C e r t I d ã o sef 01/97



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            1. PREFEITURA DE SOROCABA
            2. SECRETARIA DA FAZENDA
            3. ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
        1. LEI Nº 5809/98








EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO E VENCIMENTOS DOS CARNÊS DE I.P.T.U.

EXERCÍCIO DE 2017


A Prefeitura de Sorocaba, nos termos do Artigo 1º, “b”, da Lei nº 5809, de 16 de novembro de 1998 e §1º, do Artigo 2º, da Lei 5.529 de 20 de Novembro de 1997, por este Edital notifica os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) no Município de Sorocaba da distribuição e dos vencimentos de seus respectivos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Serviços referentes ao exercício de 2017. Os carnês serão entregues de forma simples pelos Correios, observando-se os Códigos de Endereçamento Postal – CEP desses respectivos endereços conforme constam dos Registros Imobiliários, na forma abaixo:



CEP DO ENDEREÇO DE ENTREGA PARA CORRESPONDÊNCIA

(DOMICÍLIO FISCAL)


ÚLTIMA DATA PREVISTA PARA A ENTREGA DO CARNÊ

I – VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA E DA 1ª PARCELA; e

II - ÚLTIMA DATA PARA PROTOCOLIZAR IMPUGNAÇÃO

18010-000 a 18015-054

22/02/2017

15/03/2017

18015-055 a 18020-000

22/02/2017

15/03/2017

18020-001 a 18025-199

22/02/2017

15/03/2017

18025-200 a 18035-074

23/02/2017

16/03/2017

18035-075 a 18039-999

23/02/2017

16/03/2017

18040-000 a 18044-174

23/02/2017

16/03/2017

18044-175 a 18047-719

23/02/2017

16/03/2017

18047-720 a 18052-119

24/02/2017

17/03/2017

18052-120 a 18055-050

24/02/2017

17/03/2017

18055-051 a 18059-999

24/02/2017

17/03/2017

18060-000 a 18070-684

01/03/2017

20/03/2017

18070-685 a 18072-999

01/03/2017

20/03/2017

18073-000 a 18075-775

01/03/2017

20/03/2017

18075-776 a 18077-534

02/03/2017

21/03/2017

18077-535 a 18079-999

02/03/2017

21/03/2017

18080-000 a 18082-999

02/03/2017

21/03/2017

18083-000 a 18094-999

02/03/2017

21/03/2017

18095-000 a 18099-999

03/03/2017

22/03/2017

Éden, Cajuru, Brigº Tobias, Aparecidinha

03/03/2017

22/03/2017

Fora do Município

03/03/2017

22/03/2017



I – Os carnês de que trata este Edital referente ao exercício de 2017 serão entregues de forma simples, sem declaração de recebimento por parte do contribuinte. Assim, é importante atenção dos Srs. Contribuintes às datas acima indicadas.
II – Os contribuintes que não receberem seus carnês até as datas acima indicadas, deverão requerer 2ª via dos mesmos, munidos do carnê do exercício anterior e de seus documentos pessoais, nas UNIDADES DAS CASAS DO CIDADÃO (segunda a sexta-feira) ou no site da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br/serviços/moradores/iptu e taxas - 2ª via).
III – Os contribuintes que possuem endereço para entrega de correspondência (domicílio fiscal) fora do Município de Sorocaba serão considerados notificados dos lançamentos tributários com a remessa do respectivo aviso por via postal registrada ou por Edital a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.
IV – A ciência das decisões proferidas nos procedimentos administrativos será efetivada através da publicação na Imprensa Oficial do Município, de maneira resumida, sem prejuízo da entrega de forma simples da respectiva notificação. Para todos os efeitos, considerar-se-á a data em que forem publicadas as decisões na Imprensa Oficial do Município.








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