Campo Mourão, 14 de março de 2011



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Campus de Paranavaí


EDITAL N.º 001/2017-CEL

A Comissão Eleitoral Local - CEL nomeada pela portaria nº 002/2017-DG, no uso de suas atribuições previstas na Resolução n. 003/2014-COU/Unespar, Art. 2.º, § 1.º:



T O R N A P Ú B L I C A

a abertura das inscrições para eleição de Diretor do Centro de Área de Ciências Humanas e da Educação, da Universidade Estadual do Paraná – Unespar, campus de Paranavaí, para mandato complementar – Gestão 2016-2018, nos seguintes termos:



  1. DAS INSCRIÇÕES

    1. Os candidatos ao cargo de Diretor de Centro de Área deverão solicitar o registro de sua candidatura à Comissão Eleitoral, mediante requerimento protocolado no Protocolo Geral do campus, no período de 29 maio a 02 de junho de 2017, conforme horário ordinário de funcionamento do setor.




    1. No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar seu requerimento (anexo I deste edital), devidamente preenchido e assinado, com indicação obrigatória do Centro de Áreas ao qual se candidata, acompanhado dos seguintes documentos:




      1. Declaração emitida pela Divisão de Recursos Humanos do campus (anexo II deste edital), de que o candidato é docente efetivo em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE na Unespar, campus de Paranavaí, de que está lotado no Centro de Áreas, em efetivo exercício de suas funções no campus e de que possui titulação mínima de mestre.



      1. Declaração de conhecimento e de aceite das normas editalícias e da Resolução do Regulamento das Eleições dos Diretores dos Centros de Áreas, da Universidade Estadual do Paraná - anexo III deste edital.




  1. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

    1. Poderão candidatar-se ao cargo de Diretor de Centro de Área de Ciências Humanas e da Educação, docentes efetivos em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE, detentores de titulação mínima de mestre, lotados no referido Centro de Área, em efetivo exercício de suas funções no campus.



      1. O título de mestre deverá ser obtido nos programas de mestrado reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES/MEC, ou reconhecidos nos termos da Lei n. 9394/96 (LDB), quando se tratar de diplomas de mestrado e de doutorado expedidos por universidades estrangeiras.



      1. Não poderão candidatar-se aos cargos os servidores que possuam algum impedimento legal e/ou os afastados de acordo com o art. 128 da Lei Estadual n. 6.174/70, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Resolução n. 003/2014-COU/Unespar.



  1. DO MANDATO DO DIRETOR DE CENTRO DE ÁREA



    1. A presente eleição é para o mandato complementar da Gestão 2016-2018 de Direção de Centro de Área de Ciências Humanas e da Educação, UNESPAR, Campus Paranavaí, nos termos do Art. 12, §1º e §2º, da resolução Nº 013/2014 – COU/UNESPAR



  1. DAS ELEIÇÕES: PRAZOS, DATAS E RECURSOS

4.1 Ficam estabelecidos os seguintes prazos e datas eleitorais, nos termos da Portaria n.º 002/2017-DG:

  1. Inscrição dos candidatos: 29 de maio a 02 de junho de 2017

  2. Divulgação dos nomes dos candidatos inscritos: 06 de junho de 2017

  3. Prazo Recursal: 07 e 08 junho de 2017

  4. Prazo para julgamento de recurso: 09 a 12 de junho de 2017.

  5. Homologação das inscrições dos candidatos: 13 de junho de 2017.

  6. Período de campanha/propaganda: 14 a 28 de junho de 2017.

  7. Eleição: 29 de junho de 2017.

Docentes e Discentes: das 9h às 21h30min;

  1. Apuração: 29 de junho de 2017.

  2. Proclamação do resultado, mediante edital: 30 de junho de 2017.

  3. Prazo recursal: 03 de julho de 2017.

  4. Homologação do resultado final: 04 de julho de 2017

4.2 Os eventuais recursos e prazos quanto à homologação das inscrições, ao processo eleitoral de campanha, ao processo de apuração e ao resultado final ocorrerão na forma prevista no artigo 2.º, §2.º e artigos 28 e 29, ambos da Resolução n. 003/2014-COU/Unespar.

4.3 Todos os recursos apreciados pela Comissão Eleitoral deverão ser encaminhados (ex-oficio) ao Diretor Geral do campus, considerando o art. 32 da Resolução n. 003/2014-COU/Unespar, que poderá rever a decisão, em caso de descumprimento das normas do Estatuto, do Regimento Geral ou das Resoluções do COU, porém, sem efeito suspensivo.

5. DOS ELEITORES E DA VOTAÇÃO

5.1 O voto é direto, secreto e facultativo e poderão votar, mediante a identificação de documento oficial com foto, os seguintes eleitores:




  1. todos os membros da categoria docentes, efetivos e em regime de contrato temporário, lotado no Centro de Área de Ciências Humanas e da Educação, em pleno exercício de suas funções;

  2. todos os membros da categoria de agentes universitários, efetivos e em regime de contrato temporário, lotados no respectivo Centro de Áreas, quando houver;

  3. todos os estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós graduação, com vinculo no referido Centro de Área.

5.2 São considerados eleitores em exercício regular, os servidores que estejam afastados de acordo com o art. 128 da Lei Estadual n. 6.174/70.

5.3 As urnas possuirão identificação, conforme as categorias, e listagem fornecida pela Divisão de Recursos Humanos do campus e da Seção de Controle Acadêmico, sendo que as cédulas serão identificadas com as cores vermelha, azul e branca, para as categorias: docentes, agentes universitários (quando houver) e discentes, respectivamente, sendo:

I- uma (01) URNA, destinada à coleta de votos dos docentes dos cursos vinculados ao respectivo Centro de Áreas;

II – uma (01) URNA para coleta de votos dos agentes universitários, lotados no respectivo Centro de Áreas, quando houver;

III – uma (01) URNA para coleta de votos dos discentes, instaladas por curso ou por turma de cada um dos cursos.


  1. DA CAMPANHA ELEITORAL E DA PROPORCIONALIDADE DOS VOTOS



    1. Os candidatos poderão realizar campanha eleitoral, entre seus pares e estudantes, desde que não perturbe os trabalhos didáticos, científicos ou administrativos, que não prejudique a higiene e a estética do campus por meio de pichações ou outras formas de propaganda, que danifiquem ou concorram para a deterioração de instalações ou equipamentos e, ainda, que não causem constrangimentos.



    1. A Comissão Eleitoral poderá desqualificar, mediante denúncia ou recurso, após análise e julgamento, os candidatos que infringirem este regulamento ou se utilizarem de termos e expressões consideradas caluniosas ou difamatórias contra os demais candidatos.



    1. O resultado da apuração obedecerá ao critério da proporcionalidade entre as 03 (três) categorias, docentes, agentes universitários (se houver) e discentes, ponderados de acordo com a fórmula prevista no art. 21 da Resolução n. 03/2014-COU/Unespar.



    1. A ausência de eleitores na categoria de agentes universitários não transfere às demais categorias o percentual que lhe foi reservado.

7. DA COMISSÃO ELEITORAL

7.1 A Comissão Eleitoral fará a coordenação e fiscalização geral do Processo Eleitoral para a escolha dos Diretores dos Centros de Áreas.

7.2 A Comissão Eleitoral também promoverá todos os atos para a realização do pleito, com a convocação de pessoal e solicitação de materiais, bem como fará publicidade dos atos no endereço www.fafipa.br

7.3 Após a homologação do resultado final, a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado à Reitoria para nomeação do Diretor de Centro de Área eleito.

Publique-se no site oficial da Unespar/campus de Paranavaí.

Paranavaí, 22 de maio de 2017.

Fábio Tadeu Vighy Hanna

RG.13.172.886-7/PR

Presidente da Comissão Eleitoral

Portaria n.º 002/2017-DG








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