Conselho Nacional dos Direitos da Mulher cndm



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A luta pela emancipação da mulher1


http://www.cedim.rj.gov.br/datasmarcantes.htm

Nos últimos 150 anos, o movimento feminista tem sido responsável por diversas conquistas na vida das mulheres. No entanto, embora muito tenha sido realizado, elas ainda vivem numa sociedade que lhe dá respostas ineficazes, onde a supremacia dos homens, maioria no comando da situação, ainda faz com que as políticas públicas não atendam aos verdadeiros anseios da população feminina.

A história de lutas e conquistas de tantas mulheres, muitas delas mártires de seu ideal, no decorrer de quase dois séculos, leva a humanidade a iniciar um novo milênio diante da constatação de que ela buscou e conquistou seu lugar. Mais que isso, assegurou seu direito à cidadania, legitimando seu papel enquanto agente transformador.2

Datas marcantes


1792, Inglaterra - Mary Wolstonecraft (1759-97) escreveu um dos grandes clássicos da literatura feminista – A Vindication of the rights of women. Defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano.

1827, Brasil - Surge no Brasil a primeira legislação relativa à educação de mulheres; a lei admitia meninas apenas para as escolas elementares, não para instituições de ensino mais adiantado.

1832, Brasil - A brasileira Nísia Floresta, do Rio Grande do Norte, defendia mais educação e uma posição social mais alta para as mulheres. Lançou uma tradução livre da obra pioneira da feminista inglesa Mary Wolstonecraft.

1848, EUA, Nova York -Convenção em Seneca Falls, o primeiro encontro sobre direitos das mulheres.

1852, Brasil - Lançado o “Jornal das Senhoras”, editado por Joana Paula Manso de Noronha. Ela sabia que não poderia falar "nos direitos, na missão da mulher" para que o jornal não fosse proibido nas casas de família. Sucedeu-a Violante de Bivar e Velasco.

1857, EUA, Nova York - 129 operárias morrem queimadas pela força policial, numa fábrica têxtil, em Nova York. Elas ousaram reivindicar redução da jornada de trabalho de 14 para 10 horas diárias e o direito à licença-maternidade. Mais tarde foi instituído o 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em homenagem a essas mulheres.

1873, Brasil - Publicado em Campanha da Princesa, MG o jornal “O Sexo Feminino”. A editora, Dona Francisca Senhorinha da Motta Diniz, tentava recuperar uma história perdida, a história das mulheres brasileiras. Reivindicava o sufrágio feminino.

1874, Brasil - Surgiram os jornais "O Domingo" e o "Jornal das Damas, no Rio de Janeiro, seguidos do "Myosotis", de Maria Heraclia, lançado em Recife, em 1875, e do incisivo "Echo das Damas", de Amélia Carolina da Silva Couto, no Rio de Janeiro, em 1879.

1874, Brasil - A jovem Maria Augusta Generosa Estrella deixou o Rio de Janeiro para estudar medicina nos Estados Unidos. Ingressou, três anos mais tarde, no New York Medical College and Hospital for Women. A ela se juntou uma segunda jovem, Josefa Agueda Felisbella Mercedes de Oliveira. As duas publicaram, depois, um jornal em Nova Iorque: "A mulher".

1879, Brasil - O Governo Brasileiro abriu as instituições de ensino superior do país às mulheres; mas as jovens que seguiam esse caminho eram sujeitas a pressões e à desaprovação social.

1880, Brasil - As primeiras mulheres graduadas em direito encontrariam dificuldades em exercer a profissão.

1887, Brasil - Rita Lobato Velho Lopes tornou-se a primeira mulher a receber o grau de médica, no Brasil. As pioneiras encontraram muitas dificuldades para se afirmar profissionalmente e três estiveram sujeitas ao ridículo.

Brasil - A pernambucana Maria Amélia de Queiroz enfrentou o ridículo e proferiu palestras públicas sobre a abolição da escravatura.

1889, Brasil - Com a Proclamação d República, Francisca Senhorinha da Motta Diniz mudou o título do jornal "O sexo feminino" para "O Quinze de Novembro do Sexo Feminino".



1893, Nova Zelândia - Sufrágio feminino, primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres.

1898, Inglaterra - Inglaterra e Escócia jogam em Londres a primeira partida de futebol feminino.

1899, Brasil - Uma mulher, Myrthes de Campos, foi admitida no Tribunal de Justiça Brasileiro, para defender um cliente.

1900, Primeiras referências na Imprensa Internacional às exibições esportivas femininas.

1910, Brasil - A professora Deolinda Daltro funda o Partido Republicano Feminino.

1917, Brasil - A professora Deolinda Daltro lidera uma passeata exigindo a extensão do voto às mulheres.

1918, Brasil - A jovem Bertha Lutz, iniciando a carreira profissional como bióloga, publica na "Revista da Semana uma carta denunciando o tratamento dado ao sexo feminino. Propõe a formação de uma associação de mulheres, visando canalizar todos esses esforços isolados.

1920, EUA - Sufrágio feminino.

1921, Brasil - Primeira partida de futebol feminino. Em São Paulo, senhoritas catarinenses e tremembeenses.

1922, Brasil - É constituída, no Rio de Janeiro, sob a liderança de Bertha Lutz, a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino.

1923, Japão - O país abre as portas das academias de artes marciais às atletas femininas.

1925, Japão - O parlamento excluiu as mulheres da lei sobre o sufrágio universal. Nasce o movimento no país.

1928 - As mulheres conquistam o direito de disputar oficialmente as provas olímpicas. O Barão Pierre de Coubertin – criador das Olimpíadas da era moderna - e severo opositor à participação feminina – pede demissão do cargo de presidente do Comitê Olímpico Internacional.



1928, Brasil - O Governador do Rio Grande do Norte, Juvenal Lamartine, obteve uma alteração da legislação eleitoral para conferir o direito de voto às mulheres no seu Estado. Elas foram às ruas, mas seus votos foram anulados pela Comissão de Poderes do Estado. No entanto, foi eleita uma prefeita, a primeira da História do Brasil: ALZIRA SORIANO DE SOUZA, no município de Lages, Rio Grande do Norte.

1932 Brasil - O Governo de Getúlio Vargas promulgou o novo Código Eleitoral pelo Decreto n.º 21.076, garantindo finalmente o direito de voto às mulheres brasileiras.

- Brasil - A nadadora Maria Lenk, 17 anos, embarca para Los Angeles como única mulher e mascote da delegação olímpica. Foi a primeira atleta brasileira a participar de uma Olimpíada.

1933, Brasil - Nas eleições deste ano para a Assembléia Constituinte, foram eleitos 214 deputados e uma única mulher: a paulista Carlota Pereira de Queiroz.

1936 Brasil - Piedade Coutinho e Scyla Venâncio participam da prova dos 400 m nado livre. Piedade obtém o quinto lugar e Maria Lenk, favorita nos 200 m nado de peito, não consegue classificação mas revela-se uma grande inovadora no estilo livre.

1937/1945 Brasil - O Estado Novo criou o Decreto 3199 que normatizava a prática esportiva feminina. Proibia às mulheres os esportes que considerava incompatíveis com as condições femininas tais como: "luta de qualquer natureza, futebol de salão, futebol de praia, pólo, pólo aquático, halterofilismo e beisebol". O Decreto só seria regulamentado em 1965.

1939, Brasil - Maria Lenk bate dois recordes mundiais, nos 200 m e 400 m do nado de peito.

Brasil - Criação do Curso de Educação Física na Universidade do Brasil, atual UFRJ. Entre as fundadoras do curso estavam Ivete Mariz, multi-atleta e camnpeã sul-americana de arremesso de disco e Maria Lenk.

1945, Brasil - Ivete Mariz, após conquistar ao recorde brasileiro (37m40) sagra-se campeã sul-americana de arremesso de disco; campeã carioca de dardo, vice-campeã carioca de vôlei, atletismo e arremesso de peso.



1945 - Sufrágio feminino na França, Itália e Japão.

1948 Depois de 12 anos sem a presença feminina, a delegação brasileira às Olimpíadas segue para Londres com 11 mulheres e 68 homens.

- A holandesa Fanny Blankers-Keon, 30 anos, mãe de duas crianças, consagrou-se a grande heroína individual da Olimpíada superando todos os homens. Arrebatou quatro medalhas de ouro no atletismo.

1949, Brasil - Criação dos Jogos da Primavera, iniciativa do “Jornal dos Sports”, também conhecidos como as Olimpíadas Femininas. Piedade Coutinho foi escolhida para conduzir a bandeira nacional no desfile de abertura.

