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A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DAS EMPRESAS ATRAVÉS DA ROTULAGEM DE PRODUTOS

ANDRÉA MARIA BARBATO

Mestre em Administração pela UFSC

Professora da Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU

abarbato_fpolis@hotmail.com
CLEIDE R. BLATT

Mestre em Administração pela UFSC

Professora da Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU

cleiderbf@ig.com.br

RESUMO

Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre a rotulagem ambiental e sua norma regulamentadora, série ISO 14000. A pesquisa teve abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, desenvolvida através de uma revisão bibliográfica com os dados analisados e interpretados. Como resultado, o artigo informa da importância das empresas em conhecerem sobre rotulagem ambiental e seu sistema de normalização, a ISO 14000. Através da certificação elas poderão estar se beneficiando com a inovação e com a adoção de melhores tecnologias e processos, de uma maneira transparente e independente, e também apresentar um diferencial competitivo junto ao mercado, além de atingirem um novo estilo de consumidor, o ecologicamente consciente. Desta forma, adotando a rotulagem ambiental através de critérios internacionalmente estabelecidos, as empresas estarão fortalecendo sua responsabilidade com o meio ambiente.


PALAVRAS – CHAVE: Responsabilidade Ambiental, Rotulagem, ISO 14000.

1 INTRODUÇÃO

O aumento da consciência ambiental que se assiste nos últimos anos tem identificado uma sociedade de consumo responsável e consciente, onde produtores e produtos são julgados pela qualidade, durabilidade, performance, preço, assistência técnica e, principalmente, por critérios éticos, ecológicos e de justiça.

O fortalecimento do movimento ambiental provocou transformações nas demandas da sociedade. Os consumidores passaram a querer traduzir seus valores ambientais em poder de compra e a optar por produtos considerados como os de menor impacto sobre o meio ambiente.

Estudos revelam que a indústria tem sido identificada como inimiga do meio ambiente, como uma grande causadora de impactos ambientais. Felizmente essa percepção vem mudando e evoluindo rapidamente. Hoje, além de buscar o cumprimento da severa legislação existente, as organizações conhecem e aplicam conceitos avançados de sustentabilidade em seus processos produtivos, alcançando excelentes resultados de caráter econômico bem como a eliminação de custos excessivos.

Um dos desafios que o setor industrial vem adotando para o fortalecimento de sua responsabilidade com o meio ambiente são os programas próprios de confiabilidade

ambiental, dos “selos” de conformidade ou rotulagem ambiental como pressuposto ético e não como mero diferencial na atração de possíveis clientes.

Hoje, os selos verdes passaram a contemplar desde a concepção de matéria-prima até o processo industrial e o descarte final de resíduos e embalagens, incorporando definitivamente o conceito de “Ciclo de Vida do Produto”.

A proliferação dos selos verdes impôs ao setor produtivo ficar tão alerta quanto os consumidores e suas organizações de defesa, desenvolvendo assim, mecanismos garantidores da seriedade e da qualidade e, principalmente firmando as finalidades efetivas da rotulagem ambiental para que estas não venham a ser distorcidas e nem aplicadas para fins menos nobres.

Em âmbito mundial, a proposta aceita foi a modelagem de selo de acordo com os princípios e requisitos sugeridos pelas normas da serie ISO 14000 que, dentro dela, encontram-se as normas sobre a rotulagem ambiental.

Os produtos da industrialização causam impactos negativos ao meio ambiente. Nesse contexto, a rotulagem ambiental é uma das maneiras viáveis de informar os consumidores a respeito daqueles que são menos impactantes. No entanto, tem se visto nos últimos anos, todo tipo de produtos, sem qualquer normalização que venha a servir de critério efetivo. Hoje, o que se vê é uma rotulagem com a finalidade única de marketing do que efetivamente orientação séria aos consumidores. Ainda está longe de ser cumprido o requisitado pela Agenda 21: “Os Governos, em cooperação com a indústria e outros grupos pertinentes, devem estimular a expansão da rotulagem com indicações ecológicas e outros programas de informação sobre produtos relacionados ao meio ambiente, a fim de auxiliar os consumidores a fazer opções informadas”.

Em face ao exposto, o artigo tem por objetivo apresentar um estudo sobre a rotulagem ambiental e sua norma regulamentadora, série ISO 14000, com a finalidade de proporcionar subsídios para que a empresa trabalhe junto a critérios internacionalmente estabelecidos, a fim de passar, através da rotulagem de seus produtos, informações confiáveis aos consumidores sobre sua responsabilidade ambiental.

A metodologia utilizada teve abordagem qualitativa, pois foi desenvolvida através de teoria, não envolvendo dados numéricos. É também bibliográfica, segundo Marconi e Lacatos (1982), pois abrange toda bibliografia já tornada publica em relação ao que se está estudando, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico, dentre outros. Exploratória porque explora determinada situação ou conceito. Segundo Gil (1991), a pesquisa exploratória proporciona maior familiaridade com o problema com vistas a torna-lo explícito ou a construir hipóteses. Quanto aos fins, a pesquisa foi de cunho descritivo porque registra, analisa e correlaciona fenômenos sem manipula-los. Em síntese, a pesquisa descritiva trabalha sobre dados ou fatos colhidos da própria realidade (CERVO e BEVIAN, 2002).



2 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Na revisão bibliográfica são abordadas questões relevantes para o desenvolvimento do estudo.


2.1 As mudanças no meio ambiente
Há aproximadamente dois milhões de anos, os seres humanos tem influenciado o ambiente natural e tem sido por ele influenciado. A ação humana, em relação às modificações que são causadas por todos os outros seres que compõem o ecossistema, possui um enorme potencial desequilibrador da natureza (CAPRA, 1996).

Na visão de Gardner (2001), o homem possui uma grande inteligência que o permite intervir em seu próprio desenvolvimento, mas que não é avançada o suficiente para prever os efeitos com relação ao meio ambiente. Tais efeitos são observados através da crescente poluição e degradação que vem ocorrendo nesse âmbito.

Cunha e Guerra (2003) defendem a idéia de que o progresso da humanidade pode ser medido por sua capacidade de controlar e realizar transformações na natureza. Um rápido crescimento tecnológico ocasiona maiores transformações no meio. Cada nova descoberta feita pelo homem produz determinado tipo de desequilíbrio ecológico e de poluição.

É possível encontrar poluição e degradação ambientais produzidas tanto pela pobreza como pela riqueza, isto é, os problemas ambientais dos países desenvolvidos estão associados à industrialização, já nos países em desenvolvimento os maiores problemas ambientais estão associados à pobreza, ao alto crescimento populacional e a desertificação (CAMARGO, 2003).

Quanto mais desenvolvidas são as máquinas, mais riscos elas provocam a vida humana e tanto maior é a pressão econômica para tirar delas mais lucro e desempenho. A exploração das riquezas da Terra, a forma capitalista de produção afeta diretamente o meio ambiente, muitas vezes provocando impactos negativos irreversíveis ou de difícil recuperação. Os riscos produzidos se expandem em quase todas as dimensões da vida humana, obrigando a humanidade a rever a forma de como agir sobre o meio natural e as próprias relações sociais, obrigando a questionar seus hábitos de consumo e as formas de produção material (CUNHA e GUERRA, 2003).

É possível constatar que uma revolução de valores vem acontecendo nos últimos 50 anos no que diz respeito às questões ambientais.

A sensibilização ambiental apresenta-se fortemente consolidada em âmbito global. Essa consolidação recebe influência de percepções individuais, de valores humanos e de aspirações sociais, de maneira que cada indivíduo tem sua posição frente à questão ambiental.
2.2 Desenvolvimento sustentável
O termo Desenvolvimento Sustentável foi introduzido na década de 1980 e sua divulgação foi através do relatório Nosso Futuro Comum. Foi amplamente conhecido nos círculos político quase uma década após, consolidando-se com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio-92 (CAMARGO, 2003). Na Rio-92 foram estabelecidas, pela primeira vez, as bases para alcançar o desenvolvimento sustentável em escala global fixando os direitos e obrigações, individuais e coletivos, com relação ao meio ambiente. A Agenda 21, criada na Rio-92, foi um plano de ação para se alcançar o desenvolvimento sustentável (BARBIERI, 1997).

A concepção de desenvolvimento sustentável tem evoluído desde seu surgimento.Vem se desenvolvendo na tentativa de abarcar em si todas as questões que inter-relacionam o meio ambiente e o desenvolvimento.

“... o desenvolvimento sustentável é um processo de transformação no qual a exploração dos recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional se harmonizam e reforçam o potencial presente e futuro, a fim de atender às necessidades e aspirações humanas”. (CMMAD, 1991, p.49).

Baseado nos conceitos de desenvolvimento sustentável pode-se verificar a necessidade das empresas a adotarem estratégias visando a sustentabilidade. Moura (2002) diz que as empresas podem ser separadas em quatro categorias:



  1. As que nada fazem com relação ao meio ambiente, pois suas atividades geram poucos impactos ambientais;

  2. As que atuam pouco, cumprindo os padrões mínimos da legislação, pois também geram pouco impactos;

  3. As de atuação mais significativa, possuindo uma área dedicada a tratar das questões ambientais da empresa;

  4. As que procuram obter certificação, segundo normas ambientais.

Assim, as empresas começam a apresentar soluções para alcançar o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, aumentar a lucratividade de seus negócios.
2.3 Tecnologias limpas
A produção limpa é um passo importante para as empresas chegarem ao desenvolvimento sustentável. Para o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) utilizar tecnologia limpa é aplicar uma estratégia ambiental aos processos e produtos industriais com a finalidade de reduzir riscos ao meio ambiente e ao ser humano e não o controle de poluição. É criar produtos com uma menor utilização de insumos gerando menos poluição.

Entende-se por tecnologias limpas todas as tecnologias, sendo elas gerenciais ou técnico produtivas, que são utilizadas na produção de bens ou serviços que não agridam o meio ambiente. Significa menos insumos, conseqüentemente gerando menos poluição (PEREIRA e ALPERSTEDT, 1996).

Qualquer atividade industrial ou de serviço, independente de tamanho, pode trabalhar com tecnologias limpas. A adoção desse tipo de tecnologia visa maximizar e melhorar o desempenho de atividades ou processos empresariais.

A mudança nos processos de produção, para uma produção mais limpa, também prevê alterações do produto. A combinação processo e produto deve ser observada quanto a finalidade de atingir a sustentabilidade.


2.4 Legislação ambiental e a certificação através da ISO 14000
Outra estratégia utilizada no processo de conformidade com o desenvolvimento sustentável é o conhecimento e a adequação às leis ambientais.

A legislação ambiental brasileira é bastante ampla e adequada a preservação, conservação e proteção do meio ambiente e dos recursos naturais do país, e sua aplicação depende da capacidade das organizações comprometidas com o planejamento e implantações de projetos de desenvolvimento com a sustentabilidade. Existe um conjunto de leis que definem as obrigações, responsabilidades e atribuições, tanto dos empreendedores quanto do Poder Público, nas várias esferas: federal, estadual e municipal. A responsabilidade de fixar as leis de caráter geral é da União, sendo complementadas por leis mais especificas dos Estados e Municípios (MOURA, 2002).

Segundo Moura (2002), as normas ambientais também têm grandes influencias sobre as decisões estratégicas das empresas, tais como investimentos em equipamentos não poluentes, e modificações em processos produtivos. Essas melhorias geralmente seguem as decisões para se obter certificação, e que precisam ser consideradas visando à sobrevivência das organizações em um mercado muito exigente em termos de desempenho ambiental.

Ainda com relação a desempenho ambiental, as empresas, através da certificação ambiental, apoiadas na ISO 14000 conseguem vantagens, além de facilitar a entrada de produtos em novos mercados.

A ISO - International Standart Organization é uma federação internacional civil de organizações de normalização. Têm sede em Genebra, Suíça e composta por 120 países membros. É uma organização de caráter privado que procura associar as diversas entidades de normalização dos países, respeitando as peculiaridades de cada um. Toda norma produzida pela ISO tem caráter voluntário, ou seja, não existem instrumentos legais que obriguem sua adoção pelas empresas. O principal estímulo para que uma empresa busque a certificação será a tentativa de responder as pressões comerciais e da sociedade, procurando assim, manter sua participação no mercado mundial. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas técnicas (ABNT) é a representante oficial da ISO (ISO 14000, 1998).

A série ISO 14000 procura responder às exigências de um desenvolvimento sustentável para toda a comunidade internacional, respeitando as condições físicas do planeta para a garantia das gerações futuras. Efetivamente, as normas expressam os requisitos mínimos necessários e fundamentais para uma boa prática do gerenciamento ambiental.


“Com o crescimento da preocupação mundial com problemas ecológicos, a série ISO 14000, além de promover a harmonização no campo da gestão ambiental, auxiliará as empresas a demonstrar seu comprometimento com o desenvolvimento sustentável, ajudando a superar os inúmeros impasses existentes entre o desenvolvimento das atividades econômicas e a proteção ambiental” (ISO 14000, 1998, p.09).
A ISO 14.000 direciona suas normas para o sistema organizacional e para o produto. A norma de gestão ambiental para o sistema organizacional é um instrumento de gestão que objetiva proporcionar às organizações os elementos formadores de um sistema de gestão ambiental eficaz, passível de integração com outros requisitos de gestão, de forma a auxiliar e a alcançar as metas ambientais e econômicas da empresa. É a maneira pela qual a empresa se mobiliza na busca da qualidade ambiental (ISO 14.000, 1998). O direcionamento da norma para o produto tem como objetivo uniformizar as informações dos impactos ambientais dos produtos apresentados no mercado. Constitui um serviço prestado ao consumidor, de informação sobre o desempenho ambiental do produto e dos processos usados na sua fabricação. Tal informação deve estar contida na embalagem ou no próprio produto, ao lado de itens como preço, riscos a saúde, qualidade e quantidade. Esta ação ajuda a orientar a escolha dos consumidores, como afirma o código de defesa do consumidor:
“São direitos básicos dos consumidores a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas à liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; bem como a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem” (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Art 6)

Quadro 2: Divisão da ISO 14000



Gestão Ambiental

ISO 14000

Sistema de Gestão Ambiental
Rotulagem Ambiental



Avaliação de

Desempenho

Ambiental


Avaliação de

Desempenho

Ambiental


Avaliação de

Desempenho

Ambiental


Avaliação de

Desempenho

Ambiental




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