Campeonato estadual de futebol profissional da primeira divisão de 2010



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Campeonato Estadual Série B – Edição 2015

CAPÍTULO I

Denominação e Participação
Art. 1º – O Campeonato Estadual Série B 2015, doravante denominado simplesmente CAMPEONATO, será disputado pelas Associações que integram a sua tabela.
Art. 2º - A Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo (FES) é o órgão responsável pela organização e realização do CAMPEONATO, e o seu Departamento Técnico pela elaboração do regulamento e tabela do CAMPEONATO.
Parágrafo Único - A adesão ao CAMPEONATO se efetivará mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade pelo Presidente ou representante legal da associação, e não comportará quaisquer ressalvas.

CAPÍTULO II

Sistema de Disputa
Art. 3º - O CAMPEONATO será disputado em 2 (duas) Fases: Preliminar e Quadrangular Final.
§ 1º – Em todas as partidas programadas para os horários diurnos - com início programado até às 16h - será observado o “Tempo Técnico Obrigatório” (TTO), caracterizado pela interrupção da partida por dois minutos, determinada pelo árbitro na primeira paralisação normal do jogo que ocorrer a partir do vigésimo minuto de cada tempo.
§ 2º – Em todas as partidas programadas para os horários noturnos (após as 18h) NÃO será observado o “Tempo Técnico Obrigatório” (TTO).
§ 3º – Durante o Tempo Técnico Obrigatório os atletas não poderão deixar o campo de jogo, bem como não será permitida a entrada em campo de qualquer pessoa não autorizada pelo árbitro.
§ 4º – Em casos excepcionais o árbitro da partida poderá realizar ou não do “Tempo Técnico Obrigatório” (TTO), comunicando aos capitães das equipes antes do início da partida.
§ 5º - O Tempo Técnico Obrigatório ocorrerá com o cron ômetro parado a fim de não interferir no tempo normal de jogo e obedecerá, além dessas normas, aos procedimentos determinados pela CEAF/ES (Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol do Espírito Santo).
Art. 4º A Fase Preliminar será disputada pelas associações em 02 (dois) turnos.
Art. 5º Ao término das partidas previstas para a Fase Preliminar, as 04 (quatro) associações melhores colocadas estarão classificadas para a Fase Quadrangular Final.


Art. 6º Ao término da Fase Preliminar, se 2 (duas) ou mais associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para se apurar a ordem de classificação das associações serão obedecidos aos critérios na forma abaixo estabelecida, pela ordem, até o desempate:
a) - maior número de vitórias;

b) - maior saldo de gols;

c) - maior número de gols conquistados;

d) - caso somente 02(duas) associações continuarem empatadas em uma das colocações, o desempate será a favor da associação que somar o maior número de pontos ganhos no confronto direto;

e) - menor número de cartões vermelhos;

f) - menor de número de cartões amarelos;

g) – sorteio realizado pela FES.
Parágrafo único - Todos os jogos da última rodada da fase preliminar deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados com situações de classificação para a fase do quadrangular final.
Art. 7o A Fase Quadrangular Final será disputada pelas 4 (quatro) associações melhores classificadas na fase anterior em 02 (dois) turnos, e todas as equipes iniciarão esta fase com 0 (zero) pontos.
Parágrafo único - Todos os jogos da última rodada do Quadrangular Final deverão ser simultâneos, exceto os que não estiverem correlacionados com situações de classificação final do CAMPEONATO.
Art. 8o Ao término da Fase Quadrangular Final, se 2 (duas) ou mais associações estiverem empatadas na soma de pontos ganhos, para se apurar a ordem de classificação e para se apurar a associação campeã do CAMPEONATO, serão obedecidos aos critérios na forma abaixo estabelecida, pela ordem, até o desempate:
a) - maior número de vitórias;

b) - maior saldo de gols;

c) - maior número de gols conquistados;

d) - caso somente 02(duas) associações continuarem empatadas em uma das colocações, o desempate será a favor da associação que somar o maior número de pontos ganhos no confronto direto;

e) - menor número de cartões vermelhos;

f) - menor de número de cartões amarelos;



g) – sorteio realizado pela FES.
Art. 9º. Terão acesso ao CAMPEONATO Série A edição 2016, as associações, campeã e vice-campeã na forma do Regulamento da Série B de 2015 e desde que apresentem estádio com capacidade para 2.000 lugares e com os laudos técnicos de aprovação exigidos pela Lei 10.671/03 até 90 dias antes do início do CAMPEONATO Série A edição 2016.
CAPÍTULO III
Dos Troféus e dos Títulos

Art. 10 - À associação vencedora do CAMPEONATO será atribuído o título de Campeão Estadual da Série B 2015 e à segunda colocada, o de Vice-Campeã.
Art. 11 - A associação campeã receberá um Troféu de posse definitiva, e mais 35 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; e associação vice-campeã receberá um Troféu de posse definitiva, e mais 35 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.


CAPÍTULO IV
Da Condição de Jogo dos Atletas
Art. 12 - É de inteira responsabilidade dos clubes e dos atletas a veracidade das informações constantes nos documentos encaminhados à FES.
Parágrafo Único - A simples entrega, na FES, da documentação de qualquer atleta e o respectivo protocolo, ou o encaminhamento via e-mail, não significa, em nenhuma hipótese, que o mesmo esteja legalmente registrado, inscrito em uma competição e muito menos com condição de jogo.
Art. 13 - É obrigatório que o atleta profissional e amador tenha um intervalo de 48 (quarenta e oito) horas, entre a disputa de uma partida e outra.
Art. 14 - Podem participar do CAMPEONATO atletas profissionais e amadores registrados no Departamento de Registro e Transferência da FES, e que constem no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF até o último dia útil que antecede cada partida.
§ 1º - Somente poderão participar dos jogos da 1ª rodada do CAMPEONATO, os atletas profissionais ou amadores que forem registrados por seu clube no Departamento de Registro e Transferência da FES, mediante a apresentação do contrato ou ficha, devidamente preenchido e assinado pelas partes até o dia 23/02/2015 (segunda-feira), e que constem no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF até o último dia útil que antecede a SUA partida da primeira rodada.
§ 2º - Todas as inscrições e demais rotinas/documentos inerentes ao atleta, deverão estar devidamente protocolados no Departamento de Registro da FES até a quarta-feira que antecede a rodada do final de semana.

§ 3º - Para as rodadas no meio de semana, o prazo referido acima, finda na sexta-feira anterior a rodada.
§ 4º - Novas inscrições de atletas para utilização no CAMPEONATO poderão ser efetuadas até o dia 22/04/2015 (quarta-feira) e que cujos nomes constem do BID (Boletim Informativo Diário) da CBF até o último dia útil anterior ao da participação do clube na 10ª rodada do CAMPEONATO.
§ 5º - Atletas em retorno de empréstimo poderão participar do CAMPEONATO, desde que o encerramento do contrato ou termo de rescisão seja efetuado até o limite do prazo estabelecido no parágrafo anterior.
§ 6º - Os contratos, rescisões e termos aditivos contratuais de atletas participantes do CAMPEONATO, somente serão aceitos no Setor de Registros, Inscrições e Transferências de Atletas da FES, até 15 (quinze) dias após a data constante no respectivo documento.
§ 7º - Nas transferências internacionais, embora registrados, o atleta terá condição legal de jogo, somente após a devida concessão da transferência pela CBF e com seu registro no BID (Boletim Informativo Diário) da CBF.
§ 8° – Os contratos e as transferências que dependam da quitação do boleto bancário só serão processados após a respectiva compensação bancária.
§ 9° - Nos casos de renovação de contrato o atleta terá condição de jogo a qualquer tempo, não sendo observadas quaisquer limitações de prazo para registro, desde que a publicação do ato de renovação contratual, no BID (Boletim Informativo Diário), venha a ocorrer em prazo não superior a 15 dias contados a partir da data do término do contrato anterior.
§ 10° – Nos casos em que a publicação no BID (Boletim Informativo Diário) do ato de renovação contratual ou prorrogação ocorrer em prazo superior aos 15 dias, serão observados os prazos normais de condição de jogo previstos no regulamento da competição.
§ 11° - Ocorrendo a profissionalização de atletas pelo mesmo clube, tais atletas estarão em condição de jogo a qualquer tempo desde que já registrados na competição.
Art. 15 - Cada associação poderá substituir durante o CAMPEONATO em qualquer tempo de jogo, no máximo de 3 (três) atletas.
Art. 16 - É permitida em cada partida a participação máxima de até 05 (cinco) atletas amadores no banco ou atuando.
§ 1º - O clube que incluir em sua equipe atletas amadores acima número permitido pelo regulamento (5 atletas amadores), será automaticamente denunciado ao TJD/ES por escalação de jogador irregular, e por infração ao regulamento do CAMPEONATO, e ficará sujeito às penalidades aplicadas pelo TJD/ES.
§ 2º - É vedada, nas partidas do CAMPEONATO, a participação de atletas não profissionais com idade superior a 20 anos.
§ 3° - Os atletas amadores a serem utilizados deverão estar devidamente registrados no BID (Boletim Informativo Diário), e inscritos para o CAMPEONATO através da ficha de registro de atletas amador - modelo FES, observados os mesmos procedimentos previstos para o DURT-E.
Art. 17 - O clube que incluir em sua equipe atleta(s) que não esteja(m) devidamente registrado(s) no Setor de Registros, Inscrições e Transferências de Atletas da FES e/ou sem condição de jogo, ficará sujeito às penalidades aplicadas pelo TJD/ES.
Art. 18 - Os clubes poderão incluir até 3 (três) atletas estrangeiros, devidamente registrados no Setor de Registros, Inscrições e Transferências de Atletas da FES, nos jogos do CAMPEONATO, dentre os relacionados no Formulário padrão da FES.
Art. 19 - Um atleta somente poderá constar em súmula e/ou atuar, no máximo, por duas associações participantes no mesmo CAMPEONATO, sendo que na primeira delas, somente até a terceira rodada da fase preliminar.

CAPÍTULO V
Infrações e Penalidades
Art. 20 - As penalidades provenientes da aplicação de cartões serão as seguintes:
a) 1 (um) cartão vermelho = Suspensão automática de uma partida;

b) 3 (três) cartões amarelos = Suspensão automática de uma partida;


Parágrafo Único - O clube será responsabilizado pelo TJD, caso venha a utilizar jogadores sem condições legais de jogo.
Art. 21 – O atleta que for expulso de campo ou do banco de reservas ficará automaticamente impedido de participar da partida subseqüente, independentemente de decisão da Justiça Desportiva, no julgamento da infração disciplinar.
Parágrafo único – Se o julgamento ocorrer após o cumprimento da suspensão automática, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á da pena imposta a partida não disputada em conseqüência da expulsão.
Art. 22 – Perde a condição de jogo para a partida oficial subseqüente do mesmo CAMPEONATO, o atleta advertido pelo árbitro a cada série de três advertências com cartões amarelos, independentemente da seqüência das partidas previstas na tabela da competição. Na aplicação dos cartões amarelos deve prevalecer o seguinte protocolo:
§ 1º - Um jogador que receber 1 (um) cartão amarelo e na mesma partida receber 1 (um) cartão vermelho direto, sem apresentação do 2º (segundo) cartão amarelo, será suspenso por 1 (uma) partida em virtude do cartão vermelho e o cartão amarelo recebido antes do vermelho será computado na competição.
§ 2º - Um jogador que receber 1 (um) cartão amarelo, e na mesma partida receber o 2º (segundo) cartão amarelo, seguido do cartão vermelho, será suspenso por 1 (uma) partida em virtude do cartão vermelho e os 2 (dois) cartões amarelos recebidos anteriormente ao cartão vermelho, não serão computados na competição.
§ 3º - Um jogador que entra em campo com 2 (dois) cartões amarelos (oriundos de outros jogos) e no transcorrer da partida recebe 1 (um) cartão amarelo e, posteriormente, 1 (um) cartão vermelho direto, sem apresentação do 2º (segundo) cartão amarelo, será suspenso por 2 (dois) jogos, sendo 1 (um) jogo por ter recebido o 3º (terceiro) cartão amarelo e mais 1 (um) jogo por ter recebido o cartão vermelho.
Art. 23 - Para efeito de possíveis penalidades por atraso de jogo, a serem aplicadas pela Justiça Desportiva, caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, identificar os clubes responsáveis pelo atraso no início e/ou reinício das partidas, bem como informar o tempo e as causas correspondentes a tais atrasos.
Art. 24 – O controle de cartões é de exclusiva responsabilidade dos clubes disputantes da competição.
Parágrafo único - A contagem dos cartões amarelos será zerada após o termino da Fase Preliminar do CAMPEONATO, porém, não isentam os atletas de cumprirem suspensão automática no Quadrangular Final do CAMPEONATO.

CAPÍTULO VI
Da tabela, praças esportivas e mando de campo
Art. 25 - Após a publicação do regulamento e tabela do campeonato, no prazo estipulado pela legislação vigente (60 dias antes do inicio da competição) a desistência antecipada afastará a Associação das competições profissionais promovidas pela FES por 3 (três) anos, independente, das penas impostas pela Justiça Desportiva.
Parágrafo Único - A associação que deixar de comparecer a qualquer das partidas, salvo motivo justificado e assim reconhecido pela Federação, pagará pelos prejuízos financeiros que causar às suas adversárias, no valor estabelecido de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), independentemente das sanções de competência da Justiça Desportiva, e o valor será inserido no borderô financeiro da partida.
Art. 26 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e com laudos expedidos pelo Corpo de Bombeiros, contendo a capacidade de público de 1.000 (mil) pessoas sentadas para os jogos da 1ª e 2ª fases.
§ 1º - As associações deverão encaminhar à FES os laudos técnicos exigidos no Decreto Federal Nº 6.795/2009 dos estádios correspondentes até o dia 19/01/2015 (quinta-feira), assim como contrato de locação da praça esportiva, quando o estádio for alugado ou documento de cessão por parte da Prefeitura Municipal.
§ 2º - A falta de apresentação dos laudos técnicos exigidos no Decreto Federal Nº 6.795/2009, implica na impossibilidade de recebimento de público e/ou utilização do estádio .
§ 3° - A FES poderá antecipar ou adiar qualquer jogo, bem como alterar seus locais e horários, a seu critério, para não interromper ou prejudicar o andamento do CAMPEONATO, ou das Competições CBF - Copa do Brasil e Copa Verde 2014, assim como do Campeonato Estadual Série A 2014.

§ 4º - Em nenhuma hipótese será permitida a inversão de mando de campo.
§ 5º - Não será permitida a instalação de arquibancadas ou camarotes provisórios nos estádios.
§ 6º - Caso os estádios estiverem sem os laudos técnicos exigidos no Decreto Federal Nº 6.795/2009, os jogos serão transferidos para uma outra praça esportiva indicada pelo clube mandante, sendo todas as despesas e providências administrativas para realização da partida no estádio indicado serão por conta do clube mandante.
Art. 27 - Pedidos de alterações de data ou horários de partidas somente serão analisados pela FES se efetuados por documento, devidamente instruído e justificado, encaminhado via e-mail ou fax com a antecedência mínima de oito dias corridos da data original partida.
Art. 28 - As Associações que percam mando de campo por decisão da Justiça Desportiva, só poderão indicar nova praça de desporto, para mando de jogos, que estejam situadas no mínimo a 30 km de distância de sua cidade sede (estádio indicado como mando de campo).
Art. 29 - Os jogos da TV serão realizados sempre em dia e horário, conforme escolha da emissora detentora dos direitos de transmissão do CAMPEONATO.
Art. 30 - Fica proibida a realização de partidas oficiais do CAMPEONATO com portões abertos, e sem cobrança de ingressos.
Art. 31 - As associações só poderão usar nas competições, os uniformes previstos em seus estatutos, ressalvando o disposto quanto ao uso de publicidade.
Parágrafo único - Em todas as partidas, salvo acordo entre as associações disputantes, usará o uniforme número 1 (um) a associação colocada à esquerda da Tabela por ter o mando de campo. Se houver necessidade de troca de uniforme, esta será efetuada pela associação visitante.
Art. 32 - Compete ao clube que tiver mando de campo:
1. Adotar as medidas necessárias para prevenir e reprimir desordens no ambiente da partida, inclusive quanto ao lançamento de objetos no campo de jogo;
2. Zelar pela segurança de atletas e comissões técnicas, árbitros e assistentes, profissionais da imprensa, e pessoas que estejam atuando como prestadores de serviços autorizados;
3. Tomar as necessárias providências para que os pisos dos gramados estejam em condições normais de uso;
4. Providenciar com a devida antecedência a marcação do campo de jogo, o que obedecer rigorosamente às disposições da Regra 1 da IFAB, bem como a colocação das redes das metas e a instalação dos bancos para atletas reservas e membros das comissões técnicas;
5. Tomar as necessárias providências para que os vestiários dos atletas e do árbitro estejam em condições normais de uso;
6. Manter permanentemente um quadro de avisos na parede externa dos vestiários das equipes para a publicação das escalações das equipes e informes pertinentes;
7. Manter no local da partida, até o seu final, os equipamentos de primeiros socorros abaixo relacionados:


  1. Maleta de primeiros socorros;

  2. Maca portátil de campanha, com duas pessoas designadas para sua utilização;

  3. Equipamentos e medicamentos apropriados para atendimento de atletas perante a ocorrência de casos de mal súbito e para procedimentos de reanimação cardiopulmonar;

8. Providenciar para que todos os estádios sejam equipados com Cabine de Imprensa ou, na sua falta, com local adequado em área isolada do torcedor, para o trabalho dos profissionais da imprensa especializada;


9. Tomar as necessárias providências para que os banheiros e bares do estádio estejam em condições normais de uso para as torcidas e diretoria do clube mandante e visitante, profissionais da imprensa e prestadores de serviço da partida;
10. Providenciar um quadro de no mínimo quatro gandulas, os quais deverão ser treinados e uniformizados para os serviços das partidas, com a exigência de rápida reposição de bola e absoluta neutralidade de comportamento em relação às equipes participantes;
11. Providenciar um quadro de bilheteiros e porteiros de acordo com o número de bilheterias e portões a serem utilizados.

CAPÍTULO VII
Do Sistema de Controle de Dopagem
Art. 33 - Por solicitação dos clubes disputantes ou a qualquer momento, a critério da FES, poderá ser efetuado o EXAME ANTIDOPING nos jogos do CAMPEONATO, correndo o total das despesas por conta dos clubes.
Parágrafo Único - Qualquer atleta que esteja relacionado para a partida estará sujeito ao sorteio para o exame de controle de dopagem, observadas as normas da legislação em vigor.

CAPÍTULO VIII
Da Disposição Financeira
Art. 34 - O total apurado na renda líquida da partida será destinado à associação mandante, deduzidas as despesas normais, constantes no Art. 35.
Parágrafo único - Caso haja Ordem Judicial de bloqueio de renda da partida, todo o trabalho de arrecadação da mesma será efetuado por Bilheteiros e Porteiros pertencentes ao Quadro Móvel da FES, e sob a supervisão de Fiscais, também da FES, para o cumprimento integral do mandado, sendo a FES, considerada Fiel Depositária do valor.
Art. 35 - São consideradas despesas de jogo as abaixo descritas, sendo elas de inteira responsabilidade do mandante do jogo, cujos valores, deverão ser repassados à FES, para que a mesma efetue os respectivos pagamentos, não cabendo à entidade organizadora do evento, qualquer responsabilidade no tocante a tais despesas:
• Taxa de Administração da FES 8% (oito por cento) sobre o valor bruto da renda.
• Taxa para delegado, fiscal de arrecadação e fiscal de campo.
• Despesas com os árbitros, árbitros assistentes e árbitros reservas.
• 20% (vinte por cento) sobre valor da taxa de arbitragem e quadro móvel da FES destinados ao INSS.
• 5% (cinco por cento) da renda bruta destinados ao INSS e mais 5% (cinco por cento) daqueles clubes que tem parcelamento especial, junto ao INSS.
• Despesas com bolas.
• Despesas com pagamento de porteiros, bilheteiros quando estes forem enviados pela FES.
• Despesa com o seguro dos espectadores.
• Custo de confecção dos ingressos utilizados nos jogo do campeonato.
§ 1º - Será de responsabilidade do clube mandante do jogo, o recolhimento no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da taxa de prestação de serviço ao evento, ou seja, arbitragem e quadro móvel, destinados ao INSS, de acordo com a Lei Complementar nº 84/96, e devendo ser entregue ao Fiscal de Arrecadação do jogo.
§ 2º - O clube mandante deverá reter dos árbitros e quadro móvel, a título de contribuição pessoal obrigatória (Portaria do INSS Nº 348, de 08/04/2003) valor correspondente a 11% (onze por cento) sobre o valor das taxas, observada a limitação legal.
Art. 36 - A não quitação total das despesas, imediatamente após a realização das partidas (Anexo II), apuradas no BORDERÔ das mesmas incorrerá a associação responsável às sanções abaixo descritas:
I) Nos jogos realizados cujo Boletim Financeiro conste débito a associação mandante deverá efetuar o pagamento deste junto a Tesouraria da FES em seu horário de funcionamento, no prazo não superior a dois dias úteis após o encerramento da partida, em espécie, ou através de transferência/deposito bancário.
II) Expedição de Certidão Positiva de Débito para a Comissão Disciplinar/TJD-ES, se não cumprido o descrito no presente artigo, obedecendo ao artigo 191 do CBJD.
Art. 37 - Cada associação terá direito para que 25 (vinte e cinco) integrantes da sua comissão tenham acesso ao Estádio gratuitamente.
§ 1º - É vedado à distribuição de ingressos gratuitamente.
§ 2º - A emissão de qualquer tipo de convite, ingresso ou carnê, só será possível com expressa autorização por escrito da FES, e deverá ser apresentada ao Tesoureiro da partida.
§ 3º - O preço mínimo do ingresso será de R$ 5,00 (inteira) para arquibancada.
§ 4º - Caso o clube, queira fazer promoção referente à venda de ingressos, deverá comunicar, por oficio, protocolado junto a Secretaria da FES até 5 dias úteis antes da realização da partida.
§ 5º - A Associação visitante tem direito de adquirir a quantidade de ingressos correspondente a 10% (dez por cento) da capacidade do estádio, desde que se manifeste até 5 (cinco) dias úteis antes da realização da partida, em ofício dirigido à Associação mandante, necessariamente com cópia à FES.
§ 6º - A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do tipo de ingresso são de responsabilidade dos clubes mandantes, que deverá ser encaminhada à FES com antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da partida.
Art. 38 - Fica instituído o “Seguro Espectador com ingressos pagos em Jogos de Futebol Profissional”, no valor a ser fixado pela seguradora, realizado em consonância com as exigências legais e contratada pela FES.

CAPÍTULO IX
Da Arbitragem
Art. 39 - A elaboração das escalas de árbitros e árbitros assistentes é de competência, EXCLUSIVA, da CEAF/ES (Comissão Estadual de Arbitragem de Futebol do Espírito Santo), as quais se farão através de seleção pela comissão e sorteio na FES, não sendo aceito VETO de qualquer espécie ou indicações de nomes.
§ 1º - O árbitro e seus assistentes escalados para o jogo deverão apresentar-se no local da partida com 2 (duas) horas de antecedência ao início desta.
§ 2º - O árbitro e seus assistentes escalados para o jogo deverão ter obrigatoriamente um intervalo de 48 (quarenta e oito) horas, entre uma partida e outra.
Art. 40 - Os jogos do CAMPEONATO que forem transferidos e/ou suspensos serão realizados ou complementados, conforme o caso, no dia seguinte, e a arbitragem terá direito ao recebimento de mais uma taxa de alimentação, e as despesas constarão no borderô financeiro da partida.
Art. 41 - A arbitragem terá direito a receber uma taxa (valor) por jogo, correspondente aos serviços prestados no CAMPEONATO, conforme os valores informados previamente pela FES.

CAPÍTULO X
Disposições Finais
Art. 42 - O presente Regulamento é aplicado conjuntamente com o Regulamento Geral das Competições Organizadas pela FES, Regulamento Geral de Competições da CBF, CBJD e Estatuto do Torcedor.
Art. 43 - As associações participantes reconhecem a Justiça Desportiva como Foro competente e definitivo para resolver as questões previstas no CBJD, que surjam entre si ou entre elas e a FES, e renunciam recorrer ao Poder Judiciário de qualquer ato ou decisão emanada da Justiça Desportiva.
§ 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será alijada da competição que estiver disputando, através de ato administrativo da Presidência da FES, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA.
§ 2º - A violação do § 1º do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL e FIFA.
Art. 44 - Só poderão assinar a súmula da partida, e tomar assento no banco de reservas, os seguintes profissionais:
01(um) Treinador;

01 (um) Auxiliar Técnico;

01(um) Preparador Físico devidamente registrado no C.R.E.F;

01(um) Médico devidamente registrado no C.R.M.;

01(um) Massagista ou profissional equivalente;

10(dez) atletas, na condição de reservas imediatos;


§ 1º - AQUECIMENTO: Somente poderão participar do aquecimento 6 (seis) jogadores de cada vez, no local determinado pelo árbitro. Estes não poderão ficar parados assistindo a partida, mas praticando o mencionado aquecimento. O Quarto Árbitro deverá observar o cumprimento da presente orientação.
§ 2º - Na falta dos profissionais citados acima, os mesmos não poderão ser substituídos.
§ 3º - Cada associação deverá entregar a relação nominal ao 4º árbitro, 45 (quarenta e cinco) minutos antes da hora marcada para o início da partida. A identificação dos atletas será feita pela exibição da carteira do atleta, expedida pela Federação. No caso de perda ou extravio, poderá excepcionalmente ser apresentado o documento de identidade expedida por órgão oficial do País. Tanto o Preparador Físico, o Médico e Fisioterapeuta também deverão exibir seus registros profissionais.
§ 4º - As associações deverão informar a imprensa 45 (quarenta e cinco) minutos antes da hora marcada para o início da partida a relação de atletas.
Art. 45 - As Associações com mando de campo devem disponibilizar uma ambulância (U.T.I. Móvel) no padrão exigido pelo Estatuto do Torcedor, além de cumprir todas as exigências legais, relativas à segurança do evento, bem estar do público e dos demais envolvidos.
§ 1º - Em caso de não realização da partida por falta de ambulância U.T.I. Móvel (com aparelho desfibrilador), e/ou por falta de Médico, a equipe detentora do mando de campo será, automaticamente, declarada perdedora pelo escore de 3 x 0.
§ 2º - A não realização de uma partida não isenta o clube mandante do pagamento das despesas dela decorrentes.
§ 3º - A Ambulância, equipe médica e Policiamento Militar deverão permanecer durante todo o tempo no local da partida.
Art. 46 – O atendimento médico aos atletas durante a partida será de responsabilidade das Associações participantes.
Parágrafo único – Caso a equipe visitante não apresente médico, a equipe mandante poderá disponibilizar seu médico para o atendimento de ambas as equipes, e o árbitro da partida deverá informar em súmula o fato, desde que o médico assine a súmula pelas as duas equipes.
Art. 47 – Todas as comunicações e publicações de circulares, atos, resoluções e decisões relacionadas ao CAMPEONATO serão efetuadas por meio do site www.futebolcapixaba.com, que deve ser acessado diariamente pelas Associações participantes, para conhecimento e cumprimento das medidas necessárias, e enviadas aos clubes participantes para a conta de e-mail institucional de cada clube (nome doclube@futebolcapixaba.com).
Art. 48 – Compete exclusivamente à Diretoria da FES interpretar as disposições deste regulamento, bem como decidir sobre eventuais dúvidas e omissões que surgirem na sua execução.
Art. 49 - A bola utilizada no CAMPEONATO será da marca Penalty.
Art. 50 - O clube participante, sob sua responsabilidade, fornecerá por escrito à FES, um endereço eletrônico (e-mail), para efeitos de intimações e citações do TJD.
Parágrafo único – Todas as intimações e citações do TJD serão publicadas na página principal do site da FES – www.futebolcapixaba.com, que deverá ser acessado diariamente pelas associações participantes.
Art. 51 – Este regulamento está sujeito a modificações, de acordo com as previsões legais e passará a vigir após a sua publicação.
Art. 52 - Fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data da publicação deste Regulamento, para que o Ouvidor da competição receba manifestações sobre o mesmo, nos termos da Lei 10.671/03, através do e-mail: ouvidoria@futebolcapixaba.com ou pelo fax: (27) 3038-7815. Ouvidor do CAMPEONATO: Sr. Wilson Marcelino.
Art. 53 – Este regulamento foi discutido e aprovado por unanimidade na reunião do Conselho Arbitral do CAMPEONATO.

Vitória, 17 de dezembro de 2014.



Marcus Vicente

Presidente



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