Câmara municipal de jacareí sp palácio da liberdade



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CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ - SP

PALÁCIO DA LIBERDADE





Resumo da Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária – 09/05/18 – Fls.

RESUMO DA ATA ELETRÔNICA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA – ANO II

Aos nove (09) dias do mês de maio (05), do ano dois mil e dezoito (2018), às nove (09) horas e seis (06) minutos, compareceram à Câmara Municipal de Jacareí a fim de participar da Sessão Ordinária regimentalmente designada, os seguintes Vereadores: ABNER DE MADUREIRA – PR, ADERBAL SODRÉ – PSDB, ARILDO BATISTA – PT, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL – PSC, JUAREZ ARAÚJO – PSD, LUCIMAR PONCIANO – PSDB, LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO) – PT, DRA. MÁRCIA SANTOS – PV, PAULINHO DO ESPORTE – PSD, PAULINHO DOS CONDUTORES – PR, DR. RODRIGO SALOMON – PSDB, SÔNIA PATAS DA AMIZADE – PSB, e VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – PSDC. ........................................................................................

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A Sessão teve a Presidência da Vereadora LUCIMAR PONCIANO, tendo para secretariá-la os pares ABNER DE MADUREIRA e DRA. MÁRCIA SANTOS respectivamente 1º e 2º Secretários. ..........................................................................

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Execução do Hino Nacional Brasileiro e a leitura de trecho Bíblico. ...........................

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FASE DO EXPEDIENTE: Foram apresentados 98 trabalhos: 64 Indicações, 19 Moções, 09 Requerimentos e 06 Pedidos de Informações. ........................................

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Relação dos trabalhos apresentados pelos Vereadores na Sessão Ordinária: ............

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ABNER DE MADUREIRA: Moções lidas em Plenário: 190 - Moção Congratulatória ao Presidente Daniel José da Costa pela realização da 29ª Conferência Missionária da Assembleia de Deus Ministério de Madureira em Jacareí; 191 - Moção de Aplausos à Intérprete de Libras Tânia Regina Gomes Alisson por oportunidade do transcurso do Dia Nacional de Libras, comemorado em 24 de abril; 192 - Moção de Aplausos à Intérprete de Libras Michele Miragaia Gonçalves por oportunidade do transcurso do Dia Nacional de Libras, comemorado em 24 de abril; 193 - Moção de Aplausos à Intérprete de Libras Paloma Bueno Fernandes dos Santos por oportunidade do transcurso do Dia Nacional de Libras, comemorado em 24 de abril; 194 - Moção de Aplausos ao Departamento Mãos que Cantam - Presidente Pastor Daniel José da Costa - Assembleia de Deus Ministério de Madureira pelo desempenho nos projetos de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais; 197 - Moção Congratulatória ao Apóstolo Florival Vendramini, Líder da Comunidade Redenção Plena em Jacareí, pela realização da 5ª Caminhada da Vitória com Jesus, ocorrida no dia 1º de maio do corrente; 198 - Moção Congratulatória ao Presidente de Honra das Assembleias de Deus Ministério de Madureira em Jacareí, o Pastor Manoel José da Costa, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 2 de maio; 199 - Moção Congratulatória ao Pastor Nilton Soares de Carvalho, Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus Ministério do Belém em Jacareí, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 16 de maio; 200 - Moção Congratulatória à Pastora Marina Pereira de Carvalho, digníssima esposa do Presidente das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus Ministério do Belém em Jacareí, Pastor Nilton Soares de Carvalho, pelo transcurso do seu aniversário, comemorado no dia 17 de março. .............................

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ADERBAL SODRÉ: Indicações Protocoladas: 1184, 1187, 1188, 1189, 1190, 1191 e 1207. ............................................................................................................................

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ARILDO BATISTA: Indicações Protocoladas: 1203, 1204, 1205 e 1206. Pedido de Informações deliberado pelo Plenário: 78 - Aprovado - Requer informações acerca da destinação de ambulância para a região da Vila Garcia. Requerimento deliberado pelo Plenário: 104 - Aprovado - Reitera o Requerimento nº 14/2018, encaminhado à EDP, solicitando a substituição do poste de madeira existente defronte do nº 264 da Rua Tariana, no Bairro Chácaras Reunidas Ygarapés, neste Município. Moção lida em Plenário: 195 - Moção Congratulatória à jovem Beatriz Rosa por sua recente contratação como modelo da Agência Ford Models. ...............

