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21.-22.XII.2004










CONSELHO DA

UNIÃO EUROPEIA




PT

C/04/354

15873/04 (Presse 354)



COMUNICADO DE IMPRENSA

2633.ª sessão do Conselho


Agricultura e Pescas
Bruxelas, 21­‑22 de Dezembro de 2004

Presidente Cees VEERMAN


Ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar dos Países Baixos

Principais Resultados do Conselho

O Conselho aprovou o regulamento relativo aos TAC e às quotas para 2005 e o regulamento relativo às espécies de profundidade para 2005 e 2006.




ÍNDICE1

PARTICIPANTES 3

PONTOS DEBATIDOS

PESCAS 3


– Totais admissíveis de capturas e quotas para 2005 (15237/04) / Espécies de profundidade – Totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas para 2005 e 2006 (15390/04) 3

– Simplificação da Política Comum das Pescas 3

AGRICULTURA 3

– Conferências da Presidência (16212/04, 16051/04) 3

– Aplicação da Legislação, Governação e Comércio no Sector Florestal (FLEGT) – 11656/04+ADD1, 15996/04, 15812/04 3

– Implementação da reforma da PAC 3

– Simplificação da legislação agrícola (16115/04, 15814/1/04) 3

DIVERSOS 3

– Relatórios da EFSA sobre a protecção dos animais 3

– Negociações UE Austrália sobre vinhos – Protecção da denominação geográfica "Tokaj" 3



– Cooperação no domínio da investigação relacionada com a agricultura 3

OUTROS PONTOS APROVADOS

AGRICULTURA

  • Reforma do sector do açúcar – Relatório intercalar 3

  • Bem‑estar dos animais durante o transporte* 3

  • Higiene dos alimentos para animais – Defesa dos consumidores 3

  • Leite – Áustria e Alemanha 3

  • Desenvolvimento rural – Novos Estados‑Membros da UE 3

  • Sementes provenientes de países terceiros 3

  • Questões fitossanitárias – Negociações com os países terceiros 3

RELAÇÕES EXTERNAS

  • Libéria – Prorrogação das sanções 3

  • Libéria – Ajuda financeira – Processo de paz e respeito pelo Estado de direito 3

  • Tribunal Penal Internacional para a Ex‑Jugoslávia – Congelamento de fundos 3

  • Nomeação de um Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste 3

  • Camboja – Armas ligeiras – Modalidades técnicas 3

  • Noruega – Informações classificadas 3

  • Relações com a Ucrânia 3

  • Coordenação e comunicação de acções da UE nos Balcãs Ocidentais 3

  • Direitos humanos – Conclusões do Conselho 3

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA

  • Revisão do ATHENA – Financiamento de operações militares 3

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

  • Países em desenvolvimento – Democracia e direitos do Homem * 3

  • Comunicação da Comissão sobre as orientações da UE para apoiar a elaboração de uma política fundiária e os processos de reforma nos países em desenvolvimento – Conclusões do Conselho 3

  • Ajuda às populações desenraizadas da Ásia e da América Latina 3

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

  • Votação por maioria qualificada 3

  • Sistema de Informação de Schengen – Orçamento para 2005 3

  • Criminalidade automóvel com repercussões transfronteiras * 3

  • Reino Unido – Acervo de Schengen * 3

  • Repressão da poluição por navios 3

POLÍTICA COMERCIAL

  • Contingentes pautais para certos produtos agrícolas e industriais 3

  • Suspensão dos direitos para produtos industriais, agrícolas e da pesca * 3

  • Suíça – Produtos agrícolas transformados 3

  • Canadá – Acordo sobre comércio e investimento 3

  • Droga – Controlo das importações 3

  • Anti‑dumping – China – Carboneto de tungsténio 3

  • Anti‑dumping – China – Cumarina 3

  • Autoridade Palestiniana – Liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas 3

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS

  • Fundo de Garantia relativo às acções externas * 3

  • Estrutura dos comités dos sectores da banca e dos seguros 3

  • Tributação da poupança – Acordos com Andorra, Liechtenstein, Mónaco e São Marinho 3

  • Política de coesão – Relatório intercalar 3

MERCADO INTERNO

  • Normalização europeia – Conclusões do Conselho 3

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

  • Participação dos países da EFTA no Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças 3

EMPREGO

  • Reconhecimento das qualificações profissionais * 3

QUESTÕES INSTITUCIONAIS

  • Tribunal da Função Pública da União Europeia 3

NOMEAÇÕES

  • Comité das Regiões 3

  • Comité Económico e Social 3

PARTICIPANTES

Os Governos dos Estados­‑Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo:



Bélgica:

Sabine LARUELLE Ministra das Classes Médias e da Agricultura

Yves LETERME Ministro­‑Presidente do Governo Flamengo e Ministro Flamengo da Reforma Institucional, da Agricultura, das Pescas e da Política Rural

República Checa:

Jaroslav PALAS Ministro da Agricultura

Miroslav TOMAN Primeiro Vice Ministro da Agricultura, Secretário de Estado

Dinamarca:

Hans Christian SCHMIDT Ministro da Alimentação, Agricultura e Pescas

Ib Byrge SÖRENSEN Secretário de Estado, Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas

Alemanha:

Renate KÜNAST Ministra Federal da Defesa do Consumidor, da Alimentação e da Agricultura

Alexander MÜLLER Secretário de Estado, Ministério Federal da Defesa do Consumidor, da Alimentação e da Agricultura

Estónia:

Ester TUIKSOO Ministra da Agricultura

Olavi TAMMEMÄE Ministro­‑Adjunto, Ministério da Agricultura

Grécia:

Evangelos BASIAKOS Ministro do Desenvolvimento Agrícola e da Alimentação

A. KONTOS Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Alimentação

Espanha:

Elena ESPINOSA MANGANA Ministra da Agricultura, Pescas e Alimentação



França:

Dominique BUSSEREAU Ministro da Agricultura, Alimentação, Pescas e Assuntos Rurais



Irlanda:

Mary COUGHLAN Ministra da Agricultura e da Alimentação

Pat the COPE GALLAGHER Ministro­‑Adjunto do Ministério do Ambiente, do Património e do Poder Local

Itália:

Paolo SCARPA BONAZZA BUORA Ministro das Políticas Agrícolas e Florestais



Chipre:

Efthymios EFTHYMIOU Ministro da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente



Letónia:

Mārtiņš ROZE Ministro da Agricultura



Lituânia:

Kazimira Danutė PRUNSKIENE Ministra da Agricultura

Rimantas ČEPONIS Secretário de Estado, Ministério da Agricultura

Luxemburgo:

Fernand BODEN Ministro da Agricultura, da Viticultura e do Desenvolvimento Rural, Ministro das Classes Médias, do Turismo e da Habitação

Octavie MODERT Secretária de Estado para as Relações com o Parlamento, Secretária de Estado da Agricultura, da Viticultura e do Desenvolvimento Rural, Secretária de Estado da Cultura, do Ensino Superior e da Investigação

Hungria:

Imre NÉMETH Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Ferenc NYUJTÓ Secretário de Estado

Malta:

George PULLICINO Ministro dos Assuntos Rurais e do Ambiente



Países Baixos:

Cornelis Pieter VEERMAN Ministro da Agricultura, da Natureza e da Qualidade Alimentar

Ate OOSTRA Director­‑Geral

Áustria:

Walter GRAHAMMER Representante Permanente Adjunto

Andrä RUPPRECTHER Director­‑Geral, Ministério da Agricultura e Florestas, do Ambiente e dos Recursos Hídricos

Poland:

Andrzej KOWALSKI Subsecretário de Estado, Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural



Portugal:

Carlos COSTA NEVES Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas



Eslovénia:

Franc BUT Secretário de Estado, Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação



Eslováquia:

Zsolt SIMON Ministro da Agricultura



Finlândia:

Juha KORKEAOJA Ministro da Agricultura e das Florestas



Suécia:

Ann­‑Christin NYKVIST Ministra da Agricultura



Reino Unido:

Margaret BECKETT Ministra do Ambiente, Alimentação e Questões Rurais

Ben BRADSHAW Subsecretário de Estado, Ministério do Ambiente, Alimentação e Questões Rurais

Comissão:

Mariann FISCHER BOEL Comissário

Joe BORG Comissário

Markos KYPRIANOU Comissário

Louis MICHEL Comissário

PONTOS DEBATIDOS

PESCAS


  • Totais admissíveis de capturas e quotas para 2005 (15237/04) / Espécies de profundidade – Totais admissíveis de capturas (TAC) e quotas para 2005 e 2006 (15390/04)

Após várias horas de negociações, o Conselho aprovou, por maioria qualificada e com base num compromisso da Presidência acordado com a Comissão e alterado durante a sessão, o Regulamento relativo aos TAC e às quotas que fixa, para 2005, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas. Foi também aprovado o Regulamento (15391/04) que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade.

A Delegação Lituana votou contra. As Delegações Grega e Letã abstiveram­‑se.



1) Em relação à fixação anual de TAC e quotas para 2005, o regulamento aprovado altera a proposta da Comissão como se segue:

  • Níveis dos TAC: os números relativos aos TAC e às quotas para 2005 e as diversas percentagens comparativas entre os TAC e quotas em vigor em 2004 e os que constam da proposta da Comissão constam do presente comunicado de imprensa. O compromisso engloba a atribuição de possibilidades de pesca a cada Estado­‑Membro em cada zona de pesca comunitária em 2005. De modo geral, os maiores aumentos dos TAC e das quotas em relação à proposta da Comissão dizem respeito ao arenque (zonas VIIg, h, j, k: + 18,2%), biqueirão (zona VIII: 30.000 t em vez das 5000 propostas, e zonas IX, X, COPACE: 34.1.1: 8.000 t (+ 25%) como em 2004, em vez das 6.400 t propostas), bacalhau (subdivisões do mar Báltico 25­‑32: 38.882 t (+ 25%), em vez das 31.120 t propostas), tamboril (zonas Vb, VI, XII, XIV: 4.686 t (+ 47%), em vez das 3.180 t propostas), solha (zonas VII h, j, k e VIII, IX, X, COPACE 34.1.1), linguado legítimo (zonas VII h, j, k: + 66% e 650 t em vez de 390 t), carapau (+ 25%, zonas Vb, VI, VII, VIII a, b, d, e, XII, XIV e 133.223 t em vez de 106.121 t), argentina dourada e maruca (duas das três espécies de profundidade transferidas para o regulamento anual). As maiores reduções em relação à proposta dizem respeito ao arenque (zona IIIa, Skagerrak Kattegat, 82.696 t em vez de 95.500 t, e – 13,4%) e à sarda (zonas IIa, IIIa, IIIb, c, d, IV: 17.067 t em vez de 18.872, e – 9,5%). Em relação às três espécies de profundidade transferidas (maruca, argentina dourada e alabote da Gronelândia), a redução do esforço de pesca para 2005 é de 10% (secção das espécies de profundidade).

  • Zonas de defeso propostas: as cinco zonas de defeso das águas ibéricas em relação aos lagostins (Parte D, ponto 18, do Anexo III) e as zonas de defeso do Mar do Norte não foram incluídas no regulamento. Relativamente às unidades populacionais sujeitas a planos de recuperação, como o bacalhau do Mar do Norte, Kattegat, Skagerrak, Canal da Mancha oriental, oeste da Escócia e Mar da Irlanda, a Comissão tinha proposto maiores restrições ao esforço de pesca, essencialmente através da criação de zonas de defeso.

  • Medidas técnicas e de controlo provisórias: no Mar Báltico (Parte A do Anexo III) foi mantida uma proibição estival de pesca do bacalhau em duas zonas (subdivisões 22­‑24 do mar Báltico ocidental durante dois meses e 25­‑32 do mar Báltico oriental durante quatro meses e meio), em vez do período inicial de dois meses para todo o mar Báltico, os Belts e o Oresund. Foram introduzidas medidas de vigilância, inspecção e acompanhamento, nomeadamente a emissão de licenças especiais de pesca do bacalhau no mar Báltico, a manutenção de um diário de bordo pelos capitães dos navios, o registo electrónico das saídas e entradas nos portos, o controlo conjunto e o intercâmbio de inspectores. As restrições à pesca do bacalhau no mar Báltico foram limitadas a zonas menos extensas do que as inicialmente propostas. Foram igualmente suprimidas as restrições provisórias à pesca do bacalhau no Skagerrak e Kattegat (Parte B). A oeste da Escócia (Parte C, 13) as restrições à pesca do bacalhau foram limitadas a zonas menos extensas do que as inicialmente propostas. No Mar Céltico foi introduzida uma proibição até 31 de Março de 2005; todavia, esta proibição não se aplica aos arrastões de varas durante o mês de Março. Foram suprimidas as restrições ao biqueirão na costa francesa (Parte D, 17).

  • Esforço de pesca na recuperação de algumas unidades populacionais (Anexo IV – A): estas disposições aplicam­‑se não exclusivamente às unidades populacionais de bacalhau e de linguado, mas sim a determinadas unidades populacionais e apenas aos navios de dimensão igual ou superior a dez metros. Em função das artes de pesca utilizadas, o número máximo autorizado de dias de presença nas zonas de pesca do Kattegat, Mar do Norte e Skagerrak, Canal da Mancha oriental, oeste da Escócia e Mar da Irlanda varia de 9 a 21 dias de pesca, mas limita­‑se a 8 dias a oeste da Escócia e a 10 no Mar da Irlanda no que diz respeito a artes de pesca como os arrastões de varas ou as redes fixas de fundo.

  • Esforço de pesca na recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Sul e de lagostim (Anexo IV – B): estas disposições aplicam­‑se exclusivamente a navios com uma dimensão igual ou superior a 10 metros e não são aplicáveis ao Golfo de Cádis, contrariamente ao disposto inicialmente na proposta. A limitação do número de dias/mês no mar é de 22 e não de 20 como inicialmente proposto.

  • Esforço de pesca na recuperação de determinadas unidades populacionais de pescada do Canal da Mancha ocidental (novo Anexo IV – C, que substitui o Anexo IV – A): estas disposições são aplicáveis exclusivamente aos navios de dimensão igual ou superior a dez metros e apenas na Divisão CIEM VIIe só em relação ao linguado (e não também ao bacalhau, como tinha sido proposto) no Canal da Mancha ocidental (e não igualmente em todas as zonas do Mar do Norte, como proposto) e relativamente a artes de pesca específicas. O número de dias/mês no mar reduz­‑se aos 20 dias inicialmente propostos. Estão previstas acções de acompanhamento e vigilância.

  • Arenque nas subzonas III e IV (artigo 10.º, Anexo II): foram suprimidas as medidas especiais. Essas medidas que constavam da proposta diziam respeito à captura, separação e desembarque do arenque capturado no Mar do Norte, Skagerrak e Kattegat e incluíam programas de controlo e de inspecção, planos de esforço de pesca e, sempre que possível, uma proibição temporária de pesca nas zonas em que ocorrem taxas elevadas de capturas acessórias.

Em 8 de Dezembro de 2004, a Comissão propôs o seguinte:

  • Em relação às unidades populacionais submetidas a planos de recuperação (bacalhau do Mar do Norte, Kattegat, Skagerrak, Canal da Mancha oriental, oeste da Escócia, Mar da Irlanda), é necessário introduzir maiores restrições ao esforço de pesca, essencialmente através do estabelecimento de zonas de defeso.

  • Relativamente às unidades populacionais para as quais estão em curso planos de recuperação (pescada do Sul, lagostins do Atlântico ibérico, linguado da Baía da Biscaia e do Canal da Mancha ocidental, bacalhau do Báltico oriental e solha do Mar do Norte): TAC adaptados e medidas associadas previamente à execução dos planos de recuperação ou de gestão.

  • Relativamente às unidades populacionais de pescas mistas, como a arinca e o badejo do Mar do Norte e do oeste da Escócia (capturados juntamente com o bacalhau) ou de linguado (com a solha): restrições destinadas a proteger as unidades populacionais associadas depauperadas.

Como é habitual, a proposta teve em conta os pareceres científicos mais recentes do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), instituição independente

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