Breve histórico do Centro de Informação e Biblioteca em Educação e mais especificamente da Biblioteca do Inep



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Breve histórico do Centro de Informação e Biblioteca em Educação e mais especificamente da Biblioteca do Inep

1890
Com a proclamação da República, e sob a inspiração de um dos mais importantes ideólogos, Benjamin Constant, nasceram o Ministério da Instrução Pública, os Correios e Telégrafos e o Pedagogium. Pelo Decreto nº 667, de 16 de agosto de 1890, o Pedagogium deveria ser um órgão propulsor de reformas e melhoramentos julgados necessários para a educação nacional. Teve, porém, sua função restringida com a promulgação da Constituição de 1891 e sua área de atuação limitada ao Distrito Federal, em dezembro de 1896. Prestou grandes serviços à difusão de modernos conhecimentos sobre o ensino até julho de 1919, quando foi, finalmente, extinto.

1930
Criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, logo após a Revolução de 1930, pelo Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930; porém, com uma estrutura muito singela.

1937


Foi criado, mas não instalado, o Instituto Nacional de Pedagogia, pelo artigo 39 da Lei nº 378, de 13 de janeiro de 1937.

1938


O Decreto-Lei nº 580, de 30 de julho de 1938, altera a denominação de Instituto Nacional de Pedagogia para Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep). Define a competência e a estrutura, além das categorias atribuídas, como documentação, histórica e corrente, de instituições educativas e das doutrinas e técnicas pedagógicas; intercâmbio com instituições educacionais do País e do exterior; e divulgação de conhecimentos relativos à teoria e à prática pedagógicas.

Subordinado diretamente ao ministro da Educação e Saúde, o Inep abrangia, além de um Serviço de Expediente, quatro seções técnicas, um Serviço de Biometria Médica, uma Biblioteca Pedagógica e um Museu Pedagógico. As quatros seções distribuíam-se em: documentação e intercâmbio, inquéritos e pesquisas, psicologia aplicada, orientação e seleção profissional.

O professor Manuel Bergstrom Lourenço Filho, nomeado diretor do Inep em 2 de agosto de 1938, iniciou, a partir de setembro, a organização do Serviço de Expediente, da Seção de Documentação e Intercâmbio, da Seção de Orientação e Seleção Profissional e da Biblioteca Pedagógica.

A Diretoria de Estatística da Educação e Saúde (Sees), dirigido por M. A. Teixeira de Freitas, fez, desde logo, remeter ao Inep não só informações referentes ao movimento estatístico do País, nos anos de 1932 a 1936, como também uma coleção de publicações, com atos legislativos sobre o ensino em vários Estados.

A Biblioteca Pedagógica, indispensável instrumento aos trabalhos do Inep, iniciou seu acervo com doações de 440 volumes, feitas pela viúva do professor Parga Nina e pelos professores Murilo Braga e Lourenço Filho; depois, por compra.

Entre as atividades previstas estavam a organização de catálogo-dicionário geral; o preparo de índices bibliográficos especiais, para uso das seções técnicas; e o início do levantamento de catálogo de artigos constantes de publicações periódicas especializadas, em pedagogia, psicologia, sociologia e assuntos correlatos.

1939
Exigiu-se do Inep um grande esforço de organização para subsidiar, com fontes documentais completas, fácil e pronta para consulta, o estudo do seu programa, prestar informação e assistência técnica aos demais órgãos de administração do ensino nos Estados, e ainda a instituições particulares.

1940
Com a transferência, em maio, das instalações do Inep para o décimo pavimento do novo edifício do Ministério da Educação, providencia-se a instalação definitiva da Biblioteca Pedagógica que, em dezembro de 1944, já contava com 8.318 volumes.

1953
Com o objetivo de sistematizar os trabalhos desenvolvidos pelos diversos setores do Inep foi criado o Centro de Documentação Pedagógica (Portaria nº 32, de 11 de novembro de 1953), divido nas seguintes seções: Documentação e Intercâmbio (SDI), Inquéritos e Pesquisas (SIP), Organização Escolar (SOE), Orientação Educacional e Profissional (Soep) e a Biblioteca Pedagógica Murilo Braga (BP). Dentro de suas atribuições gerais, também cooperaram, a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e a Campanha de Inquéritos e Levantamentos do Ensino Médio e Elementar (Cileme).

1955
Pelo Decreto nº 38.460, de 28 de dezembro de 1955, foram instituídos o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e os centros regionais, todos subordinados ao Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos. Tais centros absorveram as atividades de estudo e documentação do Inep e as suas respectivas campanhas (Campanha do Livro Didático e Manuais de Ensino – Caldeme e Cileme) e ainda, as de assistência técnica correspondente ao programa de aperfeiçoamento do magistério. Em 1956, entraram em pleno funcionamento.

Pelo artigo 3º, daquele decreto, o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e os Centros Regionais compreenderão sempre uma biblioteca de educação, um serviço de documentação e informação pedagógica, um museu pedagógico, e os serviços de pesquisa e inquérito, de cursos, estágios e aperfeiçoamento do magistério e, quando possível, entre outros, serviço de educação audiovisual, de distribuição de livros e material didático e outros que se fizerem necessários ao cumprimento de suas finalidades. Assim, todos os Centros possuíam uma Divisão de Estudos e Pesquisas Educacionais (Depe), de Estudo e Pesquisas Sociais (Deps), de Documentação e Informações Pedagógicas (DDIP), e de Aperfeiçoamento do Magistério (DAM), que trabalhavam de uma forma integrada, tendo em vista a necessidade de cobertura nacional, pelo Inep, da situação educacional do País.

Segundo o plano de organização do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e Centros Regionais, a Divisão de Documentação e Informações Pedagógicas (DDIP) desempenhava as seguintes atividades: documentação relativa às necessidades dos estudos e pesquisas desenvolvidos pelas diferentes Divisões; biblioteca de educação, de ciências sociais e demais ciências, fontes da educação, cumprindo-lhe ainda manter a mais completa “brasiliana” no que for possível; cadastro bibliográfico e de instituições educacionais, de educadores e educacionistas; informação, intercâmbio e divulgação; publicações; museu pedagógico destinado a demonstrar a evolução das doutrinas, práticas educacionais, materiais de ensino, especialmente em relação ao País, cabendo-lhe ainda manter filmoteca, discoteca, arquivo de fotografias e gravuras.

1956
A Biblioteca Murilo Braga continua empenhada em aumentar o seu acervo e em ampliar as possibilidades de sua utilização por parte dos estudiosos e interessados, apesar de suas deficientes acomodações. Seu movimento no ano foi: Livros adquiridos 4.150, doados 149; Periódicos nacionais adquiridos 3.041, doados 555.

1957
O Inep dava continuidade aos trabalhos realizados pelo Centro de Documentação Pedagógica, agora a cargo da Divisão de Documentação e Informação Pedagógica do CBPE, ampliando as atividades da Biblioteca, do serviço de recortes de jornais, bibliografia brasileira de educação, das publicações, do serviço de audiovisuais e da elaboração de respostas a solicitações sobre os mais diferentes assuntos. A Biblioteca contava com 22.582 livros, obras de referência, obras estrangeiras e brasileiras em geral, livros didáticos e guias de ensino, literatura infantil e periódicos nacionais e estrangeiros.

1958
No relatório de atividades do Inep e dos Centros de Pesquisas Educacionais consta que o CBPE reformou a Biblioteca Murilo Braga, munindo-a com novas instalações materiais e técnicas modernas de documentação, como também, ampliou intensivamente o acervo, dotando-o com obras produzidas não só no domínio da educação, como também, nos da sociologia, psicologia, antropologia, história, economia, ciência política. Assim, o acervo atingiu, no final do ano, o número de 30.447 livros. Organizou uma seção de periódicos, com 693 títulos nacionais e 667 estrangeiros. Foram adquiridos 2.217 livros, 1.279 periódicos nacionais e 1.823 estrangeiros. O setor de referência, atendendo a solicitações, compôs bibliografias sobre: ensino da matemática, livros básicos de psicologia – em inglês e português – e sobre os aspectos mais expressivos da vida educacional brasileira.

1959
A Biblioteca enriqueceu o setor de periódicos: 597 títulos de periódicos nacionais e 396 estrangeiros. Os nacionais, recebidos quase totalmente por doações ou permuta com as publicações do CBPE; os estrangeiros, 187 obtidos por assinatura, os demais por doação ou permuta. Atualizou os serviços de registros, classificação e catalogação; compôs um índice analítico, por assunto e por autor, dos artigos educacionais publicados em revistas estrangeiras. Completou a coleção do Education Index e obteve grande parte das coleções do Whataker’s Cumulative Book List e Comulative Book Index.

Com relação à instalação, adquiriu catálogos modernos e práticos, conjunto de estantes para a exposição de revistas, um balcão para empréstimos e fichários “Kardex”. Manteve a colaboração às revistas e boletins do CBPE; e cooperou com instituições nacionais e estrangeiras, como o Instituto Brasil-Estados Unidos, o Bureau International d’Education e a Unesco.

1962
A Biblioteca adquiriu 2.198 livros, 507 folhetos, 113 periódicos nacionais e 203 estrangeiros. Emprestou 1.687 livros para consulta; registrou 5.207; e preparou para encadernar, 615. Ocupou-se, também dos seguintes trabalhos: elaboração do índice de assuntos; tradução de artigos para a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos; colaboração a SDI em respostas a questionários provenientes do Bureau International d’Education; e revisão dos resumos de artigos indexados no Boletim Bibliografia Brasileira de Educação.

1963
A Biblioteca conta com 41.691 livros registrados, aproximadamente 7 mil folhetos, 784 títulos de periódicos nacionais e 585 de estrangeiros. Adquiriu, por compra, 458 livros e folhetos; e por doação, 1.869; 168 periódicos nacionais, por compra e 534 por doação; 1.241 periódicos estrangeiros por compra e 856, por doação. Livros registrados e catalogados, 2.327; fichas para os diversos catálogos, 5.874; livros preparados para empréstimo, 852. Consultas ao acervo (janeiro a dezembro) 786.

1965
A Biblioteca conta com 44.810 livros catalogados, cerca de 7.320 folhetos, 816 títulos de periódicos nacionais e 637, estrangeiros. Adquiriu por compra 74 livros e folhetos, por doação 661; 60 periódicos nacionais por compra e 541 por doação; 632 periódicos estrangeiros por compra e 436 por doação. Livros registrados, 2.189; Livros e folhetos classificados e catalogados, 2.724; fichas para diversos catálogos, 11.784; livros preparados para empréstimo, 1.362; livros e revistas preparados para encadernação, 935. Consultas ao acervo (janeiro a outubro) 4.635 por 2.743 consultantes.

Ocupou-se também com os seguintes trabalhos: levantamento de bibliografias sobre assuntos diversos; elaboração do índice de assuntos; índice analítico, por assunto e autor, dos artigos sobre educação e psicologia publicados nas revistas estrangeiras não incluídas no Education Index; tradução de artigos para a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos; colaboração à Seção de Documentação e Intercâmbio em respostas a questionários provenientes de organizações internacionais; elaboração de roteiro para o Anuário Brasileiro de Educação, juntamente com a chefe da SDI; organização de listas mensais de livros, folhetos e artigos de revistas estrangeiras, recebidas pela Biblioteca, classificados por assunto.

