Comunicado de imprensa



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18-19.XI.2010










CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA





PT

16500/10

(OR. en)





PRESSE 304

PR CO 36





COMUNICADO DE IMPRENSA

3046.ª reunião do Conselho



Educação, Juventude, Cultura e Desporto

Bruxelas, 18 e 19 de Novembro de 2010






Presidentes Fadila Laanan
Ministra da Cultura, do Audiovisual, da Saúde e da Igualdade de Oportunidades (Comunidade Francesa) (Bélgica)
Philippe Muyters
Ministro Flamengo das Finanças, do Orçamento, do Trabalho, do Ordenamento do Território e do Desporto (Bélgica)
Pascal Smet
Ministro Flamengo da Educação, Juventude, Igualdade de Oportunidades e Assuntos de Bruxelas

da Bélgica












Principais resultados do Conselho

O Conselho designou oficialmente Mons, Bélgica, como a Capital Europeia da Cultura de 2015.

O Conselho estabeleceu também um diálogo regular entre os representantes dos movimentos desportivos e os decisores da UE. A primeira dessas reuniões informais está prevista para o princípio de Dezembro de 2010.

O Conselho reiterou a necessidade de os Estados­‑Membros e a UE coordenarem as suas posições nas reuniões da Agência Mundial Antidopagem e formalizou as respectivas medidas de coordenação.

No contexto do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social 2010, os Ministros abordaram o papel da educação, do desporto, da cultura e da juventude como instrumentos da inserção social.

ÍNDICE1

PARTICIPANTES 5

PONTOS DEBATIDOS

CULTURA 8

Marca do património europeu 8

Capital Europeia da Cultura para o ano de2015 8

Plano de trabalhos para a Cultura 2011‑2014 9

Papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social 9

AUDIOVISUAL 10

O património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital 10

Oportunidades e desafios do cinema europeu na era digital 10

CULTURA/AUDIOVISUAL 11

Dimensões cultural e audiovisual da estratégia digital 11

DESPORTO 12

Diálogo estruturado da UE sobre desporto 12

O papel da UE na luta internacional contra a dopagem 12

O desporto como fonte e motor de uma inclusão social activa 12

Inclusão social no desporto e pelo desporto 13

EDUCAÇÃO 14

Cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais no período de 2011‑2020 14

Iniciativa "Juventude em Movimento" 14

Competências de base nas escolas 15

Educação para o desenvolvimento sustentável 15

Papel da educação na luta contra a pobreza e a exclusão social 15

JUVENTUDE 17

Animação juvenil 17

Acesso dos jovens à cultura 17

Políticas internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança 17

A inserção social dos jovens oriundos de zonas urbanas desfavorecidas 18

DIVERSOS 19

Itinerários culturais do Conselho da Europa 19

Reconstrução do "Triumph Theatre" em Haiti 19

Conferência sobre a juventude e o emprego dos jovens 19

Programa de trabalho da próxima presidência 19



OUTROS PONTOS APROVADOS

ENERGIA

  • Rotulagem de equipamento doméstico 20

PESCAS

  • Mandato da UE para a reunião da ICCAT sobre o atum‑rabilho 20

DECISÕES DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS‑MEMBROS

  • Nomeação de um juiz do Tribunal Geral da União Europeia 21

PARTICIPANTES

Bélgica:

Fadila LAANAN Ministra da Cultura, do Audiovisual, da Saúde e da Igualdade de Oportunidades (Comunidade Francesa)

Pascal SMET Ministro Flamengo da Educação, Juventude, Igualdade de Oportunidades e Assuntos de Bruxelas

Philippe MUYTERS Ministro Flamengo das Finanças, do Orçamento, do Trabalho, do Ordenamento do Território e do Desporto

Oliver PAASCH Ministro da Educação, Formação e Emprego (Comunidade Germanófona)

Bulgária:

Vezhdi RASHIDOV Ministro da Cultura

Dimitar DERELIEV Vice‑Ministro da Cultura

República Checa:

František MIKEŠ Vice‑Ministro do Audiovisual e da Cultura

Jan KOCOUREK Vice‑Ministro da Educação, da Juventude e dos Desportos

Dinamarca

Per Stig MØLLER Ministro da Cultura

Tina NEDERGAARD Ministra da Educação

Alemanha :

Christoph BERGNER Secretário de Estado Parlamentar responsável pelo Desporto

Bernd NEUMANN Ministro­‑Adjunto da Chancelaria Federal e Mandatário do Governo Federal para a Cultura e a Comunicação Social

Annette SCHAVAN Ministra Federal da Educação no Ministério Federal da Educação e Investigação

Guido PERUZZO Representante Permanente Adjunto

Estónia:

Laine JÄNES Ministra da Cultura

Tõnis LUKAS Ministro da Educação e Ciência

Irlanda:

Sean HAUGHEY Ministro da Educação e da Ciência

Geraldine BYRNE NASON Representante Permanente Adjunta

Grécia:

Anna DIAMANTOPOULOU Ministra da Educação Nacional e dos Cultos

Telemachos HITIRIS Ministro da Cultura e do Turismo

Christos AIDONIS Secretário de Estado da Saúde e da Solidariedade Social

Yannos LIVANOS Secretário Geral

Espanha:

Ángeles GONZÁLEZ­‑SINDE REIG Ministro da Cultura

Ángel GABILONDO PUJOL Ministro da Educação

Jaime LISSAVETZKY Secretário de Estado para o Desporto

José Pascual MARCO MARTINEZ Representante Permanente Adjunto

Manuela HOLGADO FLORES Conselheira

Eva Maria PEREZ LOPEZ Conselheira

França

Philippe LEGLISE­‑COSTA Representante Permanente Adjunto

Jeannette BOUGRAB Secretária de Estado junto do Ministro da Educação Nacional, da Juventude e da Vida Associativa, encarregado da Juventude e da Vida Associativa

Itália:

Vincenzo GRASSI Representante Permanente Adjunto



Chipre:

Andreas DEMETRIOU Ministro da Educação e Cultura



Letónia:

Sarmite ELERTE Ministro da Cultura

Lelde LICE‑LICITE Representante Permanente Adjunta

Lituânia:

Arunas GELUNAS Ministro da Cultura

Gintaras STEPONAVICIUS Ministro da Educação e da Ciência

Luxemburgo:

Mady DELVAUX­‑STEHRES Ministra da Educação Nacional e da Formação Profissional

Octavie MODERT Ministra da Cultura

Romain SCHNEIDER Ministro da Agricultura, da Viticultura e do Desenvolvimento Rural, Ministro do Desporto e Ministro Delegado da Economia Solidária



Hungria:

Attila CZENE Secretário de Estado, Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho

Rózsa HOFFMANN Secretária de Estado, Ministério da Cultura e do Desporto

Miklós SOLTÉSZ Secretário de Estado, Ministério da Educação e Cultura

Géza SZÖCS Secretário de Estado, Cultura

Malta:

Dolores CRISTINA Ministra da Educação, da Cultura, da Juventude e do Desporto

Clyde PULI Secretário de Estado

Países Baixos :

Dirk OLDENBURG Representante Permanente Adjunto



Áustria:

Beatrix KARL Ministra Federal da Ciência e da Investigação

Claudia SCHMIED Ministra Federal da Educação, das Artes e da Cultura

Norbert DARABOS Ministro Federal da Defesa e do Desporto

Harald GÜNTHER Representante Permanente Adjunto

Polónia:

Katarzyna HALL Ministra da Educação Nacional

Adam GIERSZ Ministro do Desporto e do Turismo

Monica SMOLEÑ Subsecretária de Estado, Ministério da Cultura e do Património Nacional



Portugal:

Laurentino DIAS Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Ana Paula ZACARIAS Representante Permanente Adjunta

Roménia:

Daniel Petru FUNERIU Ministro da Educação, da Investigação, da Juventude e dos Desportos

Christian BADESCU Representante Permanente Adjunto

Sorin MOLDOVAN Vice‑Presidente da Agência Nacional de Desporto e Juventude



Eslovénia:

Majda ŠIRCA Ministra da Cultura

Igor LUKŠIČ Ministro da Educação e do Desporto

Eslováquia:

Natália CEHLÁRIKOVÁ Secretária de Estado, Ministério da Cultura e Turismo

Peter JAVORČÍK Representante Permanente Adjunto

Finlândia:

Marcus RANTALA Secretário de Estado da Cultura e do Desporto, Ministério da Educação e da Cultura

Henna VIRKKUNEN Ministra da Educação

Suécia

Lena ADELSOHN­‑LILJEROTH Ministra da Cultura e Desportos

Amelie VON ZWEIGBERGK Secretária de Estado, Gabinete do Primeiro Ministro

Reino Unido:

Hugh ROBERTSON Ministro do Desporto

Nick GIBB Ministro da Educação

Andy LEBRECHT Representante Permanente Adjunto



Comissão

Neelie KROES Vice‑Presidente

Androulla VASSILIOU Membro

PONTOS DEBATIDOS

CULTURA

Marca do património europeu

A Presidência informou o Conselho sobre os progressos em matéria de criação de uma marca do património europeu (14817/10).

A marca do património europeu tem existido enquanto iniciativa intergovernamental voluntária, na qual participam 17 Estados­‑Membros da UE e a Suíça. Essa designação foi atribuída a 64 locais desde 2006. Em Novembro de 2008, o Conselho solicitou que essa iniciativa fosse transformada numa acção da UE, a fim de melhorar o seu funcionamento. A Comissão propôs um projecto de decisão em Março (7094/10), que está a ser analisado no Parlamento Europeu e no Conselho.
A Comissão da Cultura e Educação do Parlamento Europeu adoptou o seu parecer em 27 de Outubro.

Capital Europeia da Cultura para o ano de2015

O Conselho designou Mons, Bélgica, como uma das duas Capitais Europeias da Cultura para o ano de 2015 (15168/10). A segunda capital da cultura para o ano de 2015, Pilsen, República Checa, será designada no próximo Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto em Maio de 2011.

Plano de trabalhos para a Cultura 2011­‑2014

O Conselho adoptou conclusões que estabelecem o plano de trabalhos da UE para a cultura para o período de 2011­‑2014 (15472/10).

O plano aborda as seguintes prioridades:



  • Diversidade cultural, diálogo intercultural e cultura acessível e inclusiva;

  • Indústrias culturais e criativas;

  • Competências e mobilidade;

  • Património cultural, incluindo a mobilidade das colecções;

  • A cultura nas relações externas;

  • Estatísticas no domínio da cultura.

Estas prioridades serão executadas mediante o método aberto de coordenação (grupos de trabalho com peritos dos Estados­‑Membros) e um diálogo reforçado com a sociedade civil.

Papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social

O Conselho adoptou conclusões sobre o papel da cultura na luta contra a pobreza e a exclusão social (15448/10). As conclusões defendem a importância de incorporar uma dimensão cultural nas políticas de luta contra a pobreza e a exclusão social. A participação na vida cultural e na educação artística pode desempenhar um papel importante na luta contra a pobreza, por fomentar a inclusão social de grupos sociais vulneráveis e promover a diversidade cultural e o diálogo intercultural. As conclusões salientaram em particular o papel desempenhado pelas bibliotecas públicas neste contexto.