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FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL: Indicações Protocoladas: 1216, 1217, 1220, 1223, 1244, 1245, 1246 e 1247. Pedido de Informações deliberado pelo Plenário: 79 - Aprovado - Requer informações acerca das obras do piscinão do Parque dos Príncipes, da falta de sinalização de trânsito na Rua Dom Teodósio de Bragança e das más condições da Rua Dom Manoel. ....................................................................

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JUAREZ ARAÚJO: Indicações Protocoladas: 1192, 1193, 1194, 1195, 1196, 1197, 1198, 1199, 1200, 1201 e 1202. ..................................................................................

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LUCIMAR PONCIANO: Indicações Protocoladas: 1239 e 1240. Pedido de Informações deliberado pelo Plenário: 82 - Aprovado - Requer informações acerca do acolhimento de crianças e adolescentes para proteção social e especial. Requerimento deliberado pelo Plenário: 110 - Aprovado - Ao SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em Jacareí e ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando dados sobre acidentes de trânsito ocorridos em faixas para a travessia de pedestres. Moções lidas em Plenário: 204 - Congratula o Promotor de Justiça Dr. Carlos Henrique Fontanelli por ter assumido a titularidade da 6ª Promotoria de Justiça de Jacareí; 207 - Parabeniza a jovem Alice Vitória, de 14 anos de idade, aluna do 9º ano da EE. “Dona Benedita Freire de Macedo”, pela seleção para compor o Parlamento Jovem de São Paulo; 208 - Congratula a Federação Paulista de Judô pela realização da Fase Regional do Campeonato Paulista de Judô em nosso Município, e os Senhores Paulo Graça e Jair Nunes pela participação nesse importante evento e pelas respectivas premiações conquistadas. ...............................................................................................................

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LUÍS FLÁVIO: Indicações Protocoladas: 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213 e 1219.

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MÁRCIA SANTOS: Indicações Protocoladas: 1221, 1222, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228, 1229, 1230 e 1232. ............................................................................................

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PAULINHO DO ESPORTE: Indicações Protocoladas: 1186 e 1218. .............................

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RODRIGO SALOMON: Indicação Protocolada: 1185. Requerimento deliberado pelo Plenário: 102 - Aprovado - À Unidade da CEBRACE em Jacareí, solicitando estudos e providências no sentido da redução ou da não liberação de caminhões de transporte dos produtos da empresa nos horários de pico, quais sejam, das 07h00 às 08h30 e das 17h00 às 19h00. .......................................................................

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RODRIGO SALOMON, FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL, JUAREZ ARAÚJO, MÁRCIA SANTOS, PAULINHO DO ESPORTE, PAULINHO DOS CONDUTORES, SÔNIA PATAS DA AMIZADE e VALMIR DO PARQUE MEIA LUA: Requerimento deliberado pelo Plenário: 103 - Aprovado - Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar possíveis atos de irregularidade na gestão do contrato firmado entre a Santa Casa de Jacareí e a empresa Próvisão, desde outubro de 2014. ............................................................................................................................

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SÔNIA PATAS DA AMIZADE: Indicações Protocoladas: 1214 e 1215. Pedido de Informações deliberado pelo Plenário: 81 - Aprovado - Requer informações acerca da falta de pavimentação do final da Rua José de Souza Lima, no Jardim Paulistano. Requerimentos deliberados pelo Plenário: 106 - Aprovado - Ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a intensificação de rondas no Bairro Bela Vista; 107 - Aprovado - Ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a intensificação de rondas na região central; 108 - Aprovado - Ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a intensificação de rondas no Parque dos Sinos e região; 109 - Aprovado - Ao 41º BPM/I - Batalhão de Polícia Militar do Interior, solicitando a intensificação do policiamento e da realização de rondas ostensivas na região do Bairro Campo Grande. .........................

