Concorrência com habilitaçÃo junto ao banco ou pelo sicaf, com catec-bb



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CONCORRÊNCIA CSL RECIFE Nº 2009/ 27585 (7420)
          1. REGISTRO DE PREÇOS

EDITAL


CONCORRÊNCIA-REGISTRO DE PREÇOS

OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, VISANDO REFORMAS PARA CONSERVAÇÃO PREDIAL (ID) EM DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL nos estados do rio grande do norte, paraíba e pernambuco – LOTES 01 A 07


IMPORTANTE:
Retirada do Edital

Data limite: 01 / 02 / 2010

Hora: 9 às 17 horas

Fax: (81) 3464-1566


Formalização de consultas gerais

Data limite: 28 / 02 / 2009

Horário: 9 às 17 horas

Fone: (81) 3464-1690

Fax (81) 3464-1566
Formalização de consultas técnicas

Engenheiro: Carlos Humberto Sabóia

Data limite: 28 / 02 / 2010

Horário: 9 às 17 horas

Fone: (81) 3464-1637
Abertura:

Data: 02 / 02 / 2010

Horário: às 14 horas

Local: Rua Itacaré, 137, Sala 006, Térreo, Imbiribeira, Recife (PE)


Custo de reprodução:

R$ 5,00 (cinco reais)
O concorrente terá prazo de 24h para realizar uma troca em função de defeitos no CD.

ÍNDICE
1. EDITAL:
SEÇÃO I
ITEM ASSUNTO


  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

  2. OBJETO

  3. ITEM ORÇAMENTÁRIO

  4. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

  5. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTA

  6. EMPRESAS PARTICIPANTES

  7. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO

  8. CRONOGRAMA DAS OBRAS

  9. ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS


SEÇÃO II
ITEM ASSUNTO

  1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

  2. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO

  3. CONDIÇÕES PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS

  4. FASE DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  5. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

  6. IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS

  7. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

  8. ATA DO REGISTRO DE PREÇO

  9. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

  10. GARANTIAS

  11. DISPOSIÇÕES FINAIS


2. ANEXOS AO EDITAL:
ANEXO 01 Descrição da obra objeto da contratação.

ANEXO 02 Listagem das possíveis Dependências que definem a região de execução das obras e serviços.

ANEXO 03 Relação de documentos para habilitação, linhas de fornecimento do SICAF, CATEC-BB e outras condições para habilitação.

ANEXO 04 Caderno de Encargos – Parte IV Genérica– Especificações de Serviços.

ANEXO 05 Caderno Geral de Encargos (CGE).

ANEXO 06 Orçamento Estimado do Banco.

ANEXO 07 Orçamento Detalhado – resumo.

ANEXO 08 Modelo de Cronograma Físico-Financeiro.

ANEXO 09 Modelo de Cronograma Descritivo.

ANEXO 10 Modelo do Termo de Fiel Depositário.

ANEXO 11 Minuta de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente – a ser apresentada pelo concorrente.

ANEXO 12 Minuta de Declaração de inexistência de empregado menor no quadro da empresa - menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.

ANEXO 13 Minuta de Procuração – a ser apresentada pelo concorrente.

ANEXO 14 Minuta de Ata de registro de preço – preencher somente quando da assinatura.

ANEXO 15 Minuta de Contrato – preencher somente quando da contratação.

ANEXO 16 Itens orçamentários.

ANEXO 17 Declaração de responsabilidade técnica e indicação da equipe técnica

ANEXO 18 Modelo de formulário de orçamento (planilha)

ANEXO 19 Solicitação de Serviços

ANEXO 20 Minuta de Declaração de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte



C O N C O R R Ê N C I A Nº 2009/27585 (7420)

SEÇÃO I

O Banco do Brasil S.A., por intermédio do Centro de Serviços de Logística – Recife (PE), de acordo com a Lei n.º 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores, a Lei Complementar n.º 123, de 14.12.2006, o Decreto n.º 3.931, 19.09.2001, o Regulamento de Licitações do Banco do Brasil, publicado no D.O.U. em 24.06.96 e os termos deste Edital, cuja minuta-padrão foi aprovada pelos Pareceres DIJUR-COJUR/CONSU n.º 15.349, de 11.10.2006 e 15.383, de 24.11.2006, torna público a realização de processo licitatório, do tipo Menor Preço. A minuta específica foi aprovada, conforme faculta o Acórdão n.º 1.504/2005, do Tribunal de Contas da União. A minuta específica foi aprovada pelo(a) pelo Parecer AJURE-PE n.º 2009/49658624 de 30.11.2009





  1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES




    1. Definições:




      1. Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

      2. Ata de Registro de Preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

      3. Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;




    1. Considerações:




      1. o concorrente apresentará orçamento analítico (conforme Anexo 06 ou utilizando-se do modelo constante do Anexo 18), para execução de obras e serviços de engenharia em prováveis reformas na rede de agências informadas no Anexo 02, bem como em reformas para implantação de novas dependências, localizada na mesma região que as demais. Os preços registrados serão válidos para as contratações futuras durante o período de validade da ata de registro de preços;

      2. durante o período de vigência, serão informadas as dependências onde os serviços serão executados. Desta feita, serão entregues, ao prestador, os seguintes documentos:

  • projetos;

  • especificação;

  • orçamento e quantitativos de serviços (onde estarão aplicados os preços unitários ofertados pelo vencedor do certame) que definirão o preço global da obra por dependência;




      1. os serviços serão realizados nas agências mantendo seu modo e horário de funcionamento normal, portanto os serviços serão executados em sua maioria à noite, nos sábados, domingos e feriados;

      2. dentre os serviços a serem executados constam principalmente os seguintes:

Exemplos:



  • reformas e instalações civis diversas, incluindo alvenaria, estruturas, coberturas, pisos, forros, revestimentos, divisórias, vidraçaria, serralheria, carpintaria, marcenaria, pinturas, instalações hidráulicas de água e esgoto;

  • reformas e instalações elétricas em baixa e alta tensão, iluminação, proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e surtos elétricos;

  • reformas e instalações de comunicação e lógica: telefonia, rede estruturada de dados, salas de comunicação, salas e gabinetes de distribuição, bases e antenas de recepção e comunicação aterramento e proteção contra surtos (específicos para cabos de comunicação e telefonia);

  • reformas e instalações de infraestrutura para sistemas de alarme e CFTV (eventualmente, inclui-se também o fornecimento e instalação de cabos e equipamentos);

  • reformas e instalações de sistemas de combate e detecção de incêndio;

  • reformas e instalação de portas detetoras de metais;

  • fornecimento e instalação de móveis, biombos, caixas de correspondência, caixas coletoras, utensílios de agência, copas e banheiros;

  • reformas e instalações de sistemas de ar condicionado, ventilação mecânica e calefação;

  • reformas e instalações de equipamentos de energia de emergência (grupos-geradores e no-breaks).




    1. Verificação Preliminar:




      1. não há obrigatoriedade na verificação preliminar à região objeto do certame devido às características do objeto. Entretanto, cabe a verificação documental da licitação;




      1. dos resultados da análise desses documentos, deverá o concorrente dar imediata comunicação escrita ao Banco, na forma prevista no item 4.1, apontando discrepâncias, omissões ou erros que tenha observado, inclusive sobre qualquer transgressão a normas técnicas, regulamentos ou posturas de leis em vigor, de forma a serem sanados os aspectos considerados relevantes pela Comissão de Licitação e que possam trazer embaraços ao julgamento das propostas e ao perfeito desenvolvimento das obras e serviços;



    1. Por questões intrínsecas à natureza desta licitação, o Banco está fornecendo modelo de Planilha de Quantitativos e Preços Estimados do Banco – Anexo 06 - para orçamento e julgamento na forma prevista nos itens 12, 13 e 14, da Seção II, deste Edital. Os projetos serão apresentados juntamente com a solicitação de serviços (Anexo 19), conforme item 8.1.



  1. OBJETO

2.1 A descrição detalhada do objeto da presente licitação consta do Anexo 01 deste Edital.





  1. ITENS ORÇAMENTÁRIOS : 35.01.71 – Conservação Predial (ID) e Serviços Diversos



  1. RETIRADA DO EDITAL/FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS

4.1 O Edital poderá ser retirado em um dos endereços abaixo:




  1. Internet - por meio de download, no Portal do Banco do Brasil: http://www.bb.com.br, Outros Sites – Compras, Contratações e Venda de Imóveis – Compras e Contratações – Avisos e Editais; ou




  1. Local Físico: Centro de Serviços de Logística – Recife (PE)

Endereço: Rua Itacaré, 137, 2º andar, Sala 209, Imbiribeira, Recife (PE)

Telefone: (81) 3464–1441 / Fax: (81) 3464–1566



Data / Hora: até 01 / 02 / 2010, das 9h às 17h
4.2 As dúvidas decorrentes da interpretação deste Edital poderão ser esclarecidas, desde que encaminhadas ao Centro de Serviços de Logística – Recife (PE), no endereço acima ou por meio do fac-símile (81) 3464- 1566 até o dia 28/01/2010 às 17 h



  1. PRAZO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTOS E PROPOSTA


Recebimento
5.1 Os envelopes lacrados contendo, respectivamente, documentação de habilitação e proposta (01 ENVELOPE PROPOSTA PARA CADA LOTE QUE A EMPRESA DESEJAR PARTICIPAR) deverão ser identificados com os termos abaixo e entregues ao Centro de Serviços de Logística Recife (PE), localizado na Rua Itacaré, 137, 2º Andar, Sala 209, Imbiribeira, Recife (PE), até às 14 horas do dia 02.02.2010, pessoalmente, ou por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou, ainda, poderão ser entregues à Comissão de Licitação no dia/horário e local previstos para abertura dos envelopes DOCUMENTOS, item 5.2 desta Seção.
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE N.º 1 – DOCUMENTOS

CONCORRÊNCIA N.º 2009/27585 (7420)

BANCO DO BRASIL S.A. – DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DO RN/PB/PE

DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA: 02.02.2010, às 14 horas
IDENTIFICAÇÃO DO CONCORRENTE (INFORMAR CNPJ)

ENVELOPE N.º 2 – PROPOSTA

CONCORRÊNCIA N.º 2009/27585(7420)

BANCO DO BRASIL S.A. – DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DO RN/PB/PE – LOTE XX

DATA/HORA DA CONCORRÊNCIA: 02.02.2010, às 14 horas
5.1.1 A Comissão de Licitação não se responsabiliza por envelope que não for entregue pessoalmente.
- Abertura


  1. Os envelopes DOCUMENTOS serão abertos no local, data e hora descritos a seguir:

LOCAL: Centro de Serviços de Logística – Recife (PE)



ENDEREÇO: Rua Itacaré, 137, Térreo, Sala 006, Imbiribeira, Recife (PE)

DATA/HORA: 02.10.2010, às 14 horas.


    1. Para a abertura dos envelopes serão observados os procedimentos descritos no item 13, da Seção II, deste Edital.




    1. Salvo disposição expressa em contrário, ocorrendo decretação de feriado ou qualquer outro fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, todas as datas constantes deste edital serão transferidas, automaticamente, para o primeiro dia útil - de expediente normal no Banco do Brasil S.A., subsequente aos ora fixados.




    1. O documento necessário para a representação do concorrente na sessão de abertura, na forma exigida no item 20.1, da Seção II, deste Edital, deverá ser entregue à Comissão de Licitação, APARTADO DOS ENVELOPES




  1. EMPRESAS PARTICIPANTES




    1. Poderão habilitar-se à presente licitação empresas do RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL. A habilitação dos concorrentes consiste na verificação da regularidade do autor da proposta, que poderá ser efetuada junto ao SICAF, OU junto ao BANCO, nos termos da documentação prevista no Anexo 03.




  1. PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS E DE CONCLUSÃO DO OBJETO DA LICITAÇÃO




    1. As propostas deverão ter prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias contados da data prevista para a realização da sessão de abertura dos envelopes “DOCUMENTOS”.




    1. O CONCORRENTE deverá confirmar os prazos máximos abaixo discriminados, para a conclusão de obras e serviços do objeto da licitação – vide item 12.1.3.




Valor da Obra

Prazos de execução de serviços (dias)

Até R$ 15.000,00

15

De R$ 15.000,01 a R$ 30.000,00

30

De 30.000,01 a R$ 45.000,00

45

De R$ 45.000,01 a R$ 60.000,00

60

De R$ 60.000,01 a R$ 90.000,00

75

De R$ 90.000,01 a R$ 150.000,00

90

Acima de R$ 150.000,00

120



  1. CRONOGRAMA DAS OBRAS



    1. Surgindo necessidade de execução de serviços cujos preços estão registrados na ata, o CSL irá realizar solicitação de serviços (Anexo 19) ao vencedor da licitação. Após o recebimento da solicitação de serviços, o participante terá 5 (cinco) dias corridos para análise do orçamento e projetos do evento a ser contratado. Até o final deste prazo, o participante deverá manifestar concordância formalmente aos quantitativos e serviços estipulados ou, em caso de alguma discordância, deverá solicitar reunião, onde o valor global do evento será definido, com a participação de representantes do Banco e do participante. Nesta reunião, o Banco deverá verificar e corrigir, se necessário, as possíveis omissões de itens projetados/especificados. Feitas as correções e prestados os esclarecimentos, o participante terá 2 (dois) dias úteis para elaborar o cronograma físico-financeiro e o cronograma descritivo de obra. Esse prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo participante durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Banco. Entregue os referidos cronogramas, o participante será convocado para assinatura do contrato. Formalizado o instrumento contratual, o contratado terá 05 (cinco) dias corridos para iniciar a obra. Durante a vigência da ata de registro de preço serão realizadas várias solicitações de serviços, podendo, inclusive, algumas destas ocorrerem simultaneamente.




