Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 083/2006-gp de 27/10/006



Baixar 1,48 Mb.
Página1/16
Encontro03.03.2018
Tamanho1,48 Mb.
  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   16

BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 083/2006-GP DE 27/10/006.

DECRETOS

Em, 26 de outubro de 2006.

DECRETO Nº 24016

Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2006



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso XIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos,

DECRETA:

Art. 1º O dia 03 de novembro de 2006 (sexta-feira) será considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, com exceção do Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão, dos técnicos indispensáveis ao seu funcionamento, e ainda dos serviços que por sua natureza não possam sofrer interrupções.

Art. 2º O Fácil – Central de Atendimento ao Cidadão não funcionará no dia 04 de novembro de 2006 (sábado).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 24017

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.477.000,00.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 413/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 5.477.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e sete mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SUPLEMENTA R$

0310.0618200282.092.01.11000.319016

Manutenção das Ações de Defesa Civil

5.000,00

0791.1012200012.001.01.31000.319008

Administração e Manutenção do Sistema de Saúde

7.000,00

0791.1012200012.001.01.31000.319011

Administração e Manutenção do Sistema de Saúde

1.000.000,00

0791.1012200012.001.01.31000.319013

Administração e Manutenção do Sistema de Saúde

600.000,00

0791.1012200012.001.01.31000.319016

Administração e Manutenção do Sistema de Saúde

250.000,00

0791.1030100022.005.01.31000.319004

Manutenção das Ações da Rede de Atenção Básica

15.000,00

0791.1030200032.006.01.31000.319011

Manutenção da Atenção Especializada, Urgência / Emergência e Hospitalar

1.430.000,00

0791.1030200032.006.01.31000.319013

Manutenção da Atenção Especializada, Urgência / Emergência e Hospitalar

1.500.000,00

0791.1030500042.007.01.31000.319013

Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde

150.000,00

0791.1030500042.007.05.30001.319016

Manutenção das Ações de Vigilância em Saúde

100.000,00

0910.1545100142.046.01.11000.319011

Manutenção de Infra-Estrutura e Obras Complementares

50.000,00

1410.2712200222.109.01.11000.319016

Gestão e Administração do Programa

120.000,00

1410.2781100222.067.01.11000.319016

Eventos e Atividades de Competição Esportiva

80.000,00

1410.2781200222.068.01.11000.319016

Eventos e Atividades de Esporte e Recreação

60.000,00

1410.2781200222.069.01.11000.319016

Manutenção das Unidades Municipais Esportivas

100.000,00

1710.2369100262.084.01.11000.319013

Desenvolvimento da Economia Local

2.000,00

1810.1854200272.089.01.11000.319016

Fiscalização e Preservação Ambiental

8.000,00

 

TOTAL

5.477.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:


CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REDUZ R$

0310.0412200332.099.01.11000.319016

Administração da Unidade

5.000,00

0510.0412900122.043.01.11000.319016

Gestão da Receita

33.000,00

0791.1030200031.004.01.31000.339039

Implantação da Retaguarda Hospitalar na Região dos Pimentas e Adjacências

4.952.000,00

0791.1030100022.005.05.30001.319011

Manutenção das Ações da Rede de Atenção Básica

100.000,00

0910.1512200332.103.01.11000.319016

Manutenção dos Serviços de Transporte Interno

100.000,00

0910.1545200152.052.01.11000.319011

Manutenção dos Serviços Funerários

50.000,00

1410.2781100222.067.01.11000.319011

Eventos e Atividades de Competição Esportiva

100.000,00

1410.2781200222.068.01.11000.319011

Eventos e Atividades de Esporte e Recreação

30.000,00

1710.2312200262.109.01.11000.319011

Gestão e Administração do Programa

99.000,00

1810.1812200272.109.01.11000.319011

Gestão e Administração do Programa

8.000,00

 

TOTAL

5.477.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



PORTARIAS

Em, 26 de outubro de 2006.

PORTARIA Nº 1872/2006-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e em especial, com fundamento no disposto no inciso XIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município e conforme consta no Processo Administrativo nº 1456/2002;

RESOLVE:

1 - Alterar a composição dos membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, constituído através da Portaria nº 1899/2005-GP, de 15 de setembro de 2005, conforme segue:

Representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo


EXCLUIR

Suplente: 1º Ten PM. Nelson Rossi Padoan

INCLUIR

Suplente: 1º Ten PM. Marcos de Godoy

2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 1873/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 262/2006-SE,



EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Rodrigo de Souza Brasil (código 29291), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível III (114-4), lotado na Secretaria de Administração e Modernização.

PORTARIA Nº 1874/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

1 – A contar de 13.09.2006, Eriadne José da Costa Custódio (código 33978), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-616), SE01,

2 – A contar de 11.10.2006, Andréa Sayuri Tashiro (código 38556), Técnico em Laboratório de Análises Clínicas III (5167-45), Secretaria da Saúde,

3 – A contar de 16.10.12006, Sergio Henrique Rios (código 35465), Médico III (Especialidade Clínico Geral) (5774-5), Secretaria da Saúde,

4 - A contar de 17.10.12006, Paula Karinne de Melo Xavier (código 38033), Médico III (Especialidade Socorrista Clínico Geral) (5764-84), SS01, e

5 - A contar de 18.10.2006, Adriana dos Santos Bensadon (código 35791), Auxiliar de Enfermagem III (5140-1143), Secretaria da Saúde, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.



PORTARIA Nº 1875/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 42/2006-SS11.02.01,



TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.727/2006-GP, no que diz respeito à senhora Fernanda Cristina Rodrigues, admitida para exercer a função de Inspetor de Controle de Vetores de Dengue e Febre Amarela (8887-8).

PORTARIA Nº 1876/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº 1.778/2006-GP, referente ao servidor Gustavo Magagnini de Souza, admitido para exercer a função de Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-549), lotado na SE01.

PORTARIA Nº 1877/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos memorandos nºs 02/2006-DRHS e 179/2006-SAM01.03.02.01,



TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para exercerem as funções de Enfermeiro III (5396), lotados conforme segue:

I – 1.667/2006-GP, Fábio Soares dos Santos (23), Secretaria da Saúde, e

II – 1.776/2006-GP, Márcia Lopes Garcia, (123), SS01.

PORTARIA Nº 1878/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos memorandos nºs 172, 173/2006-SAM01.03.02.01 e 01/2006-DRHS-STAF,



TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para as respectivas funções, lotados conforme segue:
PORTARIA Nº 1.660/2006-GP

Nome: ANA REGINA DE ALMEIDA

Função: PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (5709-354) – SE01


PORTARIA Nº 1.661/2006-GP

Nome: ELDA GARCIA LOPES

Função: PROCURADOR III (5444-62) – SJ


PORTARIA Nº 1.668/2006-GP

Função: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL III (5706) – SE01


  1   2   3   4   5   6   7   8   9   ...   16


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal