ConsideraçÕes sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro no século XX



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CONSIDERAÇÕES SOBRE O MODELO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO NO SÉCULO XX

Prof. João Felippe Cury M. Mathias*

INTRODUÇÃO


Tem-se acompanhado nos últimos anos um movimento de intensas transformações da economia brasileira, particularmente nos anos 90. Tem sido um movimento constante e profundo que diz respeito, no final das contas, à tentativa de inauguração de novo modelo de desenvolvimento no país. Trata-se da substituição do antigo modelo histórico de desenvolvimento baseado na substituição de importações, pela tentativa de implementação de novo modelo baseado na abertura comercial e financeira do país, nos moldes do Consenso de Washington.

Por que houve uma mudança do modelo de desenvolvimento histórico do país? Para responder-se a essa questão, é preciso lembrar o antigo modelo em suas nuanças, apresentando seu apogeu (nos anos 70) com o “Milagre Econômico Brasileiro” e sua crise, com a década perdida (anos 80).

Este trabalho enfatiza o período do Plano de Metas até os anos recentes, tentando identificar, durante o período, as principais características do antigo e do "novo" modelo de industrialização.

Para atingir esse objetivo, o trabalho é dividido em três seções. Na primeira seção, será apresentado o modelo de desenvolvimento brasileiro. Nesta seção, serão analisados o período do “Milagre Econômico Brasileiro”, o apogeu do modelo de desenvolvimento histórico anterior e, por último, a crise do petróleo, sendo explicitada, de maneira forte, a vulnerabilidade externa do país. Também será apresentado o II PND como forma de manter os elevados níveis de crescimento observados no período anterior e também completar o parque industrial brasileiro. A segunda seção será dedicada à análise da "Década Perdida", passando pela crise da dívida externa, um dos maiores expoentes da vulnerabilidade externa brasileira. Nesta mesma seção, serão mostrados o agravamento do problema inflacionário e os sucessivos e fracassados planos de estabilização, bem como a crise do Estado e a conseqüente deterioração do modelo histórico de desenvolvimento até então vigente, dado que, além dos capitais externos, o Estado era peça chave na sustentação deste modelo. A última seção será dedicada à analise do período recente, no qual foi inaugurado novo modelo de desenvolvimento no país, baseado nas idéias do Consenso de Washington, na abertura externa e desregulamentação da economia, entre outros.


1. O PADRÃO DE DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO1

1.1 Características

Sem dúvida, o período de maior e continuado crescimento da economia brasileira compreende os cinqüenta anos que vão de 1930 a 1980. É nesse período que vigora o padrão de desenvolvimento baseado na substituição das importações, tanto no Brasil como em muitos países latino-americanos.

Os dados são incontestáveis. Esse padrão de desenvolvimento levou o Brasil a, no final dos anos 70, montar um parque industrial diversificado, completando a sua indústria nos moldes da segunda revolução industrial. Diante do sucesso, à primeira vista, pode-se questionar como surgiu um padrão de desenvolvimento tão bem-sucedido em relação à industrialização. O surpreendente é a evidência de que foi uma imposição de um fato que levou ao modelo de substituição, a saber, a escassez crônica de divisas.

Prebisch (1964) descreve muito bem essa questão. Antes da Crise de 29, diz o autor, era típico o desenvolvimento para fora dos países latino-americanos quando as economias eram impulsionadas pelas exportações. Segundo o autor, a grande depressão mundial marcou o fim dessa forma de desenvolvimento, e as disparidades tornaram-se mais sérias e persistentes, com graves efeitos no intercâmbio internacional e na sua relação de preços. Desde então, diz Prebisch (1964: 86), iniciou-se o desenvolvimento para dentro:

Ante a possibilidade de manter o ritmo anterior de crescimento das exportações tradicionais, ou de o acelerar, impõe-se então a substituição de importações – principalmente das industriais – para contrabalançar essas disparidades, e inicia-se assim o desenvolvimento para dentro dos países latino-americanos”.

Assim, a Crise de 29 constituiu uma ruptura no padrão de acumulação anterior primário-exportador.

O período de 1930-1950 pode ser visto como uma resposta à Crise de 1929, uma vez que, diante do colapso do comércio internacional e dos preços das commodities, o Brasil, assim como outros países latino-americanos, passaram a condição de insolventes. Assim, segundo Medeiros & Serrano (1999: 131), corroborando Prebisch (1964):

O protecionismo, a autarquia e a substituição de importações foram uma resposta natural e praticamente inevitável a essas mudanças, que se configuram numa brutal redução na “capacidade de importar” da periferia e numa situação de escassez de divisas permanente (agora uma escassez de dólares e não de libras)”.

Esses autores lembram que as possibilidades de se manter um padrão de crescimento a longo prazo baseado nesse processo natural ou espontâneo são limitadas, pois, à medida que o processo avança e com ele a industrialização e as necessidades de importação de bens de capital e insumos, tornam cada vez mais difíceis ulteriores reduções no coeficiente de importação. 2

Usando outra nomenclatura e tendo como escopo a América Latina, Prebisch (1964) chama atenção para o fim da etapa fácil da política substitutiva. Segundo o autor, não houve grande dificuldade em substituir importações industriais de consumo corrente e de alguns bens duráveis de consumo e capital, e pouco restava para substituir nesse campo, na maior parte da América Latina. O problema, aponta Prebisch, reside no fato de que se estava entrando e avançando na substituição de bens intermediários, bens duráveis de consumo e bens de capital, que, além de serem de fabricação complexa, requerem um mercado de dimensões muito superiores às dos nacionais.

Não resta dúvida de que o Brasil não se limitou à substituição espontânea de importações. A industrialização passou a ser, a partir dos anos 50, uma estratégia deliberada do Estado, que objetivava primariamente o crescimento do mercado interno. 3 O Plano de Metas, na segunda metade da década de 50, foi a grande alavanca da industrialização brasileira 4 e foi uma estratégia deliberada do governo.5

O último período que contemplou a substituição de importações remonta a 1974, com a instauração do II PND. Deve-se ressaltar que os fatos externos amplificados pela crise do petróleo em 1973 deram grande impulso ao II PND, que, além da transformação da estrutura produtiva, objetivava a auto-suficiência em termos energéticos. 6 O estilo de crescimento até ali puxado pelos duráveis de consumo sofreu alteração, já que a idéia foi privilegiar as indústrias de base e de bens de capital, reforçando o capital nacional, e as de bens intermediários. Os objetivos do II PND são destacados por Castro & Souza (1985: 37):

(...) percebe-se que o bloco de investimentos anunciado pelo II PND, destinado a substituir importações e, se possível, abrir novas frentes de exportação, teria em princípio por efeito: sustentar a conjuntura impedindo uma descontinuidade de conseqüências imprevisíveis; assegurar o espaço necessário à absorção do surto anterior de investimentos; e, claro, modificar, a longo prazo, a estrutura produtiva”.

A idéia por trás do II PND era, portanto, a transformação da estrutura produtiva. Nos anos 70, o financiamento externo era abundante, o que foi fundamental para se completar a industrialização. O recurso ao endividamento externo foi amplamente utilizado, o que levou, posteriormente, a sérios problemas de balanço de pagamentos e a crises. Apesar disso, o resultado da industrialização brasileira foi incomparável, em termos de América Latina. Diz Cano (1999: 294):

(...) o Brasil foi o país que melhor utilizou as chances desse momento, ao fim do qual mostrava a indústria mais integrada da América Latina”.

Todavia, o que se viu a partir dos anos 80 foi uma total inflexão do processo de industrialização brasileiro e a crise do até então padrão de industrialização baseado na substituição de importações.



1.2 Os resultados do padrão de desenvolvimento

Os resultados do padrão de desenvolvimento foram bastante positivos e estão explicitados na tabela 1. Em primeiro lugar, a tabela destaca um período de três décadas de alto crescimento (7% ao ano), do segundo governo Vargas ao final do governo Geisel. O crescimento do PIB per capita foi considerável, na ordem de 4% ao ano. Em conseqüência dos altos investimentos ocorridos no período, a taxa de acumulação de capital foi de quase 10% ao ano, um número bastante alto em relação aos padrões internacionais. Por fim, ocorreu um aumento da produtividade do trabalho.



Tabela 1 – Resultados do padrão de desenvolvimento brasileiro (1950-80)

Taxa de crescimento (%)

Período base (1950-80)

Período de crise (1980-92)

Período pós-crise (1992-98)

PIB


7,0

1,3

1,8

PIB per capita

4,1

-0,7

0,1

Acumulação de capital

9,8

2,7

2,6

Produtividade do trabalho*

3,9

1,4

0,6

FONTE: adaptado de Hofman (1999).








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