Carvalho, José Murilo de



Baixar 0,63 Mb.
Página2/15
Encontro18.08.2017
Tamanho0,63 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   15

A situação da cidadania na Colônia pode ser resumida nas palavras atribuídas por Frei Vicente do Salvador a um bispo de Tucumán de passagem pelo Brasil. Segundo Frei Vicente, em sua História do Brasil, 1500-1627, teria dito o bispo: "Verdadeiramente que nesta terra andam as coisas trocadas, porque toda ela não é república, sendo-o cada casa". Não havia república no Brasil, isto é, não havia sociedade política; não
23

JOSÉ MURILO DE CARVALHO


havia "repúblicos", isto é, não havia cidadãos. Os direitos civis beneficiavam a poucos, os direitos políticos a pouquíssimos, dos direitos sociais ainda não se falava, pois a assistência social estava a cargo da Igreja e de particulares.

Foram raras, em conseqüência, as manifestações cívicas durante a Colônia. Excetuadas as revoltas escravas, das quais a mais importante foi a de Palmares, esmagada por particulares a soldo do governo, quase todas as outras foram conflitos entre setores dominantes ou reações de brasileiros contra o domínio colonial. No século XVIII houve quatro revoltas políticas. Três delas foram lideradas por elementos da elite e constituíam protestos contra a política metropolitana, a favor da independência de partes da colônia. Duas se passaram sintomaticamente na região das minas, onde havia condições mais favoráveis à rebelião. A mais politizada foi a Inconfidência Mineira (1789), que se inspirou no ideário iluminista do século XVIII e no exemplo da independência das colônias da América do Norte. Mas seus líderes se restringiam aos setores dominantes - militares, fazendeiros, padres, poetas e magistrados -, e ela não chegou às vias de fato.

Mais popular foi a Revolta dos Alfaiates, de 1798, na Bahia, a única envolvendo militares de baixa patente, artesãos e escravos. já sob a influência das idéias da Revolução Francesa, sua natureza foi mais social e racial que política. O alvo principal dos rebeldes, quase todos negros e mulatos, era a escravidão e o domínio dos brancos. Distinguia-se das revoltas de escravos anteriores por se localizar em cidade importante e não buscar a fuga para quilombos distantes. Foi reprimida com rigor. A última e mais séria revolta do período colonial aconteceu em Pernambuco, em 1817. Os rebeldes de Pernambuco eram militares de alta patente, comerciantes,
24

CIDADANIA NO BRASIL


senhores de engenho e, sobretudo, padres. Calcula-se em 45 o número de padres envolvidos. Sob forte influência maçônica, os rebeldes proclamaram uma república independente que incluía, além de Pernambuco, as capitanias da Parm'ba e do Rio Grande do Norte. Controlaram o governo durante dois meses. Alguns dos líderes, jnclusive padres, foram fuzilados.

Na revolta de 1817 apareceram com mais clareza alguns traços de uma nascente consciência de direitos sociais e políticos. A república era vista como o governo dos povos livres, em oposição ao absolutismo monárquico. Mas as idéias de igualdade não iam muito longe. A escravidão não foi tocada.

Em 1817, houve, sobretudo, manifestação do espírito de resistência dos pernambucanos. Sintomaticamente, falava-se em "patriotas" e não em "cidadãos". E o patriotismo era pernambucano mais que brasileiro. A identidade pernambucana fora gerada durante a prolongada luta contra os holandeses, no século XVII. Como vimos, guerras são poderosos fatores de criação de identidade.

Chegou-se ao fim do período colonial com a grande maioria da população excluída dos direitos civis e políticos e sem a existência de um sentido de nacionalidade. No máximo, havia alguns centros urbanos dotados de uma população políticamente mais aguerrida e algum sentimento de identidade regional.


1822: OS DIREITOS POÚTICOS SAEM NA FRENTE
A independência não introduziu mudança radical no panorama descrito. Por um lado, a herança colonial era por demais negativa; por outro, o processo de independência envolveu
25

JosÉ MURILO DE CARVALHO


conflitos muito limitados. Em comparação com os outros países da América Latina, a independência do Brasil foi relativamente pacífica. O conflito militar limitou-se a escaramuças no Rio de Janeiro e à resistência de tropas portuguesas em algumas províncias do norte, sobretudo Bahia e Maranhão.

Não houve grandes guerras de libertação como na América espanhola. Não houve mobilização de grandes exércitos, figuras de grandes "libertadores", como Simón Bolívar, José de San Martín, Bernardo O'Higgins, Antonio José de Sucre. Também não houve revoltas libertadoras chefiadas por líderes populares, como os mexicanos Miguel Hidalgo e José María Morelos. A revolta que mais se aproximou deste último modelo foi a de 1817, que se limitou a pequena parte do país e foi derrotada.

A principal característica política da independência brasileira foi a negociação entre a elite nacional, a coroa portuguesa e a Inglaterra, tendo como figura mediadora o príncipe D. Pedro. Do lado brasileiro, o principal negociador foi José Bonifácio, que vivera longos anos em Portugal e fazia parte da alta burocracia da metrópole. Havia sem dúvida participantes mais radicais, sobretudo padres e maçons. Mas a maioria deles também aceitou uma independência negociada. A população do Rio de Janeiro e de outras capitais apoiou com entusiasmo o movimento de independência, e em alguns momentos teve papel importante no enfrentamento das tropas portuguesas. Mas sua principal contribuição foi secundar por meio de manifestações públicas a ação dos líderes, inclusive a de D. Pedro. O radicalismo popular manifestava-se sobretudo no ódio. aos portugueses que controlavam as posições de poder e o comércio nas cidades costeiras.

Parte da elite brasileira acreditou até o último momento


26

CIDADANIA NO BRASIL


ser possível uma solução que não implicasse a separação completa de Portugal. Foram as tentativas das Cortes portuguesas de reconstituir a situação colonial que uniram os brasileiros em torno da idéia de separação. Mesmo assim, a separação foi feita mantendo-se a monarquia e a casa de Bragança. Graças à intermediação da Inglaterra, Portugal aceitou a independência do Brasil mediante o pagamento de uma indenização de 2 milhões de libras esterlinas. A escolha de uma solução monárquica em vez de Repúblicana deveuse à convicção da elite de que só a figura de um rei poderia manter a ordem social e a união das províncias que formavam a antiga colônia. O exemplo do que acontecera e ainda acontecia na ex-colônia espanhola assustava a elite. Seus membros mais ilustrados, como José Bonifácio, queriam evitar a todo custo a fragmentação da ex-colônia em vários países pequenos e fracos, e sonhavam com a construção de um grande império. Os outros temiam ainda que a agitação e a violência, prováveis caso a opção fosse pela república, trouxessem riscos para a ordem social. Acima de tudo, os proprietários rurais receavam algo parecido com o que sucedera no Haiti, onde os escravos se tinham rebelado, proclamado a independência e expulsado a população branca.

O "haitianismo", como se dizia na época, era um espantalho poderoso num país que dependia da mão-de-obra escrava e em que dois terços da população eram mestiços. Era importante que a independência se fizesse de maneira ordenada, para evitar esses inconvenientes. Nada melhor do que um rei para garantir uma transição tranqüila, sobretudo se esse rei contasse, como contava, com apoio popular.

O papel do povo, se não foi de simples espectador, como queria Eduardo Prado, que o comparou ao carreiro do qua-
27

JOSÉ MURILO DE CARVALHO


dro Independência ou morte!, de Pedro Américo, também não foi decisivo, nem tão importante como na América do Norte ou mesmo na América espanhola. Sua presença foi maior nas cidades costeiras; no interior, foi quase nula. Nas capitais provinciais mais distantes, a notícia da independência só chegou uns três meses depois; no interior do país, demorou ainda mais. Por isso, se não se pode dizer que a independência se fez à revelia do povo, também não seria correto afirmar que ela foi fruto de uma luta popular pela liberdade. O papel do povo foi mais decisivo em 1831, quando o primeiro imperador foi forçado a renunciar. Houve grande agitação nas ruas do Rio de Janeiro, e uma multidão se reuniu no Campo de Santana exigindo a reposição do ministério deposto. Ao povo uniram-se a tropa e vários políticos em raro momento de confraternização. Embora o movimento se limitasse ao Rio de Janeiro, o apoio era geral. No entanto, se é possível considerar 1831 como a verdadeira data da independência do país, os efeitos da transição de 1822 já eram suficientemente fortes para garantir a solução monárquica e conservadora.

