Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo. ResoluçÃo sc 13/10



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CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo.


RESOLUÇÃO SC 13/10, de 22/3/2010, publicada no DOE de 12 de maio de 2010, pág. 35 – Poder Executivo – Seção I
O Secretário de Estado da Cultura, nos termos do artigo 1º. do Decreto Lei no. 149, de 15 de agosto de 1969, e do Decreto Estadual no. 13.426, de 16 de março de 1979, cujos artigos 134 a 149 permanecem em vigor por força do artigo 1258 do Decreto no. 50.941 de 5 de julho de 2006, com exceção do artigo 137, cuja redação foi alterada pelo Decreto no. 48.137, de 7 de outubro de 2003, e considerando:
O Edifício Academia Paulista de Letras:
* Marco da história cultural paulista
* Exemplar de transição da arquitetura art-déco para a moderna, expressando a absorção das linhas geométricas e da racionalização das construções
* Projeto particularizado na obra do arquiteto Jacques Pilon
* Referência arquitetônica do histórico logradouro do Largo do Arouche
* Fruto de uma política cultural pública, da gestão de Fernando Costa
RESOLVE
Artigo 1º. – Fica tombado na categoria de bem histórico e arquitetônico o edifício Academia Paulista de Letras, sito no Largo do Arouche, nos. 312 e 324, na Capital, de propriedade da Academia Paulista de Letras.
Parágrafo Primeiro - O presente tombamento aplica-se:

a todo o edifício em seu aspecto exterior e volumetria externa.

à distribuição interna do térreo e dos três primeiros pavimentos, onde se encontra o original programa de uso da APL, correspondendo ao:

Andar Térreo

* Hall Nobre, denominado Átrio Fernando Costa, de recepção e acesso ao auditório

* Galeria de acesso ao auditório

* Auditório Altino Arantes

* Hall de acesso aos elevadores da Academia à esquerda do edifício

Primeiro andar

* Salão Nobre (Sala Cláudio de Souza)

* Sala de Música

* Ante - sala do balcão superior (Sala Amadeu Amaral)

Segundo andar

* Galeria dos Presidentes

* Sala de Sessões Gofredo Silva Telles

* Salão de Chá

* Cozinha

* Terraço (fundos, sobre o auditório)

Terceiro andar

* Biblioteca José Carlos de Macedo Soares

* Sala de Leitura Antonio Ermírio de Moraes

* Sala Acadêmica Ernesto Leme

* Sala de periódicos

* Sala Dr. Juarez Ferreira Lopes (doador da Coleção Camiliana)


Parágrafo 2 – Ficam excluídos do tombamento:
* o interior dos andares superiores às instalações da APL, isto é, o interior do 4o ao 15o andares

* o interior do sótão.


Artigo 2º. – Ficam definidas as seguintes diretrizes para intervenção no bem tombado:
Devem ser respeitadas em suas feições originais, as características externas e volumétricas do prédio, seus saguões e circulações nobres, elementos de composição de fachadas e materiais de vedação, acabamento e ornamentação.

Todos os projetos de intervenção do bem tombado deverão ter a prévia autorização do Condephaat, segundo determina o decreto no. 13426, art. 134. Os projetos apresentados para aprovação, utilizando recursos gráficos e/ou fotográficos devem expressar com clareza em escala adequada, as relações espaciais e volumétricas entre as novas construções e as destacadas neste tombamento.


Artigo 3º. – O imóvel fica isento de área envoltória, conforme faculta o Decreto no. 48.137 de 7 de outubro de 2003.
Artigo 4º. – Fica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo – CONDEPHAAT – autorizado a inscrever o presente ato no Livro de Tombo competente para os devidos efeitos legais.
Artigo 5º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Processo SC 59.127/09



Livro do Tombo Histórico: inscrição no 370, pág. 101



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