- França - A escritora francesa Simone de Beauvoir (1908-86) publica o livro "O segundo sexo", uma análise da condição da mulher. É famosa sua frase: "Não se nasce mulher: torna-se mulher".

1951 OIT - Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho, a 19 de junho, a Convenção de Igualdade de Remuneração entre trabalho masculino e trabalho feminino para função igual.

Década de 1960 Surge o novo feminismo, em paralelo com a luta dos negros norte-americanos pelos direitos civis e com os movimentos contra a Guerra do Vietnã.

- Sri Lank (Antigo Ceilão) - Sirimavo Bandaransike (nascida em 1916) torna-se a primeira chefe de Estado.

1963 EUA - Betty Fridan (nascida em 1921) escreve "A mística feminina" que, juntamente com o "Eunuco feminino" –1970 - Germaine Green (nascida em 1939) –apresenta uma crítica feminista do papel subordino da mulher na sociedade.

- Mulheres norte-americanas, inglesas, italianas , ganham as ruas difundindo as idéias: "o privado é político, nosso corpo nos pertence".

1964 Brasil - O Conselho Nacional de Desportos - CND proíbe a prática do futebol feminino no Brasil. A decisão só foi revogada em 1981.

- Instituída a obrigatoriedade do teste de feminilidade (exame cromossomático) nos jogos olímpicos de Tóquio. A intenção era impedir a invasão de atletas masculinos travestidos de mulher.

1965, Brasil - Regulamentação do Decreto 3199, criado no Estado Novo (sobre a prática de esportes pelas mulheres).

1970, Reino Unido - Aprovada a igualdade salarial.

1971, Brasil - Um grupo de mulheres liderado por Romy Medeiros se reúne no Restaurante da Mesbla, no Rio de Janeiro, para estudar uma estratégia visando comemorar um dia das mulheres, já que o Governo militar da época proibia a comemoração do 8 de março. Sugeriram a criação do dia 30 de abril, data de nascimento da pioneira Gerônima Mesquita, mineira de Leopoldina (MG) que chegou a servir na 1º Guerra Mundial. A data passou a ser comemorada em 1980.

1974, Argentina - Izabel Perón (nascida em 1931) tornou-se a primeira mulher presidente.

1975 As Nações Unidas instituíram o Ano Internacional da Mulher, após a Conferência do México de 1975. O Plano de Ação do México aprovou a Década da Mulher (1975-1985), definiu metas a serem atingidas nos dez anos seguintes para eliminar a discriminação.

- Brasil - No Rio de Janeiro, um grupo de intelectuais, universitárias e donas-de-casa articulou comemorações que culminaram com a criação do Centro da Mulher Brasileira - CMB, primeira organização do novo feminismo.

Em São Paulo, outro grupo de mulheres montou o Centro de Desenvolvimento da Mulher Brasileira - CDMB.

Brasil - Apareceu o Movimento Feminino pela Anistia - MFA, unido à luta pela redemocratização do país. O MFA era presidido por Terezinha Zerbini, que teve o marido, General Zerbini, preso e perseguido após o golpe de 64. O Movimento foi retratado no Boletim "Maria Quitéria".

1976, Brasil - Depoimento da estilista Zuzu Angel ao historiador Hélio Silva, sobre a morte do filho, Stuart Angel, nos porões da ditadura. Dois meses depois sofreu um acidente suspeito que a vitimou. Posteriormente, Chico Buarque de Hollanda lhe dedicou a música "Angélica". Recentemente, a Comissão criada pelo Governo Federal em 1996 para avaliar as denúncias de crimes políticos visando o pagamento de indenizações às famílias das vítimas, concluiu que o acidente não teve motivação política.

Brasil - Iris de Carvalho e Maria Lenk, representando as atletas brasileiras, recomendaram na CPI da Mulher que o Decreto 3199 fosse revogado.

1979, Brasil - A equipe feminina de Judô inscreveu-se com nomes de homens no Campeonato sul-americano da Argentina. Esse fato motivaria a revogação do Decreto 3.199.

- Convenção contra todas as formas de discriminação contra a mulher. Os Estados que firmaram a Convenção, entre eles o Brasil, condenaram a discriminação contra as mulheres, em todas as suas formas. E concordaram em buscar, através de todos os meios apropriados e sem demora, uma política adequada para combater as distorções.

Brasil - Eunice Michilles, então representante do PSD/AM assumiu a vaga de Senadora, por falecimento do titular, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo, no Brasil. Seu mandato, de 8 anos, terminou em 1987. Júnia Marise foi a primeira eleita para o cargo, em 1990.

Argentina - Chegou ao auge a luta de um grupo de mães – Las Locas de Mayo – como eram chamadas pela ditadura. Costumavam reunir-se diante da sede do Governo argentino para exigir notícias sobre seus filhos, vítimas de perseguição política, e netos. Muitas jovens foram presas grávidas ou junto com os filhos pequenos, sob a acusação de subversivas. "As mães da Praça de Maio" continuam mobilizadas, combatendo as violações dos direitos humanos na Argentina e em outros países latino-americanos.

1980, Islândia - Vigdis Finnbogadottir (nascida em 1930) tornou-se a primeira mulher eleita democraticamente presidente.

1980, Brasil - Encontro Feminista de Valinhos, São Paulo. Recomendou a criação de centros de autodefesa, para coibir a violência contra a mulher. Surgiu o lema: "Quem ama não mata". Ganha fôlego o SOS-Mulher, que se traduziria, em seguida, na criação de delegacias especiais de atendimento à mulher - DEAM's.

Brasil - Instituído, pela Lei nº6.971, de 9 de junho de 1980, o Dia Nacional da Mulher: 30 de abril.

1981, Brasil - Cai o veto à prática do futebol feminino no Brasil.

1982, Brasil - Nas eleições diretas para os governos estaduais, o movimento de mulheres elaborou uma plataforma feminista submetida aos candidatos. Recebeu o título de Alerta Feminista, que acabou virando uma tradição.



1983, Brasil - Criados em São Paulo e Minas Gerais os primeiros conselhos estaduais da condição feminina, para traçar políticas públicas para as mulheres.

Brasil - O Ministério da Saúde cria o PAISM - Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, resultado da forte mobilização empreendida pelos movimentos feministas no final dos anos 70 e início dos 80. O PAISM surgiu fundamentado nos princípio mais importante do modelo de assistência: o da integralidade do corpo, da mente e da sexualidade de cada mulher.

1984, Brasil - A ginástica olímpica, quase exclusivamente praticada por mulheres, passa a fazer parte dos esportes olímpicos.



1985, Brasil - Surge a primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher - DEAM, em São Paulo e, rapidamente, várias outras são implantadas em outros estados brasileiros.

Brasil - Com a Nova República, as experiências das mulheres nos Estados são elevadas em nível federal. A Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei nº 7353, que criou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

1987, Brasil - Criado o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio de Janeiro - CEDIM/RJ, a partir da reivindicação dos movimentos de mulheres, com a atribuição de assessorar, formular e fomentar políticas públicas voltadas para a valorização e a promoção feminina, através do Decreto nº 9906, de 6 de maio de 1987. Atualmente é vinculado ao Gabinete Civil da Governadoria.

1988, Brasil - Através do Lobby do Batom, as mulheres brasileiras, tendo à frente diversas feministas e as 26 deputadas federais constituintes, obtêm importantes e significativos avanços, na Constituição Federal, garantindo igualdade a todos os brasileiros, perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e assegurando que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".

1989, Brasil - O Governo Collor tira a autonomia financeira e administrativa do CNDM, esvaziando o órgão.

Brasil - Em resposta ao desmantelamento do CNDM pelo Governo Collor, o movimento de mulheres voltou à luta e criou o Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher, uma instância de articulação política, logo reconhecida e legitimada.

1990 Brasil - O Fórum Nacional de Presidente de Conselhos da Condição e Direitos da Mulher conseguiu diversos avanços acompanhando as ações do Congresso Nacional, estando articulado com os movimentos de mulheres para encaminhamento de projetos de lei. Junto aos Ministérios, encaminhou propostas de políticas públicas. Mantinha contatos formais com agências especializadas, organismos e fundos das Nações Unidas.

Brasil - Júnia Marise é a primeira eleita para o cargo de Senadora, pelo PDT/MG.

Brasil - Realizada no Rio de Janeiro a ECO 92 - Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável, que teve participação ativa das mulheres, através do Planeta Fêmea, a Agenda 21 e no Tratado da Convenção.



1993, Áustria, Viena - Conferência de Direitos Humanos de Viena. Repúdio e condenação veemente a todas as formas de violência contra as mulheres. Durante o evento, a violação de Gênero assume o mesmo estatuto que outras violações brutais dos direitos humanos como o genocídio, a limpeza étnica, as torturas, a discriminação racial e o terrorismo.

Brasil - Assassinada Edméia da Silva Euzébia, líder das Mães de Acari, ao sair do metrô do Estácio. Ela liderava o grupo de nove mães que ainda hoje procura seus filhos, 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, seqüestrados e desaparecidos em 1990.

1994 Egito, Cairo - Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento. As mulheres participaram ativamente, marcando sua presença e reivindicações nos documentos finais.

Brasil - Inicia-se a articulação das mulheres brasileiras para a redação do documento reivindicatório para a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Beijing, China, no ano seguinte. Foram realizados 91 eventos, envolvendo mais de 800 grupos femininos em todo o País.

1995, Copenhague -Cúpula Mundial do Desenvolvimento Social.

Brasil - O Brasil sagra-se Campeão Mundial de Vôlei Feminino.

Brasil - Realização do Campeonato Mundial de Futebol Feminino.

Brasil - Empossado, o Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso reativou o CNDM - Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado ao Ministério da Justiça, voltando a ter peso político na estrutura do Governo Federal.

China, Beijing - Realizada a IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher. Marcou o reconhecimento definitivo do papel econômico e social da mulher; abriu os caminhos do futuro, consagrou todas as conquistas das mulheres – o princípio da universalidade dos direitos humanos, o respeito à especificidade das culturas.

1996 Brasil - Visando as eleições para prefeitos e vereadores, as mulheres se organizam em todo o País e, através do movimento Mulher Sem Medo do Poder, aumentam o número de vereadoras e prefeitas em todo o território nacional.

Brasil - O Congresso Nacional incluiu o sistema de cotas, na Legislação Eleitoral, obrigando os partidos políticos a inscreverem, no mínimo 20% de mulheres em suas chapas proporcionais ( Lei nº 9.100/95 - § 3º, art. 11).

Recorde absoluto de participação brasileira nas Olimpíadas de Atlanta – 3.700 atletas de diversos países.

Pela primeira vez, as atletas brasileiras levam para casa medalhas olímpicas de ouro: Sandra e Jaqueline, dupla de vôlei de praia.

Brasil - O Futebol feminino chega às Olimpíadas. O Brasil fica em quarto lugar.

O Softbol, uma versão mais suave do beisebol passou a ser um esporte olímpico exclusivo de mulheres.

1997, Brasil - O preparador físico brasileiro Nuno Cobra, um dos mais respeitados do país, declarou: "Sem sombra de dúvida, os recordes irão passando para as mãos delas e o homem terá que se acostumar a ver as mulheres nadando à sua frente...".

Brasil - As mulheres já ocupavam 7% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 7,4% do Senado Federal; 6% das prefeituras brasileiras (302). O índice de vereadoras eleitas aumentou de 5,5%, em 92, para 12%, em 96.

No Estado do Rio de Janeiro, as mulheres ocupavam 12% das vagas nas Câmaras de Vereadores. Na capital, a bancada passou de quatro para cinco vereadoras.

Brasil - Cerca de 2 mil mulheres testemunharam, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro a assinatura da Convenção Fluminense pela Efetiva Cidadania da Mulher, pelo Governador Marcello Alencar e 71 Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro. A Convenção é resultado do trabalho realizado através do Programa Cidadania Feminina - Direito Humano Universal, Prioridade Local, que levou a plataforma de Beijing a todos os 91 municípios fluminenses.

AVANÇOS DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

A partir da constituição do Brasil como colônia de Portugal, no século XVI até os dias de hoje, muitas mulheres destacaram-se por sua luta para o reconhecimento de sua importância como seres humanos e como parte constituinte da sociedade brasileira. Falar em direitos adquiridos significou e significa, para as mulheres brasileiras, que não foram concessões, mas conquistas. Por isso, enganam-se os que acreditam que minorias políticas, étnicas e sociais, que lentamente passaram a ocupar espaços “naturalmente” destinados às elites brancas e economicamente influentes, são devedores da boa vontade de quem quer que seja.

Falar em avanços de direitos destas minorias, em que estão incluídas as mulheres, portanto, significa demonstrar que apesar das vitórias, infelizmente não somos iguais em muito do que devemos ser iguais e ainda não possuímos direitos à diferença onde devemos ser reconhecidas como diferentes.

O Dia Internacional da Mulher (8 de Março) no singular reflete essa unidade de gênero existente na grande diversidade cultural que ainda não reconhece as mulheres em todos os seus direitos. Por isso, a data é ora comemorada, ora criticada. Mas sempre proporciona reflexões.

Algumas instituições e leis criadas para tratar dos interesses das mulheres em nossa sociedade são, sem dúvida, avanços, dentre as quais destacam-se:

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM

http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/

“O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) foi criado em 1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visassem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do país.

De 1985 a 2005, teve suas funções e atribuições bastante alteradas. No atual governo, passou a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, contando em sua composição com representantes da sociedade civil e do governo, o que amplia o processo de controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

É também atribuição do CNDM apoiar a Secretaria na articulação com instituições da administração pública federal e com a sociedade civil.”



Delegacia da Mulher (DDM)

“As delegacias da mulher constituem a principal política pública de combate e prevenção à violência contra a mulher no Brasil. A primeira delegacia deste tipo, inédita no país e no mundo, surgiu em 1985 na cidade de São Paulo durante o governo Franco Montoro. Foi fruto do contexto político de redemocratização, bem como dos protestos do movimento de mulheres contra o descaso com que o Poder Judiciário e os distritos policiais – em regra, lotados por policiais do sexo masculino – lidavam com casos de violência doméstica e sexual nos quais a vítima era do sexo feminino. Atualmente, existem 124 delegacias da mulher no estado de São Paulo, com nove na capital. O país conta com 307 delegacias da mulher, ressalvando-se o fato de que o total de municípios com esse tipo de delegacia não chega a 10%.

Portanto, é de se notar a concentração das delegacias da mulher em São Paulo (40,7%) e a distribuição desigual das mesmas no interior dos demais estados.

A história das delegacias da mulher deve ser remetida à história do movimento de mulheres em torno da politização da violência contra a mulher. A partir de meados dos anos 70, o movimento de mulheres começou a denunciar amplamente a absolvição, pelos tribunais do júri, dos autores de homicídios de mulheres. No início dos anos 80, surgiam grupos feministas em todo o país, denominados SOS-Mulher, voltados ao atendimento jurídico, social e psicológico de mulheres vítimas de violência. A então forte e bem sucedida politização da temática da violência contra a mulher pelo SOS-Mulher e pelo movimento de mulheres em geral fez com que, em São Paulo, o Conselho Estadual da Condição Feminina (http://www.condicaofeminina.sp.gov.br/), também criado no governo Franco Montoro em 1983, priorizasse essa temática, entre outras. O Conselho propunha então a formulação de políticas públicas que promovessem o atendimento integral às vítimas de violência, abrangendo as áreas de segurança pública e assistências social e psicológica.”



Lei 11340 de 7 de Agosto de 2006 – “Lei Maria da Penha”

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.”



Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA

http://www.cfemea.org.br/

“O CFEMEA - Centro Feminista de Estudos e Assessoria é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, que trabalha pela cidadania das mulheres e pela igualdade de gênero. Luta, de forma autônoma e suprapartidária, por uma sociedade e um Estado justos e democráticos.

Fundado no pensamento feminista, o CFEMEA participa ativamente do movimento nacional de mulheres, integra articulações e redes feministas internacionais, especialmente da América Latina, além de participar de diferentes iniciativas para o combate ao racismo.

História

O CFEMEA foi fundado em julho de 1989, por um grupo de mulheres feministas de Brasília. Como grande desafio, a entidade assumiu a luta pela regulamentação de novos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, o programa institucional Direitos da Mulher na Lei e na Vida foi elaborado em 1992, incorporando, ao longo da década, as Plataformas das Conferências Mundiais de Beijing'95 e Cairo'94.

Atualmente, a organização desenvolve o programa Democracia, Cidadania e Igualdade de Gênero, para aprofundar os direitos conquistados e evitar retrocessos. Afirma, ainda, a responsabilidade do Poder Público no desenvolvimento de políticas de caráter universal e de medidas afirmativas, capazes de assegurar o bem-estar social e a igualdade.

O Centro participou das conquistas referentes aos direitos das mulheres e igualdade de gênero no Brasil, contribuindo para a construção de uma sociedade menos injusta e mais igualitária. Participou, também, das Conferências do Ciclo Social das Nações Unidas, e das edições do Fórum Social Mundial.

Desde 1992, produz e distribui mensalmente o Jornal Fêmea, realiza estudos, pesquisas e edita publicações sobre gênero e cidadania das mulheres.

Compromissos


  • Defesa e ampliação da democracia

  • Superação das desigualdades e discriminações de gênero e raça/etnia

  • Afirmação da liberdade, autonomia, solidariedade e diversidade

Objetivos

  • Defender e promover a igualdade de direitos e a equidade de gênero na legislação, bem como no planejamento e implementação de políticas públicas, considerando as desigualdades geradas pela intersecção das discriminações sexistas e racistas.

  • Incidir sobre o processo orçamentário com vistas à sua democratização e transparência, bem como a incorporação da perspectiva de gênero e de raça/etnia nos gastos públicos.

  • Contribuir para fortalecer os movimentos de mulheres e feministas, participando das articulações, subsidiando diálogos com outros movimentos sociais, bem como a interlocução com os poderes constituídos.

  • Promover a presença das mulheres e as pautas feministas nos espaços e processos de participação e de representação política.

  • Desenvolver instrumentos de comunicação política para ampliar a esfera pública de debate sobre as pautas feministas, tornando possível a articulação em torno da agenda política para a equidade de gênero.”

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDIM/RJ

http://www.cedim.rj.gov.br/cedim.htm

“O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM/RJ é um órgão de assessoramento na implementação de políticas públicas, vinculado à Subsecretaria de Defesa e Promoção de Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.

Foi criado através do Decreto 9.906 de 6/5/87 e, posteriormente, pela Lei Estadual nº. 2.837 de 19/01/97 com a atribuição de assessorar, formular, monitorar e implementar as políticas de gênero voltadas para a valorização e a promoção da população feminina.

O CEDIM estabelece parcerias e articula-se com os movimentos organizados da sociedade civil e com os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, atuando na proposição e monitoramento de políticas específicas nas áreas de saúde, educação, cultura, prevenção e combate à violência, trabalho, esporte e lazer e comunicação.

O movimento de mulheres está presente na estrutura do CEDIM através de seu Conselho Deliberativo, cujas integrantes são representativas dos diferentes seguimentos da sociedade civil.”

Biblioteca Virtual Da Mulher

http://mulher.ibict.br/

A Biblioteca Virtual Mulher - BVM, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ, é um site especializado no tema Mulher e Relações de Gênero. Nela, encontram-se selecionadas as informações existentes na Internet - do Brasil e do Exterior - sobre saúde, violência, trabalho, cultura, direitos e cidadania, educação e poder e participação política. Para complementar seu conteúdo, já que nem toda informação brasileira sobre a temática encontra-se na Internet, também foram disponibilizados na Biblioteca dados e informações coletadas fora da rede.



Como nasceu?

A necessidade de selecionar, organizar e disponibilizar em um único site informações referentes ao tema Mulher e Relações de Gênero motivou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ) a elaborar o projeto da BVM. Desenvolvido em parceria com o Programa Prossiga - Informação e Comunicação para Ciência e Tecnologia / IBICT do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), a BVM tem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).



Qual o seu objetivo?

• Disponibilizar em um único site informações especializadas sobre o tema Mulher e Relações de Gênero, agilizando o acesso a estas informações.

• Democratizar o uso da Biblioteca Virtual, oferecendo às pessoas que não dispõem de computador um terminal de acesso à BVM, que funciona de 2a a 6a feira, de 10.30h às 16.30h, na sede do CEDIM, Rua Camerino, 51 - Centro. Mais informações pelo telefone: (0XX) 21 2299-2410

Como é organizada?

A BVM é dividida em áreas temáticas. Antes da navegação, o internauta terá acesso a um conceito sobre o tema a ser pesquisado. Em seguida, poderá escolher entre sites brasileiros e estrangeiros. Cada área temática é dividida por categorias. Clicando em uma delas, tem-se acesso ao catálogo dos sites selecionados.”



Instituto Patrícia Galvão

http://www.patriciagalvao.org.br/

“O Instituto Patrícia Galvão é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, sediada na cidade de São Paulo e que tem por objetivo desenvolver projetos sobre direitos da mulher e meios de comunicação de massa. A comunicação e a mídia foram os focos escolhidos por serem considerados estratégicos nos projetos de transformação social e política. Se as desigualdades de gênero têm origem na cultura, os meios de comunicação de massa representam um espaço importante, seja de reforço ou de questionamento dessas desigualdades.