A tranqüilidade da transição facilitou a continuidade social. Implantou-se um governo ao estilo das monarquias constitucionais e representativas européias. Mas não se tocou na escravidão, apesar da pressão inglesa para aboli-la ou, pelo menos, para interromper o tráfico de escravos. Com todo o seu liberalismo, a Constituição ignorou a escravidão, como se ela não existisse. Aliás, como vimos, nem a revolta Repúblicana de 1817 ousou propor a libertação dos escravos. Assim, apesar de constituir um avanço no que se refere aos direitos políticos, a independência, feita com a manutenção da escravidão, trazia em si grandes limitações aos direitos civis.

À época da independência, o Brasil era puxado em duas
28

CIDADANIA NO BRASIL


direções opostas: a direção americana, Repúblicana, e a direção européia, monárquica. Do lado americano, havia o exemplo admirado dos Estados Unidos e o exemplo recente, mais temido que admirado, dos países hispânicos. Do lado europeu, havia a tradição colonial portuguesa, as pressões da Santa Aliança e, sobretudo, a influência mediadora da Inglaterra. Foi esta última que facilitou a solução conciliadora e forneceu o modelo de monarquia constitucional, complementado pelas idéias do liberalismo francês pós-revolucionário. O constitucionalismo exigia a presença de um governo representativo baseado no voto dos cidadãos e na separação dos poderes políticos. A Constituição outorgada de 1824, que regeu o país até o fim da monarquia, combinando idéias de constituições européias, como a francesa de 1791 e a espanhola de 1812, estabeleceu os três poderes tradicionais, o Executivo, o Legislativo (dividido em Senado e Câmara) e o Judiciário. Como resíduo do absolutismo, criou ainda um quarto poder, chamado de Moderador, que era privativo do imperador. A principal atribuição desse poder era a livre nomeação dos ministros de Estado, independentemente da opinião do Legislativo. Essa atribuição fazia com que o sistema não fosse autenticamente parlamentar, conforme o modelo inglês. Poderia ser chamado de monarquia presidencial, de vez que no presidencialismo Republicano a nomeação de ministros também independe da aprovação do Legislativo.

A Constituição regulou os direitos políticos, definiu quem teria direito de votar e ser votado. Para os padrões da época, a legislação brasileira era muito liberal. Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem renda mínima de 100 mil-réis. Todos os cidadãos qualificados eram obrigados a votar. As mulheres não votavam, e os escravos, naturalmen-


29

JOSÉ MURILO DE CARVALHO


te, não eram considerados cidadãos. Os libertos podiam votar na eleição primária. A limitação de idade comportava exceções. O limite caía para 21 anos no caso dos chefes de família, dos oficiais militares, bacharéis, clérigos, empregados públicos, em geral de todos os que tivessem independência econômica. A limitação de renda era de pouca importância.

A maioria da população trabalhadora ganhava mais de 100 mil-réis por ano. Em 1876, o menor salário do serviço público era de 600 mil-réis. O critério de renda não excluía a população pobre do direito do voto. Dados de um município do interior da província de Minas Gerais, de 1876, mostram que os proprietários rurais representavam apenas 24% dos votantes. O restante era composto de trabalhadores rurais, artesãos, empregados públicos e alguns poucos profissionais liberais. As exigências de renda na Inglaterra, na época, eram muito mais altas, mesmo depois da reforma de 1832. A lei brasileira permitia ainda que os analfabetos votassem. Talvez nenhum país europeu da época tivesse legislação tão liberal.

A eleição era indireta, feita em dois turnos. No primeiro, os votantes escolhiam os eleitores, na proporção de um eleitor para cada 100 domicílios. Os eleitores, que deviam ter renda de 200 mil-réis, elegiam os deputados e senadores. Os senadores eram eleitos em lista tríplice, da qual o imperador escolhia o candidato de sua preferência. Os senadores eram vitalícios, os deputados tinham mandato de quatro anos, a não ser que a Câmara fosse dissolvida antes. Nos municípios, os vereadores e juízes de paz eram eleitos pelos votantes em um só turno. Os presidentes de província eram de nomeação do governo central.

