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Conselho de Gestão da Serra do Japi

Aprovado pela Lei Complementar n.º 417, de 29 de dezembro de 2004

Nomeado pela Portaria n.º 61, de 10 de março de 2005


Ata da 39.ª Reunião Ordinária

Data: 17 de setembro de 2008

Horário: 15h30

Local: Sala de Reuniões da SMPMA, 5º. andar, Ala Sul



Membros presentes:


Poder Público Municipal

Poder Público Estadual

Sociedade Civil

Sub. Paulo Soares (GM)

Domenico Tremaroli

Ana Carolina R. Chioramital

Hércules Gennari Bossi

Lourival Dantas Fagundes




Yone Guatta Candiotto

Claúdia Eiko Yoshida

Silvana A. P. Castro




Suzana Traldi

Silvio de Toledo Pinheiro

Sinésio Scarabello Filho




Ângela Monti










José Fernando Christino Neto




Suplentes presentes: Dirce Poli e José Rosa

Assuntos tratados:


  1. A reunião foi presidida por Sinésio Scarabello Filho que iniciou os trabalhos com a leitura da Ata da reunião anterior, aprovada pelos conselheiros.




  1. Leitura das correspondências.

Recebidas:

- Comunicado SMPMA nº 136/2008, encaminhando para ciência do Conselho os relatórios das despesas e receitas do Fundo Municipal de Conservação da Qualidade Ambiental.

- Ofício nº 149 – S/3, enviado pelo 28º Batalhão de Infantaria Leve do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro, solicitando autorização para uso de área no território da Serra do Japi, a fim de realizarem operações de defesa externa com o deslocamento de militares nas trilhas já existentes. O percurso informado teria início nas antenas da EMBRATEL, seguindo pelas estradas da região até chegar ao lago da Fazenda Ermida. O Conselho deliberou a favor da solicitação, desde que seja adotado um caminho alternativo que não atravesse a Reserva Biológica Municipal, cuja indicação constará no ofício de resposta. Deverá ser informado, também, que essa atividade é proibida na área da Rebio, que o grupo deve responsabilizar-se pelo transporte e destinação dos resíduos gerados e, que esse tipo de uso só pode ocorrer nos caminhos gravados como estradas municipais.

Enviadas:

- Ofício CGSJ nº 67/2008, à SMSP, solicitando maiores informações sobre o projeto “Parque das Águas do Japi”. O Conselho deliberou que o documento seja enviado novamente com as datas das reuniões ordinárias do Conselho, para que o órgão defina o dia em que poderá participar apresentando o referido projeto.

- Ofício CGSJ nº 68/2008, à SMPMA, solicitando que o representante suplente do segmento Poder Público, Silvana A. P. de Castro assuma a titularidade já a partir da presente reunião. A representante entra em substituição ao conselheiro Armando Carlos Brandini, do DEPRN.

- Ofício CGSJ nº 69/2008, à SMSP, solicitando informações sobre a continuidade de execução das obras do Portal no bairro Santa Clara.

- Ofício CGSJ nº 70/2008, à Associação dos Moradores da Grande Rio Branco, em resposta a entidade e com planilha demonstrativa em anexo.


  1. Processos

- no. 11.109-7/2008 (Railda Rita Ligieri): deliberou-se pela aprovação e prosseguimento desde que cumpridas as exigências da Lei Complementar nº 417/2004.

- nº 22.834—7/2008 (Pinus-Flora Florestamento e Reflorestamento): encaminhado a Câmara Técnica para análise quanto à solicitação de regularização de edificações já existentes.

- nº 13.397-6/2008 (CAP Empreendimentos Imobiliários Ltda.): encaminhado a Câmara Técnica para verificar se há algo a ser incluído nas diretrizes.

- nº 18.255-1/2008 (Paula Lunardelli Falzoni): deliberou-se favoravelmente pelo prosseguimento do processo de regularização diante das evidências apresentadas que comprovam a existência da edificação em 2004, e, desde que sejam atendidos os índices de ocupação previstos na Lei Complementar nº 417/2004.

- nº 16.838-2/2005, nº 8.089-0/2006 e nº 10.044-9/2007 (Telesp): deliberou-se pela solicitação de uma compensação ambiental, em virtude dos impactos causados na paisagem. Decidiu-se, também, que essa compensação deverá corresponder ao dobro da taxa de compensação ambiental cobrada das empresas de telefonia celular que atuam em área urbana.


  1. Outros assuntos:

- Plano de Manejo da Rebio: Sinésio Scarabello Filho trouxe para conhecimento do Conselho o documento final cuja apresentação pública acontecerá após o período eleitoral. Será verificado junto a empresa, a possibilidade de que seja disponibilizado para consulta e, em site próprio, o plano de manejo na íntegra. O material está sendo verificado junto aos técnicos da SMPMA e poderá passar por adequações que sejam consideradas procedentes.

- Fiscalização na Serra do Japi: informou-se que o curso para a capacitação dos guardas já foi realizado e, que alterações ao Decreto serão feitas com o objetivo de ampliar as ações de fiscalização nas áreas protegidas. Isto é, será possível que a Guarda Municipal atue no território notificando ocorrências que antes eram de competência apenas da SMSP (incêndios), SMO (obras irregulares) e SMF (atividades não licenciadas).


Nada mais havendo a ser tratado, a reunião foi encerrada e eu, Silvana A. Peres de Castro, lavrei a presente Ata, que assino com os demais presentes.



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