Chamada pública nº 01/2011



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CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013

PROCESSO N°: 001.0247.0069/2013

LOCAL: MIRANDÓPOLIS
CHAMADA PÚBLICA VISANDO O CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA PAULISTA DA AGRICULTURA DE INTERESSE SOCIAL - PPAIS
A(O) HOSPITAL ESTADUAL “DR. OSWALDO BRANDI FARIA” DE MIRANDÓPOLIS, atendendo a Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011 e o Decreto estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, torna público o presente sistema de credenciamento visando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por inexigibilidade de licitação, artigo 25, da Lei 8.666/93, para atendimento do HOSPITAL ESTADUAL “DR. OSWALDO BRANDI FARIA” DE MIRANDÓPOLIS.

Os interessados poderão obter cópia integral do edital no sítio eletrônico: www.itesp.sp.gov.br, www.cati.sp.gov.br/ppais, bem como no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

A documentação completa, composta pela habilitação jurídica e pela proposta de venda, deverá ser entregue na entidade credenciadora, situada na Av. Dr. Raul da Cunha Bueno nº 585 - Centro, no período de 18/07/2013 a 19/08/2013, das 09:00h às 15:00h, em envelope endereçado à Comissão de Avaliação e Credenciamento – CHAMADA PUBLICA Nº 001/2013.

Será permitida a remessa de documentação via correios que somente será considerada e analisada se recebida na entidade credenciadora no período supracitado, respeitando-se o encerramento às 15:00h.



O aviso contendo o resumo do presente edital (respeitados os requisitos contidos no artigo 11 do Decreto 57.755/12) será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na página do ITESP (www.itesp.sp.gov.br), no site do PPAIS (www.cati.sp.gov.br/ppais), e em jornal de circulação local, regional ou estadual; com a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital, e todas as informações sobre a chamada pública. (Respeitar antecedência mínima de 30 dias – Parágrafo único do art.11 do Decreto Est. Nº 57.755/12)



  1. DO OBJETO




  1. O objeto do presente Credenciamento é o cadastramento de Agricultores Familiares para os fins de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar para o atendimento ao Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social – PPAIS, conforme especificações e quantidades descritas no Anexo I deste instrumento, a seguir resumidas:

N.º de

Ordem

Código

Discriminação do Material

Qtde.

Unidade

Cron. Entrega

001

3720-6

Abóbora madura, seca, de primeira (boa qualidade), tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em saco de polipropileno (850x520) mm, pesando aproximadamente 20kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

240

QUILO

10 kg – uma vez/semana

002

3682-0

Abobrinha brasileira, de primeira (boa qualidade), tamanho e coloração uniformes, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixas de madeira (495x355x220) mm, pesando aproximadamente 20kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05), com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa,inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

600

QUILO

12,5 kg – duas vezes/semana

003

3731-1

Acelga fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em engradado de madeira (600x450x360) mm, pesando aproximadamente 12kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega ao, e suas condições deverão estar de acordo com o s procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

150

QUILO

06 kg – uma vez/semana

004

3701-0

Alface lisa, fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em engradado de madeira (600x450x360) mm, pesando aproximadamente 20kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

384

QUILO

08 kg – três vezes/semana

005

323692-7

Alho coloração roxa grande, com diâmetro equatorial maior que 60 mm, inteiro, sem perda de bubilho, sem estar brotado, choco, deteriorado, desidratado, queimado, polpa externa c/perfuração de praga, dano mecânico, devendo ser entregue em emb. paletizavel, contendo identif. do produto, peso líquido, nome do fornecedor, endereço completo do fornecedor do produto, e telefone, devendo obedecer as exigências da res. anvisa 259/02, port. 157/02 e res. cvs 15/91, informações contidas normas e padrões site www.bec.sp.gov.br .

240

QUILO

10 kg – uma vez/semana

006

3695-1

Banana maçã em pencas, de primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida e madura, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixa de madeira (500x350x265) mm, com 14 dúzias, pesando aproximadamente 20kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

420

QUILO

08 kg – duas vezes/semana

007

3697-8

Banana nanica, em pencas, de primeira, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixa de madeira (500x350x265) mm, com 14 dúzias, pesando aproximadamente 20kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

960

QUILO

20 kg – duas vezes/semana

008

314974-9

Batata comum lavada, com diâmetro equatorial acima de 70 mm, grande e uniforme, não apresentar os defeitos aparentes como esverdeamento, arroxeamento, broteamento, rachadura, podridão, e os defeitos internos, como coração oco, negro e mancha de chocolate, deve estar isenta de excesso de substancias terrosas, sujidades, corpos estranhos aderidos a superfície externa, devendo ser entregue em emb.aberta sub múltipla de (1,00 x 1,20) m, em pacotes atóxicos, contendo identificação do produto, peso liquido, nome, endereço completo do fornecedor do produto, e telefone. res. anvisa 259/02, port. 157/02 e res. cvs. nr 15/91, devendo obedecer as informações contidas em normas e padrões do site www.bec.sp.gov.br .

960

QUILO

40 kg – uma vez/semana

009

3691-9

Berinjela comum, boa qualidade, tamanho e coloração uniforme, firme e intacta, sem lesões de origem física ou mecânica (rachaduras, perfurações, cortes), acondicionada em caixa de madeira (495x355x220), pesando aproximadamente 13kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

480

QUILO

20 kg - uma vez/mês

010

325788-6


Beterraba (Beta Vulgaris) fresca, firme e intacta, com diâmetro equatorial entre (50 a 80) mm, média, não apresentar defeitos int e ext. que prejudiquem o consumo como: dano profundo, murcho, passado, podridão, devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de (1,00 x 1,20) m, contendo identificação do fornecedor peso liquido, nome e telefone do fornecedor, res. 259/02 e 272/05, port. 157/02, res. cvs 15/91 produto sujeito a verei. procedimentos. administrativos. anvisa, obedecer as informações contidas em normas e padrões do site www.bec.sp.gov.br .

240

QUILO

10 kg – uma vez/semana

011

3725-7

Brócolis comum, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, isento de enfermidade, material terroso e umidade externa anormal, resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em engradado de madeira de (600x450x360) mm, em maços, pesando aproximadamente 15kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05 de 20/10/78, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

180

QUILO

7,5 kg – uma vez/semana

012

324237-4

Cebola para consumo fresco, graúda, com diâmetro equatorial entre 90 mm a 75 mm, com mais de 70% da superfície do bulbo coberta, pelo catafilo (película externa da cebola), não apresentar defeitos externos e internos que prejudiquem o consumo como brotado, dano mecânico mancha negra (carvão), parcialmente sem película ou podre, devendo ser entregue em embalagem aberta, sub múltipla de (1,00 x 1,20)m, contendo peso liquido, nome e telefone do fornecedor, devendo obedecer res. 259/02, port. 157/02, res. cvs. nr. 15/91, informações contidas normas e padrões site www.bec.sp.gov.br .

720

QUILO

40 kg – uma vez/semana

013

5734-7

Cebolinha fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em engradado de madeira (600x450x360) mm, pesando aproximadamente 6kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

120

QUILO

2,5 kg – duas vezes/semana

014

325667-7

Cenoura (Daucos Carota L.) média com comprimento entre (180 a 219) mm, não apresentar defeitos int. e externos que prejudiquem o consumo, como: dano mecânico, deformação, injuria pragas, lenhosa, murcha, ombro verde ou roxo, podridão mole, podridão seca, rachada, devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de (1,00 x 1,20) m, contendo identificação do produto peso liquido nome e telefone do fornecedor, res. anvisa 259/02 e 272/05, port. 157/02, res. cvs. 15/91 e produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos. determinados pela anvisa, obedecer as informações contidas em normas e padrões do site www.bec.sp.gov.br .

600

QUILO

12,5 kg – duas vezes/semana

015

328858-7

Chuchu (Sechium Edule sw) para consumo fresco, verde claro, médio, com peso entre 250 e 449gr, não apresentar defeitos int. e externos que prejudiquem o consumo, dano profundo, defeito grave, fibroso e podridão, embalagem submúltipla de (1,00 x 1,20) m, contendo identificação do produto peso liquido, nome e telefone do fornecedor, res. anvisa 259/02, port. 157/02, res. cvs nr. 15/91, nome e telefone do fornecedor, res. anvisa 259/02 e 272/05, port. 157/02, res. cvs. 15/91 e produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela anvisa, obedecer as informações contidas em normas e padrões do site www.bec.sp.gov.br .

600

QUILO

12,5 kg – duas vezes/semana

016

3735-4

Couve tipo manteiga fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em engradado de madeira (600x450x360) mm, em maços, pesando aproximadamente 6kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

240

QUILO

10 kg – uma vez/semana

017

3693-5

Couve flor fresca, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, firme e intacta, isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em engradado de madeira (600x450x360) mm, em maços, pesando aproximadamente 8kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05 e suas alterações posteriores, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

300

QUILO

12,5 kg – uma vez/semana

018

2046970

Gengibre de primeira, fresco, compacto e firme, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvido, isento de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em saco plástico, pesando aproximadamente 3oo gramas cada maço, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 276/05 anvisa, com os padrões de embalagem da inst. norm. conj. n 9, 12/11/02 (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

60

QUILO

2,5 kg – uma vez/semana

019

325711-8

Laranja pêra, fresca, media, com diâmetro equatorial e (65 a 71) mm, não apresentar defeitos int. e ext. que prejudiquem o consumo baixa suculência, dano, imaturo, passado e podridão, devendo ser entregue em embalagem sub múltipla de (1,00 x 1,20) mm, contendo identificação do produto, peso liquido, numero de frutos, telefone e nome, do fornecedor, obedecer Resolução Anvisa 259/02 e 272/05, port. 157/02, Resolução CVC 15/91produto sujeito a verificação. ato entrega procedimentos Anvisa, obedecer as informações contidas em norma e padrões site www.bec.sp.gov.br .

2.700

QUILO

112,5 kg uma vez/semana

020

3716-8

Limão Tahiti, de primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, acondicionado com 32 a 38 dúzias, aproximadamente, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05 e suas alterações posteriores, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

180

QUILO

7,5 kg – uma vez/semana

021

3744-3

Maçã Fuji nacional, de primeira, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos, oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixa de papelão ondulado (480x310x260) mm, com 163 a 175 unidades, pesando aproximadamente 18kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução 272/05), (Inst. normat. n 50 de 03/07/02) e suas alterações posteriores, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

720

QUILO

30 kg – duas vezes/semana

022

3715-0

Mandioquinha boa qualidade, fresca, compacta e firme, isenta de enfermidades material terroso e umidade externa anormal, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, isenta de danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionada em caixa de madeira (495x355x220) mm, pesando aproximadamente 27kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

120

QUILO

05 kg – uma vez/semana

023

15307-9

Mamão formosa de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em caixa pesando aproximadamente 21 kg, c/18 unidades, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

960

QUILO

20 kg – duas vezes/semana

024

3746-0

Melão amarelo, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa intacta e firme, acondicionado em caixa de papelão (620x360x175) mm, com 10 a 11 unidades, pesando aproximadamente 13kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

900

QUILO

37,5 kg – uma vez/semana

025

343720-5

Pepino japonês, apresentação fresco e firme, com comprimento entre 20 e 25 cm, o lote devera apresentar homogeneidade visual de tamanho, não apresentar o defeitos externos e internos que prejudiquem o consumo, desidratação, ferimento, oco, podridão e virose, embalagem sub múltipla de (1,00 x 1,20) m, contendo identificação do produto peso liquido,nome e telefone do fornecedor, devendo obedecer a Res. Anvisa 259/02, Port. 157/02, Res. CVS. 15/91, obedecer as informações contidas normas e padrões do site www.bec.sp.gov.br.

288

QUILO

06 kg – duas vezes/semana

026

3747-8

Repolho liso, fresco, de primeira, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido, firme e intacto, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, acondicionado em saco de polietileno (850x520) mm, pesando aproximadamente 25kgs, e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos proced. administrativos determinados pela Anvisa.

360

QUILO

15 kg – uma vez/semana

027

3712-5

Tomate salada, boa qualidade, graúdo, com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livres de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras e cortes, acondicionado em caixas de madeira (495x355x220) mm, e suas condições deverão estar de acordo com a nta-14 (decreto 12486 de 20/10/78), com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta n 9, de 12/11/02, (sarc, anvisa, inmetro), produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa.

1.200

QUILO

25 kg – duas vezes/semana

028

350032-2

Vagem manteiga, para consumo fresco, o lote devera apresentar homogeneidade visual no tamanho, a diferença máxima de comprimento entre o maior e o menor produto não pode ultrapassar 25%, essa classificação não permite a presença de vagem com defeito formato (torta), não apresentar os defeitos externos e internos que prejudiquem o consumo: dano mecânico ou na casca, passada e podridão, com embalagem sub múltipla de (1,00 x 1,20) m, contendo identificação do produto peso liquido, nome e telefone do fornecedor, obedecer a Res. Anvisa 259/02, Port. 157/02, Res. CVS. 15/91, obedecer às informações contidas normas e padrões do site www.bec.sp.gov.br .

240

QUILO

05 kg – duas vezes/semana



  1. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA




  1. Para o pagamento das despesas decorrentes das contratações realizadas com fundamento nesta Chamada Pública serão utilizados recursos da seguinte dotação orçamentária: Fonte de Recurso 001001001, Programa de Trabalho 09304850 - UGE 090120 – ND 33.90.30.11PPAIS


III. DA HABILITAÇÃO JURÍDICA
1. Os Agricultores Familiares que poderão se fazer representar por Cooperativas ou Associações, preenchendo, para tanto o Anexo VIII, deverão entregar à Comissão de Avaliação e Credenciamento os documentos relacionados abaixo para serem avaliados e aprovados:

1.1 Cópia da Prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

1.2 Cópia de Declaração de Conformidade ao PPAIS - DCONP, emitida pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP ou pela Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI;

1.3 Proposta de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para consumo de órgãos e entes Públicos do Estado de São Paulo, Anexo II;



    1. Declaração de não existência de trabalhadores menores, Anexo V;




    1. Produtos processados devem apresentar documentação comprobatória de regularidade fiscal, sanitária e ambiental;

    2. Declaração do agricultor familiar de que possui limite para venda, dentro do valor máximo permitido pelo §2º do artigo 4º da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, Anexo VI.



  1. DO PREÇO




    1. O preço de compra dos gêneros alimentícios definido pela unidade compradora, conforme as indicações apuradas pela Comissão Gestora do programa Paulista da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, através de valores referenciais praticados por órgãos oficiais competentes bem como na média de preços pagos a Agricultores Familiares em mercados varejistas local e/ou regional, está fixado no seguinte:




N.º de

Ordem

Código

Discriminação do Material

Unidade

R$

001

3720-6

Abóbra madura

QUILO

1,66

002

3682-0

Abobrinha brasileira

QUILO

1,87

003

3731-1

Acelga

QUILO

2,95

004

3701-0

Alface lisa

QUILO

6,64

005

323692-7

Alho coloração roxa grande

QUILO

12,72

006

3695-1

Banana maçã em pencas

QUILO

2,28

007

3697-8

Banana nanica em pencas

QUILO

1,35

008

314974-9

Batata comum lavada

QUILO

2,52

009

3691-9

Berinjela comum

QUILO

1,39

010

325788-6

Beterraba (Beta Vulgaris)

QUILO

1,86

011

3725-7

Brócolis comum

QUILO

7,61

012

324237-4

Cebola

QUILO

2,34

013

5734-7

Cebolinha

QUILO

7,06

014

325667-7

Cenoura (Daucos Carota L.)

QUILO

1,95

015

328858-7

Chuchu (Sechium Edule sw)

QUILO

3,27

016

3735-4

Couve tipo manteiga fresca

QUILO

5,95

017

3693-5

Couve flor fresca

QUILO

5,87

018

2046970

Gengibre

QUILO

5,27

019

325711-8

Laranja pêra

QUILO

1,13

020

3716-8

Limão Tahiti

QUILO

1,57

021

3744-3

Maçã Fuji nacional

QUILO

3,63

022

3715-0

Mandioquinha

QUILO

4,57

023

15307-9

Mamão formosa

QUILO

1,87

024

3746-0

Melão amarelo

QUILO

2,59

025

343720-5

Pepino japonês

QUILO

2,91

026

3747-8

Repolho liso

QUILO

2,42

027

3712-5

Tomate salada

QUILO

4,22

028

350032-2

Vagem manteiga

QUILO

5,55


V. DO PROCEDIMENTO



  1. Os documentos de habilitação e as propostas de venda apresentadas serão analisados, na data de 19/08/2013, a partir das 09:30 h, em uma única etapa, pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, que verificará sua conformidade com os requisitos fixados no presente edital e na legislação vigente.

1.1 O Presidente da Comissão divulgará, para cada item, os nomes dos participantes que formularam propostas de venda, bem como quais estão em conformidade com os requisitos fixados no edital, esclarecendo ainda as razões de eventuais desclassificações.


1.2 Ato contínuo, será dada a palavra aos participantes presentes, agricultores familiares ou seus representantes legais, para que, caso desejem DESISTIR da participação do presente credenciamento, que manifestem sua intenção apresentando, devidamente preenchido e assinado, o formulário constante do Anexo VII, à Comissão de Avaliação e Credenciamento, para juntada aos autos e registro em Ata.



  1. Após a análise dos documentos de habilitação e das propostas de venda, a Comissão de Avaliação e Credenciamento realizará o credenciamento do Agricultor Familiar, considerado habilitado, sendo que na hipótese de mais de um Agricultor Familiar apresentar projeto com o mesmo item, a demanda será dividida em partes iguais para atendimento equânime dos credenciados.



  1. A existência do credenciamento - CHAMADA PÚBLICA - não obriga a Administração a firmar as contratações que dele poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, nas hipóteses §3º do artigo 4º da Lei 14.591/11, respeitada a legislação relativa às licitações.




  1. O critério de aceitabilidade dos projetos de venda ofertados será conforme os preços fixados no presente edital, com base nos valores apontados pela Comissão Gestora do PPAIS e disponibilizado no site oficial do PPAIS; devendo a Comissão de Avaliação e Credenciamento promover a desclassificação dos projetos de venda incompatíveis com tais parâmetros.




    1. Não poderão participar do credenciamento as pessoas físicas que, na data de encerramento do encaminhamento de documentação, estiverem cumprindo penalidade prevista nos artigos 87, incisos III e IV, e 88 da Lei Federal nº 8.666/93, imposta pela Administração Direta ou Indireta do Estado de São Paulo, ou em razão dessa penalidade não possam participar do credenciamento.



VI DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS



  1. Caberá interposição de recurso pelo(s) agricultor(es) familiar(es) não habilitado(s), ou seja, não credenciados na CHAMADA PÚBLICA. O recurso deverá ser apresentado na forma escrita e encaminhado no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, imediatamente posteriores à divulgação dos resultados no Diário Oficial do Estado, dirigido à Comissão de Avaliação e Credenciamento, protocolado na sede da entidade credenciadora.

  2. A Comissão de Avaliação e Credenciamento deverá analisar e emitir parecer acerca do recurso interposto no prazo de 02 (dois) dias úteis após o recebimento, cabendo à autoridade competente da entidade credenciadora decidir, no prazo de 03 (três) dias úteis, pelo seu provimento ou improvimento, com posterior publicação da decisão no Diário Oficial do Estado.



VII DA CONTRATAÇÃO, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA E PERÍODO DE FORNECIMENTO


  1. A contratação do credenciado classificado poderá ocorrer por meio de emissão/recebimento de Nota de Empenho ou formalização de Termo de Contrato - Anexo IV;

2. Quando a entrega for imediata e integral a contratação será formalizada por meio de emissão de Nota de Empenho;


3. Quando a entrega for parcelada, a contratação será formalizada por Termo de Contrato;
4. Os produtos deverão ser entregues no prazo e local determinados pela Unidade Credenciadora, conforme cronograma constante do Anexo I;


  1. A Comissão de Recepção de Material, no momento da entrega dos produtos, irá verificar se eles estão em conformidade com as especificações contidas no Edital, tendo o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para exigir as devidas substituições ou complementações;




  1. Serão rejeitados no momento do recebimento os produtos que estiverem em desacordo com as especificações do Edital e não forem substituídos e/ou complementados na forma e prazo estipulados no subitem 5, item VII;




  1. O recebimento dos gêneros alimentícios será formalizado com o Atestado de Recebimento Definitivo, conforme modelo apresentado no Anexo III.


VIII DO LIMITE DE VENDA
1 O limite individual de venda do agricultor familiar deve respeitar o valor máximo previsto no §2º do artigo 4º da Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011, por DCONP por ano.
IX DO PAGAMENTO
1. O pagamento do fornecimento de gêneros alimentícios objeto deste edital será realizado pelo Órgão Contratante.



  1. O pagamento deverá ser feito em 30 dias (artigo 2º do Decreto nº 32.117, de 10/08/1990, com redação dada pelo Decreto nº 43.914 de 26/03/1999), em conta corrente do Banco do Brasil, após a apresentação de Nota Fiscal do Produtor Rural correspondente ao fornecimento efetuado.



X RESPONSABILIDADES DOS AGRICULTORES FAMILIARES
1. Atendimento a todas as exigências legais e regulatórias, em especial as da Lei nº 14.591/11, ao Decreto 57.755/12 e às Deliberações da Comissão Gestora do PPAIS, principalmente, nas declarações: a) para expedição de DCONP; b) de aptidão para participar da Chamada Pública - não ter ultrapassado o limite de R$12.000,00 ano por DCONP; c) contidas na proposta de venda do(s) produto(s);
2. Fornecimento de gêneros alimentícios, conforme descrição completa do produto contida no Edital;
3. Para produtos hortícolas apresentados em embalagens com pacotes será admitida uma tolerância no peso de cada embalagem de 5% a 10%, entretanto o quantitativo total da embalagem de acondicionamento dos pacotes deve coincidir com o especificado no documento fiscal no ato da entrega;
4. Fazer uso do mesmo número de CPF indicado na Nota de Empenho ou Termo de Contrato em todos os documentos, inclusive na nota fiscal.

XI. RESPONSABILIDADE DOS ORGÃOS OU ENTIDADES ADQUIRENTES DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

1. Adquirir os gêneros alimentícios nos termos e condições definidas na Chamada Pública.


2. Indicar, formalmente, o funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual;


  1. Prestar à CONTRATADA as informações e esclarecimentos necessários que eventualmente venham a ser solicitados, que interfiram na execução do contrato.

XII DAS HIPÓTESES DE DESCREDENCIAMENTO

1. A entidade credenciadora poderá, a qualquer tempo, realizar o descredenciamento desde que, por razões devidamente fundamentadas em fatos supervenientes ou conhecidos após o julgamento, que importem comprometimento de sua habilitação, não cabendo qualquer direito de indenização, compensação ou reembolso;


2. Fica assegurado ao credenciado o direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo avaliadas suas razões pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, que emitirá decisão em 05 (cinco) dias úteis.;

XIII DISPOSIÇÕES GERAIS



  1. Informações relativas à presente Chamada Pública poderão ser obtidas conforme segue, de acordo com seu teor.

1.1 ESCLARECIMENTOS – deverão ser formulados por escrito e dirigidas à Comissão de Avaliação e Credenciamento, até 2 (dois) dias úteis antes do prazo fixado para apresentação dos documentos.




    1. IMPUGNAÇÕES AO EDITAL – deverão ser formuladas por escrito e dirigidas à Autoridade subscritora do Edital.



  1. O limite individual de venda do Agricultor Familiar Rural para o Programa da Agricultura de Interesse Social – PPAIS, deverá respeitar o valor máximo previsto na Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011.




  1. Esta Chamada Pública terá a validade de 02 (dois meses), a contar da data da publicação da ratificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo de sua homologação.



XIV DAS PENALIDADES


  1. Salvo ocorrência de caso fortuito ou força maior devidamente comprovado, o não cumprimento por parte do Credenciado das obrigações assumidas, no caso de inexecução total ou parcial do ajuste ou na infringência da Lei estadual nº 14.591/2011, do Decreto estadual nº 57.755/2012, das Deliberações da Comissão Gestora do PPAIS e dos demais preceitos pertinentes, poderão ser aplicadas, segundo a gravidade da falta, as seguintes penalidades:




    1. - Advertência;

    2. - Multa;

    3. - Declaração de Inidoneidade para licitar com a Administração;




  1. A penalidade de multa será aplicada nos termos da Resolução/Portaria nº SS-26, de 09 de fevereiro de 1990, publicada no Diário Oficial de 20.02.1990;




  1. A aplicação da penalidade ocorrerá após defesa prévia do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, conforme disposto no artigo 87 da Lei federal nº 8.666/93;




  1. A aplicação da penalidade de Declaração de Inidoneidade é de competência exclusiva do Secretário de Estado, facultada a defesa do acusado no prazo de 10 (dez) dias úteis da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida no prazo de 02 (dois) anos de sua aplicação;




  1. Nenhuma penalidade será aplicada sem que se conceda ao Credenciado o direito ao contraditório, à defesa prévia e aos recursos cabíveis, nos termos da legislação vigente.


XV DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes do credenciamento, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

XVI ANEXOS


  1. Fazem parte deste edital de chamamento público:

ANEXO I Especificações e Quantidades;

ANEXO II Proposta de Venda



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