos implícitos do dualismo autoridade-súdito. Mediante a desmedida dimensão do pólo autoritário, que chega a compreender em si todo o aspecto e momento da vida individual, reduzindo o aspecto privado a simples elemento constitutivo da sua própria estrutura organizacional ou, então, através da absolutização da presença individual, numa contínua e global participação do homem na política. Nos dois casos, dar-se-ia a absoluta politização da vida individual, numa perspectiva dramaticamente alienante ou fascinosamente liberante, mas chegando, num ponto, ao mesmo resultado: a liberação dos limites da política, a sua totalização, e, portanto, a perda de sua autonomia em nome de uma hegemonia absoluta em torno de qualquer aspecto da vida humana, que a subjugaria inevitavelmente de novo, com escolhas e opções prejudiciais de tipo transcendente.

Trate-se de um totalitarismo autoritário e tecnocrático ou então de um totalitarismo democrático e humanístico, certamente os módulos de organização e sobretudo os culturais e existenciais em que ele é concretizado seriam necessariamente diferentes daqueles a que a experiência constitucional ocidental moderna nos habituou. Em todo caso e por mais absurdo que pareça tratar no plano conteudístico das duas possíveis linhas desse totalitarismo, parece necessário tomar consciência das implicações e das conseqüências que as duas comportam, dentro da convicção, sempre provável, de que a idade do totalitarismo já começou.



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[Pierangelo Schiera]




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