    1. Caso o prestador não apresente os cronogramas no prazo devido, serão realizados os procedimentos citados nos itens 18.4 e 18.5 deste edital.




    1. Os cronogramas das obras conterão etapas definidas abaixo, com prazo entre uma e outra de no mínimo 15 (quinze) dias corridos:




Prazo de Execução (dias)

Número de Parcelas

15

1

30

2

45

3

60

4

75

5

90

6

120

8



    1. Dará ensejo à rescisão do contrato o atraso decorrente da defasagem da obra em relação ao cronograma em vigor, verificada em qualquer etapa da programação, superior a 20% (vinte por cento) do prazo global;



  1. ARMAZENAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE BENS




    1. Existindo disponibilidade de espaço para armazenamento e acondicionamento seguro/adequado no canteiro de obra, o Banco admitirá a inclusão no cronograma descritivo, como depositados na obra, os equipamentos ou partes adiante indicados. Tal prática estará condicionada à apresentação do Termo de Fiel Depositário (Anexo 10), modelo anexo, assinado pela CONTRATADA e do documento de quitação assinado pelo fornecedor.

- Nihil.
SEÇÃO II

10. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO


    1. Poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste Edital e seus anexos.




    1. Estarão impedidos de participar de qualquer fase deste processo licitatório interessados que se enquadrem em uma ou mais das situações a seguir:



      1. autor(es) do(s) PROJETO(S), pessoa(s) física(s) ou jurídica(s);

      2. estejam constituídas sob a forma de consórcio;

      3. estejam cumprindo a penalidade de suspensão temporária imposta pelo Banco;

      4. sejam declarados inidôneas em qualquer esfera de Governo;

      5. estejam sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial dissolução ou liquidação;

      6. empresas que, isoladamente ou em consórcio, sejam responsáveis pela elaboração do(s) PROJETO(S) ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado;

      7. tenham funcionário ou membro da Administração do Banco do Brasil S.A., mesmo subcontratado, como dirigente, acionista detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador ou responsável técnico, salvo os casos de empresa sob controle do próprio Banco;

      8. funcionário do Banco ou membro de sua Administração;

      9. sociedades cooperativas – em cumprimento ao TERMO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL firmado entre o Banco do Brasil S.A. e o Ministério Público do Trabalho, homologado pela Justiça do Trabalho em 04.08.2004 – uma vez que a execução dos serviços ora licitados enseja relação de subordinação entre o trabalhador e a empresa que prestará os serviços.




    1. O autor do projeto ou a empresa referida no subitem 10.2.6 anterior, poderá participar da execução da obra ou serviço, desde que seja na condição de consultor técnico, exclusivamente a serviço do Banco.



11. CONDIÇÕES PARA HABILITAÇÃO


    1. A fase de habilitação consiste na comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira do concorrente.




    1. A critério do concorrente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e a qualificação econômico-financeira poderão ser feitas diretamente no Banco, ou, alternativamente, por intermédio do SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – SICAF, registro cadastral oficial do Poder Executivo Federal.

11.2.1 O concorrente deverá apresentar no envelope “DOCUMENTOS”, declaração indicando a forma escolhida para a habilitação, se junto ao SICAF ou junto ao BANCO.



    1. A regularidade da habilitação parcial do licitante registrado no SICAF será confirmada por meio de consulta “on-line” ao Sistema, no ato de abertura dos envelopes DOCUMENTOS.




    1. Os interessados em participar da presente Concorrência que não estejam habilitados parcialmente no SICAF, poderão habilitar-se em qualquer unidade cadastradora do Sistema, no prazo previsto no item 13.7 deste Edital. A relação das unidades cadastradoras poderá ser obtida, via internet, no endereço http://www.comprasnet.gov.br/




    1. Os documentos necessários para habilitação parcial no SICAF estão previstos no Manual do SICAF, que contempla, também, os procedimentos e instruções de preenchimento dos formulários necessários para registro.




    1. As orientações detalhadas para apresentação de documentos relativas à fase de habilitação constam do Anexo 03 deste Edital.




    1. Os documentos exigidos neste Edital deverão estar com prazo de validade em vigor na data marcada para a abertura dos envelopes DOCUMENTOS. Caso os documentos relacionados no item 1.6, do Anexo 03, deste Edital, sejam apresentados sem indicação de prazo de validade, serão considerados, para o certame, válidos por 90 (noventa) dias a partir da data de sua emissão.




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