Caixa econômica federal



Baixar 0,86 Mb.
Página1/6
Encontro22.12.2017
Tamanho0,86 Mb.
  1   2   3   4   5   6




PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/7031-2006 - GILIC/RJ



GERÊNCIA DE FILIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES – GILIC/RJ


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/7031- 2006, tipo menor preço, que tem por objeto o Registro de Preços dos materiais descritos no Anexo I.
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial de Licitações e Contratações no Rio de Janeiro – GILIC/RJ, representada pelo Pregoeiro devidamente designado, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando o Registro de Preços dos materiais descritos no Anexo I, esclarecendo que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 5.450, de 31/05/2005, e 3.555, de 08/08/2000, Decreto 3.931, de 19 de setembro de 2001 e pelas Leis nº 10.520, de 17/07/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e as respectivas alterações posteriores, e pela IN nº 05, de 21/07/95, do MARE, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.
O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 19/05/2006 - HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço WEB www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão “ok”, escolher no quadro Navegar por a opção CAIXA – Pregão Eletrônico, item Editais / Credenciamento.
As PROPOSTAS COMERCIAIS serão recebidas até às 11:00 horas do dia 24/05/2006, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço WEB www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão “ok”, escolher no quadro Navegar por a opção CAIXA – Pregão Eletrônico, item Propostas.
A sessão pública na Internet, para RECEBIMENTO DOS LANCES, estará aberta das 13:00 horas até às 14:00 horas do dia 24/05/2006 HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no mesmo endereço WEB, Pregão Eletrônico – CAIXA, no item Lances, após o que será estabelecido o horário randômico, com intervalo de tempo de até 30 (trinta) minutos, onde o término da sessão será aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico..
1 DO OBJETO
1.1 Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, de equipamentos de condicionamento de energia ininterrupta (no-break) e estabilizadores, conforme o Anexo I, incluindo obrigações de suporte e serviços, para suprimento das Unidades da CAIXA vinculadas aos Escritórios de Negócios do Rio de Janeiro (Anexo I), tudo em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo:
Anexo I – Termo de Referência

Anexo II – Planilha de Preços Máximos Estimados

Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços

Anexo IV – Minuta de Ordem de Fornecimento

Anexo V - Modelo de Proposta Comercial
1.1.1 As especificações do objeto, a quantidade total estimada, a forma de execução do contrato e o local de entrega são os constantes do Anexo I (Termo de Referência) deste Edital.
2 DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste PREGÃO, os interessados que estiverem cadastrados e habilitados no SICAF e atenderem a todas as exigências constantes deste edital.


      1. As empresas não cadastradas e nem habilitadas parcialmente no SICAF, deverão providenciar tanto o cadastramento como a habilitação parcial em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema.




        1. Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema estão previstos no Manual do SICAF, que poderá ser obtido na Internet, no endereço www.comprasnet.gov.br.




    1. Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:

2.2.1 que não estejam cadastradas e habilitadas no SICAF – Sistema da Cadastramento Unificado de Fornecedores;


2.2.2 concordatárias, em recuperação judicial ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.3 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;
2.2.4 que estejam reunidas em consórcio, ainda que controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado providencie a sua certificação e seu credenciamento, bem como o cadastramento e habilitação parcial no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
3.2 De início, o interessado deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço WEB www.caixa.gov.br, no menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão “ok”, sob o título Licitações e Fornecedores, opção Compra Direta, no item Cadastre-se, onde deverá informar todos os dados solicitados.
3.2.1 Após essa providência, a empresa receberá, via e-M@il, o Código de Acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site.
3.2.2 De posse da senha, a empresa deverá providenciar sua Certificação para participação nos Pregões Eletrônicos da CAIXA. Para tanto, deve acessar novamente o Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão "ok", em seguida selecionar a opção Navegue Por, na opção CAIXA - Pregão Eletrônico, no item Certifique-se, obter o modelo de Procuração, necessária à certificação da empresa, conforme ali disponibilizado, bem como providenciar o preenchimento de informações complementares solicitadas na página.
3.2.2.1 Referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
3.2.2.2 Sendo proprietário da empresa proponente, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.2.3 Após digitar seus dados no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, o fornecedor será convocado, via e-M@il, a comparecer a uma das Agências da CAIXA ou Gerências de Filiais de Licitações e Contratações – GILIC (endereços disponíveis no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão "ok", em seguida selecionar Navegar Por, na opção CAIXA - Pregão Eletrônico, no item Orientações/Certificação), munido dos documentos mencionados nos subitens 3.2.2.1 ou 3.2.2.2, conforme o caso, para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência ou Gerente de Serviços de Licitações da GILIC, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas efetuará a certificação da empresa interessada.
3.2.4 Após essa etapa a empresa deverá providenciar o Credenciamento, específico para este pregão”, no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, no menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão "ok", em seguida selecionar Navegar Por, na opção CAIXA – Pregão Eletrônico, no item Editais / Abrangência Nacional (OK) / Selecionar o Pregão nº 023/7031-2006 / Edital / Credenciamento, até às 23:59 horas do dia 19/05/06, conforme informado no preâmbulo deste Edital.
3.2.4.1 Após esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico.
3.2.4.2 O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo a empresa credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CNPJ, senha de acesso e receber e-M@il confirmando o credenciamento.
3.2.5 Os procedimentos para cadastramento, citados no subitem 3.2, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no Portal de Compras CAIXA.
3.2.6 As empresas cadastradas no Portal de Compras CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão "ok", em seguida selecionar Navegar Por escolher a opção CAIXA – Compras Diretas / Alteração de Cadastro / Esqueci minha Senha, digitar uma Nova Senha Provisória e enviar. Em seguida adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2.1 e seguintes.
3.2.7 As empresas cadastradas no Portal de Compras CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2.2 e seguintes.
3.2.8 As empresas cadastradas no Portal de Compras CAIXA e que já providenciaram a certificação, conforme subitem 3.2.2, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame a partir do subitem 3.2.4.
3.3 A certificação é válida por 12(doze) meses e possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico.
3.4 O “link” EDITAIS permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização dos dados dos itens licitados e do Edital. O fornecedor pode credenciar-se clicando no “link” EDITAIS, na lista de pregões eletrônicos. Ao clicar no “link” EDITAIS, serão apresentadas as seguintes opções ao fornecedor: Visualizar, Credenciar, Impugnar, Edital e Retificação de Edital (caso o Edital tenha sido modificado). O link “Visualizar Edital” permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link “Visualizar Edital” e escolher a opção “Salvar destino como....”).


4 DO SISTEMA ELETRÔNICO
4.1 O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances.
4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via e-M@il aos participantes.
4.3 No caso de desconexão apenas do pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível aos licitantes para recepção dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
4.3.1 Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e será reiniciada somente após comunicação expressa aos participantes.
4.4 Caberá à licitante:
4.4.1 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens supra.
4.4.2 Comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do endereço eletrônico gesup01@caixa.gov.br - qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.4.3 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.7 O licitante descredenciado no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas.
5 DA PROPOSTA COMERCIAL
5.1 Para ter acesso a essa etapa do processo o fornecedor deverá, obrigatoriamente, ter cumprido as etapas anteriores. Nessa etapa serão visualizados os pregões eletrônicos que estão em fase de recebimento de propostas. Assim que a proposta for confirmada com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que também será enviado no e-M@il de confirmação da proposta) e servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro:


Formato:

CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN

Legenda:

CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico
III = Nr. do item
AAAA = Ano do Pregão Eletrônico
UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico
NNNNNN = Nº Seqüencial da proposta

Exemplo:

00059.002.2003.7855.000001

5.2 A Proposta de Preço (valor a ser digitado após anexação da Proposta Comercial – Anexo V do edital) – correspondente ao PREÇO TOTAL, deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora e no endereço WEB indicados no preâmbulo deste Edital, devendo todos os campos do formulário disponibilizado serem preenchidos, observadas as orientações contidas no mencionado endereço.


5.3 No preço proposto devem estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação.
5.4 As propostas deverão ser apresentadas contemplando o quantitativo total, conforme Anexo II.
5.4.1 As quantidades constantes do Anexo II são estimadas, não cabendo à CAIXA o compromisso de adquiri-las nas quantidades associadas.
5.5 Juntamente com a proposta de preço deve ser encaminhada a Proposta Comercial (Anexo V), através da opção “Anexar Proposta Comercial”, no endereço WEB www.caixa.gov.br, no menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão “ok”, escolhendo o quadro Navegar Por, na opção CAIXA – Pregão Eletrônico, no item Propostas / Abrangência Nacional (OK) / Selecionar o Pregão nº 023 /7031-2006/ Enviar Proposta.
5.5.1 O valor da proposta de preço , obrigatoriamente, deve ser igual ao valor informado na Proposta Comercial (Anexo V).
5.5.2 A Proposta Comercial (anexo V) deve ser anexada em arquivo único, contendo todas as informações necessárias, com tamanho limitado a 8 Mb (megabytes).
5.6 A Proposta Comercial (Anexo V), deverá ser anexada em arquivo único, sendo de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado.
5.7 A Proposta Comercial (Anexo V) deve ser anexada antes do preenchimento dos valores referentes à proposta de preço, caso contrário, ao anexar o arquivo, contendo a referida proposta comercial, os valores digitados serão perdidos e deverão ser digitados novamente.
5.7.1 Todos os campos da Proposta Comercial, constantes do Anexo V deste Edital, devem, obrigatoriamente, ser preenchidos pela proponente e anexados em arquivo único no endereço WEB www.caixa.gov.br, no menu Sites Especiais, selecionar Portal de Compras CAIXA, confirmar com o botão “ok”, escolhendo o quadro Navegar Por, na opção CAIXA – Pregão Eletrônico, no item Propostas / Abrangência Nacional (OK) / Selecionar o Pregão nº 023 /7031-2006 / Enviar Proposta.
5.7.2 Até a abertura da sessão virtual do certame as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
5.7.2.1 Caso a substituição da proposta comercial envolva alteração no preço ofertado, após a anexação do arquivo contendo a proposta comercial, a nova proposta de preço deve ser digitada.
5.8 A proposta comercial (Anexo V) deverá ser apresentada, conforme modelo oferecido pela CAIXA em uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos:
5.8.1 Menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax, e-mail, local e data;
5.8.2 Preço UNITÁRIO e TOTAL para cada equipamento descrito no Anexo V, e preço total para o prazo de 12 (doze) meses, com valores expressos obrigatoriamente em moeda corrente nacional, preços esses que deverão ser únicos e certos, independente do endereço e local de entrega, acréscimo ou redução de quantitativo, considerando as especificações e condições constantes deste edital e seus anexos, neles incluídas todas as despesas de qualquer natureza tais como frete, embalagens, transportes, seguros, impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas, e todos os demais custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação;
5.8.2.1 Não será admitido no preço o fracionamento de centavo que ultrapassar duas casas decimais, desprezando-se a fração remanescente;
5.8.3 prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para o recebimento das propostas.
5.8.4 prazo de entrega dos equipamentos: em até 30 (trinta) dias corridos, a contar da assinatura da Ordem de Fornecimento;
5.8.5 prazo de garantia: 12 (doze) meses para os equipamentos e de 24 (vinte e quatro) meses para as baterias.

5.8.6 Declaração da licitante de que se responsabiliza pelas transações efetuadas em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.


5.8.7 Local, data e nome do proponente, por quem de direito.
5.8.8 No caso de Propostas com valores iguais, para efeito de classificação, prevalecerá aquela que for recebida e registrada em primeiro lugar.

6 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO
6.1 Para fins de habilitação ao certame, os interessados terão de satisfazer os requisitos relativos a:
- habilitação jurídica;

- qualificação técnica;

- qualificação econômico-financeira;


  • - regularidade fiscal

  • - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

6.2 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF, observado o disposto no subitem 6.3.1.


6.2.1 A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF, dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, através de consulta “ON LINE” ao sistema, opção “Situação do Fornecedor”, logo após o encerramento dos lances eletrônicos.
6.3 A qualificação econômico-financeira será comprovada por meio dos índices econômicos (LG – Liquidez Geral; LC – Liquidez Corrente e SG – Solvência Geral), relativos à boa situação financeira da empresa, comprovados por ocasião da consulta ao SICAF:
6.3.1 A empresa que apresentar resultado igual ou menor que 01 (um) em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, por ocasião da consulta ao SICAF, deverá comprovar possuir patrimônio líquido não inferior ao valor de R$ 135.025,21 (Cento e trinta e cinco mil, vinte e cinco reais e vinte e um centavos), através do Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios:
6.3.1.1 São considerados aceitos na forma da lei, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis assim apresentadas:
6.3.1.1.1 publicado em Diário Oficial; ou
6.3.1.1.2 publicado em jornal, ou
6.3.1.1.3 por cópia ou fotocópia registrada, ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou
6.3.1.1.4 por cópia ou fotocópia do Livro Diário devidamente autenticada na junta Comercial da sede ou domicílio da licitante, ou outro órgão equivalente inclusive com os Termos de Abertura e Encerramento.
6.4 A qualificação técnica será comprovada mediante:
6.4.1 apresentação de atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, comprovando ter o licitante desempenhado, de forma satisfatória atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação.
6.4.1.1 Para fins de compatibilidade será(ao) considerado(s) o(s) atestado(s), certidão(ões) ou declaração(ões) que comprove(m) o fornecimento de equipamentos de condicionamento de energia ininterrupta No Breaks e Estabilizadores.
6.4.1.2 O(s) atestado(s)/certidão(ões)/declaração(ões), contendo a identificação do signatário, deve(m) ser apresentado(s) em papel timbrado da pessoa jurídica e deve(m) indicar as características, quantidades e prazos das atividades executadas ou em execução pela licitante.
6.4.2 Quando do credenciamento a licitante deverá firmar o Termo de Responsabilidade, no campo específico do endereço eletrônico www.caixa.gov.br, menu Sites Especiais, selecionar ‘Portal de Compras CAIXA’, confirmar com o botão “ok”, escolhendo o quadro ‘Navegar Por’, na opção ‘CAIXA - Pregão Eletrônico’, no item ‘Editais’/Abrangência Nacional (OK)/Selecionar o Pregão nº 023/7031-2006/Edital/Credenciamento, onde declara que a empresa:

- atende às exigências de habilitação previstas no Edital;

- tem pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato;

- não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

- inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e

- não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93


6.5 O Balanço Patrimonial a que se refere o item 6.3.1.1 e a documentação relativa à qualificação técnica, citada no subitem 6.4 e seguintes, bem como a proposta comercial ajustada ao último preço ofertado, deverão ser encaminhados por meio de fax, após o encerramento dos lances, no prazo de até 60 (sessenta) minutos a contar da solicitação do Pregoeiro, sob pena de inabilitação.
6.5.1 O número do fax para encaminhamento dos documentos citados acima será informado ao licitante vencedor, via e-M@il, imediatamente após o término dos lances verbais.
6.6 Os documentos exigidos neste Edital e encaminhados de acordo com o subitem 6.5 deverão ser entregues ao Pregoeiro, no endereço da GILIC/RJ, sito na Av. Rio Branco 174, 27º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20040-003, no prazo de até 03 (três) dias úteis contados a partir da data de disponibilização da Ata da Sessão do Pregão no Portal de Compras da CAIXA, podendo ser apresentados no original, ou por cópia autenticada por tabelião, ou publicação em órgão da imprensa oficial, ou cópia acompanhada do original para conferência pelo Pregoeiro
7 DA CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1 Após o encerramento do horário definido para a entrega de propostas, o Pregoeiro verificará a conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste Edital, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade.
7.2 O Sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo Pregoeiro, e divulgará as propostas recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições do edital, sendo que somente estas poderão participar da disputa por meio de lances eletrônicos.
7.3 O Pregoeiro examinará a proposta e decidirá motivadamente acerca da aceitabilidade, quanto ao objeto e valor apresentados pela primeira classificada, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
7.4 Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências editalícias, o Pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda a todas as exigências.
7.4.1 Na ocorrência do disposto no subitem anterior, o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para a obtenção de preço melhor.
7.5 Será desclassificada a proposta que:
7.5.1 não atender aos requisitos deste Edital;
7.5.2 apresentar preço baseado em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
7.5.3 apresentar preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
7.5.3.1 são considerados excessivos os preços cotados que ultrapassarem os valores estimados constantes do Anexo II deste Edital;
7.5.3.2 são considerados inexeqüíveis, os preços cotados inferiores ao custo da produção, acrescidos dos encargos legais, ocasião em que o licitante será convocado para demonstrar a exeqüibilidade do preço;
7.5.4 cotar material usado, reciclado/recondicionado e/ou congênere.
7.5.5 oferecer propostas alternativas;
7.5.6 ofertar quantidade inferior à quantidade estimada, constante do Anexo II;
7.5.7 ofertar proposta de preços com valor diferente do preço informado na proposta comercial.
7.6 Os licitantes cujas propostas estiverem em desacordo com este edital, serão comunicados da sua desclassificação, ficando desta forma, impedidos de participar da sessão de lances.
7.7 Os licitantes que tiveram suas propostas desclassificadas, poderão fazer sua manifestação de intenção de recurso após divulgado o vencedor do certame, no link Intenção e Recurso.
7.8 Se todas as propostas forem desclassificadas, o Pregoeiro poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação.
7.8.1 Neste caso, o prazo de validade das propostas será contado a partir da nova data fixada para sua apresentação.

8 DA SESSÃO PÚBLICA DOS LANCES
8.1 No endereço WEB, no dia e horário informados no preâmbulo deste edital será iniciada a sessão pública do pregão na Internet, com a divulgação das propostas de preços recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições do edital.
8.2 Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do recebimento do seu lance e respectivo horário de registro e valor, através de e-mail.
8.3 Assim que o lance for confirmado com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que também será enviado no e-M@il de confirmação do lance) e servirá como comprovante de que o lance foi registrado, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos e/ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro:


Formato:

CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN

Legenda:

CCCCC = Nr. do Pregão Eletrônico
III = Nr. Do item
AAAA = Ano do Pregão Eletrônico
UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico
NNNNNN = Nr. Seqüencial do lance

Exemplo:

00064.001.2003.7855.000010


  1   2   3   4   5   6


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal