Condomínio prestaçÃo de serviços para administraçÃo de edifícios



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Encontro07.09.2018
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CONDOMÍNIO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO DE EDIFÍCIOS


CONTRATADA: Imobiliária ....., sociedade limitada, denominada daqui por diante "CONTRATADA", estabelecida nesta cidade, na rua ..... . CNPJ nº ..... , I.E. nº ..... , CRECI nº ..... ABADI nº ..... , por seu representante legal abaixo assinado.

CONTRATANTE: .............. (qualificar)

"CONTRATADA" e "CONTRATANTE" acima nomeadas e qualificadas, convencionam e firmam o presente contrato de prestação de serviços, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA 1ª: A "CONTRATADA" administrará, nos termos do presente contrato, o Condomínio do Edifício acima mencionado, denominado daqui por diante "CONTRATANTE", prestando todos os serviços necessários a uma boa administração.

CLÁUSULA 2ª: O prazo do presente contrato é de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia ..... de ..... de ..... e tem seu término previsto para o dia ..... de .......... de ..... , prorrogado automaticamente por períodos sucessivos de 12 (doze) meses, caso não seja denunciado por qualquer uma das partes contratantes, com antecedências mínimas de 60 (sessenta) dias de cada termo contratual.

CLÁUSULA 3ª: Manifestada a intenção do "CONTRATANTE" de rescindir o presente contrato, a "CONTRATADA" terá o prazo de 30(trinta) dias para devolver toda a documentação e apresentar sua prestação de contas à Assembléia Geral especialmente convocada para tal fim. Se a prestação de contas for feita ao Síndico e ao Conselho Consultivo ou Fiscal, fica entendido que a quitação dada à "CONTRATADA" pressupõe uma autorização e concordância da Assembléia Geral. A impugnação de pagamentos feitos pela "CONTRATADA" com autorização do Síndico não envolve qualquer responsabilidade da "CONTRATADA".

CLÁUSULA 4ª: O saldo credor devido ao Condomínio "CONTRATANTE" será pago de imediato pela "CONTRATADA", no ato da quitação recebida. Existindo saldo devedor do Condomínio "CONTRATANTE", a rescisão do presente contrato e a entrega da documentação só se dará no ato do pagamento do saldo referido, considerando-se legítima a retenção, sem prejuízo das medidas legais cabíveis na espécie.

CLÁUSULA 5ª: O "CONTRATANTE" confere à "CONTRATADA", durante a vigência deste contrato e suas prorrogações, os poderes especiais e necessários para receber, em nome do "CONTRATANTE", cotas de condomínio e quaisquer outras contribuições dos condôminos, dar quitaçõo das quantias recebidas, além dos poderes gerais de administração dos serviços ora contratados.

CLÁUSULA 6ª: A "CONTRATADA" fica autorizada a efetuar, nos respectivos prazos, em nome do "CONTRATANTE", o pagamento de todas as obrigações e despesas do Condomínio, mediante os respectivos comprovantes ou quitações, com o "AUTORIZO O PAGAMENTO" prévio do Síndico, exceto para: contas de energia, gás, força, água, esgoto, conservação de elevadores, bombas, xerox, ensacadores ou compactadores, material de limpeza, contribuições prividenciárias, FGTS, PIS, folhas de pagamento dos empregados e outras despesas com vencimentos certos, pré-determinados ou decorrentes de obrigações contratuais, casos em que o "AUTORIZO O PAGAMENTO" do Síndico, ou de quem de direito, será posterior aos respectivos pagamentos, que serão inerentes à administração exercida e implicitamente autorizados.

CLÁUSULA 7ª: A "CONTRATADA" se obriga a escriturar o movimento de receita e despesa rigorosamente em dia; manter regularizados todos os livros e obrigações legais do Condomínio; assinar, em nome do "CONTRATANTE", contratos de trabalho e respectivas alterações nas carteiras profissionais dos empregados; requerer o que necessário for nas repartições estaduais, municipais e federais em decorrência dos serviços administrativos; enviar, mensalmente ou trimestralmente, extrato da conta corrente do "CONTRATANTE"; prestar assistência às Assembléias Gerais e ao Síndico, colaborando eficientemente para uma boa administração.

CLÁUSULA 8ª: O "CONTRATANTE" se obriga a outorgar procuração a advogado indicado pela "CONTRATADA", a fim de promover cobrança judicial de condôminos em atraso, após esgotados os meios administrativos de cobrança.

CLÁUSULA 9ª: As Assembléias Gerais poderão ser realizadas na sede da "CONTRATADA" em data e horário previamente combinados ou no próprio edifício administrado. Pela assistência às Assembléias Gerais realizadas fora da sede da "CONTRATADA" ou fora do horário normal de expediente, será cobrada uma taxa de representação.

CLÁUSULA 10: O "CONTRATANTE" se obriga ao pagamento das despesas com porte, transporte, telegramas, material de expediente e escritório, convocação de Assembléias Gerais, adiantamentos de custas judiciais e respectivos honorários advocatícios, despesas decorrentes de adiantamentos feitos em sua conta corrente ou para outros fins administrativos devidos por imposições legais ou convencionais.

CLÁUSULA 11: Na falta eventual de disponibilidade financeira na Conta Corrente do Condomínio, a "CONTRATADA" não é responsável por pagamentos não efetuados ou pagos com correção monetária, multas e juros.

CLÁUSULA 12: A "CONTRATADA" não intervém na administração interna do edifício, na admissão ou demissão de empregados ou outras deliberações de competência exclusiva do Síndico ou do Conselho Consultivo, mas estará sempre à disposição dos interessados para prestar sua assistência onde se tornar necessária.

CLÁUSULA 13: O seguro contra fogo do Edifício deverá ser feito por intermédio da "CONTRATADA", em seguradora de sua livre escolha.

CLÁUSULA 14: Pelos serviços ora convencionados e contratados, a "CONTRATANTE" se obriga ao pagamento da remuneração mensal de ..... reajustada mensalmente, que a "CONTRATADA" debitará na Conta Corrente da "CONTRATANTE", bem como a décima terceira taxa de administração.

CLÁUSULA 15: A "CONTRATADA" levará a débito do "CONTRATANTE", mensalmente, .......................... calculado sobre a taxa de administração em vigor a título de material escritório interno mais as despesas de taxa bancária.

E, por estarem assim justos, convencionados e contratados, firmam o presente contrato em duas vias de igual teor, depois de tudo lido, examinado e achado conforme.

..... , ..... de ..... de .....

Cidade, data

"CONTRATADA"

"CONTRATANTE"

TESTEMUNHAS:



1) .....

2) .....



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