Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 090/2004-gp de 19/11/2004



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 090/2004-GP DE 19/11/2004

DECRETOS

Em, 18 de novembro de 2004

DECRETO Nº 22890

Dispõe Sobre: “Substituição de membro suplente, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 4483, de 30 de novembro de 1993 e considerando o contido no Processo Administrativo nº 15747/2004,

DECRETA:

Art. 1º - Fica substituído o membro suplente, para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, gestão 2004/2005, criado pela Lei Municipal nº 4483 de 30 de novembro de 1993, a saber:

II – Membros:

12. Secretaria de Assuntos Jurídicos (SJ)

Exclui: Eloísa Aparecida Iartelli Ribeiro

Inclui: Renato Garcia

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 22891

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.482,43”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003, e em conformidade com o que consta no processo nº 20.099/2004;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 435.482,43 (Quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), suplementar às dotações constantes do Anexo Único que acompanha o presente Decreto.

Artigo 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação das dotações constantes do Anexo Único que acompanha o mesmo.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 22891


Dotação

Descrição da Ação

Reduz

Suplementa

0310.041220982.001.339036-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

29.524,04

0,00

0310.048469040.007.339092-0100

Despesas de Exercícios Anteriores

3,47

0,00

0410.041221122.174.339036-0100

Atividades e Eventos de Relações Nacionais e Internacionais

260,00

0,00

0410.048469040.007.339092-0100

Despesas de Exercícios Anteriores

0,65

0,00

0510.041220982.001.339039-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

1.669,57

0,00

0510.041220982.001.449052-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

35.144,00

0,00

0610.041220982.001.339036-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

24.250,00

0,00

0610.041220982.001.339039-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

134,00

0,00

0620.041220982.001.339036-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

5.453,75

0,00

0620.041220982.001.339039-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

12.124,00

0,00

0920.154510211.022.449051-0100

Galerias e Drenagens - Diversos Locais

32.222,53

0,00

1091.264520301.048.339030-0110

Readequação Viária

12.510,40

0,00

1091.264520301.048.449051-0110

Readequação Viária

22.637,45

0,00

1091.264520302.052.339030-0110

Manutenção dos Serviços de Trânsito

7.308,77

0,00

1091.264520302.052.339039-0110

Manutenção dos Serviços de Trânsito

128.570,48

0,00

1091.264520302.052.449052-0110

Manutenção dos Serviços de Trânsito

23.980,51

0,00

1091.264520321.051.449052-0110

Educação para o Trânsito

23,11

0,00

1091.264530311.049.449051-0109

Melhoria do Sistema de Transporte Público Urbano e Adequação do Sistema Viário

28.691,99

0,00

1091.264530311.049.449052-0109

Melhoria do Sistema de Transporte Público Urbano e Adequação do Sistema Viário

44.877,56

0,00

1091.268469040.007.339092-0110

Despesas de Exercícios Anteriores

16,87

0,00

1091.268469040.009.339093-0110

Encargos, Restituições e Indenizações Diversas

1.200,00

0,00

1220.133920552.095.339030-0100

Sistema Municipal de Bibliotecas

6,12

0,00

1220.133920552.096.339030-0100

Realização de Atividades e Eventos Culturais

7.357,96

0,00

1230.133920552.213.339048-0100

Orquestra Jovem Municipal

6.708,00

0,00

1420.278130632.215.339030-0100

Eventos e Atividades de Esporte e Recreação

1.500,00

0,00

1530.236950492.086.339039-0100

Promoção e Realização de Atividades e Eventos Culturais

3.500,00

0,00

1710.221220982.001.339030-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

14,00

0,00

1820.181220982.001.339030-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

7,48

0,00

1820.181221072.188.449052-0100

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

2.720,00

0,00

1820.185410432.073.339036-0100

Manutenção dos Centros de Educação Ambiental

1.982,00

0,00

2020.061810352.060.449052-0100

Manutenção e Expansão da Guarda Civil Municipal

383,33

0,00

2110.168469040.007.339092-0100

Despesas de Exercícios Anteriores

637,54

0,00

2130.161220982.001.339039-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

50,00

0,00

2130.164820841.110.339039-0100

Execução de Serviço para Regularização de Loteamento

12,85

0,00

1091.261220912.166.449051-0109

Manutenção e Conservação de Próprios Municipais

0,00

7.975,37

1091.264520302.046.339030-0110

Implantação de Projetos de Sinalização

0,00

60.000,00

1091.264520302.046.339039-0110

Implantação de Projetos de Sinalização

0,00

136.247,59

1091.264530312.055.339039-0109

Manutenção do Sistema de Transporte Público Urbano e Adequação do Sistema Viário

0,00

24.000,00

1091.264530311.049.449061-0109

Melhoria do Sistema de Transporte Público Urbano e Adequação do Sistema Viário

0,00

41.594,18

1230.133920552.213.339036-0100

Orquestra Jovem Municipal

0,00

400,00

1610.081220982.074.339039-0100

Apoio Administrativo aos Conselhos e Fundos Municipais

0,00

1.979,90

1820.188130621.093.449052-0100

Reestruturação e Implantação de Parques, Praças e Áreas de Lazer

0,00

12.000,00

8091.154520272.041.339039-0100

Manutenção e Conservação de Vias

0,00

151.285,39



TOTAL


435.482,43

435.482,43


  1   2   3   4


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