AUDIOVISUAL

O património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital

O Conselho adoptou conclusões sobre o património cinematográfico europeu, incluindo os desafios da era digital (14711/10). O texto aborda duas questões: a transição da era analógica para a era digital e a ligação entre as políticas de financiamentos de filmes e o património cinematográfico. Nessas conclusões, os Estados­‑Membros são convidados a assegurar que os filmes que tenham beneficiado do apoio de fundos públicos sejam depositados numa instituição responsável pelo património cinematográfico, que deverá ter o direitos de os exibir para fins educativos e culturais.

Oportunidades e desafios do cinema europeu na era digital

O Conselho adoptou conclusões sobre as oportunidades e desafios para o cinema europeu na era digital (15449/10). As conclusões sublinham que é urgente a transição para o cinema digital que deve ser apoiado por políticas públicas. Um dos pontos específicos neste contexto é a necessidade de apoio financeiro para ajudar os pequenos cinemas e os cinemas independentes, que exibem frequentemente filmes europeus e culturalmente mais diversos, a dotarem­‑se de um equipamento de projecção digital.

CULTURA/AUDIOVISUAL

Dimensões cultural e audiovisual da estratégia digital

O Conselho discutiu os aspectos culturais e audiovisuais da estratégia digital, a primeira das iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia "Europa 2020" para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A estratégia digital, subscrita pelo Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) de 31 de Maio, pretende extrair benefícios económicos e sociais sustentáveis de um mercado único digital, com base na Internet rápida e ultra­‑rápida e em aplicações interoperáveis.

As delegações salientaram que as dimensões cultural e audiovisual da estratégia digital são cruciais para atingir os objectivos dessa estratégia. Como acções prioritárias, os Ministros salientaram a digitalização do património cultural e do cinema, bem como o desenvolvimento do financiamento sustentável da Europeana, biblioteca digital europeia. Além disso, as delegações frisaram a importância de aumentar o acesso legal aos conteúdos culturais e criativos em linha e dos direitos de propriedade intelectual neste domínio. Finalmente, muitos referiram que os níveis de literacia mediática devem ser melhorados para permitir que os cidadãos beneficiem plenamente de um mercado único digital.

Todos os Ministros sublinharam que a natureza transversal da estratégia digital exige uma abordagem integrada e não compartimentada e uma coordenação horizontal entre instituições interessadas a nível nacional e da UE.

DESPORTO

Diálogo estruturado da UE sobre desporto

O Conselho adoptou uma resolução que estabelece um diálogo estruturado de alto nível com as partes interessadas no domínio desportivo, que consta do doc. 15214/10 + COR 1. Esse diálogo permitirá um intercâmbio permanente de opiniões sobre prioridades, implementação e acompanhamento da cooperação da UE no domínio do desporto. Assumirá a forma de uma reunião informal regular dos principais representantes das autoridades públicas da UE e dos movimentos desportivos para discutirem questões de desporto na UE. A primeira dessas reuniões está prevista para 6 de Dezembro.

O papel da UE na luta internacional contra a dopagem

O Conselho adoptou conclusões sobre o papel da UE na luta internacional contra a dopagem (16009/10).

As conclusões reiteram a necessidade de coordenar as posições da UE e dos seus Estados­‑Membros antes das reuniões da Agência Mundial Antidopagem, em especial em relação ao acervo da UE, por exemplo sobre a livre circulação dos atletas e a protecção da privacidade e dos dados pessoais. A coordenação da UE deveria ter lugar em estreita colaboração com o Conselho da Europa.

O desporto como fonte e motor de uma inclusão social activa

O Conselho adoptou conclusões sobre o papel do desporto como fonte e motor de uma inclusão social activa (15213/10). As conclusões identificam três prioridades comuns para promover a inclusão social através do desporto: acessibilidade da actividade desportiva a todos os cidadãos (princípio do "desporto para todos"), melhor utilização do potencial do desporto como contributo para o desenvolvimento da colectividade, coesão social e crescimento, e intercâmbios transnacionais de estratégias e métodos.

Inclusão social no desporto e pelo desporto

O Conselho procedeu a um debate político sobre a inclusão social no desporto e pelo desporto.

