Ci cesup/br – Licitação 2-2294/2004#00



Baixar 55,92 Kb.
Encontro26.02.2018
Tamanho55,92 Kb.


CI GILIC/BR 1-0171/2008#00



À

GILIC/BR - LICITAÇÕES

Assunto: Proposta de Anulação de Processo Licitatório

Ref.: Pregão Eletrônico nº 152/7855-2007

Proc.n°: 7855.01.1907.0/2007 - 03 volumes


Senhor Gerente,


            1. SÍNTESE DA MATÉRIA

1.1 Trata-se de proposição encaminhada pela GIMAT/BR - Logística, por meio da CI 10-712/2007 e anexos, às fls. 03/27, e sua retificação por meio de mensagem eletrônica, às fls. 283/95, para licitar e contratar empresa para o fornecimento de três tipos de formulários planos, com entrega nos almoxarifados da CAIXA, pelo prazo de 12 (doze) meses.



2 JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

2.1 A GIMAT/BR, por meio da CI acima mencionada, justificou a contratação, conforme transcrito abaixo (à fl. 03).


1.3.1 Os materiais ora solicitados serão utilizados pelos Correspondentes Bancários Negociais conforme descrição abaixo:


  • Modelo 33.205 - Agrupar informações, possibilitar o cadastramento de dados dos clientes e contratar produtos e serviços vinculados à Conta Corrente, Conta CAIXA Fácil, Crédito Rotativo e Cartão de Crédito.




  • Modelo 33.208 - Formalizar concessão de Empréstimo Consignado em folha de pagamento por meio de Cédula de Crédito Bancário.




  • Modelo 37.347 - Esclarecer o cliente sobre todas as regras contratuais para a abertura, movimentação e encerramento de Conta Corrente ou Conta CAIXA Fácil e para a adesão, manutenção e cancelamento da Cesta de Serviços, no momento da adesão no Correspondente Bancário.


3 ESTIMATIVA DE PREÇO / PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 A estimativa de preços final foi elaborada pela GIMAT/BR, conforme consta da retificação da CI 10-712/2007, por meio de mensagem eletrônica, à fl. 295, apresentando o preço global de R$674.388,00 (seiscentos e setenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais).
3.2 As despesas decorrentes desta contratação serão à conta de dotação prevista no Plano de Trabalho – Projeto/Atividade: 990.403; Gestor do Plano de Trabalho: GIMAT/Logística – GESUP; Evento: 02625 – SIMAC - CONTAS A PAGAR - BAIXA; Item Orçamentário: 5703-01 – “Impressos e Materiais de Expediente”; Centro de Custo: 7066; Compromisso Orçamentário SIPLO: 077356/2007 – BR.
4 AUTORIZAÇÃO DE DEFLAGRAÇÃO / DESIGNAÇÃO DOS PREGOEIROS
4.1 A deflagração da licitação na modalidade Pregão Eletrônico foi autorizada pelo Gerente de Serviço Adriano Henrique Angelo, da GILIC/BR – Licitações, em 19/11/2007, conforme CI GILIC/BR 2-0611/2007, à fl. 31, observado o regime de alçadas vigente, consolidado no AL 080.
4.2 O Gerente de Serviço da GILIC/BR – Licitações, em cumprimento ao disposto no Art. 7º, Inciso II do Decreto 3.555/00 e consoante o previsto no AD 022, designou a pregoeira Eliane Prestes Gonçalves Moreau para conduzir o certame, à fl. 32.
5 EDITAL
5.1 A última versão do Edital, acostado às fls. 296/334, foi elaborado na modalidade de Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, nos termos das NJ GEAJU 0008/08, às fls. 36/38, com observância da minuta aprovada e rubricada pela GEAJU, às fls. 41/73 e Termo de Referência retificado pela GIMAT/BR, às fls. 183/88.
6 PUBLICIDADE
6.1 A divulgação do certame deu-se através de publicação do aviso correspondente no Diário Oficial da União e no jornal Correio Braziliense, do dia 15/01/08, às fls. 124/25, e ainda na Internet, através do site da CAIXA www.caixa.gov.br. Em 11/09/2008, foi feita nova publicação, às fls. 336/37, nos mesmos jornais, em vista de retificação no Edital.
6.2 A sessão de licitação foi remarcada para o dia 21/02/2008, às 9 horas.
7 QUESTIONAMENTOS
7.1 Os questionamentos apresentados foram todos respondidos, às fls. 619/22.
8 IMPUGNAÇÃO
8.1 No prazo legal, não houve impugnação aos termos do edital.
9 CREDENCIAMENTO
9.1 No dia marcado da sessão – 21/02/2008, às 9 horas, a Pregoeira verificou que 35 interessados estavam credenciados, às fls. 416/18, a participar do certame.
9.2 Credenciaram-se para este certame as empresas: CORONÁRIO EDITORA GRÁFICA LTDA, GRAFICA E EDITORA RENASCER LTDA, NOVO TEMPO IND COM ART ESC LTDA, TECNOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA, BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA, PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL, GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA, MULTI IMPRESSÕES LTDA, GRAFICA NS LOURDES LTDA, JDB ASSESSORIA COBRANCA E SERVICOS LTDA, CENTAURO SERVIÇOS GRAFICOS LTDA, GRAFSET GRAFICA E EDITORA LTDA, INCOMIR EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA, MIRA-RIO PAPELARIA LTDA, DIGITAL IMPRESSOS GRAFICA EDITORA LTDA, OESTE PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA. EPP, CLAUDIO EDUARDO ALVES DA SILVA, VP IMPRESSOS LASER LTDA, JSA BONS. SERV. GRÁFICOS E EDITORA LTDA, PIGMENTO INTELIGÊNCIA IMPRESSÃO DIGITAL, DUO PRINT COM.MAT.GRAF.E INFORMATICA LTDA, SOOFFSET GRÁFICA E EDITORA LTDA, CONTINENTAL EDITORA E GRÁFICA LTDA, CIDADE GRÁFICA E EDITORA LTDA, MOEDA IND. E COM. DE PAPEIS E ART. GRAFICA, FORMULÁRIOS PILOTO LTDA, TECNOFORMAS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, ANGELO MARCELO FOSSA ME, COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA, MOORE BRASIL LTDA, ZELLO INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, MAXIGRAFICA E EDITORA LTDA, CROMOS EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA, SANTA EDWIGES COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA, CONTGRAF FORMULARIOS CONTINUOS LTDA.
10 INCOSISTÊNCIA DO SIWFM

10.1 Até aquela data e horário foram recebidas, por meio eletrônico, vinte três propostas de licitantes credenciadas, entretanto, devido à inconsistência no sistema eletrônico não foi possível a visualização das propostas, motivo pelo qual a Pregoeira suspendeu o certame e comunicou à área técnica acerca da ocorrência, às fls. 420/61.


10.2 Regularizada a situação no sistema eletrônico, às fls. 462/62, o certame foi retomado às 17h36min do 25/02/2008, tendo sido prorrogada a sessão de lances para o dia 27/02/2008, das 10h30min às 11h30min. Deu-se a comunicação aos licitantes por meio de mensagem eletrônica no dia 26/02/2008, à fls. 515/24.
11 PROPOSTAS

11.1 Dentre as empresas credenciadas, 23 (vinte e três) enviaram propostas, ofertando os seguintes preços globais iniciais, às fls.467/514:





EMPRESAS

PREÇO PROPOSTO – R$

GRAFSET GRAFICA E EDITORA LTDA

683.604,00

CONTINENTAL EDITORA E GRÁFICA LTDA

613.464,00

DIGITAL IMPRESSOS GRAFICA EDITORA LTDA

748.800,00

GRAFICA E EDITORA RENASCER LTDA

674.388,00

FORMULÁRIOS PILOTO LTDA

674.388,00

PIGMENTO INTELIGÊNCIA IMPRESSÃO DIGITAL

1.005.840,00

CONTGRAF FORMULARIOS CONTINUOS LTDA

820.380,00

SOOFFSET GRÁFICA E EDITORA LTDA

674.388,00

MOORE BRASIL LTDA

674.388,00

BARBARA BELA EDITORA GRAFICA E PAPELARIA

674.388,00

GRÁFICA E EDITORA ALIANÇA LTDA

682.716,00

TECNOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA

651.936,00

TECNOFORMAS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

883.308,00

SANTA EDWIGES COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA.

674.388,00

CLAUDIO EDUARDO ALVES DA SILVA

674.388,00

COMERCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA

683.604,00

VP IMPRESSOS LASER LTDA

656.400,00

ANGELO MARCELO FOSSA ME

670.020,00

JSA BONS. SERV. GRÁFICOS E EDITORA LTDA.

674.388,00

MOEDA IND. E COM. DE PAPEIS E ART. GRAFI

674.388,00

DUO PRINT COM.MAT.GRAF.E INFORMATICA LTD

674.388,00

CIDADE GRÁFICA E EDITORA LTDA.

646.800,00

GRAFICA NS LOURDES LTDA

481.968,00

11.2 Após análise das propostas comerciais por esta Pregoeira, tiveram suas propostas comerciais desclassificadas as seguintes empresas: DUO PRINT Ltda., por descumprimento ao subitem 5.6.7 do edital; Gráfica Nossa Sra. de Lourdes Ltda., por descumprimento aos subitens 5.6.6 e 5.6.7 do edital; e Cidade Gráfica Ltda., por descumprimento aos subitens 5.6.5, 5.6.6 e 5.6.7 do edital, às fls. 526/30.


11.2.1 Entretanto, a empresa DUO PRINT Ltda. insurgiu contra a sua desclassificação alegando que a referida exigência era indevida para o objeto ora licitado, à fl. 531. A pregoeira constatou que era procedente a alegação da referida licitante e suspendeu o certame, no dia 27/01/08, durante a fase de lances, para uma melhor análise acerca da ocorrência e suas implicações no andamento do pregão, às fls. 532/68.
11.2.2 Após parecer do gestor do contrato, às fls. 576/77, a Pregoeira se certificou que a exigência referente ao subitem 5.6.7 do edital tratava-se de um erro formal do edital, que não comprometia a continuidade do certame, sendo, necessária a sua invalidação para efeito de julgamento de proposta. Dessa forma, a Pregoeira solicitou à área técnica do sistema que anulasse as fases do Pregão até a fase de “analisar propostas” para que pudesse rever seus atos e emitir retificação de julgamento de propostas, à fl. 575.
11.2.3 Neste ínterim, a empresa Gráfica Nossa Sra. de Lourdes Ltda. encaminhou mensagem eletrônica informando que a sua proposta não estava completa, conforme arquivo anexado no sistema pela mesma, na qual constava todas as declarações solicitadas no edital, requisitando que fosse verificado pela área de tecnologia da CAIXA a referida ocorrência, à fl. 578. Em atendimento, a pregoeira encaminhou mensagem eletrônica à equipe técnica do sistema para averiguação, à fl. 579.

12 SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO

12.1 Em 06/03/08, a GELIC – Sistemas, em 06/03/08, encaminhou mensagem eletrônica solicitando manifestação da GILIC/BR quanto ao atendimento da solicitação de anulação de fases do certame, às fls. 581/82.


12.2 Esta pregoeira verificou que o certame estava na fase solicitada e se manifestou satisfeita com o atendimento, dando por atendida a solicitação.
12.3 Dessa forma, no dia 07/03/08, a pregoeira retomou o certame no sistema para que pudesse visualizar as propostas para reanálise, prorrogando a fase de lances para o dia 12/03/2008, das 9h30min às 10h30min, mais horário randômico, acreditando que até aquela data já estaria esclarecida a ocorrência relatada pela empresa Nossa Dra. de Lourdes Ltda., às fls. 583/86.
12.3.1 Entretanto, foi verificado no sistema quando da retomada do certame, no dia 07/03/08, que as empresas que haviam sido desclassificadas continuavam com a marca de desclassificação na tela de analisar propostas, sem dar opção para que fosse retirada a referida marca, impossibilitando a retificação do julgamento de propostas.
12.3.2 Assim, a pregoeira novamente encaminhou comunicação da ocorrência à GELIC – Sistemas para que fossem solucionados os problemas existentes no sistema, às fls. 587/89.
12.3.3 Devido a várias ocorrências de inconsistência no SIWFM em outros certames, por conta de ajustes relativos à Lei 123/2006, não houve retorno tempestivo da área técnica acerca da regularização do PE 152/2008, tendo sido suspenso novamente o certame no dia 11/03/2008, às fls. 603/05.
13 SOLICITAÇÃO DE ANULAÇÃO DO CERTAME PELA GIMAT/BR
13.1 Em 01/04/2008, a GIMAT/BR solicitou o cancelamento do referido Pregão Eletrônico em virtude de haver erros na especificação gráfica do MO 37.347, o que alteraria significativamente o valor estimado, como também, o MO 33.208 não teria mais a versão gráfica, pois ele passaria a ser um Modelo somente eletrônico, às fls. 613/14.
13.3 Na mesma data, 01/04/08, a pregoeira encaminhou comunicação aos licitantes, através de mensagem eletrônica, da intenção da CAIXA em anular o processo licitatório, devido aos motivos relatados pela GIMAT/BR, abrindo o prazo de 5 dias úteis para o exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados no art. 49 § 3º da Lei nº 8.666/1993, não houve manifestação de nenhum licitante, às fls. 615/16.
13.4 Foi encaminhada também comunicação à GELIC – Sistemas acerca da anulação do certame, à fl. 617.
14 CONCLUSÃO / ANULAÇÃO
14.1 À vista do exposto, sugerimos a ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico 152/7855-2007, por interesse público, em vista dos motivos explicitados no item 13.1, acima, assegurando-se, ainda, o prazo legal de cinco dias úteis para o exercício ao direito de recurso, caso seja do interesse das empresas participantes, amparado no subitem 19.1 do Edital e no artigo 49 da Lei 8.666/93, abaixo transcritos:

    


15 ALÇADA DE DECISÃO
15.1 A alçada para decisão é dessa Gerência de Serviço, conforme disposições consolidadas no AL 080, subitem 3.2. e na Lei 8.666/93.

Atenciosamente,




Eliane Prestes Gonçalves Moreau

Pregoeira - GILIC/BR - Licitação


À
PREGOEIRA


Assunto: Homologação dos Procedimentos / Anulação

Ref.: Pregão Eletrônico nº. 152/7855-2007

Proc. n°.: 7855.01.1907.0/2007 - 03 volumes

Diante dos elementos informativos trazidos na presente CI GILIC/BR 1-0171/2008, em face do regime de alçadas vigente e presentes a conveniência e interesses administrativos, HOMOLOGO os procedimentos adotados na condução do Pregão Eletrônico nº. 152/7855-2007 e decido pela ANULAÇÃO do mesmo, respeitando-se os trâmites legais.


Brasília, 09/04/2008


Adriano Henrique Angelo

Gerente de Serviço

GILIC/BR - Licitações



©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal