Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 090/2004-gp de 19/11/2004



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DECRETO Nº 22892

Dispõe sobre: “Permissão de uso de bem móvel da Municipalidade, a título precário, ao INSTITUTO DIET – Direito, Integração, Educação & Terapêutica em Saúde e Cidadania”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 63, incisos XIV e XV, c/c o artigo 122, parágrafo 3º, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, e considerando o que consta do processo administrativo nº 06.436/2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a permissão de uso, por prazo indeterminado, a título precário e gratuito, do bem móvel abaixo relacionado, ao INSTITUTO DIET – Direito, Integração, Educação & Terapêutica em Saúde e Cidadania.

NÚMERO DE PATRIMÔNIO

DESCRIÇÃO

MARCA

172.062

Rádio Gravador

Philips

Art. 2º O bem relacionado no artigo anterior destinar-se-á exclusivamente ao uso da permissionária.

Art. 3º Obriga-se a permissionária a zelar pela eficiente conservação do objeto permissionado, defendendo-o da turbação por terceiros, de modo a poder restituí-lo, quando solicitado, quando cessarem suas atividades ou quando o bem não mais apresentar condições de uso, mantendo-o, enquanto perdurar a permissão, na qualidade de fiel depositária.

Art. 4º A presente permissão será formalizada mediante Termo Administrativo de Recebimento e Adesão a ser lavrado pelo Departamento de Serviços Gerais – SA2 da Secretaria da Administração, que fará parte integrante deste Decreto.

Art. 5º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS

Em, 18 de novembro de 2004

PORTARIA Nº 2233/2004-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Memorando nº 316/04-SC2,

RESOLVE:

Conceder RECESSO ESCOLAR, no período de 23 a 31 de dezembro de 2004, aos servidores municipais ocupantes da função de Professor de Música III, lotados na Secretaria de Cultura e que prestam serviços junto ao Departamento do Conservatório Municipal de Arte.



PORTARIA Nº 2234/2004-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do memorando nº 126/04/SI-GS,

RESOLVE:

1 – EXCLUIR da Portaria nº 726/2002-GP, de 08 de abril de 2002, que nomeou representantes para compor o Grupo Executivo de Incentivos Fiscais instituído pelo Decreto nº 20.865, de 28 de fevereiro de 2000, conforme segue:

SECRETARIA DE OBRAS

Adilson Valente



2 – INCLUIR, na referida Portaria:

SECRETARIA DE OBRAS

João Marques Luiz Neto



3 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 2235/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do processo nº 40.268/2004,

EXONERA a pedido, a contar de 22.08.2004, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Sandra Regina Soares de Oliveira (código 12585), Agente de Administração “F” (14-200), lotada na Secretaria de Esportes.

PORTARIA Nº 2236/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 306/2004-SS,

SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 1.661/2004-GP, que designou a servidora Valdivania Maria Carvalho (código 28597), para exercer as funções de Encarregado de Setor (119-402), lotada na SS2001.

PORTARIA Nº 2237/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

SUSTA a pedido, os efeitos da Portaria nº 404/2001-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor Valdir de Oliveira (código 15779), Motorista III (5266-616), lotado na SOSP6.

PORTARIA Nº 2238/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

SUSTA a pedido, a partir de 22.11.2004, os efeitos da Portaria nº 647/2001-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares ao servidor Marco Aurélio Pinto (código 15748), Trabalhador Braçal III (5124-916), lotado na SM1.

PORTARIA Nº 2239/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 120/2004-SS2 e ofício nº 272/2004-ABJJM,

DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das respectivas funções, lotadas conforme segue:

1 – A contar de 20.10.2004, Celina Leme Walther (código 25128), Médico Socorrista Ginecologista III (5526-48), SS2,

2 – A contar de 27.10.2004, Simone Cristina da Silva Ferreira (código 35306), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-601), SE1,

3 – A contar de 28.10.2004, Kátia Regina da Silva Oliveira (código 34132), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-442), SE1,

4 – A contar de 28.10.2004, Teresa Cristina Ferreira Poleza (código 28795), Motorista III (5266-73), SOSP6,

5 – A contar de 03.11.2004, Suzete Pontes de Assis Nunes (código 35366), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-130), SE1, e

6 – A contar de 03.11.2004, Vilma Machado Cruz (código 35894), Técnico em Enfermagem III (5164-37), SS2, devendo as mesmas comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2240/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

DISPENSA a pedido, a contar de 04.11.2004, do serviço público municipal, a servidora Alessandra Medeiros (código 33231), Assistente Social III (5366-20), lotada na SE3, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 2241/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,

Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 402/2004-STRH e do processo nº 30.194/2004,

ADMITE em caráter emergencial:

Sr. Ricardo Pompéia – RG. nº 8.671.917, classificado em 14º lugar;



Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Educador em Saúde Pública;

Remuneração Mensal: R$ 1.269,69 (Um mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA Nº 2242/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

Considerando o que dispõe a Lei nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,

Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 78/2004-SS322 e do processo nº 30.194/2004,

ADMITE em caráter emergencial:

Sr. Alexandre Teixeira – RG. nº 20.618.727-0, 76º lugar,

Srª. Ana Claúdia de Sales Silva – RG. nº 29.355.834-6, 77º lugar,

Srª. Milena Gomes Alves – RG. nº 27.847.907-8, 78º lugar,

Srª. Bárbara Cerqueira Domingos – RG. nº 29.473.396-5, 79º lugar, e

Sr. Tiago Pereira dos Santos – RG. 28.993.653-6, 80º lugar.



Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Inspetor de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela;

Remuneração Mensal: R$ 522,82 (Quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA Nº 2243/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

Considerando o que dispõe a Lei nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,

Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde e o que consta do memorando nº 400/2004-STRH e do processo nº 30.194/2004,

ADMITE em caráter emergencial:

Srª. Maria Claudia Belini – RG. nº 26.240.537-4, classificada em 8º lugar;



Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Técnico em Laboratório de Identificação de Vetores;

Remuneração Mensal: R$ 672,19 (seiscentos e setenta e dois reais e dezenove centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA Nº 2244/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 494/2004-STRH e do processo nº 30.194/2004,



ADMITE face aprovação em concurso público:

Sr. Paulo Henrique de Lima, classificado em 11º lugar;



Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Anestesista III, SQF-I, EVNU, ref. 9 (5515-15), lotado na SS2, com carga horária de 12 (doze) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Gutemberg de Souza Cardoso, o candidato ora admitido deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 10 – Gopoúva - Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 2245/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

PRORROGA a pedido, pelo período de 22.10.2004 a 31.12.2004, os efeitos da Portaria nº 3.349/98-GP, que concedeu licença para tratamento de assuntos particulares à servidora Denise Hackmey Marconi (código 9108), Assistente de Administração - Nível III (5027-111), lotada na SE1.

PORTARIA Nº 2246/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

CONCEDE a pedido, pelo período de 04.11.2004 a 31.12.2004, excepcionalmente, licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Priscila Barbosa da Silva (código 31828), Professor de Educação Básica I (5708-2003), lotada na SE1.

PORTARIA Nº 2247/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 306/2004-SS,



DESIGNA

Servidor (a): Carmen Lucia Correa Borges (código 4909), Supervisor (5534);

Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-402), lotada na SS2001;

Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;

Vaga: sustação da designação de Valdivania Maria Carvalho.

PORTARIA Nº 2248/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,



NOMEIA

Sr. Walter Efigenio;



Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível I, SQC-I, EVCC, ref. 48 (95-49), lotado na Secretaria de Assuntos Jurídicos;

Vaga: exoneração de Diógenes Médici Groggia.

PORTARIA Nº 2249/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

CONCEDE a pedido, pelo período de 17.09.2004 a 31.12.2004, excepcionalmente, licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos ao servidor João Pedro Pini Filho (código 18846), Motorista III (5266-289), lotado na SOSP6.



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