1967
A Biblioteca do CBPE já contava com um acervo de significativa qualidade nos seus 51.447 títulos (entre livros, folhetos, e periódicos) e todos os setores da Documentação continuavam a desenvolver suas atividades de rotina.

1970
Em janeiro, foi assinado um contrato de locação para a instalação de um Núcleo de Documentação Pedagógica do Inep em Brasília, no Edifício Gilberto Salomão, onde também é montado um gabinete para o Diretor-Geral e uma pequena assessoria.

Era possível observar a diminuição das atividades do Inep, fato que vinha se concretizando nos últimos três anos, e o que sustentava basicamente a atuação do órgão eram os programas conjuntos com organismos internacionais e a parte de documentação e informação que mantinha os serviços de audiovisuais, os levantamentos bibliográficos, as publicações (especialmente a Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos) e a resposta aos questionários e solicitações originárias de todo o País e do exterior, fruto, ainda, do grande prestígio nacional e internacional que o Inep conquistara na década de 50.

De 2 de janeiro a 15 de abril, a Biblioteca emprestou 2.261 livros a 1.457 leitores; 646 leitores consultaram 1.539 livros. Adquiriu, por compra, 95 periódicos estrangeiros, 210 por doação e 12 por permuta; 150 periódicos nacionais, por doação e 50 por permuta; 2.107 livros por compra e 615 por doação, além de 190 folhetos.

1972
Paralelamente ao “enxugamento” do “Sistema Inep”, houve uma retomada das atividades técnicas, com um plano de trabalho audacioso para a época, com o lançamento de dois programas básicos: o Programa Anísio Teixeira, voltado para estudos, levantamentos e pesquisas, e o Programa Lourenço Filho, para a criação de um subsistema de documentação e informação educacional. A implantação desse subsistema foi um grande avanço no período, sendo iniciado um trabalho dentro das modernas técnicas de documentação, com a consultoria do especialista francês Jean Viet.

O Decreto nº 71.407, de 20 de novembro de 1972, dá nova denominação ao Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais –, e a finalidade de, como órgão central de direção superior, exercer todas as atividades necessárias ao estímulo, coordenação, realização e difusão da pesquisa educacional no País. O artigo 2º dá a seguinte estrutura básica: I – Gabinete; II – Assessoria Técnica; III – Divisão de Atividades Auxiliares; IV – Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais; V – Centros Regionais de Pesquisas Educacionais.

Pelo artigo 3º o Centro Brasileiro e os Centros Regionais de Pesquisas Educacionais compreendem, cada um: I – Secretaria Executiva; II – Coordenação de Estudos e Pesquisas Educacionais; III – Coordenação de Publicações, Documentação e Informações; IV – Serviço de Atividades Auxiliares.

A Portaria nº 186, do diretor do Inep, constituiu, a partir de 1º de novembro, o Grupo-Tarefa Documentação e Informação Educacional, sob a gerência de Regina Helena Tavares, Técnica de Educação do Inep, para implantar e operar um sistema de documentação e informações educacionais que facilitasse os estudos e pesquisas requeridas pelas implementações dos Projetos Prioritários do Plano Setorial de Educação e Cultura.

1973
Atendendo à fase de implantação das reformas de ensino, o Inep incrementou a integração ensino-pesquisa-planejamento, tendo, por substrato, um atuante subsistema de documentação e informação educacionais, que lhe permitiu o exercício das funções de órgãos de coordenação, estímulo, realização e difusão da pesquisa educacional no País.

1974
Com a finalidade de criar condições que possibilitassem acompanhar o ritmo crescente das mudanças que ocorrem na área educacional, o Inep procurou, no desenvolvimento dos seus trabalhos, atender aos seguintes objetivos: reestruturar, dinamizar e aperfeiçoar as atividades de coleta, análise, armazenamento, recuperação e divulgação, utilizando, quando possível, processos automáticos, com vistas ao estabelecimento de um subsistema de documentação e informações educacionais.

Para isso, implementou o Projeto Documentação e Informações Educacionais (DIE) dividido em 11 subprojetos: cadastro de pesquisa educacional, fichário conceitual da terminologia educacional brasileira, intercâmbio pergunta-resposta, perfil do usuário, publicações, reestruturação da biblioteca, reprografia, relacionamento com órgãos afins, armazenamento e recuperação da informação.

A reestruturação da biblioteca tinha como objetivo dinamizar os seus serviços por meio da racionalização das atividades, orientada pela fixação de uma política de aquisição baseada nos interesses dos usuários, como apoio aos estudos e pesquisas do Inep.

O armazenamento e recuperação da informação tinham a finalidade de implantar um sistema de tratamento da informação educacional por computador, compreendendo o estudo de formato específico para sua programação e utilização. Em vista disso, utilizou o Thesaurus Eudised, versão brasileira, a fim de estabelecer uma linguagem que permitisse a análise de documentos, o armazenamento e a recuperação das informações neles contidas, enquanto implementava o Thesaurus Brasileiro de Educação.

1975
O artigo 2º do Decreto nº 75.625, de 17 de abril de 1975, dá a seguinte estrutura básica ao Inep: Coordenadoria Técnica; Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais; Divisão de Pessoal; Divisão de Atividades Auxiliares. O item V do artigo 3º diz que é de sua competência: operar e manter um sistema de documentação e informações educacionais que apóie a realização de estudos, pesquisas e experimentação e possibilite ao Inep exercer sua função de órgão coordenador da pesquisa educacional do País.