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VALMIR DO PARQUE MEIA LUA: Indicações Protocoladas: 1231, 1233, 1234, 1235, 1236, 1237, 1238, 1241, 1242 e 1243. Pedidos de Informações deliberados pelo Plenário: 80 - Aprovado - Requer informações acerca da construção de ponte para a passagem de pedestres e veículos no final da Avenida Vereador Egídio Antonio Coimbra, no Parque dos Sinos; 83 - Aprovado - Requer informações acerca de bloquetes soltos em calçadas da região central da cidade e a ocorrência de acidente em razão de tal situação. Requerimento deliberado pelo Plenário: 105 - Aprovado - À CCR NovaDutra, solicitando iluminação pública sob o viaduto existente na altura do km 158,5 da Rodovia Presidente Dutra, em frente ao prédio que abriga a Secretaria Municipal de Infraestrutura, área de acesso ao Parque Meia Lua, neste Município. Moções lidas em Plenário: 196 - Moção Congratulatória à Diretora-Fundadora do Clube dos Desbravadores Luzeiros do Vale, Senhora Maria Lúcia de Souza, e à Fanfarra da instituição pela bela apresentação realizada no dia 29 de abril do corrente, no Parque Meia Lua; 201 - Moção Comemorativa ao Dia das Mães, celebrado no segundo domingo de maio, com cumprimentos especiais a todas as mães de nossa cidade; 202 - Felicita a comunidade do Conjunto 1º de Maio por ocasião do 28º aniversário de fundação do bairro; 203 - Registra o transcurso do Dia do Oftalmologista, 7 de maio; 205 - Parabeniza integrantes do Clube de Desbravadores Luzeiros do Vale homenageados com a concessão do Diploma de Honra ao Mérito, em solenidade ocorrida na Câmara Municipal de Jacareí na data de 26 de abril do corrente; 206 - Parabeniza a Senhora Maria Lúcia de Souza, Diretora-Fundadora do Clube de Desbravadores Luzeiros do Vale por seus 38 anos de dedicação ao trabalho educativo desenvolvido em favor dos jovens integrantes da entidade. ..............................................................................................

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Ao final do Expediente, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 103/2018, referente à Constituição de CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar possíveis atos de irregularidade na gestão do contrato firmado entre a Santa Casa de Jacareí e a empresa Próvisão, desde outubro de 2014, a Presidente Lucimar Ponciano, na forma regimental, passou a colher a manifestação das lideranças partidárias quanto ao interesse de indicar vereador de sua bancada para compô-la, obtendo as seguintes indicações dos líderes partidários, de acordo com a ordem de representatividade e de acordo com a quantidade de votos obtidos pelos partidos: ..............................................................



PSDB – indicou o Vereador Dr. Rodrigo Salomon. .......................................................

PR – indicou o Vereador Paulinho dos Condutores. ....................................................

PSD – indicou o Vereador Paulinho do Esporte. ..........................................................

PT – anunciou que o partido abre mão de participar da CPI, que confia plenamente nos companheiros edis e que irá acompanhar os trabalhos da CPI em paralelo. .......

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Em seguida, a Presidente solicitou aos vereadores uma decisão a respeito da composição dos cargos, o que foi feito imediatamente, conforme registramos: .......

PRESIDENTE: VEREADOR DR. RODRIGO SALOMON. ..................................................

RELATOR: VEREADOR PAULINHO DO ESPORTE. .........................................................

MEMBRO: VEREADOR PAULINHO DOS CONDUTORES. .............................................

Ato contínuo, a Presidente anunciou que a Portaria será elaborada e publicada para que os trabalhos da CPI possam ser iniciados. ....................................................

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VOTOS DE PESAR pelos falecimentos de Benedicto Souza (Pai de Celso Florêncio de Souza, Secretário de Governo da Prefeitura Municipal de Jacareí), Missionária Ilka Cândido Nunes, Maria Izabel Oliveira Siqueira, Edwiges dos Santos Campos e Pedro Zanone de Paula, formulados, respectivamente, por todos os Vereadores, pelos Vereadores Abner de Madureira, Valmir do Parque Meia Lua, Valmir do Parque Meia Lua, e Valmir do Parque Meia Lua e Dra. Márcia Santos. ......................

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FASE DA ORDEM DO DIA: Foram discutidos os seguintes Processos: ........................

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1. Discussão única do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2018 .................................

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ (REGIME DE URGÊNCIA). AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL IZAÍAS JOSÉ DE SANTANA. ...........................................................................................

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Com a aprovação do Requerimento Verbal da Presidente Lucimar Ponciano, o Projeto de Lei do Executivo nº 09/2018 e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 18 e 19/2018 foram discutidos em conjuntos. ....................................................................

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2. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 18/2018 ................................

REAJUSTA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ (REGIME DE URGÊNCIA). AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO (VEREADORES LUCIMAR PONCIANO, ABNER DE MADUREIRA E DRA. MÁRCIA SANTOS). ......................................................

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3. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2018 ................................

REAJUSTA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ (COM EMENDA Nº 1). AUTORIA: MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO (VEREADORES LUCIMAR PONCIANO, ABNER DE MADUREIRA E DRA. MÁRCIA SANTOS). ..................

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Após a discussão, o Projeto de Lei do Executivo nº 09/2018 e os Projetos de Lei do Legislativo nºs 18 e 19/2018 foram colocados em votação nominal, tendo sido APROVADOS COM DOZE (12) VOTOS FAVORÁVEIS, inclusive a Emenda nº 1 para o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2018 também foi Aprovada. ..............................

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4. Discussão única do Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2017 ................................

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE FRASES E SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO EM VEÍCULOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E ENTRADAS DA CIDADE DE JACAREÍ (COM EMENDA Nº 1). AUTORIA: VEREADOR JUAREZ ARAÚJO. .............................................

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Após a discussão, a Emenda nº 1 foi Aprovada. Ato contínuo, o Projeto de Lei foi colocado em votação nominal, tendo sido APROVADO COM DOZE (12) VOTOS FAVORÁVEIS. ...............................................................................................................

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Ao final da Ordem do Dia, o Vereador Paulinho do Esporte registrou a presença nas galerias do ex-Vereador Alex da Fanuel. .....................................................................

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FASE DO HORÁRIO DA TRIBUNA: Para abordar temas de sua livre escolha, desde que de interesse público, os vereadores abaixo relacionados, na ordem em que constam, fizeram uso da palavra no horário destinado aos TEMAS LIVRES: FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL – PSC, JUAREZ ARAÚJO – PSD, LUCIMAR PONCIANO – PSDB, LUÍS FLÁVIO (FLAVINHO) – PT, DRA. MÁRCIA SANTOS – PV, PAULINHO DO ESPORTE – PSD, PAULINHO DOS CONDUTORES – PR, DR. RODRIGO SALOMON – PSDB, SÔNIA PATAS DA AMIZADE – PSB, VALMIR DO PARQUE MEIA LUA – PSDC, ABNER DE MADUREIRA – PR, ADERBAL SODRÉ – PSDB e ARILDO BATISTA – PT. ..............................................................................................................

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Ato contínuo, a Senhora Presidente convidou a todos para a Sessão Solene em homenagem aos Profissionais da área de Saúde, a ser realizada na data de 14 de maio do corrente, às 19 horas, e, em seguida, encerrou a 14ª Sessão Ordinária às 13h43min, felicitando todas as mães pelo transcurso da data de homenagem. ........

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Para constar, foi lavrado o presente Resumo da Ata Eletrônica por mim ______________________ Felipe Santos de Lima – Redator de Atas, digitado e assinado, na conformidade do Artigo 84 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí. Cabe ressaltar que a Ata Eletrônica, contendo a gravação desta Sessão, ficará devidamente arquivada e os documentos nela mencionados ficarão à disposição na Secretaria Legislativa da Câmara para averiguação a qualquer tempo. Este Resumo deverá ser encaminhado para publicação no site da Câmara e para análise dos Vereadores, que terão o prazo de dois (02) dias úteis, a contar do envio, para propor retificação, inserção de algum registro ou impugnação, por escrito, sem o que se dará a aprovação tácita e, por consequência, a aceitação do conteúdo integral da Ata Eletrônica sem ressalvas, nos termos regimentais. ..............................................................................................

LUCIMAR PONCIANO

Presidente

ABNER DE MADUREIRA

1º Secretário
Palácio da Liberdade. Jacareí, 14 de maio de 2018. ...................................................

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Praça dos Três Poderes, 74 - Centro - Jacareí / SP - CEP: 12327-901 - Tel.: (12) 3955-2200 - www.jacarei.sp.leg.br





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