Esta legislação permaneceu quase sem alteração até 1881.

Em tese, ela permitia que quase toda a população adulta mas-
30

CIDADANIA NO BRASIL


culina participasse da formação do governo. Na prática, o número de pessoas que votavam era também grande, se levados em conta os padrões dos países europeus. De acordo com o censo de 1872, 13% da população total, excluídos os escravos, votavam. Segundo cálculos do históriador Richard Graham, antes de 1881 votavam em torno de 50% da população adulta masculina. Para efeito de comparação, observe-se que em torno de 1870 a participação eleitoral na Inglaterra era de 7% da população total; na Itália, de 2%; em Portugal, de 9%; na Holanda, de 2,5%. O sufrágio universal masculino existia apenas na França e na Suíça, onde só foi introduzido em 1848. Participação mais alta havia nos Estados Unidos, onde, por exemplo, 18% da população votou para presidente em 1888. Mas, mesmo neste caso, a diferença não era tão grande.

Ainda pelo lado positivo, note-se que houve eleições ininterruptas de 1822 até 1930. Elas foram suspensas apenas em casos excepcionais e em locais específicos. Por exemplo, durante a guerra contra o Paraguai, entre 1865 e 1870, as eleições foram suspensas na província do Rio Grande do Sul, muito próxima do teatro de operações. A proclamação da República, em 1889, também interrompeu as eleições por muito pouco tempo; elas foram retomadas já no ano seguinte. A freqüência das eleições era também grande, pois os mandatos de vereadores e juízes de paz eram de dois anos, havia eleições de senadores sempre que um deles morria, e a Câmara dos Deputados era dissolvida com freqüência. Este era o lado formal dos direitos políticos. Ele, sem dúvida, representava grande avanço em relação à situação colonial. Mas é preciso perguntar pela parte substantiva. Como se davam as eleições? Que significavam elas na prática? Que tipo de cidadão


31

JOSÉ MURILO DE CARVALHO


era esse que se apresentava para exercer seu direito político?

Qual era, enfim, o conteúdo real desse direito?

Não é difícil imaginar a resposta. Os brasileiros tornados cidadãos pela Constituição eram as mesmas pessoas que tinham vivido os três séculos de colonização nas condições que já foram descritas. Mais de 85% eram analfabetos, incapazes de ler um jornal, um decreto do governo, um alvará da justiça, uma postura municipal. Entre os analfabetos incluíam-se muitos dos grandes proprietários rurais. Mais de 90% da população vivia em áreas rurais, sob o controle ou a influência dos grandes proprietários. Nas cidades, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo.

Nas áreas rurais e urbanas, havia ainda o poder dos comandantes da Guarda Nacional. A Guarda era uma organização militarizada que abrangia toda a população adulta masculina. Seus oficiais eram indicados pelo governo central entre as pessoas mais ricas dos municípios. Nela combinavam-se as influências do governo e dos grandes proprietários e comerciantes. Era grande o poder de pressão de seus comandantes sobre os votantes que eram seus inferiores hierárquicos.

A maior parte dos cidadãos do novo país não tinha tido prática do exercício do voto durante a Colônia. Certamente, não tinha também noção do que fosse um governo representativo, do que significava o ato de escolher alguém como seu representante político. Apenas pequena parte da população urbana teria noção aproximada da natureza e do funcionamento das novas instituições. Até mesmo o patriotismo tinha alcance restrito. Para muitos, ele não ia além do ódio ao português, não era o sentimento de pertencer a uma pátria comum e soberana.