O item II.2 do artigo 3º da Portaria nº 250, de 23 de abril de 1975, que aprova o regimento Interno do Inep, diz que a Coordenadoria de Documentação e Informações Educacionais compõe-se das seguintes unidades: Planejamento, Coordenação e Controle, Biblioteca-Núcleo, Thesaurus, Bibliografia, Pergunta-Resposta, Reprografia e Apoio Administrativo.

Pelo parágrafo 2º do artigo 11, compete à Biblioteca-Núcleo (Unidade): desenvolver as atividades da Biblioteca por meio de adequados processos técnicos, tendo em vista a racionalização do trabalho, o interesse dos usuários e a função de apoio aos estudos e pesquisas do órgão; traçar e executar uma política de aquisição planificada; promover o intercâmbio entre bibliotecas, desenvolvendo atividades de permuta, doações e manutenção do catálogo coletivo.

1976
Pela Portaria GM nº 38/76, de 2 de agosto de 1976, há uma nova mudança administrativa e Maria Mesquita de Siqueira assume a direção do Instituto com a incumbência de transferi-lo definitivamente para Brasília e extinguir o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais.

Em 31 de agosto, Maria Mesquita de Siqueira reuniu toda a equipe do Inep no Rio de Janeiro, no auditório do CBPE, e antes mesmo de conhecer aquela realidade e seus atores, confirmou a transferência e estabeleceu um prazo para as providências necessárias.

Poucos foram os funcionários que puderam se transferir para Brasília e adveio uma rejeição por parte dos colegas que não podiam sair do Rio de Janeiro. Os celetistas reivindicaram seus direitos na Justiça; a imprensa divulgava a reação de intelectuais e instituições cariocas diante da iminente perda da Biblioteca do CBPE, considerada a mais completa na área de educação, àquela época com mais de 73 mil volumes.

Mesmo bastante dividida, a equipe começou a elaborar um relatório de atividade, distribuído em fevereiro de 1977. Na apresentação do documento apontaram as diretrizes do trabalho do CBPE desde 1971, enfatizando a origem dos fatos “em decorrência de mudanças na política geral do governo”.

A Coordenadoria de Documentação e Informações (Codi), responsável pelo projeto prioritário nº 20.3 – “Desenvolvimento do Subsistema para Informações Documentárias e Bibliográficas”, baseava suas atividades num tripé de atribuições, dentro de uma visão sistêmica: coleta de informações educacionais pela rede de intercâmbio e/ou outros meios; tratamento e armazenamento da informação educacional; e recuperação e disseminação da informação educacional.

O projeto de linguagem documentária, com a elaboração do Thesaurus Brasileiro de Educação, visava compatibilizar as terminologias educacionais, alcançando, no âmbito do Inep, as atividades concernentes tanto à educação quanto à divulgação, por meio de publicações editadas pelo órgão. Até aquela data haviam sido selecionados e conceituados 600 temas, com a colaboração de especialistas de diversos Estados, e uma relação com 197 descritores já era utilizada na análise documentária dentro do CBPE.

1977
Em janeiro, o processo de transferência dos poucos funcionários do CBPE estava praticamente terminado, e os que ficaram no Rio de Janeiro receberam o encargo de preparar o acervo a fim de que fosse transportado.

Em Brasília, o Inep passara a ocupar cinco andares do Edifício Araguaia, no Setor Comercial Sul, nos quais ficariam distribuídos os serviços e funcionários transferidos. Inicialmente, o pequeno grupo da Coordenadoria de Documentação e Informação, formado por sete pessoas, foi dividido e apenas uma bibliotecária passaria a cuidar da pequena biblioteca que servia ao gabinete, desde sua vinda em 1972, com um acervo básico de relatórios e documentos oficiais.

O Decreto nº 79.809, de 14 de junho de 1977, altera a estrutura do Inep. O artigo 2º extingue o Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais e menciona a estrutura básica do Inep: Coordenadoria de Pesquisa, Coordenadoria de Documentação e Informações, Divisão de Pessoal, Divisão de Atividades Auxiliares. O artigo 3º dá, dentre outras competências, a de operar e manter um sistema de documentação e informações educacionais que apóie a realização de estudos, pesquisas e experimentação e possibilite ao Inep exercer sua função de órgão coordenador da pesquisa educacional no País.

Por decisão política, a biblioteca do CBPE foi doada ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ, com o objetivo de constituir-se na biblioteca de pós-graduação em educação daquela universidade. Em novembro, foram entregues mais de 72 mil volumes que ocupavam três andares do prédio da Rua Voluntários da Pátria. No acervo, entre inúmeras obras das mais valiosas para o estudo da história da educação do País, encontrava-se uma coleção completa de livros didáticos brasileiros e todas as cartilhas editadas até então, além de diversas coleções de periódicos nacionais e estrangeiros da área das ciências sociais.

O restante de sua coleção veio para Brasília constituindo-se na Biblioteca-Núcleo do Inep que, agregada aos acervos dos antigos órgãos do MEC como: DDD (Departamento de Documentação e Divulgação), da SEPS (Secretaria de Ensino de Primeiro e Segundo Graus) e da Seed (Secretaria de Educação Física e Desportos), deu origem ao atual Centro de Informações Bibliográficas do MEC.

1978
Em janeiro, a Portaria nº 4 aprova o novo regimento interno, mantém a competência estabelecida no regimento anterior e dá uma nova organização: Coordenadoria de Pesquisa (Copes), Coordenadoria de Documentação e Informação (Codi), Divisão de Pessoal (DP), Divisão de Atividades Auxiliares (DAA). A Codi divide-se nas seguintes seções: de Controle e Avaliação, de Biblioteca-Núcleo, de Pergunta-Resposta, de Thesaurus e de Publicações.

À Seção Biblioteca-Núcleo compete: desenvolvimento das atividades da Biblioteca, tendo em vista a racionalização do trabalho, o interesse dos usuários e a função de apoio aos estudos e às pesquisas do órgão; traçar e executar uma política da aquisição planificada, de acordo, também, com sugestões da Coordenadoria de Pesquisa e da Coordenadoria de Documentação e Informações; promover o intercâmbio de bibliotecas, desenvolvendo atividades de permuta, doação e manutenção do catálogo coletivo; produzir, periodicamente, um boletim informativo sobre a atualização do acervo, distribuindo-o para as entidades interessadas; elaborar a Bibliografia Brasileira de Educação, bem como os respectivos índices; coletar bibliografias especializadas nacionais e estrangeiras, elaborando os respectivos resumos analíticos; colaborar com a Coordenadoria de Pesquisa na elaboração do cadastro de pesquisa e pesquisadores.

1979
Em 27 de março, após a mudança do ministro da Educação, Letícia Maria Santos de Faria é convidada para administrar o Inep. Essa transformou em projetos as atividades técnicas da Coordenadoria de Pesquisa e de Documentação e Informação.

Durante sua gestão, Santos de Faria fez a instalação do Inep no primeiro andar do Anexo I do MEC, recém-construído, ocasião em que houve a oportunidade de uma melhor distribuição física dos serviços do órgão, cujo espaço, no edifício Araguaia, já se tornara insuficiente. A biblioteca foi instalada numa área do subsolo do Anexo, anteriormente destinada à garagem dos carros oficiais.

1980
Em novembro, Rubem Carlos Ludwig é nomeado ministro da Educação e Cultura, e o novo secretário-geral Sérgio Mário Pasquali convida Hélcio Ulhôa Saraiva para assumir a direção do Inep. Este iniciou a gestão em janeiro de 1981.

1981
Na área de documentação e informação, iniciaram-se os trabalhos de planejamento do Sistema de Informações Bibliográficas em Educação, Cultura e Desportos (Sibe), em nível nacional, que operaria por meio de uma rede de bibliotecas e centros de documentação educacional (Unidades Regionais), tendo como unidade central, o Centro de Informações Bibliográficas do MEC (Cibec), constituído pelos acervos da biblioteca do Inep.

Além de preservar a produção técnico-científica da área educacional, cultural e desportiva, o Sibe constituir-se-ia numa moderna concepção dos centros de documentação a fim de propiciar o melhor aproveitamento dos recursos bibliográficos existentes e oferecer ao pesquisador e ao administrador as informações necessárias ao seu trabalho, de uma forma ágil e democrática.

A Portaria nº 612, de 12 de novembro de 1981, aprova o regimento interno do Inep; que passa a ter a função de assegurar a realização de estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento da educação, cultura e desportos (este considerado como parte integrante da educação) e em particular, a sua administração e planejamento no âmbito do MEC, além de operar e desenvolver o Sibe.

A Portaria nº 697, de 15 de dezembro de 1981, aprova o Regimento Interno do Centro de Informações Bibliográficas do MEC-Cibec; que pelo Art. 1º passa a ter a finalidade de garantir a preservação da produção bibliográfica dos órgãos da administração direta, bem como racionalizar a aquisição, o tratamento e a disseminação de coleções de monografias e periódicos e multimeios, nacionais e estrangeiros, tendo em vista assegurar o acesso à literatura técnica de interesse para estudos e pesquisas e para o planejamento no âmbito do ministério.

O parágrafo 1º diz que no desempenho de suas finalidades, o Cibec desenvolverá as atividades relativas às competências discriminadas no artigo 10 do Regimento Interno do Inep, que são: tratar e preservar o acervo bibliográfico disponível na administração central do MEC, bem como orientar e coordenar tecnicamente a administração de acervos dos órgãos da Administração Direta do Ministério; operar o processo de aquisição de bibliografia pela compra, doação ou permuta; operar os serviços de catalogação, classificação, indexação e Thesaurus, dentro dos padrões estabelecidos pelas normas do sistema; atender às solicitações dos usuários do MEC e de outras entidades, de acordo com as normas estabelecidas; proceder ao levantamento de pesquisas bibliográficas; operar os serviços de coleta, análise, armazenagem e recuperação de informações legislativas para atendimento das necessidades do MEC; manter a Bibliografia Brasileira de Educação; manter o controle estatístico dos trabalhos desenvolvidos e dos serviços oferecidos aos usuários.

Paralelamente à implantação do Sibe e do Cibec, foi desenvolvido um projeto para a organização e indexação de todos os documentos acumulados desde os primeiros passos do Inep, tornando-se, desta forma, o arquivo do “processo histórico” pelo qual passou o órgão, em particular, e a educação, em geral.

A implementação do Sibe, entretanto, sofreu uma série de restrições, inclusive de ordem operacional e política, que inviabilizaram o seu funcionamento e acabaram por comprometer a execução das atividades propostas para o Cibec. O Centro ficou, então, restrito ao cumprimento das funções mais tradicionais de uma biblioteca.

1983
Em abril, assume o Inep a professora de História da Universidade Federal de Goiás e conselheira do Conselho Federal de Educação, Lena Castello Branco Ferreira Costa.

1992
Ao Cibec foi atribuída a responsabilidade pela implementação do Centro de Referências sobre Inovações e Experimentos Educacionais (Crie), que visava à constituição de um sistema de seleção, organização e disseminação de informações, experimentos e inovações educacionais, que contribuíssem para a formulação de políticas públicas e oferecessem subsídios para a melhoria da qualidade da educação básica. Além disso, desenvolveria mecanismos e instrumentos de captação, tratamento e divulgação de dados dispersos em acervos fragmentados em todo território nacional. Na prática, o Crie possuía dotação orçamentária própria e funcionava fora das dependências do Cibec.

1994
O artigo 3º da Portaria. 1.414, de 23 de setembro de 1994, atribui ao Centro de Informações Bibliográficas em Educação (Cibec), do Instituto Nacional de Estudos de Pesquisas Educacionais (Inep), ao qual as publicações devem ser periodicamente enviadas, as funções de operador do Acervo Editorial MEC, cabendo-lhe a coleta, inventário, guarda, processamento bibliográfico e produção de referências.

1995
A política educacional brasileira passou por uma profunda mudança em sua estrutura político-institucional, o MEC conferiu ao Inep as atividades de produção e disseminação de informações primárias referentes à educação básica e superior, além da realização de censos e estatísticas para todos esses níveis de ensino. Nesse contexto, o Crie passou por uma reavaliação tornando-se indispensável uma reformulação.

1996
Em julho, um novo projeto – o do Centro de Referência e Difusão em Educação (Cred) – foi idealizado como um instrumento centralizador de informações produzidas em áreas prioritárias para a formulação de políticas educacionais. Assim, o Cred incorporaria parte das atribuições do Crie e resgataria as funções originais do Cibec.

1997
A Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, transforma o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em Autarquia Federal e, entre outras finalidades estabelecidas no artigo 1º tem a de organizar, orientar e manter o sistema de informações e estatísticas educacionais; desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e de gestão das políticas educacionais; subsidiar a formulação de políticas na área de educação, mediante a elaboração de diagnósticos e recomendações decorrentes da avaliação da educação básica e superior; e promover a disseminação de informações sobre avaliação da educação básica e superior.

O Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997 aprova a Estrutura Regimental e mantém as finalidades citadas na Lei nº 9.448. O artigo 2º dá a seguinte estrutura organizacional: I - órgão de assistência direta e imediata ao presidente: Gabinete; II – órgãos seccionais: Procuradoria Jurídica, Auditoria Interna e Coordenação-Geral de Administração e Finanças; III – órgãos específicos singulares: Diretoria de Avaliação da Educação Básica, Diretoria de Informações e Estatísticas Educacionais, Diretoria de Avaliação e Acesso ao Ensino Superior, Diretoria de Disseminação de Informações Educacionais; IV – órgão colegiado: Conselho Consultivo.

Dentre as competências da Diretoria de Informações e Estatísticas Educacionais estão: propor e coordenar a política de disseminação de informações educacionais, estudos e documentação do Inep, oferecendo suporte à divulgação de resultados e produtos dos sistemas de avaliação e de indicadores educacionais; coordenar a coleta, sistematização e a produção de informações referenciais em educação; propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental, visando constituir acervo especializado nas áreas de atuação do Inep.

A alteração institucional fazia parte do quadro de reorientação da política educacional brasileira, promovida pelo Governo. Diante da necessidade de vincular suas ações às políticas educacionais, o Inep fortaleceu alianças, tanto internas quanto externas ao MEC, e investiu em informação, tecnologia, avaliação e desenvolveu um programa de mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros que garantissem patamares constantes de qualidade das informações educacionais.

Como parte da reestruturação institucional do Inep e acompanhando a evolução do uso de recursos tecnológicos teve início, em julho, o Programa de Tratamento e Disseminação de Informação Educacional, cuja instância executora é o Cibec. Esse Programa visa disseminar as informações primárias produzidas pelo Inep e por outras fontes, segundo princípios de democratização da informação, transparência das ações governamentais e busca da melhoria da qualidade da educação brasileira. O Cibec passou por uma reestruturação que permitiu a ampliação de seus serviços e produtos e criou condições de atendimento local e remoto; porém, o acervo bibliográfico foi drasticamente reduzido.

Para que essa estrutura de atendimento ao usuário fosse implementada, houve uma profunda reforma do seu espaço físico, que durou mais ou menos dez meses. Enquanto isso, o acervo bibliográfico permaneceu encaixotado na garagem do MEC até a reabertura do Cibec. Esta o consolidou num local diferenciado e interativo para a disseminação de informações educacionais.

Em vista disso, o Centro de Informações e Biblioteca em Educação (Cibec) propôs, como serviço em estruturação, a automatização dos serviços e produtos de rotina da Biblioteca, a implantação do Sistema Thesaurus de Controle de Bibliotecas (software), acesso via Internet, Biblioteca Virtual, Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI) e Perfil Municipal da Educação Básica (PMEB); e, como ações preparatórias, a avaliação qualitativa e quantitativa do acervo, descarte, política de aquisição e desenvolvimento de acervo especializado.

1998
O Centro de Informações e Biblioteca em Educação (Cibec) foi reinaugurado em 26 de novembro de 1998, com a função de fazer com que o conjunto de informações produzidas pelo Inep estivesse acessível não apenas para os gestores educacionais, mas também para pesquisadores, estudiosos e demais profissionais da área da educação. A idéia foi transformá-lo na principal “porta de saída” das informações produzidas pelo Inep.

Então, efetivou-se a automatização de serviços e produtos de rotina da biblioteca com a implantação do Sistema Thesaurus de Controle de Bibliotecas, software que permite o acesso à biblioteca via Internet, incrementando sua ligação com outras instituições nacionais e internacionais e reforçando o intercâmbio bibliográfico em nível local, regional e internacional. Centrou-se o foco de atuação no usuário. Para tanto, desenvolveu-se um trabalho constante de treinamento desses, tanto no âmbito do Inep e MEC, como externamente.

