Câmara municipal do rio de janeiro



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2008



Despacho




PROJETO DE LEI Nº 1741 /2008



Inclui no Calendário Cultural, Turístico e Religioso da Cidade do Rio de Janeiro os festejos da Semana da Família.

Autora: Vereadora Leila do Flamengo

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO



DECRETA:

Art. 1° - Fica incluído no Calendário Cultural, Turístico e Religioso da Cidade do Rio de Janeiro os festejos da Semana da Família, que integrará o calendário oficial da Cidade.
Art. 2° - Os festejos da Semana da Família ocorrerão, na semana do dia 15 (quinze) de maio, Dia Internacional das Famílias.
Art. 3° - O Município do Rio de Janeiro apoiará as comemorações da Semana da Família, com mobilização dos serviços públicos, divulgação e orientação dos programas mantidos por seus distintos órgãos e Secretarias, ficando assegurada a participação da população local, através das suas organizações representativas, na formulação das atividades e festejos.
Parágrafo Único - Nas atividades definidas neste artigo, o Poder Público estimulará a participação de organizações comunitárias, culturais, religiosas e empresariais dentre outras, com a mesma finalidade.
Art. 4° - A Secretaria Municipal de Educação - SME proporá um programa de valorização da família, promovendo junto às Escolas Municipais trabalhos a serem desenvolvidos pelos alunos com este tema.
Art. 5° - As despesas decorrentes do disposto nesta Lei, correrão por conta das dotações próprias do município.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 27 de maio de 2008.
LEILA DO FLAMENGO

Vereadora DEM

JUSTIFICATIVA
Vivemos em uma época, na qual existe uma visível desvalorização dos valores éticos e morais, na qual existe uma hipocrisia de não poder se proibir nada, por não ser considerado politicamente correto. Deve ser assegurado o direito das pessoas viverem em paz, de poderem entrar e sair das suas residências, sem se sentirem agredidos com o que encontram nas suas calçadas, como é por exemplo o caso dos moradores da Rua Augusto Severo.

A família continua sendo, dentre todas as instituições, aquela na qual mais confiamos, portanto, merecedora de nossos cuidados. Antes de pertencermos a qualquer sociedade, já pertencemos a uma família que será nosso referencial enquanto vivermos. Mesmo fazendo análise para nos descobrirmos, vamos sempre esbarrar na família.

Ela é a primeira escola de cidadania onde aprendemos a nos relacionar com as pessoas nas diversas faixas de idade. Unidos pelos laços da afetividade, nela aprendemos a partilhar dores e alegrias; a dividir espaços e funções exercitando a solidariedade, a perceber nossas diferenças tentando lidar com elas.

É lugar de humanização, de transmissão da fé e dos princípios éticos. É porto seguro onde vamos buscar consolo para nossas aflições e onde encontramos perdão para nossas faltas. Mesmo sendo a família este lugar ideal para o crescimento da pessoa humana e promoção de sua dignidade, ela não estará ainda realizando completamente sua magnífica tarefa, ao se fechar em si mesma, para se proteger das ameaças externas que possam desinstalar suas próprias convicções.

A família não pode ignorar que faz parte de um contexto social sempre em mudança e que é sua atribuição tornar-se agente dessa transformação, interagindo em todos os setores onde estiver presente qualquer um de seus membros. Esta dinâmica sempre foi atribuição da família e conta com o forte apoio da Igreja e da Escola.

A partir das maravilhosas descobertas tecnológicas e científicas, que na verdade deveriam ser uma grande conquista para toda a sociedade, a família vem perdendo sua capacidade de ação diante dos acontecimentos. Recolhida passivamente em casa, fascinada e ocupada em absorver a novidade que lhe chega diariamente através da publicidade, torna-se presa fácil de um novo poder que foi surgindo aos poucos: o consumo.

As promessas de felicidade e ascensão social pela posse de novos produtos transformaram-na em objeto de desejo desenfreado, fazendo-a render-se aos ditames de um novo estilo de vida. Muitas vezes esquecendo valores positivos como austeridade e paz interior para substituí-los pela satisfação de uma necessidade artificialmente imposta, causando significativas mudanças nas relações familiares. O controle orçamentário vai ocupar lugar de destaque e para equilibrá-lo é forçoso trabalhar mais, fora de casa, homem e mulher. Mais cansada e mais atarefada, a família não encontra tempo para perceber o caminho que está palmilhando, nem para corresponder à sua missão no mundo de hoje. No entanto sabe que seus direitos e encargos devem ser assegurados, pois ela continua sendo o lugar privilegiado e insubstituível para o desenvolvimento pleno do ser humano.

Por isso é bom voltar mais uma vez ao questionamento feito há alguns anos atrás pela Campanha da Fraternidade de 1994 - A Família como i/a/?Não encontraremos uma resposta única. Mas fazendo um paralelo com as grandes empresas que se reúnem para pensar estratégias em defesa de seus interesses, diríamos que a família está indo à contramão dos acontecimentos. Ao não privilegiar um tempo para se reunir com outras famílias e formular metas de ação neste mundo globalizado estará fadada a perder o comando de seu destino e induzindo a sociedade à prática da falta de compromisso com o bem comum.

Poderíamos ainda acrescentar: a família continua absorvida nas ofertas de consumo, negando-se a criar um momento de encontro para repensar sua responsabilidade na condução do grupo familiar. Facilmente se desculpa - falta tempo, sobra cansaço e até pode-lhe parecer inútil querer lutar por esta causa. Por isso a importância de celebrarmos a Semana da Família, e resgatar os valores morais que são o alicerce da nossa sociedade.



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