Mas votar, muitos votavam. Eram convocados às eleições


32

CIDADANIA NO BRASIL


pelos patrões, pelas autoridades do governo, pelos juízes de paz, pelos delegados de polícia, pelos párocos, pelos comandantes da Guarda Nacional. A luta política era intensa e violenta. O que estava em jogo não era o exercício de um direito de cidadão, mas o domínio político local. O chefe político local não podia perder as eleições. A derrota significava desprestígio e perda de controle de cargos públicos, como os de delegados de polícia, de juiz municipal, de coletor de rendas, de postos na Guarda Nacional. Tratava, então, de mobilizar o maior número possível de dependentes para vencer as eleições. As eleições eram freqüentemente tumultuadas e violentas. Às vezes eram espetáculos tragicômicos. O governo tentava sempre reformar a legislação para evitar a violência e a fraude, mas sem muito êxito. No período inicial, a formação das mesas eleitorais dependia da aclamação popular. Aparentemente, um procedimento muito democrático. Mas a conseqüência era que a votação primária acabava por ser decidida literalmente no grito. Quem gritava mais formava as mesas, e as mesas faziam as eleições de acordo com os interesses de uma facção. Segundo um observador da época, Francisco Belisário Soares de Sousa, a turbulência, o alarido, a violência, a pancadaria decidiam o conflito. E imagine-se que tudo isto acontecia dentro das Igrejas! Por precaução, as imagens eram retiradas para não servirem de projéteis. Surgiram vários especialistas em burlar as eleições. O principal era o cabalista.

A ele cabia garantir a inclusão do maior número possível de partidários de seu chefe na lista de votantes. Um ponto importante para a inclusão ou exclusão era a renda. Mas a lei não dizia como devia ser ela demonstrada. Cabia ao cabalista fornecer a prova, que em geral era o testemunho de alguém pago para jurar que o votante tinha renda legal.


33

JOSÉ MURILO DE CARVALHO


O cabalista devia ainda garantir o voto dos alistados. Na hora de votar, os alistados tinham que provar sua identidade.

Aí entrava outro personagem importante: o "fósforo". Se o alistado não podia comparecer por qualquer razão, inclusive por ter morrido, comparecia o fósforo, isto é, uma pessoa que se fazia passar pelo verdadeiro votante. Bem-falante, tendo ensaiado seu papel, o fósforo tentava convencer a mesa eleitoral de que era o votante legítimo. O bom fósforo votava várias vezes em locais diferentes, representando diversos votantes. Havia situações verdadeiramente cômicas. Podia acontecer aparecerem dois fósforos para representar o mesmo votante. Vencia o mais hábil ou o que contasse com claque mais forte. O máximo da ironia dava-se quando um fósforo disputava o direito de votar com o verdadeiro votante. Grande façanha era ganhar tal disputa. Se conseguia, seu pagamento era dobrado.

Outra figura importante era o capanga eleitoral. Os capangas cuidavam da parte mais truculenta do processo. Eram pessoas violentas a soldo dos chefes locais. Cabia-lhes proteger os partidários e, sobretudo, ameaçar e amedrontar os adversários, se possível evitando que comparecessem à eleição.

Não raro entravam em choque com capangas adversários, provocando os "rolos" eleitorais de que está cheia a história do período. Mesmo no Rio de Janeiro, maior cidade do país, a ação dos capangas, freqüentemente capoeiras, era comum. Nos dias de eleição, bandos armados saíam pelas ruas amedrontando os incautos cidadãos. Pode-se compreender que, nessas circunstâncias, muitos votantes não ousassem comparecer, com receio de sofrer humilhações. Votar era perigoso.

Mas não acabavam aí as malandragens eleitorais. Em caso de não haver comparecimento de votantes, a eleição se fazia
34

CIDADANIA NO BRASIL


assim mesmo. A ata era redigida como se tudo tivesse acontecido normalmente. Eram as chamadas eleições feitas "a bico de pena", isto é, apenas com a caneta. Em geral, eram as que davam a aparência de maior regularidade, pois constava na ata que tudo se passara sem violência e absolutamente de acordo com as leis.

Nestas circunstâncias, o voto tinha um sentido completamente diverso daquele imaginado pelos legisladores. Não se tratava do exercício do autogoverno, do direito de participar na vida política do país. Tratava-se de uma ação estritamente relacionada com as lutas locais. O votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior ou menor fidelidade. O voto era um ato de obediência forçada ou, na melhor das hipóteses, um ato de lealdade e de gratidão. À medida que o votante se dava conta da importância do voto para os chefes políticos, ele começava a barganhar mais, a vendê-lo mais caro. Nas cidades, onde a dependência social do votante era menor, o preço do voto subia mais rápido. Os chefes não podiam confiar apenas na obediência e lealdade, tinham que pagar pelo voto. O pagamento podia ser feito de várias formas, em dinheiro, roupa, alimentos, animais.

