Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 090/2004-gp de 19/11/2004



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SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO


TERMO ADITAMENTO: 291/04

PROCESSO: 18.879/04

CONTRATO: 111/04-SOSP

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA

OBJETO: Execução de pavimentação asfáltica e serviços complementares na Rua Itaparantins – trecho entre a Rua Ipaqueta e Rua Maria Paula Mota e Embocaduras.

OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 11/12/2.004, encerrando-se em 11/02/2.005, com fundamento no artigo 57, parágrafo 1º da lei nº 8.666/93, alterando-se, por conseguinte, as cláusulas 1.4 e 4.2 do contrato.

ASSINATURA: 17/11/2004


TERMO DE RETI RATIFICAÇÃO Nº 293/04

PROCESSO: 14.861/2004

CONTRATO: 118/04-SO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

CONTRATADA: PAVESAN PAVIMENTADORA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

OBJETO: Pavimentação asfáltica e drenagem das Ruas A, B e C do Jd. Kátia - Guarulhos

OBJETIVO: retificação da cláusula 1.4 do Termo de Aditamento nº 260/04, o qual o valor total do contrato foi digitado erroneamente, para fazer constar que o valor correto é de R$ 411.767,88 (Quatrocentos e onze mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos).

ASSINATURA: 16/11/2004




SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITO


Extrato de Termo de Parceria

Termo nº 01/04-STT

Processo nº 19324/2004

Instituição Partícipe: Fábrica do Futuro–Organização da Sociedade Civil de Interesse Público

Partícipe: Prefeitura Municipal de Guarulhos

Finalidade: Apostilamento do preâmbulo do Termo de Parceria , alterando-se o endereço da sede de Av. Dr. Yojiro Takaoka , nº 4384, loja 17 – CV 1723, município de Santana do Parnaíba – SP para Rua Manduri, nº 109, Jardim Paulistano – São Paulo – SP.



Data de assinatura: 18/11/2004
SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PREVENÇÃO A SAÚDE

PROCESSOS DEFERIDOS

Proc. 21.290/03 Josenito dos Santos/Ambulante Alimentos Industrializados

Proc. 54.580/03 Sussex Industria e Comércio Ltda/ Fábrica de Correlatos

Proc. 9.677/04 Antonia Josefa de Sousa/ Ambulante/ Condimentos

Proc. 12.663/04 Ache Laboratórios Farmacêuticos S A/ Indústria Farmacêutica

Proc. 14.286/04 Elenirce Salete Trindade/ Ambulante/ Cachorro Quente

Proc. 16.039/04 Leandro Ferreira Barbosa/ Feirante/Ovos

OA 17.715/04 Jose Arimateia Varela/ Trailer/ Lanches

OA 17.943/04 Luiz Akio Miyashiro/ Feirante/ Pasteis

OA 18.132/04 Maria Aparecida Pizzo Tarantini/Ambulante/ Churros

OA 19.284/04 Tadeu Edgard Swerts Leite/Sara Alves da Silva Guarulhos-ME / Drogaria

OA 20.522/04 Denise Fabiana Silvestre Becker/Drogasi de Guarulhos Ltda ME / Drogaria

OA 24.837/04 Elói Marcos de Oliveira Lago/Tânia Cristina Nasc. de Oliveira Perfumaria ME

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES /CANCELAMENTO DO CEVS

Proc. 37.711/03 Classe I Laboratório de Anatomia Patológica SC Ltda

Proc. 51.545/03 Margarete Vânia Moscatelli Guimarães

Proc. 9.404/04 Kreico Comercial Agropecuária Ltda

INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Proc. 84/04 Centro Ortodôntico e Ortopédico Facial ACP SC Ltda

Proc. 118/04 Lucia Cristina Tanibata

PROCESSOS DEFERIDOS

Proc. 24.324/03 Lanchonete Mister Food Ltda/ Restaurante

Proc. 25.394/03 Bar e Mercearia Rita Ltda/ Mercearia

Proc. 30.131/03 Jose Ribeiro da Cruz/ Bar

Proc. 31.588/03 Bar e bIlhar Rubiu’s Ltda/ Bar

Proc. 31.968/03 Base Aérea de São Paulo/ Dispensário de Medicamentos

Proc. 43.731/03 Jose Morais Diniz/ Bar

Proc. 4.434/04 Lucia Carolina Pestana/J.R.Pharma Ltda ME/ Drogaria

Proc. 6.788/04 Jorge Nakashita ME/Ótica

Proc. 8.042/04 Phibro Saúde Animal Internacional Ltda/ Ind. de Medicamentos Veterinários

OA 9.220/04 Antonia Lira da Silva/ Ambulante/ Algodão Doce e Sorvete

Proc. 9.368/04 Abel Rodrigues Bispo/ Adega

Proc. 10.532/04 Genivaldo Xavier do Nascimento

Proc. 12.583/04 Irmãos Morikawa Ltda/ Minimercado

OA 14.168/04 Alice Mansour/Complexo Hospitalar Padre Bento de Guarulhos/farmácia

Proc. 14.964/04 Regina Nogueira da Silva Barcaro/ Bar

Proc. 15.397/04 Erivaldo da Costa Oliveira/ Restaurante

Proc. 16.872/04 In Vitro Diagnostico Especializados SC Ltda/ Posto de Coleta

OA 20.896/04 Drogaru Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda/Drogaria

OA 21.160/04 Alice Yaeko Shinohara/Drogaria Takamoto Ltda ME/ Drogaria

OA 22.390/04 Vanessa Cristina Vizoná/ Farma 10 Drogaria Ltda ME/ Drogaria

OA 22.656/04 Anne Vanessa dos Reis Vasconcelos Cia Brasileira de Distribuição Extra

OA 23.876/04 Inácio Loiola de Oliveira/Ambulante/Sorvete/Água e refrigerantes c/prudencia

OA 24.652/04 Maria Aparecida Ozono Carrapeiro/J.R.Pharma Ltda ME/ Drogaria

Proc. 30.833/04 Jorge Nakashita ME/Laboratório de Ótica

Proc. 34.328/04 Antonio Neto Gomes/ Bar

PROCESSO INDEFERIDO

Proc. 55.605/03 Maria Valdete Meira dos Santos

ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES /CANCELAMENTO DO CEVS

Proc. 004/01 Claudia Maciel Junger/Consultório Odonto c/ Ap.de Raios-X

Proc. 25.097/03 Casa de Lanches Ferreira Ltda

Proc. 33.691/03 H.Gallippe Gomes Bar-ME

Proc. 45.817/03 Débora Lipolis Filgueiras Rodrigues/ Lanchonete

Proc. 17.965/04 Fabrício Lima Oliveira

CANCELAMENTO DO CEVS

Proc. 34.663/03 Med Clin Diagnósticos Especializados SC Ltda

Proc. 12.628/04 Droguaru Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda

INCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

Proc. 90/04 Emy Hirano

Proc. 119/04 Maria Luiza Padula Borges



SS – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PA nº 1.961/04-SS.


O Sr. Diretor de Departamento de Assistência Odontológica autoriza com ratificação da Srª Secretaria da Saúde, e torna pública nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/99, a Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 25 Inciso I da referida Lei, para Recarga de Cartões de Vale transportes diretamente com a empresa: GUARUPAS - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO (CNPJ: 74.504.937/0001-30), referente as requisições de compras nº 456, 457, 458, 459 e 460,/04-FMS no valor total de R$ 45.016,00 (Quarenta e cinco mil e dezesseis reais).

PENALIDADE – PRAZO DE DEFESA: 05 DIAS

A Comissão Administrativa de Licitação, faz saber que no PA 51.679/03, a empresa: ULTRA IMAGEM DO BRASIL LTDA, foi apenada com advertência pelo transtorno à Administração em virtude de não cumprimento de prazo para substituição do aparelho com defeito do material constante do Contrato de Fornecimento nº 01/04 –FMS. Assim sendo, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente, para interposição de recurso.

PENALIDADE – MULTA – ADVERTÊNCIA – PRAZO DE DEFESA: 05 DIAS

A Comissão Administrativa de Licitação, faz saber que no PA 2.541/04, a empresa: Kreico Comercial e Agropecuária LTDA, foi apenada com multa de 10% (dez por cento) e advertência pela não entrega dos materiais constantes do Contrato de Fornecimento nº 133/04 –FMS. Assim sendo, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente, para interposição de recurso.

Comunicamos ainda, que a empresa tem 05 (cinco) dias para efetuar o recolhimento da multa no valor de R$ 20,40 (Vinte reais e quarenta centavos) e que deverá retirar a guia de recolhimento na Rua Íris nº 300 – Gopouva- Guarulhos – SP, de segunda a sexta-feira, das 08h às 15h30, após o que, será encaminhada para inscrição na Dívida Ativa.
SECRETARIA DE CULTURA

PORTARIA Nº 16/2004-SC - FunCultura

A Secretária de Cultura, Srª. Solange Brochado Ribeiro de Barros, no uso de suas atribuições legais, em especial as contidas na Lei 5.947/2003, que institui o Fundo Municipal de Cultura - FunCultura,



RESOLVE:

  1. Para realização da Assembléia Plenária que elegerá os três representantes da comunidade de produtores culturais no Conselho Diretor do FunCultura, prevista na alínea “a”, do § 1º do inciso III, do art. 6º, da Lei 5.947/2003, para o exercício de 2005, ficam definidas as regras constantes da presente portaria.

  2. Participarão da Assembléia Plenária, com direito a voz e voto, todos os produtores culturais residentes no município, desde que previamente inscritos na Secretaria de Cultura, para esta finalidade.

Parágrafo único: Para efeito desta portaria, entende-se por produtor cultural todo aquele, pessoa física ou jurídica, com comprovada atuação em alguma das áreas culturais contidas no Art.3º da Lei 5.947/2003.

  1. Para a realização da inscrição mencionada no caput do art. 3º, os interessados deverão comparecer à Secretaria de Cultura - Av. Monteiro Lobato, 690, 1º andar, no período de 22 de novembro a 04 de dezembro de 2004, incluindo os sábados (27 de novembro e 4 de dezembro de 2004) das 14h00 às 21h00, munidos dos seguintes documentos:

    1. Documento de Identidade;

    2. Comprovante de residência no município de Guarulhos em seu próprio nome

    3. Currículo Atualizado (com cópia a ser retida no ato do cadastro);

    4. Documentação que comprove a efetiva atuação na área cultural declarada no Currículo.

  2. Serão aceitos para comprovação da atuação mencionada no artigo anterior quaisquer dos seguintes documentos:

a) Registro profissional (DRT, Ordem dos Músicos, etc);

b) Certificados, diplomas e congêneres;

c) Matérias veiculadas na imprensa de trabalhos já realizados;

d) Comprovação de participação em festivais, mostras, exposições, etc;

e) Publicações coletivas ou individuais (livros, revistas, jornais, CDs);

f) Registro de propriedade intelectual sobre obra artística junto à Biblioteca Nacional ou órgão competente;

g) Declaração fornecida por entidade ou pessoa jurídica de notória especialização na área de atuação;

h) Declaração de instituições de ensino e/ou pesquisa de trabalhos realizados ou em andamento;



i) Outros documentos, não mencionados, que comprovem a efetiva atuação em alguma das áreas culturais mencionadas na Lei 5.947/2003.

  1. As entidades culturais, constituídas como pessoas jurídicas, poderão ser representadas na Assembléia Plenária, através de um de seus membros, expressamente indicado e previamente inscrito, através dos seguintes documentos:

    1. Estatuto registrado ou contrato social registrado;

    2. Ata de eleição da diretoria em exercício

    3. CNPJ (com cópia a ser retida no ato do cadastro);

    4. Ofício expedido pela entidade no qual indica o seu representante à Assembléia;

    5. Documento de identidade do representante (com cópia a ser retida no ato da inscrição);

    6. Matérias veiculadas na imprensa de trabalhos já realizados;

    7. Quaisquer outros documentos, não mencionados, que comprovem a efetiva atuação da entidade em alguma das áreas culturais mencionadas na Lei 5.947/2003.

  2. Não serão aceitos, sob qualquer hipótese, a realização de inscrições por via postal, eletrônica ou telefônica.

  3. Só serão elegíveis para o Conselho Diretor do FunCultura os participantes da Assembléia Plenária com direito a voz e voto.

Parágrafo único: Reservado o direito de voz e voto, são inelegíveis os funcionários/servidores lotados e/ou em exercício na Secretaria de Cultura inscritos na forma desta portaria.

  1. A Assembléia Plenária tratada neste regulamento será realizada no dia 11 de dezembro de 2004, às 9h00, no auditório do Paço Municipal, Av. Bom Clima, 90, Jardim Bom Clima.


E para constar, eu (FÁBIO AUGUSTO POMPÊO), Diretor do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

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