Todos os Ministros sublinharam que o desporto é uma actividade que pode aproximar as pessoas e tornar­‑se um poderoso instrumento para reforçar a coesão das sociedades europeias, sendo os atletas profissionais modelos de referência para a sociedade. Referiram que actividades pertinentes nos seus países se destinavam aos jovens, aos desportistas com mobilidade reduzida, aos idosos e às pessoas de comunidades desfavorecidas e migrantes.

As delegações pediram especialmente que se incluíssem os intercâmbios de experiências e de boas práticas nas acções prioritárias da UE no domínio do desporto. Várias delegações defenderam que um futuro programa da UE no domínio do desporto devia apoiar o voluntariado, em especial das pessoas de origem migrante, e a melhoria das infra­‑estruturas desportivas.

EDUCAÇÃO

Cooperação europeia em matéria de ensino e formação profissionais no período de 2011­‑2020

O Conselho adoptou conclusões sobre as prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais no período de 2011­‑2020 (15010/10).

Essas conclusões apresentam uma visão global do ensino e da formação profissionais (EFP) em 2020, cujo objectivo é instituir um sistema europeu de EFP mais atractivo, pertinente, orientado para a carreira, inovador, acessível e flexível do que em 2010. Estabelecem igualmente quatro objectivos estratégicos a longo prazo para o período de 2011 a 2020, que reflectem os objectivos adoptados no âmbito do quadro estratégico geral "EF 2020", nomeadamente:


  • melhorar a qualidade e a eficácia do EFP – reforçar a sua atractividade e relevância;

  • tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade;

  • reforçar a criatividade, a inovação e o empreendedorismo;

  • promover a equidade, a coesão social e a cidadania activa.

O texto estabelece ainda um programa de resultados alcançáveis a curto prazo relacionados com essas prioridades, para o período de 2011 a 2014. As conclusões contribuirão para os debates na reunião ministerial informal especialmente consagrada ao EFP, que deverá ter lugar a 7 de Dezembro em Bruges, e servirão de base para um comunicado especial a adoptar na referida reunião.

Iniciativa "Juventude em Movimento"

O Conselho adoptou conclusões sobre a iniciativa "Juventude em Movimento", uma das sete iniciativas emblemáticas propostas no âmbito da estratégia "Europa 2020" (15276/10).

As conclusões estabelecem os princípios subjacentes para a implementação da iniciativa, como a estreita colaboração entre as áreas políticas e as formações pertinentes do Conselho , bem como a plena utilização dos programas e orçamentos da UE. Assim sendo, o texto inclui contributos tanto do sector da juventude como do emprego Além disso, as conclusões já acolhem em geral muito favoravelmente a iniciativa Juventude em Movimento, reconhecendo ao mesmo tempo que as medidas específicas nela propostas terão de ser debatidas com base nos procedimentos legislativos pertinentes.

Competências de base nas escolas

O Conselho adoptou conclusões sobre a elevação do nível das competências de base no contexto da cooperação europeia em matéria escolar para o século XXI (14948/10).

Nessas conclusões, o Conselho reconhece que são necessárias acções mais eficazes para alcançar os critérios estabelecidos para 2020 para o desempenho em matéria de leitura e escrita e de cálculo aritmético. Destacaram igualmente vários domínios aos quais deve ser prestada atenção, nomeadamente a concepção de programas, a motivação para a leitura, o impacto das novas tecnologias e a dimensão de género. A Comissão é convidada a criar um grupo de peritos de alto nível encarregado de analisar as formas mais eficazes de apoiar a leitura, com o objectivo de propor uma acção política no primeiro semestre de 2012.

Educação para o desenvolvimento sustentável

O Conselho adoptou conclusões sobre educação para o desenvolvimento sustentável (EDS) (14947/1/10 REV 1). É praticamente a primeira vez que o Conselho abordou a questão da EDS, integrando perspectivas económicas, sociais e ambientais. As conclusões salientam que os aspectos ligados ao desenvolvimento sustentável devem ser integrados em todas as áreas da educação e da formação. O Conselho convida os Estados­‑Membros a fazer da educação para o desenvolvimento sustentável um elemento das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida e a dotar os professores e formadores dos necessários conhecimentos, competências e atitudes.

Papel da educação na luta contra a pobreza e a exclusão social

O Conselho debateu o papel da educação na luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão social

Todos os Ministros reconheceram a importância crucial da educação para quebrar o círculo vicioso da pobreza. Com efeito, os dados indicam que as pessoas com um nível educacional baixo correm quatro vezes mais riscos de cair na pobreza do que as que possuem níveis superiores de educação e que as crianças nascidas em famílias com poucos recursos financeiros vêem as suas possibilidades de educação e as suas perspectivas de futuro seriamente comprometidas.

Inúmeras delegações insistiram nos elementos que lhes parecem indispensáveis para o sucesso das políticas nesta matéria: a educação das crianças mais jovens, o interesse dos pais pelo sucesso escolar dos filhos, a formação dos professores, assim como uma aprendizagem mais intensiva das línguas a fim de integrar as crianças provenientes do meio da imigração. Muitas salientaram em particular a necessidade de apoiar as crianças ciganas.

No entanto, todas as delegações salientaram ainda que as políticas de educação só por si não são suficientes e que são necessárias medidas mais amplas. Por conseguinte, são indispensáveis abordagens transversais para combater a exclusão social. Os Ministros sublinharam que é necessária uma colaboração com outros sectores, tais como a saúde, a cultura e o emprego, assim como o ordenamento urbano.

Os Ministros salientaram igualmente a importância de controlar a incidência das políticas a fim de aumentar a sensibilização para os desafios existentes no domínio da educação e de poder aperfeiçoar as políticas para assegurar a sua eficácia.

JUVENTUDE

Animação juvenil

O Conselho adoptou uma resolução sobre animação juvenil, que consta do doc. 14847/10. O texto reconhece o papel crucial da animação juvenil na medida em que esta oferece possibilidades de aprendizagem não formal; encoraja os Estados­‑Membros a criarem melhores condições e mais oportunidades de animação juvenil a todos os níveis. A resolução convida igualmente a Comissão a realizar um estudo que dê conta da diversidade, da cobertura e do impacto da animação juvenil na UE. Neste contexto, a Comissária anunciou a sua intenção de propor, durante o ano de 2011, uma recomendação do Conselho sobre o reconhecimento dos resultados da aprendizagem não formal e informal.

Acesso dos jovens à cultura

O Conselho adoptou conclusões sobre o acesso dos jovens à cultura, (14849/1/10 REV 1). Os Estados­‑Membros e a Comissão são convidados a facilitar o acesso de todos os jovens à cultura e a elaborar políticas a longo prazo coordenadas para esse efeito.

Políticas internacionais para as crianças, os jovens e os direitos da criança

O Conselho tomou nota das informações da Presidência sobre as agendas políticas da UE, do Conselho da Europa e das Nações Unidas para as crianças, os jovens e os direitos da criança.

Adoptou também conclusões em que encoraja os Estados­‑Membros a assumirem um papel activo nas actividades intergovernamentais em curso no domínio das crianças, dos jovens e dos direitos da criança, constantes do doc. 14846/10. O texto saúda ainda a intenção da Comissão de propor uma estratégia da UE sobre os direitos da criança.

A inserção social dos jovens oriundos de zonas urbanas desfavorecidas

O Conselho debateu a questão da inserção social dos jovens oriundos de zonas urbanas desfavorecidas.

Os Ministros salientaram que os jovens que vivem em zonas urbanas são particularmente afectados pela crise económica, registando elevados níveis de desemprego. Para os ajudar, devem ser adoptadas medidas para combater o abandono escolar e para facilitar a passagem do ensino à vida activa. Além disso, os Ministros referiram os resultados positivos obtidos com projectos que oferecem actividades de lazer para os jovens que vivem em meios urbanos.

Neste contexto, referiu­‑se que os programas de financiamento da UE, tais como o programa de aprendizagem ao longo da vida e o programa "Juventude em Movimento" dão um contributo positivo para as iniciativas nacionais.

A Presidência realizará uma conferência especial sobre esta questão em 27 de Novembro, em Bruxelas, a fim de ouvir as sugestões apresentadas pelos jovens e seus representantes.

DIVERSOS

Itinerários culturais do Conselho da Europa

A Delegação Luxemburguesa chamou a atenção dos Ministros para o projecto de acordo parcial alargado sobre os itinerários culturais do Conselho da Europa e convidou os Estados­‑Membros a aderir. O acordo tem por objectivo apoiar o programa dos itinerários culturais, que não pode ser financiado pelo orçamento ordinário do Conselho da Europa para 2011 (15463/10).

Reconstrução do "Triumph Theatre" em Haiti

A Bulgária comunicou informações sobre a reconstrução do "Triumph Theatre" na capital de Haiti, Port­‑au­‑Prince.

Conferência sobre a juventude e o emprego dos jovens

As delegações foram informadas por representantes do Fórum Europeu da Juventude e do Conselho da Juventude Flamengo sobre os resultados de uma conferência sobre a juventude e o emprego dos jovens, organizada pela Presidência em Lovaina de 2 a 4 de Outubro.

Programa de trabalho da próxima presidência

A Hungria informou o Conselho sobre o programa de trabalho da sua próxima presidência nos domínios da educação, cultura, juventude e desporto.

OUTROS PONTOS APROVADOS

ENERGIA

Rotulagem de equipamento doméstico

O Conselho decidiu não se opor à adopção de quatro regulamentos da Comissão que completam a Directiva 2010/30/UE relativa à rotulagem do consumo energético dos seguintes aparelhos de uso doméstico:


  • televisores (14246/10);

  • máquinas de lavar loiça para uso doméstico (14251/10);

  • máquinas de lavar roupa para uso doméstico (14253/10);

  • aparelhos de refrigeração para uso doméstico (14256/10);

Estes regulamentos da Comissão estão sujeitos ao chamado procedimento de regulamentação com controlo, o que significa que uma vez que o Conselho deu o seu acordo, a Comissão pode adoptar os regulamentos, a não ser que o Parlamento Europeu se oponha.

PESCAS

Mandato da UE para a reunião da ICCAT sobre o atum­‑rabilho

O Conselho adoptou um mandato de negociação da UE para os debates sobre a gestão do atum­‑rabilho na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) que se realiza em Paris de 17 a 27 de Novembro de 2010.

Para mais informações ver comunicado de imprensa.



DECISÕES DOS REPRESENTANTES DOS ESTADOS­‑MEMBROS

Nomeação de um juiz do Tribunal Geral da União Europeia

Em 18 de Novembro, os representantes dos governos dos Estados­‑Membros nomearam Andrei POPESCU membro romeno do Tribunal Geral da União Europeia (ex­‑Tribunal de Primeira Instância) pelo período compreendido entre 26 de Novembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016.

Esta nomeação vem na sequência de três decisões dos representantes dos governos dos Estados­‑Membros tomadas em 23 de Junho, 8 de Julho e 20 de Outubro de 2010 no sentido de nomear


13 membros do Tribunal Geral da União Europeia por um período de seis anos (12077/10 + 15172/10) completando assim a renovação parcial do Tribunal Geral.

O Tribunal Geral é constituído por pelo menos um juiz de cada Estado­‑Membro. Os juízes são nomeados para um mandato de seis anos, renovável. Nomeiam o seu presidente de entre os membros do Tribunal, por um período de três anos.


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