A crescente independência do votante exigia também do chefe político precauções adicionais para não ser enganado. Por meio dos cabalistas, mantinha seus votantes reunidos e vigiados em barracões, ou currais, onde lhes dava farta comida e bebida, até a hora de votar. O cabalista só deixava o votante após ter este lançado seu voto. Os votantes aprendiam também a negociar o voto com mais de um chefe. Alguns conseguiam vendê-lo a mais de um cabalista, vangloriando-se do feito. O voto neste caso não era mais expressão de obediên-
35

JOSÉ MURILO DE CARVALHO


cia e lealdade, era mercadoria a ser vendida pelo melhor preço. A eleição era a oportunidade para ganhar um dinheiro fácil, uma roupa, um chapéu novo, um par de sapatos. No mínimo, uma boa refeição.

O encarecimento do voto e a possibilidade de fraude generalizada levaram à crescente reação contra o voto indireto e a uma campanha pela introdução do voto direto. Da parte de alguns políticos, havia interesse genuíno pela correção do ato de votar. Incomodava-os, sobretudo, a grande influência que o governo podia exercer nas eleições por meio de seus agentes em aliança com os chefes locais. Nenhum ministério perdia eleições, isto é, nenhum se via diante de maioria oposicionista na Câmara. Nenhum ministro de Estado era derrotado nas umas. Para outros, no entanto, o que preocupava era o excesso de participação popular nas eleições. Alegavam que a culpa da corrupção estava na falta de preparação dos votantes analfabetos, ignorantes, inconscientes. A proposta de eleição direta para esses políticos tinha como pressuposto o aumento das restrições ao direito do voto. Tratava-se, sobretudo, de reduzir o eleitorado à sua parte mais educada, mais rica e, portanto, mais independente. Junto com a eliminação dos dois turnos, propunham-se o aumento da exigência de renda e a proibição do voto do analfabeto.

Havia ainda uma razão material para combater o voto ampliado. Os proprietários rurais queixavam-se do custo crescente das eleições. A vitória era importante para manter seu prestígio e o apoio do governo. Para ganhar, precisavam manter um grande número de dependentes para os quais não tinham ocupação econômica, cuja única finalidade era votar na época de eleições. Além disso, como vimos, o votante ficava cada vez mais esperto e exigia pagamentos cada vez maiores.
36

CIDADANIA NO BRASIL


O interesse desses proprietários era baratear as eleições sem pôr em risco a vitória. O meio para isso era reduzir o número de votantes e a competitividade das eleições. A eleição ideal para eles era a de "bico de pena": barata, garantida, "limpa".

Além da participação eleitoral, houve, após a independência, outras formas de envolvimento dos cidadãos com o Estado. A mais importante era o serviço do júri. Pertencer ao corpo de jurados era participar diretamente do Poder Judiciário. Essa participação tinha alcance menor, pois exigia alfabetização. Mas, por outro lado, era mais intensa, de vez que havia duas sessões do júri por ano, cada uma de 15 dias. Em torno de 80 mil pessoas exerciam a função de jurado em 1870. A prática também estava longe de corresponder à intenção da lei, mas quem participava do júri sem dúvida se aproximava do exercício do poder e adquiria alguma noção do papel da lei. A Guarda Nacional, criada em 1831, era sobretudo um mecanismo de cooptar os proprietários rurais, mas servia também para transmitir aos guardas algum sentido de disciplina e de exercício de autoridade legal. Estavam sujeitas ao serviço da Guarda quase as mesmas pessoas que eram obrigadas a votar. Experiência totalmente negativa era o serviço militar no Exército e na Marinha. O caráter violento do recrutamento, o serviço prolongado, a vida dura do quartel, de que fazia parte o castigo físico, tornavam o serviço militar - em outros países, símbolo do dever cívico - um tormento de que todos procuravam fugir.



1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   15


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal