Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 094/2006-gp de 7/12/006



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 094/2006-GP DE 7/12/006.

DECRETOS

Em, 6 de dezembro de 2006.
DECRETO Nº 24078

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente conforme descrito abaixo:

Codificação Orçamentária

Elemento de Despesa

1210.1339100192.062.01.11000.3390xx

93

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


DECRETO Nº 24079

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.303,17.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 32.303,17 (trinta e dois mil, trezentos e três reais e dezessete centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa R$

1210.1339100192.062.01.11000.339093

Preservação da Memória e do Patrimônio Cultural

32.303,17



TOTAL


32.303,17

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz R$

1210.1339200191.029.01.11000.339030

Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Municipais Culturais

32.303,17


TOTAL


32.303,17

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 24080

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.394,00.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 406/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 66.394,00 (sessenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa R$

1410.2781100222.067.01.11000.339039

Eventos e Atividades de Competição Esportiva

13.000,00

0910.1545100141.014.01.11000.449061

Melhoria de Infra-Estrutura e Obras Complementares

53.394,00


TOTAL


66.394,00


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