Concorrência pública nº 081/2003



Baixar 17,54 Kb.
Encontro06.03.2018
Tamanho17,54 Kb.


ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS






TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2009
ATA DE JULGAMENTO DA FASE DA HABILITAÇÃO

Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove, na sala de licitações desta Diretoria, sito na Rua Frei Orlando, 68, térreo, Centro, Canoas (RS), reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações - CPL, designada pelo Decreto n.º 1059/09, para o julgamento da fase da habilitação. Preliminarmente registra-se que o processo foi enviado à Secretaria requisitante para análise dos atestados apresentados pelas licitantes, oportunidade na qual o Gestor da UEA/SME, Sr. Aristeu I. Duarte, matrícula nº. 102181, manifestou o que segue: “[...] Da análise dos atestados técnicos temos a informar: Empresa 1, EMPREITEIRA CONSTRUJUNIOR LTDA., cumpre todos os requisitos exceto a comprovação do item 4.2.6. “b” do Edital; Empresa 2, TAREFA CONSTRUÇÕES LTDA., cumpre todos os requisitos solicitados; Empresa 3, ARENA CONSTRUÇÕES LTDA., cumpre todos os requisitos solicitados. No tocante a Empresa 1, a exigência que versa o item 4.2.6., alínea “b” do Edital (comprovação no atestado de capacidade técnica de construção ou ampliação de prédio de alvenaria com área construída igual ou superior a 600m² e número de pavimentos superior a 2) não foi comprovada, razão pela qual somos contrários a sua habilitação para a segunda fase da abertura dos envelopes. Quanto às empresas 2 e 3, os atestados apresentados atendem ao edital, motivo pelo qual não há objeção alguma quanto a sua continuidade no pleito, qual seja a abertura das propostas financeiras e o cronograma físico-financeiro [...].Ato contínuo a CPL passa à análise da impugnação lançada em ata quanto aos documentos apresentados: Impugnação lançada pela licitante 02 – TAREFA CONSTRUÇÕES LTDA., contra os documentos apresentados pela licitante 01 – EMPREITEIRA CONSTRUJUNIOR LTDA., procedente a impugnação tendo em vista que a licitante de fato não apresentou todos os documentos exigidos pelo Edital para a fase de habilitação, razões pelas quais restou inabilitada. Isso posto, após análise detalhada dos documentos apresentados, de acordo com a manifestação técnica da Secretaria requisitante, em estrita conformidade com as normas do Edital e com a Lei nº. 8.666/93, a CPL julga habilitadas as licitantes 02 – TAREFA CONSTRUÇÕES LTDA. e 03 – ARENA CONSTRUÇÕES LTDA., por terem apresentado todos os documentos de acordo com as exigências do Edital, estando aptas a prosseguirem no certame e julga inabilitada a licitante 01 - EMPREITEIRA CONSTRUJUNIOR LTDA., por não atender a cláusula 4.2.6. “b”, do Edital, ou seja, não foi comprovado no atestado de capacidade técnica, construção ou ampliação de prédio de alvenaria com área construída igual ou superior a 600m² e número de pavimentos superior a 2 (dois). A presente ata, que veicula o julgamento da fase da habilitação será publicada no Mural de Publicações desta Diretoria e no site www.canoas.rs.gov.br, fluindo a partir da publicação no Mural o prazo recursal de que trata o art. 109, Inc. I, “a” da Lei nº. 8.666/93. O envelope de nº. 02, contendo as propostas financeiras das empresas habilitadas serão abertos, caso não haja recurso, em sessão pública ora designada para as 15 horas do dia 25 de janeiro de 2010. Nada mais havendo digno de registro, o Presidente da Comissão de Licitações encerrou a sessão e eu, Jaqueline Barck, lavrei a presente Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pelos demais membros da CPL. x.x.x.x

COMISSÃO


Sebastião Mello Coraldi

Membro Suplente



Delfino do Nascimento Neto

Presidente



Catia Gisele de Abreu Andrades

Membro






Jaqueline Barck

Membro Secretária









TP nº. 011 2009




©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal