Carvalho, José Murilo de



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Tudo isso se refletiu no tratamento dado aos ex-escravos após a abolição. Foram pouquíssimas as vozes que insistiram
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na necessidade de assistir os libertos, dando-lhes educação e emprego, como foi feito nos Estados Unidos. Lá, após a guerra, congregações religiosas e o governo, por meio do Freedmen's Bureau, fizeram grande esforço para educar os ex-escravos. Em 1870, havia 4.325 escolas para libertos, entre as quais uma universidade, a de Howard. Foram também distribuídas terras aos libertos e foi incentivado seu alistamento eleitoral. Muitas dessas conquistas se perderam após o fim da intervenção militar no sul. A luta pelos direitos civis teve que ser retomada 100 anos depois. Mas a semente tinha sido lançada, e os princípios orientadores da ação estavam lá.

No Brasil, aos libertos não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. Passada a euforia da libertação, muitos ex-escravos regressaram a suas fazendas, ou a fazendas vizinhas, para retomar o trabalho por baixo salário. Dezenas de anos após a abolição, os descendentes de escravos ainda viviam nas fazendas, uma vida pouco melhor do que a de seus antepassados escravos. Outros dirigiram-se às cidades, como o Rio de Janeiro, onde foram engrossar a grande parcela da população sem emprego fixo. Onde havia dinamismo econômico provocado pela expansão do café, como em São Paulo, os novos empregos, tanto na agricultura como na indústria, foram ocupados pelos milhares de imigrantes italianos que o governo atraía para o país. Lá, os ex-escravos foram expulsos ou relegados aos trabalhos mais brutos e mais mal pagos.

As conseqüências disso foram duradouras para a população negra. Até hoje essa população ocupa posição inferior em todos os indicadores de qualidade de vida. É a parcela menos educada da população, com os empregos menos qualificados, os menores salários, os piores índices de ascensão social. Nem
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mesmo o objetivo dos defensores da razão nacional de formar uma população homogênea, sem grandes diferenças sociais, foi atingido. A população negra teve que enfrentar sozinha o desafio da ascensão social, e freqüentem ente precisou fazê-I o por rotas originais, como o esporte, a música e a dança. Esporte, sobretudo o futebol, música, sobretudo o samba, e dança, sobretudo o carnaval, foram os principais canais de ascensão social dos negros até recentemente.

As conseqüências da escravidão não atingiram apenas os negros. Do ponto de vista que aqui nos interessa - a formação do cidadão -, a escravidão afetou tanto o escravo como o senhor. Se o escravo não desenvolvia a consciência de seus direitos civis, o senhor tampouco o fazia. O senhor não admitia os direitos dos escravos e exigia privilégios para si próprio. Se um estava abaixo da lei, o outro se considerava acima. A libertação dos escravos não trouxe consigo a igualdade efetiva. Essa igualdade era afirmada nas leis mas negada na prática. Ainda hoje, apesar das leis, aos privilégios e arrogância de poucos correspondem o desfavorecimento e a humilhação de muitos.


A grande propriedade
O outro grande obstáculo à expansão da cidadania, herdado da Colônia, era a grande propriedade rural. Embora profundamente ligada à escravidão, ela deve ser tratada em separado porque tinha características próprias e teve vida muito mais longa. Se é possível argumentar que os efeitos da escravidão ainda se fazem sentir no Brasil de hoje, a grande propriedade ainda é uma realidade em várias regiões do país. No Nordeste e nas áreas recém-colonizadas do Norte e Centro-Oeste, o
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grande proprietário e coronel político ainda age como se estivesse acima da lei e mantém controle rígido sobre seus trabalhadores.

Até 1930, o Brasil ainda era um país predominantemente agrícola. Segundo o censo de 1920, apenas 16,6% da população vivia em cidades de 20 mil habitantes ou mais (não houve censo em 1930), e 70% se ocupava em atividades agrícolas. A economia passava pela fase que se convencionou chamar de "voltada para fora", orientada para a exportação. Exportação de produtos primários, naturalmente. No caso do Brasil, esses produtos eram agrícolas. A economia do ouro dominara a primeira parte do século XVIII, mas ao final do século já quase desaparecera. Na primeira década após a independência, três produtos eram responsáveis por quase 70% das exportações: o açúcar (30%), o algodão (21%) e o café (18%).

Na última década do Império, as únicas alterações nesse quadro foram a subida do café para o primeiro lugar, o que se deu na década de 1830, e o aumento da participação dos três produtos para 82% do total, o café com 60%, o açúcar, 12% e o algodão, 10%.