Entre os produtos e serviços a serem oferecidos, encontrava a distribuição de publicações do Inep, a Biblioteca Virtual de Educação (BVE), o Perfil Municipal da Educação Brasileira (PMEB), o Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI), o Thesaurus Brasileiro de Educação (Brased), a Bibliografia Brasileira de Educação (BBE), Exposição de Obras Raras e um sistema de Disseminação Seletiva da Informação (SDI). Criou-se, também, o Comitê dos Produtores da Informação Educacional (Comped), composto por 15 instituições, com reuniões trimestrais e estratégia de ação baseada na criação de grupos de trabalho sobre temas específicos.

1999
Ao longo do ano, foram definidas e estruturadas as ações e atividades relativas à nova sistemática de funcionamento do Cibec, tendo como suporte conceitual e metodológico o Programa de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais, executado com financiamento, parcial, do Pnud.

Foram renovadas das assinaturas de 20 periódicos internacionais, foram adquiridos, por compra, 65 publicações nacionais e internacionais; e renovada a assinatura do Current Contents. Consultados 2.691 livros e 1.265 periódicos. Foram, ainda, executados a manutenção e implementação da Biblioteca Virtual em Educação (BVE); a atualização do Perfil Municipal da Educação Básica (PMEB); a alimentação da base de dados do Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI); a atualização dos termos do Thesaurus Brased; a conclusão dos trabalhos de restauração das obras raras e especiais; a disponibilização e manutenção na página do Cibec, no site do Inep, lançamento do Programa Conheça a Educação e a realização de 16 palestras; e treinamento de usuários.

2000
A Portaria nº 235, de 3 de março de 2000, aprova o regimento interno do Inep, com as alterações estabelecidas no Decreto nº 3.036 de 27 de abril de 1999; mantém a finalidade e dá a seguinte estrutura: 1 – órgãos de assistência direta e imediata ao presidente; 2 – órgãos seccionais: Procuradoria Jurídica, Auditoria Interna, Coordenação-Geral de Administração e Finanças; 3 – órgãos específicos singulares: Diretoria de Avaliação da Educação Básica, Diretoria de Informações e Estatísticas Educacionais, Diretoria de Avaliação e Acesso ao Ensino Superior, Diretoria de Disseminação de Informações Educacionais, Órgão Colegiado Consultivo.

A Diretoria de Disseminação de Informações Educacionais divide-se em duas coordenações-gerais: 1) Coordenação-Geral de Difusão de Informações Educacionais e 2) Coordenação-Geral de Tratamento da Informação e Documentação. Esta se subdivide em: Coordenação de Tratamento da Informação e Coordenação de Acervo e Documentação.

Pelo artigo 73, compete à Coordenação de Tratamento da Informação: organizar, sistematizar e produzir informações referências nas diversas áreas temáticas, com base em fontes secundárias, segundo interesse do Inep; coordenar a produção de análises técnico-científicas atendendo às demandas específicas das demais áreas do Inep; e promover a integração das informações das fontes primárias com as informações selecionadas a partir de bases secundárias.

Pelo artigo 74, compete à Coordenação de Acervo e Documentação: organizar, referenciar e gerir o acervo bibliográfico e documental especializado para dar suporte às atividades do Inep; coordenar o processo de automação do Cibec; promover e implementar a articulação com redes de informações em educação para operacionalizar os serviços de disseminação; coordenar a produção da Bibliografia Brasileira de Educação (BBE); e coordenar o serviço de atendimento aos usuários.

Especializado na disseminação de informações educacionais produzidas pelo Inep e por instituições nacionais e internacionais, o sistema de informações do Cibec permite a disseminação em diversas mídias e o acesso assistido, seja pela atuação de facilitadores ou por treinamento.

Atividades executadas: a manutenção das ações de duração continuada como catalogação, classificação e indexação de informações nacionais e estrangeiras, em formato eletrônico, como também, o atendimento ao usuário 12 horas por dia; a manutenção e atualização da Biblioteca Virtual em Educação (BVE); do Perfil Municipal da Educação Básica (PMEB), e a inserção dos dados dos Censos Escolares de 1997 a 1999; alimentação da base de dados do Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI); renovação das assinaturas do Current Contents, do Catálogo Brasileiro de Publicações (CBP) e do Diário Oficial da União (DOU) em CD-ROM e das assinaturas dos 20 periódicos internacionais.

Foram disponibilizados, cerca de 670 títulos de periódicos, dos quais foram consultados 1.296 fascículos, entre outubro de 1999 a novembro de 2000. Foram adquiridos 103 livros, por compra; consultados 2.691. Foram organizadas três exposições de obras raras e especiais, e oito palestras dentro do Programa Conheça a Educação.

2001
Pelo Decreto nº 3.879, de 1 de agosto de 2001, o Inep tem a seguinte estrutura organizacional: I – Órgão de assistência direta e imediata ao presidente: Gabinete e Procuradoria-Geral; II – órgãos seccionais: Diretoria de Gestão e Planejamento e Auditoria Interna; III – órgãos específicos singulares: Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais, Diretoria de Estatísticas da Educação Básica, Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior, Diretoria de Avaliação da Educação Básica e Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências; IV – Órgão colegiado: Conselho Consultivo.

À Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais compete: propor e coordenar a política de disseminação e documentação de informações educacionais do Inep, oferecendo suporte à divulgação de resultados e produtos dos sistemas de avaliação e de indicadores e estatísticas educacionais, em articulação com os órgãos do Inep; coordenar a coleta, a sistematização e a produção de informações referenciais em educação; propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental, visando constituir acervo especializado nas áreas de atuação do Inep; desenvolver, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar os recursos de informação e informática da instituição; organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis pelos processos de estudo e avaliação educacional; e planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades de programação visual, linha editorial, publicações e eventos do Inep.

Pela Lei nº 10.269, de 29 de agosto de 2001 o Inep recebe a denominação de Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

Idealizou-se uma política de informação para o Cibec que se caracterizaria pela interatividade enquanto relação direta dos agentes do processo de comunicação – usuário e agente difusor da informação. Paralelamente, a segmentação, que é a divisão por áreas de interesse dos usuários, e a customização, entendida aqui como a divulgação personalizada de produtos e ações.

Em vista disso, a estrutura principal de todas as bases de dados do Centro concentra-se no Thesaurus Brased, que consiste em uma linguagem documental que utiliza vocabulário controlado, com o intuito de indexar todas as informações existentes no Cibec. Além de ser utilizado como base do sistema de disseminação seletiva da informação no qual todas as informações existentes no acervo são passíveis de recuperação através de termos específicos (palavras-chave).

Entre outras atividades executadas pelo Centro estão: a manutenção dos serviços e produtos de rotina, como catalogação, classificação e indexação de informações nacionais e estrangeiras, em formato eletrônico, o atendimento ao usuário 12 horas por dia; higienização do acervo bibliográfico; aquisição de 356 livros; lançamento do Programa de Leitura de Teses e a realização de 14 encontros; lançamento do Thesaurus Brasileiro da Educação (Thesaurus Brased) via Internet com a realização de quatro treinamentos com especialistas em Ciência da Informação e bibliotecários de universidades federais e estaduais com cursos graduação; lançamento da Bibliografia Brasileira de Educação (BBE) online, via Internet; lançamento do sistema de reuniões virtuais para o processo de discussão e utilização do Thesaurus Brased com especialistas das universidades federais e estaduais; lançamento de novo layout das páginas do Inep na Web e o gerenciamento da mesma.

2002
Entre outras atividades executadas pelo Centro estão: a manutenção e atualização dos serviços e produtos da Biblioteca, como catalogação, classificação e indexação de informações nacionais e estrangeiras, em formato eletrônico; aquisição de 270 livros na área educacional; elaboração e divulgação do Informe Cibec; elaboração do fichário conceitual do Thesaurus Brased e atualização de termos; inclusão de 25.244 livros e 13.496 artigos na Bibliografia Brasileira de Educação (BBE); manutenção da Biblioteca Virtual de Educação (BVE), do Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI) e do Sistema de Cadastro Institucional (Sicai); atendimento do usuário a distância (Fale Conosco); lançamento do Perfil da Educação Brasileira em substituição ao Perfil Municipal de Educação Básica (PMEB); realização de seis palestras no Programa Conheça a Educação; e distribuição das publicações do Inep.

Em fase de implementação, por meio de contratos com a UFSM: o Desenvolvimento da Rede BBE; do Sistema de Disseminação Seletiva de Informações; do Sistema de Reuniões Virtuais e do Banco de Conhecimento para uso interno (em fase de teste). Contração de empresa especializada para a execução do Projeto Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI) – Histórico; contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Organização e Informatização do Arquivo Intermediário e Permanente do Inep; contratação de empresa especializada (GTec) para desenvolver o projeto de diagnóstico, higienização, acondicionamento, identificação, catalogação e conversão para mídia digital (CD) do acervo audiovisual; renovação de assinaturas de periódicos internacionais e da base de dados bibliográfica Current Contents; e a elaboração da nova página Web do Inep.

2003
O Decreto nº 4.633, de 21 março de 2003, aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que, entre outras, tem a finalidade de: organizar e manter sistemas de informações e estatísticas educacionais; desenvolver e implementar, na área educacional, sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, avaliações educacionais, práticas pedagógicas e gestão das políticas educacionais.

O artigo 2º estabelece a seguinte estrutura organizacional: I – órgãos de assistência direta e imediata ao presidente: gabinete e Procuradoria Jurídica; II – órgãos seccionais: Diretoria de Gestão e Planejamento e Auditoria Interna; III – órgãos específicos singulares: Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais, Diretoria de Estatísticas da Educação Básica, Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação Superior, Diretoria de Avaliação da Educação Básica e Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências; IV – Órgão colegiado: Conselho Consultivo.

À Diretoria de Tratamento e Disseminação de Informações Educacionais compete propor e coordenar a política de disseminação e documentação de informações educacionais do Inep, oferecendo suporte à divulgação de resultados e produtos dos sistemas de avaliação e de indicadores e estatísticas educacionais, em articulação com os órgãos do Inep; coordenar a coleta, a sistematização e a produção de informações referenciais em educação; propor e coordenar a política de atualização e aquisição de material bibliográfico e documental, visando constituir acervo especializado nas áreas de atuação do Inep; desenvolver, manter e dar suporte aos sistemas informatizados e aos bancos de dados do Inep, bem como administrar os recursos de informação e informática da instituição; organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis pelos processos de estudo e avaliação educacional; e planejar, coordenar, orientar e controlar a execução das atividades de programação visual, linha editorial, publicações e eventos do Inep.

Dentre as atividades executadas pelo Centro, no primeiro semestre, estão a manutenção e atualização dos serviços e produtos como: Central de Atendimento ao Usuário (Fale Conosco); Biblioteca Virtual de Educação (BVE); Programa de Legislação Educacional Integrada (ProLEI); Thesaurus Brasileiro de Educação (Brased), com análise, inclusão, exclusão e alteração de termos à estrutura lógica e orientação quanto ao seu uso; seleção, catalogação, classificação e indexação de estudos, ensaios, livros, monografias, dissertações, teses e artigos de periódicos; atendimento às solicitações de publicações do Inep, de acordo com a política de distribuição do órgão; atendimento ao usuário local; Exposição de Obras Raras; Programa Conheça a Educação, com realização de quatro palestras; e três Bibliografias Temáticas.








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