Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. ResoluçÃo sc 81/13



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CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.
RESOLUÇÃO SC 81/13, de 20-08-2013
Dispõe sobre o tombamento do edifício do Banco Itaú, anteriormente sede do Banco Sulamericano, sito à Av. Paulista, 1938 e 1948, nesta Capital, e dá outras providências
O Secretário da Cultura, nos termos do art.1º do Decreto-Lei 149 de 15-08-1969 e do Decreto Estadual 13426 de 16-03-1979 cujos artigos 134 a 149 permanecem em vigor por força do artigo 158 do Decreto 50.941, de 5 de julho de 2006, com exceção do artigo 137, cuja redação foi alterado pelo Decreto Estadual 48.137 de 7 de outubro de 2003, considerando:
As manifestações constantes do Processo CONDEPHAAT 33183/1995, o qual foi apreciado pelo Colegiado do CONDEPHAAT em Sessão Ordinária de 25-10-2010, Ata 1600, cuja deliberação foi favorável ao tombamento do edifício do Banco Itaú, anteriormente sede do Banco Sulamericano, sito à Av. Paulista, 1938 e 1948, nesta Capital, sendo a minuta de Resolução de Tombamento também aprovada por aquele Conselho, em Sessão Ordinária de 13-02-2012, Ata 1659;
Que a expressão da obra do arquiteto Rino Levi e de seus colaboradores teve caráter modelar em diferentes tipos de programas arquitetônicos, sempre em intensa relação com a paisagem, urbana ou natural;
Que essa obra é parte integrante dos processos de transformação e modernização da cidade de São Paulo na segunda metade do século XX;
Que o imóvel situado à av. Paulista, 1938 e 1948, na cidade de São Paulo, projeto de 1962, é significativo exemplar da arquitetura moderna;
Que o prédio é resultado de criativa concepção caracterizada pela associação de edifício de escritórios e agência bancária, implantados em terreno de esquina: uma torre afastada dos alinhamentos do lote e perpendicular à avenida principal sobre ampla base horizontal ocupando os limites do terreno nas duas vias;
Que a solução arquitetônica, associando ventilação cruzada e uso de brises soleil, proporcionou, na origem, um edifício não dependente de recursos artificiais de conforto ambiental;
Que o prédio é representativo de uma relação exemplar entre a arquitetura dos edifícios comerciais verticais e o urbanismo da cidade, particularmente se comparado ao desenvolvimento posterior da verticalização na Avenida Paulista;
Que a construção demonstra em sua configuração a riqueza de detalhes, cuidado na escolha de materiais e soluções técnicas primorosas, associando arte e ciência, estética e função;
Que a feliz integração entre arte e arquitetura aparece também representada no painel do artista Roberto Burle Marx, compondo a parede dos fundos do saguão da atual agência bancária,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica tombado o edifício sede do Banco Itaú, antigo Sulamericano, sito à Av. Paulista, 1938 e 1948, nesta Capital, com as seguintes disposições:
I - Externamente preservam-se a volumetria e as fachadas.

II - Internamente, preserva-se o espaço da agência bancária, ao qual se inclui especificamente o painel de Burle Marx, as luminárias, a área periférica do forro de madeira e o piso.


Art. 2°. Para assegurar a manutenção física da construção e a possibilidade de adequação dos espaços a novas necessidades e eventuais novos usos, serão aceitáveis, desde que justificadas, a atualização e/ ou substituição de materiais, e ainda a introdução de novos elementos de infra-estrutura ou estrutura, desde que aprovados pelo CONDEPHAAT.
Art. 3º. O presente bem tombado fica isento de área envoltória, conforme faculta o Decreto n. 48.137, de 07-10-2003.
Art. 4º. Fica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo autorizado a inscrever no Livro do Tombo competente, o bem em referência, para os devidos e legais efeitos.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação no DOE de 21 de agosto de 2013, pág. 49 - Poder Executivo - Seção I - São Paulo



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