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CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
4ª Câmara de Julgamento
##ATO DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS FISCAIS
##TEX No mês de Outubro de 2004, na sede do Conselho de Recursos da Previdência Social, situado no Setor de Autarquias Sul – Quadra 04, Bloco “K”, Brasília-DF, reuniram-se os membros da Quarta Câmara de Julgamento, nas datas a seguir mencionadas. Na ordem do dia, foram vistos, examinados e discutidos os recursos em pauta e, em conseqüência, foram proferidas as seguintes decisões:
##DAT Em 25 de Outubro de 2004
##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.451.076-2 - Matéria: AFERIÇÃO INIDIRETA - NOTAS FISCAIS, AUTÔNOMOS, PRÓ – LABORE, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): -CONSTRUTORA VALDAN LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 214/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.591.936-2 - Matéria: TERCEIROS - Recorrente(s): DALKIA BRASIL S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2535/2004 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.550.610-6 - Matéria: GLOSA – COMPENSAÇÃO - Recorrente(s): DALKIA BRASIL S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2536/2004 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.562.538-5 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 215/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.562.535-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2537/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.562.536-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL - PREFEITURA MUNCIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2538/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.277.048-1 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): CONSTRUTORA AKYO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2539/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.184.514-3 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): MARCON SERVIÇOS DE DESPACHOS EM GERAL LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2540/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.535.772-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 216/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.476.535-3 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2541/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.476.536-1 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS – TERCEIROS - Recorrente(s): LOCALIZA RENT A CAR S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2542/2004 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.327.905-6 - Matéria: PRÓ - LABORE/SÓCIOS GERENTES - Recorrente(s): COLETIVOS SÃO LUCAS LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2543/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa
Auto de Infração: 35.279.156-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 217/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.279.159-4 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 218/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.279.160-8 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 219/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal nº 35.279.157-8 – Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO CRECHE, CESTA BÁSICA - Recorrente(s): BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2544/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.279.158-6 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALIMENTAÇÃO - Recorrente(s): BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2545/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Maria Ligia Soria
Notificação Fiscal: 35.611.285-3 - Matéria: CONSTRUÇÃO CIVIL - PARTICIPAR (DRO) - Recorrente(s): FRANCISCO MALDONADO JUNIOR - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2547/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.488.993-1 - Matéria: AFERIÇÃO INDIRETA – CUB - Recorrente(s): JOSÉ RIBEIRO - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2548/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.594.720-0 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): MODULO 2 INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2549/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.594.721-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): MODULO 2 INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2550/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.594.719-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): MODULO 02 INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2551/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.594.718-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): MODULO 02 INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2552/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Francisco Assis de Oliveira Júnior
Protocolo: 44006.003042/2000-37 - Matéria: FILANTROPIA - ATO CANCELATÓRIO - Recorrente(s): COLÉGIO BATISTA SANTOS DUMONT - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2546/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.397.643-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE JAQUEIRA - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2553/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.546.730-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2554/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.546.737-2 - Matéria: CONVÊNIO COOPERATIVA - Recorrente(s): GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2555/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.546.551-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2556/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.718-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2557/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.737-7 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2558/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.332-0 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2559/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.731-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2560/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.345-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2561/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.736-9 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2562/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.337-1 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2563/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.331-2 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2564/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.615.335-5 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2565/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Marcelo Freitas de Souza Costa
Notificação Fiscal: 35.427.247-0 - Matéria: AUTÔNOMOS - CONVÊNIO COOPERATIVA - DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES - Recorrente(s): CABURÉ - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2566/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.506.410-3 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2567/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.506.409-0 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - Recorrente(s): CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2568/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.396.804-8 - Matéria: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Recorrente(s): COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2570/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.538.175-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): ARACRUZ CELULOSE S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2571/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.712.270-4 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2572/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Ana Maria Bandeira
Notificação Fiscal: 35.435.236-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Recorrente(s): DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2573/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.435.235-0 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA - Recorrente(s): DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2574/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.348.870-4 - Matéria: DÉBITO SUPLEMENTAR - Recorrente(s): KARIJÓ COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2575/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.527.357-8 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2576/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.527.359-4 - Matéria: AUTÔNOMOS - ÓRGÃO PÚBLICO - EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS - CÂMARA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2577/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.072.821-6 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - AUXÍLIO CRECHE - Recorrente(s): BMS BELGO MINEIRA SISTEMAS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2578/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.496.592-1 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO – ALUGUEL - Recorrente(s): DUCÔCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2579/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.496.584-0 - Matéria: APROPRIAÇÃO INDÉBITA/AQUISIÇÃO DE PRODUTOS RURAIS - Recorrente(s): DUCÔCO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2580/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.538.861-8 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): ANTÔNIO NAZARÉ SANTANA MELO - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2581/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.021.660-6 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2582/2004 - Decisão: ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO (AI) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.564.920-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Recorrido(s): - INSS Decisório nº: 220/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.564.919-5 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO DO MENOR ASSISTIDO - Recorrente(s): DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 221/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.509.638-2 - Matéria: PRÓ - LABORE/REMUNERAÇÃO DE DIRETORES - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - RETENÇÃO DE 11% SOBRE O VALOR DA FATURA - Recorrente(s): COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS DO NORDESTE S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2583/2004 - Decisão: ANULAR A DECISÃO NOTIFICAÇÃO (DN) , de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##DAT Em 26 de Outubro de 2004
##TEX Relator(a): Avani Vilazante Castro
Notificação Fiscal: 35.443.748-8 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): COPAL CONSTRUTORA PARAIBA LTDA / PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2584/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.386.650-4 - Matéria: DÉBITO NORMAL - Recorrente(s): AD'ORO ALIMENTÍCIA E COMERCIAL LTDA - Recorrido(s): INSS - Decisório nº: 222/2004 - Decisão: CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.621.208-4 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA IZABEL DO IVAÍ - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2585/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.621.220-3 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PÉROLA – APAE - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2586/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Auto de Infração: 35.592.989-9 - Matéria: AUTO DE INFRAÇÃO - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2587/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Protocolo: 37169.005285/2003-13 - Matéria: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - Recorrente(s): ILCA MARIA SUAVI - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2588/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.539.260-7 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): EMPRESA PORTOALEGRENSE DE VIGILÂNCIA LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2589/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.539.242-9 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): EMPRESA PORTOALEGRENSE DE VIGILÂNCIA LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2590/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.546.735-6 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2591/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.546.550-7 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2592/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.546.729-1 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2593/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.546.736-4 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2594/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.517.519-3 - Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CONCHAL - PREFEITURA MUNICIPAL E CONSTRUTORA SIMOSO LTDA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2595/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.275.201-7 - Matéria: SALÁRIO INDIRETO - SEGURO DE VIDA - Recorrente(s): PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2596/2004 - Decisão: ANULAR O ACÓRDÃO DA CÂMARA E CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.592.985-6 - Matéria: DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTÔNOMOS - Recorrente(s): ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ESPERANÇA - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2597/2004 - Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
##TEX Relator(a): Rycardo Henrique Magalhães de Oliveira
Notificação Fiscal: 35.591.601-0 -Matéria: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONSTRUÇÃO CIVIL - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2598/2004 - Decisão: ANULAR A NFLD, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.591.511-1 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - AFERIÇÃO INDIRETA – AUTÔNOMOS - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2599/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.591.510-3 - Matéria: ÓRGÃO PÚBLICO - DESCARACTERIZAÇÃO DE AUTONOMIA - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2600/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.
Notificação Fiscal: 35.591.514-6 - Matéria: ACRÉSCIMOS LEGAIS - ÓRGÃO PÚBLICO - SERVIDORES NÃO ABRANGIDOS POR REGIME PRÓPRIO - Recorrente(s): MUNICÍPIO DE AMARANTE DO MARANHÃO - PREFEITURA MUNICIPAL - Recorrido(s): INSS - Acórdão nº: 2601/2004 - Decisão: CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL POR UNANIMIDADE, de acordo com o Relatório e Voto que acompanham o presente julgado.


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