O Instituto Patrícia Galvão entende que as tarefas desafiadoras colocadas no campo da comunicação política para a promoção dos direitos das mulheres não podem ser enfrentadas isoladamente. Assim, o Patrícia Galvão busca orientar seus projetos e ações no sentido de fomentar, incentivar, impulsionar e influir na formação de alianças estratégicas para a realização de projetos de impacto. Isto significa priorizar as suas ações no sentido de:

* Construir pontes entre ações isoladas de comunicação para incentivar a geração de ações coletivas de impacto.

* Impulsionar parcerias com ONGs, redes e articulações para identificar oportunidades de ações coletivas de comunicação.

* Identificar e investir em ações de comunicação que permitam incidir no debate político.

* Potencializar articulações para atividades coletivas de comunicação voltadas para a radicalização da democracia com perspectiva de gênero.

Como surgiu

O Patrícia Galvão foi criado por iniciativa de ativistas feministas atuantes na área de comunicação em diversas regiões do país. Veja quem somos.

A criação do Patrícia Galvão em 2001 foi fruto da trajetória e amadurecimento dos movimentos de mulheres em direção a uma comunicação mais democrática, plural, não-sexista e não-racista. As integrantes do Patrícia Galvão são mulheres com longos anos de trabalho e experiência na área de comunicação, com especialidades nos campos da imprensa, publicidade, pesquisa de opinião e organização de conteúdo para internet.

O Instituto nasceu de um processo de planejamento e criação realizado em três etapas complementares: reunião com comunicadoras feministas; diálogos com profissionais de publicidade e especialistas em pesquisa de opinião; e apresentação da proposta para lideranças do movimento de mulheres. Assim, o Instituto Patrícia Galvão entrou para o espaço público tendo em mãos uma proposta política e de atuação estruturada e debatida em profundidade por diferentes sujeitos sociais e políticos.



Por que Instituto Patrícia Galvão?

O nome do Instituto é uma homenagem a uma mulher importante na história do Brasil. Patrícia Rehder Galvão (1910-1962), conhecida como Pagu, foi jornalista, escritora e ativista política.”



Portal Violência Contra a Mulher

(http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_capas&view=capas&tplay=sub&capaid=7&Itemid=32)

“O Portal Violência Contra a Mulher tem o objetivo de ser uma referência para a imprensa quando a pauta é violência contra a mulher. A mídia informativa desempenha um papel fundamental na divulgação de fatos, modelos, normas de conduta e formas de pensamento, possuindo um extraordinário potencial como formadora de opinião.

Por essa razão, o Instituto Patrícia Galvão considera essencial a contribuição que a imprensa pode dar ao debate sobre o tema da violência contra as mulheres. Para provocar mudanças na sociedade brasileira em relação à violência contra a mulher são fundamentais as reportagens, artigos e debates a respeito do assunto e também sobre as formas de prevenir e combater esse grave problema.



O que o Portal contém

Informações qualificadas e atualizadas sobre a violência contra a mulher no Brasil. Aqui, os/as jornalistas podem encontrar informações sobre o conceito, a magnitude e as implicações dessa violência. Também estão disponíveis dados de pesquisas realizadas por instituições conceituadas e informações sobre trabalhos, estudos e ações que estão sendo desenvolvidos sobre o tema.

O Portal Violência Mulher foi concebido como um espaço que visa promover a integração de conteúdos de diversas instituições e organizações.

No Portal, os/as profissionais de imprensa encontram também sugestões de pautas e indicações de fontes para que possam fazer coberturas aprofundadas sobre o tema da violência contra a mulher.



Atenção: Este Portal não dá atendimento a casos de violência contra a mulher. Em caso de denúncia ou necessidade de orientação, ligue para 180 - Central de Atendimento à Mulher.

Realização Instituto Patrícia Galvão - Comunicação e Mídia


1 Textos disponíveis em meio eletrônico.

2 Este material foi preparado como apoio ao Curso de Capacitação oferecido pelo Conselho Municipal da Condição Feminina. Trata-se de uma compilação e não de material inédito. As referências utilizadas encontram-se dispersas ao longo do texto.




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