A Primeira República foi dominada economicamente pelos estados de São Paulo e Minas Gerais, cuja riqueza, sobretudo de São Paulo, era baseada no café. Esse produto tinha migrado do Rio de Janeiro para o sul de Minas e oeste de São Paulo, onde terras mais férteis e o trabalho livre de imigrantes europeus multiplicaram a produção. Um dos problemas econômicos recorrentes da Primeira República era a superprodução do café. Os governos federal e dos estados produtores introduziram em 1906 programas de defesa do preço do café, ameaçado pela superprodução. Quando as economias centrais entraram em colapso como conseqüência da crise da Bolsa de


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Valores de Nova York em 1929, o principal choque soÍ!ido pelo Brasil foi a redução à metade dos preços do café e a impossibilidade de vender os estoques. A crise econômica que se seguiu foi um dos motivos que levaram ao movimento político-militar que pôs termo à Primeira República.

Na sociedade rural, dominavam os grandes proprietários, que antes de 1888 eram também, na grande maioria, proprietários de escravos. Eram eles, freqüentemente em aliança com comerciantes urbanos, que sustentavam a política do coronelismo. Havia, naturalmente, variações no poder dos coronéis, em sua capacidade de controlar a terra e a mão-deobra. O controle era mais forte no Nordeste, sobretudo nas regiões de produção de açúcar. Aí se podiam encontrar as oligarquias mais sólidas, formadas por um pequeno grupo de famílias. No interior do Nordeste, zona de criação de gado, também havia grandes proprietários. No estado da Bahia, eles eram poderosos a ponto de fugirem ao controle do governo do estado. Em certo momento, o governo federal foi obrigado a intervir no estado como mediador entre os coronéis e o governo estadual. Os coronéis baianos formavam pequenos estados dentro do estado. Em suas fazendas, e nas de seus iguais em outros estados, o braço do governo não entrava. O controle não era tão intenso nas regiões cafeeiras e de produção de laticínios, como São Paulo e Minas Gerais. Em São Paulo, particularmente, a entrada maciça de imigrantes europeus possibilitou as primeiras greves de trabalhadores rurais e o início da divisão das grandes propriedades. Em Minas, os coronéis eram poderosos, mas já necessitavam do poder do Estado para atender a seus interesses. Foi em São Paulo e Minas que o coronelismo, como sistema político, atingiu a perfeição e contribuiu para o domínio que os dois esta-


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dos exerceram sobre a federação. Os coronéis articulavam-se com os governadores, que se articulavam com o presidente da República, quase sempre oriundo dos dois estados.

O poder dos coronéis era menor na periferia das economias de exportação e nas áreas de pequena propriedade, como nas colônias de imigrantes europeus do Sul. Foi nessas regiões que se deram as maiores revoltas populares durante o período da Regência (1831-1840) e onde se verificaram movimentos messiânicos e de banditismo já na República. Para listar só os últimos, a revolta de Canudos se deu no interior da Bahia; a do Contestado, em áreas novas do Paraná; a do Padre Cícero, no Ceará. Nas áreas de forte controle oligárquico só podia haver guerras entre coronéis; nas de controle médio, as perturbações da ordem oligárquica eram raras.

O coronelismo não era apenas um obstáculo ao livre exercício dos direitos políticos. Ou melhor, ele impedia a participação política porque antes negava os direitos civis. Nas fazendas, imperava a lei do coronel, criada por ele, executada por ele. Seus trabalhadores e dependentes não eram cidadãos do Estado brasileiro, eram súditos dele. Quando o Estado se aproximava, ele o fazia dentro do acordo coronelista, pelo qual o coronel dava seu apoio político ao governador em troca da indicação de autoridades, como o delegado de polícia, o juiz, o coletor de impostos, o agente do correio, a professora primária. Graças ao controle desses cargos, o coronel podia premiar os aliados, controlar sua mão-de-obra e fugir dos impostos. Fruto dessa situação eram as figuras do "juiz nosso" e do "delegado nosso", expressões de uma justiça e de uma polícia postas a serviço do poder privado.

O que significava tudo isso para o exercício dos direitos civis? Sua impossibilidade. A justiça privada ou controlada por


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agentes privados é a negação da justiça. O direito de ir e vir, o direito de propriedade, a inviolabilidade do lar, a proteção da honra e da integridade física, o direito de manifestação, ficavam todos dependentes do poder do coronel. Seus amigos e aliados eram protegidos, seus inimigos eram perseguidos ou ficavam simplesmente sujeitos aos rigores da lei. Os dependentes dos coronéis não tinham outra alternativa senão colocar-se sob sua proteção. Várias expressões populares descreviam a situação: "Para os amigos, pão; para os inimigos, pau." Ou então: "Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei." A última expressão é reveladora. A lei, que devia ser a garantia da igualdade de todos, acima do arbítrio do governo e do poder privado, algo a ser valorizado, respeitado, mesmo venerado, tornava-se apenas instrumento de castigo, arma contra os inimigos, algo a ser usado em benefício próprio. Não havia justiça, não havia poder verdadeiramente público, não havia cidadãos civis. Nessas circunstâncias, não poderia haver cidadãos políticos. Mesmo que lhes fosse permitido votar, eles não teriam as condições necessárias para o exercício independente do direito político.
A cidadania operária
Se os principais obstáculos à cidadania, sobretudo civil, eram a escravidão e a grande propriedade rural, o surgimento de uma classe operária urbana deveria significar a possibilidade da formação de cidadãos mais ativos. A urbanização evoluiu lentamente no período, concentrando-se em algumas capitais de estados. Como vimos, em 1920 apenas 16,6% da população vivia em cidades de 20 mil habitantes ou mais. Os dois principais centros urbanos eram o Rio de Janeiro, com 790
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mil habitantes, e São Paulo, com 579 mil. O crescimento do estado e da capital de São Paulo foi maior devido à grande entrada de imigrantes, sobretudo italianos. No período entre 1884 e 1920, entraram no Brasil cerca de 3 milhões. Desses, 1,8 milhão foi para São Paulo. Muitos imigrantes dirigiam-se inicialmente para as fazendas de café de São Paulo. Mas um grande número acabava se fixando na capital, empregados na indústria ou no comércio.

Em 1920, a industrialização também se concentrava nas capitais, com destaque para o Rio de Janeiro, ainda a cidade mais industrializada do país, e para São Paulo, que se transformava rapidamente no principal centro industrial. Cerca de 20% da mão-de-obra industrial estava na cidade do Rio de Janeiro, ao passo que 31% se concentrava no estado de São Paulo. Em 1920, havia no Brasil todo 275.512 operários industriais urbanos. Era uma classe operária ainda pequena e de formação recente. Mesmo assim, já apresentava alguma diversidade social e política. Rio de Janeiro e São Paulo podem ser tomados como representativos do que sucedia, em ponto menor, no resto do país. No Rio, a industrialização era mais antiga e o operariado, mais nacional. O grupo estrangeiro mais forte era o português, cuja cultura e tradições não se distanciavam muito das brasileiras. Havia ainda, no Rio, forte presença de população negra na classe operária, inclusive de ex-escravos, e também muitos operários do Estado. Em São Paulo, a grande maioria do operariado era composta de imigrantes europeus, italianos em primeiro lugar, mas também espanhóis e outros. O operariado do Estado e de empresas públicas era pequeno.

O comportamento dos operários nas duas cidades era também diferente. No Rio, havia maior diversidade de orien-
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tações. O operariado do Estado e de empresas públicas (estradas de ferro, marinha mercante, arsenais) mantinha estreita ligação com o governo. Muitos operários do Estado votavam nas eleições. No setor não-governamental havia maior independência política. Os operários do porto não se negavam a dialogar com patrões e com o governo, mas eram bem organizados e mantinham posição de independência. Na indústria e na construção civil, encontravam-se as posições mais radicais, influenciadas pelo anarquismo trazido por imigrantes europeus. O auge da influência dos anarquistas verificou-se nos últimos anos da Primeira Guerra Mundial, quando lideraram uma grande greve que incluía planos de tomada do poder. Em São Paulo, o peso do anarquismo foi maior devido à presença estrangeira e ao pequeno número de operários do Estado. O movimento operário como um todo foi mais agressivo, culminando em uma grande greve geral em 1917. Mas também lá havia obstáculos à ação operária. Os imigrantes, mesmo os italianos, provinham de regiões diferentes, falavam dialetos diferentes e freqüentemente competiam entre si. Muitos deles estavam também mais interessados em progredir rapidamente do que em envolver-se em movimentos grevistas.

Além desses obstáculos internos à classe, os operários tinham que enfrentar a repressão comandada por patrões e pelo governo. O governo federal aprovou leis de expulsão de estrangeiros acusados de anarquismo, e a ação da polícia raramente se mostrava neutra nos conflitos entre patrões e operários. O anarquismo teve que enfrentar ainda um opositor interno quando foi criado o Partido Comunista do Brasil, em 1922, formado por ex-anarquistas. O Partido Comunista vinculou-se à Terceira Internacional, cujas diretrizes seguia de


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perto. A partir daí a influência anarquista declinou rapidamente. O movimento operário como um todo perdeu força durante a década de 20, só vindo a ressurgir após 1930.

Sob o ponto de vista da cidadania, o movimento operário significou um avanço inegável, sobretudo no que se refere aos direitos civis. O movimento lutava por direitos básicos, como o de organizar-se, de manifestar-se, de escolher o trabalho, de fazer greve. Os operários lutaram também por uma legislação trabalhista que regulasse o horário de trabalho, o descanso semanal, as férias, e por direitos sociais como o seguro de acidentes de trabalho e aposentadoria. No que se refere aos direitos políticos, deu-se algo contraditório. Os setores operários menos agressivos, mais próximos do governo, chamados na época de "amarelos", eram os que mais votavam, embora o fizessem dentro de um espírito clientelista. Os setores mais radicais, os anarquistas, seguindo a orientação clássica dessa corrente de pensamento, rejeitavam qualquer relação com o Estado e com a política, rejeitavam os partidos, o Congresso, e até mesmo a idéia de pátria. O Estado, para eles, não passava de um servidor da classe capitalista, o mesmo se dando com os partidos, as eleições e a própria pátria. Ao encerrar um Congresso Operário, em 1906, no Rio de Janeiro, um líder anarquista afirmou que o operário devia "abandonar de todo e para sempre a luta parlamentar e política". O voto, dizia, era uma burla. A única luta que interessava ao operário era a luta econômica contra os patrões.

Imprensados entre "amarelos" e anarquistas achavam-se os socialistas, que julgavam poder fazer avançar os interesses da classe também através da luta política, isto é, da conquista e do exercício dos direitos políticos. Sintomaticamente, os socialistas foram os que menor êxito tiveram. Fracassaram em
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todas as tentativas de formar partidos socialistas operários no Rio de Janeiro e em São Paulo. A política das oligarquias, com sua aversão às eleições livres e à participação política, não lhes deixava espaço para atuar.

Assim é que os poucos direitos civis conquistados não puderam ser postos a serviço dos direitos políticos. Predominaram, de um lado, a total rejeição do Estado proposta pelos anarquistas; de outro, a estreita cooperação defendida pelos "amarelos". Em nenhum dos casos se forjava a cidadania política. A tradição de maior persistência acabou sendo a que buscava melhorias por meio de aliança com o Estado, por meio de contato direto com os poderes públicos. Tal atitude seria mais bem caracterizada como "estadania".


Os direitos sociais
Com direitos civis e políticos tão precários, seria difícil falar de direitos sociais. A assistência social estava quase exclusivamente nas mãos de associações particulares. Ainda sobreviviam muitas irmandades religiosas oriundas da época colonial que ofereciam a seus membros apoio para tratamento de saúde, auxílio funerário, empréstimos, e mesmo pensões para viúvas e filhos. Havia também as sociedades de auxílio mútuo, que eram versão leiga das irmandades e antecessoras dos modernos sindicatos. Sua principal função era dar assistência social aos membros. Irmandades e associações funcionavam em base contratual, isto é, os benefícios eram proporcionais às contribuições dos membros. Mencionem-se, ainda, as santas casas da misericórdia, instituições privadas de caridade voltadas para o atendimento aos pobres.

O governo pouco cogitava de legislação trabalhista e de


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proteção ao trabalhador. Houve mesmo retrocesso na legislação: a Constituição Republicana de 1891 retirou do Estado a obrigação de fornecer educação primária, constante da Constituição de 1824. Predominava então um liberalismo ortodoxo, já superado em outros países. Não cabia ao Estado promover a assistência social. A Constituição Republicana proibia ao governo federal interferir na regulamentação do trabalho. Tal interferência era considerada violação da liberdade do exercício profissional.

Como conseqüência, não houve medidas do governo federal na área trabalhista, exceto para a capital. Logo no início da República, em 1891, foi regulado o trabalho de menores na capital federal. A lei não teve muito efeito. Em 1927 voltou-se ao assunto com a aprovação de um Código dos Menores, também sem maiores conseqüências. A medida mais importante foi na área sindical, quando os sindicatos, tanto rurais quanto urbanos, foram reconhecidos como legítimos representantes dos operários. Surpreendentemente, o reconhecimento dos sindicatos rurais precedeu o dos sindicatos urbanos (1903 e 1907, respectivamente). O fato se explica pela presença de trabalhadores estrangeiros na cafeicultura. As representações diplomáticas de seus países de origem estavam sempre atentas ao tratamento que lhes era dado pelos fazendeiros e protestavam contra os arbítrios cometidos.

Só em 1926, quando a Constituição sofreu sua primeira reforma, é que o governo federal foi autorizado a legislar sobre o trabalho. Mas, fora o Código dos Menores, nada foi feito até 1930. Durante a Primeira República, a presença do governo nas relações entre patrões e empregados se dava por meio da ingerência da polícia. Eram os chefes de polícia que interferiam em casos de conflito, e sua atuação não era exata-
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mente equilibrada. Ficou famosa a afirmação de um candidato à presidência da República de que a questão social- nome genérico com que se designava o problema operário - era questão de polícia. Outra indicação dessa mentalidade foram as leis de expulsão de operários estrangeiros acusados de anarquismo e agitação política.

No campo da legislação social, apenas algumas tímidas medidas foram adoradas, a maioria delas após a assinatura pelo Brasil, em 1919, do Tratado de Versalhes e do ingresso do país na Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada nesse mesmo ano. Influenciou também a ação do governo a maior agressividade do movimento operário durante os anos da guerra. Havia muito os operários vinham cobrando medidas que regulassem a jornada de trabalho, as condições de higiene, o repouso semanal, as férias, o trabalho de menores e de mulheres, as indenizações por acidente de trabalho. Em 1919, uma lei estabeleceu a responsabilidade dos patrões pelos acidentes de trabalho. Era um passo ainda tímido, pois os pedidos de indenização deviam tramitar na justiça comum, sem interferência do governo. Em 1923, foi criado um Conselho Nacional do Trabalho que, no entanto, permaneceu inativo.

Em 1926, uma lei regulou o direito de férias, mas foi outra medida "para inglês ver".

O que houve de mais importante foi a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensão para os ferroviários, em 1923. Foi a primeira lei eficaz de assistência social. Suas características principais eram: contribuição dividida entre o governo, os operários e os patrões; administração atribuída a representantes de patrões e operários, sem interferência do governo; organização por empresa. Três anos depois, em 1926, foi criado um instituto de previdência para os funcionários


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da União. O sistema das Caixas expandiu-se para outras empresas. Embora modestas e limitadas a poucas pessoas, essas medidas foram o germe da legislação social da década seguinte.

Ao final da Primeira República, havia pelo menos 47 Caixas, uns 8 mil operários contribuintes e cerca de 7 mil pensionistas.

As poucas medidas tomadas restringiam-se ao meio urbano. No campo, a pequena assistência social que existia era exercida pelos coronéis. Assim como controlavam a justiça e a polícia, os grandes proprietários também constituíam o único recurso dos trabalhadores quando se tratava de comprar remédios, de chamar um médico, de ser levado a um hospital, de ser enterrado. A dominação exercida pelos coronéis incluía esses aspectos paternalistas que lhe davam alguma legitimidade. Por mais desigual que fosse a relação entre coronel e trabalhador, existia um mínimo de reciprocidade. Em troca do trabalho e da lealdade, o trabalhador recebia proteção contra a polícia e assistência em momentos de necessidade. Havia um entendimento implícito a respeito dessas obrigações mútuas. Esse lado das relações mascarava a exploração do trabalhador e ajuda a explicar a durabilidade do poder dos coronéis.
CIDADÃOS EM NEGATIVO
Em 1881, um biólogo francês que ensinava no Rio de Janeiro, Louis Couty, publicou um livro intitulado A escravidão no Brasil, em que fazia uma afirmação radical: "O Brasil não tem povo". Dos 12 milhões de habitantes existentes à época, ele separava, em um extremo, 2 milhões e meio de índios e escravos, que classificava como excluídos da sociedade políti-
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ca. No outro extremo, colocava 200 mil proprietários e profissionais liberais que constituíam a classe dirigente. No meio ficavam 6 milhões que, segundo ele, "nascem, vegetam e morrem sem ter servido ao país". Não havia em lugar algum, é ainda Couty quem fala, massas organizadas de produtores livres, "massas de eleitores sabendo pensar e votar, capazes de impor ao governo uma direção definida".

Em 1925, o deputado Gilberto Amado fez um discurso na Câmara em que, sem citar Couty, repetia a análise, atualizando os dados. Esse importante político e pensador dizia que, de acordo com os dados do censo de 1920, em 30 milhões de habitantes, apenas 24% sabiam ler e escrever. Os adultos masculinos alfabetizados, isto é, os que tinham direito de voto, não passariam de 1 milhão. Desse milhão, dizia, não mais de 100 mil, "em cálculo otimista, têm, por sua instrução efetiva e sua capacidade de julgar e compreender, aptidão cívica no sentido político da expressão". Esse número, continuava, poderia ser reduzido a 10 mil, se o conceito "aptidão cívica" fosse definido mais rigorosamente.



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