Com a diferença tecer a resistência 3º Seminário Internacional Desfazendo Gênero



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COM A DIFERENÇA TECER A RESISTÊNCIA

3º Seminário Internacional Desfazendo Gênero

10 a 13 de outubro de 2017

Campina Grande, Paraíba


Simpósio Temático nº 10:

Religiões, comunidades LGBTI e sexualidade – entre conservadorismos e dissidências.


ANÁLISE DA PRODUÇÃO DISCURSIVA DE UMA AUTORA QUE SE AUTONOMEIA

PSICÓLOGA CRISTÃ SOBRE IDEOLOGIA DE GÊNERO
Felipe Mattiello1
Tatiana Lionço2

Nos últimos anos, uma das principais ofensivas fundamentalistas na agenda política nacional tem sido as proposições legislativas que visam censurar o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas. O principal argumento das proposições legislativas conhecidas como “Escola sem Partido” é o do risco social implicado em uma suposta ideologia de gênero em curso na doutrinação ideológica de crianças e adolescentes (LIONÇO, 2016a).

A Psicologia é um ator político importante na luta em defesa da educação democrática, primando pelo reconhecimento da diversidade sexual. Mais recentemente, a Psicologia tem se posicionado sobre a questão da laicidade do Estado e da necessidade de recusa de fundamentalismos religiosos, sobretudo desde que vem sofrendo ataques de fundamentalistas religiosos no que se refere à normativa da Psicologia que veda a patologização das homossexualidades e os tratamentos de reversão da orientação sexual (LIONÇO, 2016b; RIOS, SILVA, RESADORI E VIDOR, 2017).

A situação se complexifica quando, no próprio interior da Psicologia, emergem sujeitos que defendem as proposições legislativas fundamentalistas, tensionando o próprio compromisso da Psicologia com a laicidade na forma da reivindicação, por exemplo, de uma psicologia cristã. É neste contexto paradoxal e de disputa da própria Psicologia que o presente estudo propôs analisar a produção discursiva de uma profissional de psicologia que se autonomeia cristã sobre ideologia de gênero.



Laicidade, fundamentalismo religioso e Psicologia

Segundo Rios et al (2017), a laicidade é “uma resposta ao desafio da pluralidade religiosa no mundo moderno e contemporâneo” (p. 161). Para os autores, ela provém de uma necessidade de mediar o convívio mútuo dos mais variados credos, descartando alternativas opressivas e que busquem a eliminação da diversidade religiosa e da diversidade social. A constituição de políticas em uma sociedade democrática, onde todos os cidadãos devem ter igual acesso à participação na vida política, vai de encontro ao que é colocado pelas religiões em geral, que se utilizam de argumentos dogmáticos para irem em busca de uma verdade posta por uma divindade (RIOS et al., 2017). Alguns dos fundamentos da laicidade são a liberdade, a igualdade, o pluralismo e a diversidade. Estes autores colocam, ainda, os elementos essenciais ao se analisar o conceito:

(a) a legitimidade das instituições políticas radicada na soberania popular, não mais em conteúdos religiosos; (b) a “relação chave” com os direitos fundamentais de liberdade religiosa, de consciência e de igualdade e (c) tratar-se de instrumento para a gestão das liberdades e direitos de todos os cidadãos

O modelo de laicidade estabelecido pela Constituição Federal de 1988 separou as instituições Estado e religião, mas deixou possível, em seu inciso primeiro do artigo 19, a cooperação entre Estado e igrejas casos que sejam do “interesse público”. Esse modelo de laicidade, onde não há uma quebra total das relações e que requer isonomia na representatividade de diversas religiões é chamado de laicidade pluriconfessional. A laicidade pluriconfessional, ao contrário da laicidade como neutralidade religiosa, se preocupa com a expressão plural de crenças, inclusive dando suporte a elas. Dessa forma, alguns elementos fundamentais da laicidade pluriconfessional estão presentes no marco constitucional e legal do Brasil: (a) garantia dos direitos fundamentais de liberdade e de igualdade para todos, sem depender de crença religiosa; (b) neutralidade quanto ao dado religioso do ponto de vista institucional e (c) ausência de hostilidade a indivíduos e grupos em virtude de crença religiosa (RIOS et al., 2017).

Para Santos (2013) a religião vem se reivindicando, nas últimas décadas, como um elemento constitutivo da vida pública. O autor coloca, ainda, que “a distinção entre o espaço público e o espaço privado e o confinamento da religião a este último é um elemento central do imaginário político de raiz ocidental” (p. 34). O fundamentalismo diz respeito a este movimento de entrada nas discussões políticas que tratam da vida do outro, e não apenas do espaço pessoal de cada um.

Santos (2013) pontua uma distinção entre teologias pluralistas e fundamentalistas. As teologias pluralistas assumem uma visão humanista da religião, que considera as questões sociais e políticas, sendo uma religião na história, contextualizada histórica e socialmente. O fundamentalismo, por outro lado, é definido pelo autor como uma teologia cristã e islâmica onde a revelação é entendida como o princípio estruturante de organização da sociedade em todas as suas dimensões. O fundamentalismo assume, portanto, um padrão de militância religiosa conservadora que busca a expansão de seus credos através da regulação da vida pública. Para os fundamentalistas, a verdade é absoluta, não sendo mutável de acordo com o momento histórico ou o contexto social, sendo, assim, uma história dentro da religião.

É interessante notar que apesar de no ocidente o termo fundamentalismo ser comumente relacionado ao islamismo, sua origem se deu nos Estados Unidos da América, no início do século XX, no contexto da religião cristã protestante.

Ainda para Santos (2013), algumas dos argumentos colocados pelos fundamentalistas cristãos dizem que a sociedade moderna liberalizou a família, a educação e o aborto, corrompendo os valores morais. Além disso, eles se colocam contra a Lei de igualdade de direitos, a revolução feminista e a revolução homossexual, defendem uma menor intervenção do Estado na esfera privada e prezam pela cristianização das estruturas do Estado.

O Conselho Federal de Psicologia é uma autarquia que regula a atuação em Psicologia no Brasil. Apesar de ter natureza jurídica de direito privado, ele cumpre um serviço de natureza pública, atuando como uma ferramenta do Estado e estando, portanto, sujeito aos preceitos constitucionais dirigidos a este. Dessa forma, a laicidade está intrinsecamente ligada à atuação do conselho de classe profissional. A atuação profissional baseada em preceitos religiosos fere não apenas a laicidade, mas também o funcionamento do órgão de classe, transformando-o em uma plataforma para a discussão de interesses privados, como a religião.

O fundamentalismo religioso se relaciona com a Psicologia em duas dimensões. A primeira é a da ofensiva fundamentalista contra normativas éticas da profissão. A segunda é a da incidência do viés religioso no seio da própria Psicologia. Este projeto de pesquisa buscou analisar as estratégias argumentativas adotadas por uma psicóloga que se autonomeia cristã em uma publicação de sua autoria sobre ideologia de gênero na educação, intitulada A ideologia de Gênero na Educação – como essa doutrinação está sendo introduzida nas escolas e o que pode ser feito para proteger a criança e os pais (LOBO, 2016), à venda em seu site na forma de livro impresso em 2016 pela Editora Marisa Lobo Ministério. Considerando que uma das ofensivas fundamentalistas contemporâneas é a proposição legislativa de censura sobre o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, buscou-se conhecer quais argumentos têm sido adotados pela referida profissional sobre o tema, contribuindo assim para refletir sobre a complexidade da relação entre psicologia, laicidade e fundamentalismo religioso na defesa da regulação ética da profissão.

Metodologia e resultados

A pesquisa qualitativa se baseou na metodologia da Teoria Fundamentada (GIBBS, 2009), tendo como base empírica uma amostra de conveniência, consistindo em um livro publicado sobre ideologia de gênero por uma autora que se autonomeia psicóloga cristã. A análise do documento seguiu a lógica da codificação e categorização dos dados.

A publicação não foi catalogada com ISBN, bem como se poder dizer que não atende a critérios legais de publicação pois usa textos de outros autores sem atribuição de autoria na obra, restringindo-se a afirmar em nota de rodapé que o mesmo foi usado com autorização. O que chama a atenção na argumentação é o manto de cientificismo, embora a narrativa não atenda a critérios básicos de cientificidade, tais como citar as fontes de dados e manter sistematicamente diálogo com autores do campo citados em bibliografias de referência. A análise preliminar dos dados permite organizar o conteúdo na ideia central de ideologia de gênero e seu desdobramento em categorias analíticas relativas a definições do conceito e determinantes históricos. A ideia central na definição do conceito ideologia de gênero é a de risco social, que por sua vez se desdobra em dois eixos argumentativos: risco social relativo à família, e risco social relativo à infância. Em relação aos determinantes históricos, pode-se afirmar que predomina a construção discursiva sobre agentes do risco social contra a família e a criança, abrangendo considerações como movimentos sociais de direitos humanos, direitos sexuais e reprodutivos, movimento LGBT, movimento feminista como agentes do risco social, mas também a própria estrutura do Estado e das políticas educacionais, abrangendo desde acordos internacionais até a organização da política de educação nacional nas diretrizes curriculares e planos de educação.

A ideologia de gênero é colocada pela autora como uma ideologia que “prega que a identidade sexual da pessoa seja construída a partir de suas experiências sociais, culturais e afetivas, não de sua constituição biológica” (LOBO, 2016, p. 42), e, a partir disso, busca “ocupar todos os espaços na mídia, na sociedade, nas discussões sociais e culturais, na política e principalmente nas escolas” (p. 30), tendo como fim a doutrinação infantil e a desconstrução dos moldes cristãos de família, atacando diretamente a religião cristã, como fica explicitado no trecho “Essa ideologia visa à desconstrução e à reorientação cultural do Brasil para adaptar o país aos modelos europeus, cuja cultura se tornou declaradamente anticristã” (p. 32).

A partir dessa concepção de ideologia de gênero, foram identificados dois eixos de categorização. O primeiro diz respeito ao risco social que tal ideologia apresenta à vida em sociedade. O segundo diz respeito aos agentes deste risco, responsáveis por reforçar a presença da ideologia nas mais variadas esferas da nossa vida, como o Estado, a ONU e as escolas.

O risco social colocado pela autora pode ser identificado em alguns trechos. O primeiro diz respeito aos efeitos da ideologia, onde ela coloca que “Não faltam evidências dos efeitos nefastos dessa doutrinação. Em todo o mundo, temos muitos exemplos.” (p. 31). No entanto, não são citadas fontes para corroborar os dados. Um segundo trecho trata sobre a escola e seu poder de formação, onde é colocado que

A escola utiliza estratégias de dominação que podem controlar crianças e adolescentes pela via do chamado construtivismo ou do “conhecimento relativista”, que nega o ensino objetivo. Assim, sob o controle dos ativistas da ideologia de gênero, vão induzindo a criança ao erro e à crença em filosofias que prometem igualdade, fraternidade e principalmente liberdade. (LOBO, 2016, p. 54)

Em um último exemplo, a autora relaciona tal ideologia a índices de evasão escolar, vício em drogas e até mesmo a casos de doenças sexualmente transmissíveis, colocando que “a busca desenfreada por prazer, provocada conscientemente por esses ideólogos, mostra na prática dos aumentos de conflitos a evasão escolar, o aumento de vícios em drogas e até mesmo casos de DST, como a AIDS” (LOBO, 2016, p. 35).

Na outra categoria, dos agentes do risco social, identificamos trechos que apontam para uma teoria conspiratório de nova ordem mundial, onde a autora argumenta que existem complôs internacionais que buscam implantar a ditadura da ideologia de gênero. O primeiro trecho que corrobora essa análise coloca que “Há um movimento de abrangência universal que está tentando estabelecer uma nova ordem no mundo. Seu propósito é reorientar os povos em sua sexualidade por meio de estratégias de dominação política e subversão sexual, cultural e religiosa.” (LOBO, 2016, p. 30).

Algumas das entidades identificados como promotoras da ideologia são citadas nos trechos: “A ONU tenta convencer os países membro a adotar a clara política de ‘desconstrução da heteronormatividade', descartando a normalidade do masculino e feminino e também da família formada por homem, mulher e filhos.” (LOBO, 2016, p. 39). O risco social é usado como argumento para gerar pânico, como na passagem em que afirma que “em 12 países da União Europeia já se discute a questão da pedofilia, buscando a inclusão do comportamento pedófilo na normalidade sexual” (LOBO, 2016, p. 49). A discussão sobre gênero e sexualidade nas escolas é reduzida a uma grave incitação a práticas sexuais associadas a um suposto desvio moral:

O guia da OMS ensina e incentiva a masturbação, o sexo, o aborto, a homossexualidade e a prostituição para crianças de 0 a 15 anos. O guia mistura uma aceitação social da pedofilia, sexualização preconce, indução a convicções homossexuais, apologia ao aborto, perseguição e intolerância religiosa, desconstrução da autoridade dos pais e conflitos familiares (LOBO, 2016, p. 50).



Conclusão

Desta forma, pode-se depreender que a ideia de ideologia de gênero desenvolvida pela profissional-missionária que se autonomeia psicóloga cristã remete à crítica do processo democrático como fundamento de risco social para as crianças e para as famílias. A ojeriza à democracia se apresenta como marxismo cultural, doutrinação ideológica, totalitarismo de esquerda e ditadura cultural. A disputa histórica por uma educação laica e democrática, com ênfase nas questões de gênero e sexualidade, é apresentada como conspiração mundial para estabelecer uma nova ordem no mundo, por meio da ocupação das escolas e lavagem cerebral como estratégia central para a destruição das famílias. Há uma certa significação da diversidade social e cultural como desordem ameaçadora à ordem.

É importante não menosprezar o efeito de tais esforços discursivos. Marisa Lobo é um caso emblemático, que confere visibilidade à existência do Corpo de Psiquiatras e Psicólogos Cristãos, mas também que fortalece as iniciativas de proposição de cursos de formação em Psicologia Cristã, confundindo a opinião pública e disseminando a reivindicação de revogação do veto da associação da fé religiosa ao exercício profissional tal como expresso em nosso Código de Ética.

A incidência do viés religioso no seio da própria Psicologia, na medida em que deslegitima o marco da laicidade da profissão, também partilha de premissas fundamentalistas ao propor a anterioridade da convicção de fé sobre discursos científicos e práticas psicológicas, subalternizando os consensos democráticos construídos pela categoria de classe profissional em prol da imposição de irrevogabilidade de preceitos de fé em todas as dimensões da vida social, incluso o exercício profissional, que passaria então a ser significado a partir de preceitos religiosos e não mais a partir de referências teórico-conceituais e técnicas.



Referências

DE LIMA, J. A.. Fundamentalismo: um debate introdutório sobre as conceituações do fenômeno. Cronos: Revista de Pós-Graduação Em Ciências Sociais Da UFRN, 12(1), 90–104, 2011.



GIBBS, G. Análise de dados qualitativos. Porto Alegre: Artmed, 2009.

LIONÇO, T. Psicologia e laicidade: contribuições para o enfrentamento ao fundamentalismo religioso, in CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DE SÃO PAULO (org.) Coleção Psicologia, laicidade e as relações com a religião e a espiritualidade, volume 1 – Laicidade, Religião, Direitos Humanos e Políticas Públicas, São Paulo: CRP/SP, p. 93-97, 2016a. Também disponível em: http://www.crpsp.org/fotos/pdf-2016-06-21-18-16-42.pdf

LIONÇO, T. Criminalização do assédio ideológico nas escolas: ideologia de gênero como argumento central na disputa fundamentalista da política de educação. In: Rodrigues, A.; Monzeli, G.; Ferreira, S. R. da S.. (Org.). A política do corpo - gênero e sexualidade em disputa. 1ed.Vitória/ES: EDUFES, 2016b, v. , p. 145-160.

LOBO, M. A ideologia de gênero na educação. Curitiba: Ministério Marisa Lobo, 2016.



RIOS, R. R.; SILVA, R.; RESADORI, A. H. & VIDOR, D. M. Laicidade e Conselho Federal de Psicologia: dinâmica institucional e profissional em perspectiva jurídica, in Psicologia: Ciência e Profissão, 37 (1), 159-175, 2017.

SANTOS, B. S. Se Deus fosse um ativista de direitos humanos. São Paulo: Cortez Editora, 2013.

1 Graduando de Psicologia na Universidade de Brasília e pesquisador de Iniciação Científica (mattiello.felipe@gmail.com).

2 Professora Adjunta do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (tlionco@gmail.com).





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