Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 094/2006-gp de 7/12/006



Baixar 0,59 Mb.
Página2/8
Encontro10.06.2018
Tamanho0,59 Mb.
1   2   3   4   5   6   7   8

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz R$

1410.2781200222.068.01.11000.339030

Eventos e Atividades de Esporte e Recreação

6.280,77

1410.2781200222.068.01.11000.339032

Eventos e Atividades de Esporte e Recreação

1.856,83

1410.2781200222.068.01.11000.339036.

Eventos e Atividades de Esporte e Recreação

4.862,40

0910.1545100141.012.01.11000.449051

Melhoria de Drenagem, Prevenção de Enchentes e Obras Complementares

53.394,00


TOTAL


66.394,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 24081

Dispõe sobre contingenciamento de valor do orçamento municipal, no detalhamento das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Guarulhos.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, da autorização contida no inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, considerando o limite de despesas estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal e o disposto no artigo 10, da Lei Municipal nº 6.081/05;

DECRETA:

Art. 1º Fica contingenciado no orçamento municipal vigente, no detalhamento das despesas da Câmara Municipal de Guarulhos, o valor de R$ 592.100,00 (quinhentos e noventa e dois mil e cem reais).

Parágrafo único. O valor previsto no “caput” não incidirá em dotação destinada a cobrir gastos com inativos.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 24082

Dispõe sobre inclusão de elementos de despesa, fonte de recursos e aplicação da fonte de recursos em ações do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 50.736/2006;

DECRETA:

Art. 1º Ficam incluídos os elementos de despesa, as fontes de recursos e aplicação das fontes de recursos ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente conforme descrito abaixo:
Codificação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recursos

Aplicação da Fonte de Recursos

0810.1236600052.010.01.xxxxx.3390xx

48




11000

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319008




01

11000

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.3190xx

04

01

11000

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319013




01

11000

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319016




01

11000

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319039




01

11000

0810.1236600052.010.xx.xxxxx.3390xx

48

05

22085

0810.1236100062.013.05.xxxxx.339030







22085

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319008




05

22085

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.3190xx

04

05

22085

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319013




05

22085

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319016




05

22085

0810.1236100092.034.xx.xxxxx.319039




05

22085

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 24083

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.434.700,00.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 50.736/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.434.700,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa R$


0810.1236600052.010.05.22085.339048

Atendimento na Educação de Jovens e Adultos (EJA)

54.000,00

0810.1236100062.013.05.22085.339030

Atendimento de Alimentação Escolar - Fundamental

20.000,00

0810.1236100092.034.05.22085.319008

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

1.000,00

0810.1236100092.034.05.22085.319004

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

973.400,00

0810.1236100092.034.05.22085.319013

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

287.200,00

0810.1236100092.034.05.22085.319016

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

1.000,00

0810.1236100092.034.05.22085.319039

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

77.000,00

0810.1236600052.010.01.11000.339048

Atendimento na Educação de Jovens e Adultos (EJA)

5.400,00

0810.1236100092.034.01.11000.319008

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

1.000,00

0810.1236100092.034.01.11000.319004

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

9.800,00

0810.1236100092.034.01.11000.319013

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

2.900,00

0810.1236100092.034.01.11000.319016

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

1.000,00

0810.1236100092.034.01.11000.319039

Gestão dos Profissionais da Educação - Fundamental

1.000,00

TOTAL


1.434.700,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são:

I - no valor de R$ 1.413.600,00 (um milhão, quatrocentos e treze mil e seiscentos reais), provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE - Programa Pro-Jovem, nos termos previstos no inciso II, dos parágrafos 1º e 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964; e

II - no valor de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais) decorrentes da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz R$


 0810.1236100062.013.01.11000.339030

 Atendimento de Alimentação Escolar - Fundamental

21.100,00

TOTAL


21.100,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



1   2   3   4   5   6   7   8


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal