Câmara municipal de jacareí sp palácio da liberdade



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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP

PALÁCIO DA LIBERDADE





Resumo da Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária – 16/11/17 – Fls.

RESUMO DA ATA ELETRÔNICA DA 38ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA – ANO I

Aos dezesseis (16) dias do mês de novembro (11), do ano dois mil e dezessete (2017), às nove (09) horas e dois (02) minutos, compareceram à Câmara Municipal de Jacareí a fim de participar da Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes Vereadores: ABNER DE MADUREIRA, ADERBAL SODRÉ, ARILDO BATISTA, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, JUAREZ ARAÚJO, LUCIMAR PONCIANO, LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO), DRA. MÁRCIA SANTOS, PAULINHO DO ESPORTE, PAULINHO DOS CONDUTORES, DR. RODRIGO SALOMON, SÔNIA PATAS DA AMIZADE e VALMIR DO PARQUE MEIA LUA. .......................................................

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A Sessão teve a Presidência da Vereadora LUCIMAR PONCIANO, tendo para secretariá-la os pares ABNER DE MADUREIRA e DRA. MÁRCIA SANTOS respectivamente 1º e 2º Secretários. ..........................................................................

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Execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino da Bandeira e a leitura de trecho Bíblico. Em seguida, com a aprovação do Plenário, a Senhora SUZETE CHAFFIN, representando o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL de Jacareí, fez uso da TRIBUNA LIVRE para falar sobre o tema “Dia da Consciência Negra”, conforme inscrição prévia. ...........................................................................................................

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FASE DO EXPEDIENTE: Relação dos trabalhos apresentados pelos Vereadores: ........

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ABNER DE MADUREIRA: Indicações Protocoladas: 3326 e 3347. Moções lidas em Plenário: 644 - Moção Congratulatória ao Presbítero Arnaldo Vieira da Silva, Dirigente da Congregação do Bairro Lagoa Azul, filiada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Jacareí, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 02 de novembro; 645 - Moção Congratulatória ao Evangelista João Amâncio de Faria Filho, Dirigente da Congregação do Bairro Cidade Nova Jacareí, filiada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Jacareí, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 06 de novembro; 646 - Moção Congratulatória ao Pastor Antônio Carlos Morais, Dirigente de Congregação na cidade de Santa Branca, filiada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Jacareí, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 13 de novembro; 647 - Moção Congratulatória ao Presbítero Robson Aparecido de Oliveira, Dirigente da Congregação do Residencial Santa Paula, filiada à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Jacareí, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 15 de novembro; 648 - Moção Congratulatória à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Jacareí pelo transcurso de seu 57º aniversário, com especiais cumprimentos ao Presidente Pastor Daniel José da Costa. .........................................

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ADERBAL SODRÉ: Indicações Protocoladas: 3299, 3300, 3301, 3302, 3309, 3310, 3311 e 3312. Requerimentos deliberados pelo Plenário: 448 - Aprovado - Ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a realização de rondas ostensivas no Parque dos Príncipes; 451 - Aprovado - Ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a realização de rondas ostensivas no Conjunto São Benedito; 455 - Aprovado - Ao 41º BPM/I – Batalhão de Policia Militar do Interior, solicitando a realização de rondas ostensivas no Bairro Pagador de Andrade. .................................................................................................................

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ARILDO BATISTA: Indicações Protocoladas: 3313, 3314 e 3315. Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 89 - Aprovado - Requer o envio a esta Casa Legislativa de cópia dos registros de frequência dos servidores ocupantes de cargos em comissão lotados nas Secretarias Municipais de Mobilidade Urbana, Esportes e Recreação, Infraestrutura e de Administração e Recursos Humanos, no período de janeiro até a corrente data. Requerimentos deliberados pelo Plenário: 449 - Aprovado - À ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, solicitando entendimentos junto à Concessionária CCR NovaDutra no sentido de que sejam realizadas melhorias nas alças de acesso ao Município de Jacareí existentes na Rodovia Presidente Dutra; 450 - Aprovado - À Presidência da Câmara dos Deputados, solicitando seu empenho junto à ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, para que o órgão determine à Concessionária CCR NovaDutra que realize melhorias nas alças de acesso ao Município de Jacareí existentes na Rodovia Presidente Dutra. .....................................................................

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FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL: Indicações Protocoladas: 3327, 3345, 3351, 3353 e 3356. Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 90 - Aprovado - Requer informações acerca dos procedimentos para atendimento aos pacientes da rede pública de saúde no setor de oncologia do Hospital São Francisco de Assis. .....

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JUAREZ ARAÚJO: Indicações Protocoladas: 3363, 3364, 3365, 3366, 3367, 3368, 3369, 3370, 3371, 3372, 3373, 3374, 3375, 3376 e 3377. Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 92 - Aprovado - Requer informações acerca do andamento das obras da quadra de esportes do Jardim Santo Antonio da Boa Vista. Moções lidas em Plenário: 649 - Congratula o Excelentíssimo Prefeito Izaías José Santana, a Ilustríssima Senhora Rossana Vasques, Secretária Municipal de Meio Ambiente, e a Ilustríssima Senhora Tânia Mara de Moraes, Diretora da Etec Cônego José Bento, pela assinatura de convênio entre a Prefeitura e a instituição de ensino para o recolhimento de animais de médio e grande porte no Município de Jacareí...

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LUCIMAR PONCIANO: Moções lidas em Plenário: 642 - Moção Congratulatória à atleta jacareiense Sara Medeiros pela conquista de duas medalhas de ouro no 19º Campeonato Sul-Americano Master de Atletismo, realizado na cidade de Santiago do Chile; 643 - Congratula o Senhor Francisco Américo Lopes Anselmo e a Senhora Marici de Queiroz Acioly, Coordenadores da Fraternidade Espírita Cristã Batuíra, e suas equipes pela realização, no dia 10 de novembro do corrente, do Casamento Comunitário das Gestantes participantes de projeto mantido pela entidade. ...........

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LUÍS FLÁVIO: Indicações Protocoladas: 3333, 3335, 3337, 3339 e 3340. ...................

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MÁRCIA SANTOS: Indicações Protocoladas: 3329, 3331, 3332, 3334, 3336, 3338 e 3342. ............................................................................................................................

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PAULINHO DO ESPORTE: Indicações Protocoladas: 3303, 3304, 3305 e 3306. .........

PAULINHO DOS CONDUTORES: Indicações Protocoladas: 3316. Requerimentos deliberados pelo Plenário: 452 - Aprovado - Ao Excelentíssimo Senhor José Renato Nalini, Secretário da Educação do Governo do Estado de São Paulo, solicitando a inserção de Escolas Estaduais situadas em Jacareí no cronograma de melhorias; 453 - Aprovado - Ao Excelentíssimo Senhor João Cury Neto, Presidente da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação do Governo do Estado de São Paulo, solicitando a inserção de Escolas Estaduais situadas em Jacareí no cronograma de melhorias; 454 - Aprovado - Ao Excelentíssimo Deputado Estadual André Luís do Prado, solicitando seu empenho junto ao Governador do Estado de São Paulo, o Excelentíssimo Dr. Geraldo Alckmin, para que haja a inserção de Escolas Estaduais situadas em Jacareí no cronograma de melhorias. .........................

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RODRIGO SALOMON: Indicações Protocoladas: 3307 e 3308. Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 86 - Aprovado - Requer informações detalhadas acerca de todas as multas e infrações de trânsito que foram canceladas no Município de Jacareí no exercício de 2017; 87 - Aprovado - Requer informações detalhadas acerca dos processos de investigação em trâmite e finalizados pela Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura Municipal de Jacareí. ..........

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RODRIGO SALOMON, ABNER DE MADUREIRA E JUAREZ ARAÚJO: Requerimentos deliberados pelo Plenário: 447 - Aprovado - Requer a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída por meio da Portaria nº 66, de 24 de maio de 2017, destinada a apurar possíveis atos de irregularidade na gestão da Fundação Pró-Lar de Jacareí no exercício de 2016. ........

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SÔNIA PATAS DA AMIZADE: Indicações Protocoladas: 3357, 3358, 3359, 3360 e 3361. ............................................................................................................................

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VALMIR DO PARQUE MEIA LUA: Indicações Protocoladas: 3317, 3318, 3319, 3320, 3321, 3322, 3323, 3324, 3325, 3328, 3330, 3341, 3343, 3344, 3346, 3348, 3349, 3350, 3352, 3354 e 3355. Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 88 - Aprovado - Requer informações a respeito de problemas existentes no Condomínio Residencial Santa Isaura, localizado na Avenida José Theodoro de Siqueira, nº 1173, no Jardim Maria Amélia II; 91 - Aprovado - Requer informações acerca da situação do munícipe que está morando em barraco improvisado na Rua Leitão, ao lado do Edifício Mansão do Vale. Requerimentos deliberados pelo Plenário: 444 - Aprovado - Á VIVO S/A, solicitando a instalação de torres de transmissão de sinais na região do Bairro Santo Ângelo, neste Município; 445 - Aprovado - À EDP, solicitando a poda das árvores existentes defronte dos nºs 841, 873 e 887 da Avenida dos Migrantes, no Parque Meia Lua, neste Município; 446 - Aprovado - À EDP, solicitando a poda da árvore existente defronte do nº 1430 da Avenida Lourenço da Silva, no Parque Meia Lua, neste Município. Moções lidas em Plenário: 638 - Parabeniza o estudante Matheus Velone Burgarelli, de 8 anos, aluno do 2º ano da EMEF Barão de Jacareí, por ter sido premiado no Concurso Cultural Rota da Educação; 639 - Parabeniza o Senhor Márcio de Souza Martins, funcionário da empresa MilClean, pelo excelente serviço de jardinagem prestado na Câmara Municipal de Jacareí; 640 - Moção Congratulatória à Fraternidade Espírita Cristã Batuíra pela realização do Casamento Comunitário, celebrado em 10 de novembro do corrente; 641 - Congratula o Tiro de Guerra 02-051 Jacareí pela solenidade de juramento à Bandeira Nacional, realizada no dia 10 de novembro do corrente. ......................................................................................................................

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VOTOS DE PESAR pelos falecimentos de José Benedito de Souza, Olívia Ferraz de Araújo, Wallace Alexandre Manoel, Alexsandra Pinheiro Farias de Souza, José Oswaldo Alves, Luiz Miguel Peres, Abanil Nilton Gomes de Almeida, Camila Ester da Costa Peres e Salvador Homem de Melo, formulados, respectivamente, pelos Vereadores Luís Flávio, Valmir do Parque Meia Lua, Valmir do Parque Meia Lua, Valmir do Parque Meia Lua, Valmir do Parque Meia Lua, Valmir do Parque Meia Lua, Valmir do Parque Meia Lua, Abner de Madureira e Lucimar Ponciano. ..............

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FASE DA ORDEM DO DIA: Foram discutidos os seguintes Processos: ........................

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1. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2017 ................................

INSTITUI O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, 20 DE NOVEMBRO, COMO FERIADO MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES. ...........................

A pedido dos Vereadores Luís Flávio e Paulinho dos Condutores e com a aprovação do plenário, a Sessão foi suspensa por alguns minutos para discussão entre os vereadores e o público presente, sendo retomada em seguida. ................................

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Após a discussão, o Projeto de Lei foi colocado em votação nominal, tendo sido REJEITADO COM SETE (07) VOTOS CONTRÁRIOS, DOIS (02) VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS (03) ABSTENÇÕES. ..............................................................................................

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2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2017 ................................

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ORIGEM DOS ANIMAIS, NO ATO DE SUA VENDA, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA SÔNIA PATAS DA AMIZADE. ...................................................

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O Projeto de Lei foi retirado da Ordem do Dia a pedido da autora. ............................

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3. Discussão única do Projeto de Resolução nº 18/2017 ...........................................

ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 73 DA RESOLUÇÃO Nº 642/2005, DE 29.09.2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, RELATIVAMENTE À OCUPAÇÃO DA TRIBUNA PELOS VEREADORES NO HORÁRIO DOS TEMAS LIVRES. AUTORIA: VEREADOR VALMIR DO PARQUE MEIA LUA. ..............................................................................................................................

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Após a discussão, o Projeto de Lei foi colocado em votação nominal, tendo sido REJEITADO COM OITO (08) VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO (04) VOTOS FAVORÁVEIS. ...............................................................................................................

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4. Votação secreta do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2017 ............................

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA. AUTORIA: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON. ..

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Após votação secreta, o Projeto foi APROVADO COM TREZE (13) VOTOS FAVORÁVEIS. Em seguida, a Presidência permitiu o uso da Tribuna pelo autor para falar sobre o homenageado, Sr. André Luiz Vaitsman Chiga. ......................................

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FASE DO HORÁRIO DA TRIBUNA: Para abordar temas de sua livre escolha, desde que de interesse público, os vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra no horário destinado aos TEMAS LIVRES: SÔNIA PATAS DA AMIZADE – PSB, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – PSDC, ABNER DE MADUREIRA – PR, ADERBAL SODRÉ – PSDB, ARILDO BATISTA – PT, JUAREZ ARAÚJO – PSD, LUCIMAR PONCIANO – PSDB, LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO) – PT, DRA. MÁRCIA SANTOS – PV, PAULINHO DO ESPORTE – PSD, PAULINHO DOS CONDUTORES – PR, e DR. RODRIGO SALOMON – PSDB. ...........................................

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A Sessão Ordinária foi encerrada às 15h05min. ..........................................................

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Para constar, foi lavrado o presente Resumo da Ata Eletrônica por mim ______________________ Felipe Santos de Lima – Redator de Atas, digitado e assinado, na conformidade do Artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão, ficará devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria Legislativa da Câmara para averiguação a qualquer tempo. Este Resumo deverá ser encaminhado para publicação no site da Câmara e para análise dos Vereadores, que terão o prazo de dois (02) dias úteis, a contar do envio, para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. Palácio da Liberdade. Jacareí, 29 de novembro de 2017. ..


LUCIMAR PONCIANO

Presidente


ABNER DE MADUREIRA

1º Secretário
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Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br




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