Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 069/2005-gp de 30/08/2005



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EDITAL Nº.: 059/2005-JRF


Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 01/09/2005, às 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo:

Processo nº: 15018/2002- PAT

Requerente: CELSO CUNHA CALDEIRA

Assunto: ISENÇÃO IPTU 2003 - CONFORME LEI MUNICIPAL 4158/92

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

Situação: PAUTADO NOVAMENTE pelo Sr. Presidente.

Processo nº: 20811/2002- PAT

Requerente: EPS EMPRESA PAULISTA DE SERVIÇOS S/A

Assunto: AUTO DE MULTA 20836 - SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO

Relator: Jairo de Paula Dias

Processo nº: 30522/2003- PAT

Requerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA -SF1

Recorrente: Rosana de Cássia Bernardi Pereira da Silva

Assunto: ISENÇÃO IPTU (01 req. Pensionista conforme benefício das Leis Municipais nºs.4158/92 e 4911/97 - referente exercício 2003.)

Relator: Valdete Maria Hespanhol Elias

Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.

Processo nº: 48401/2003- PAT

Requerente: EE ROTARY

Assunto: ISENÇÃO - TFILF 2002 E 2003

Relator: Milton Benedito Teotônio

Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.

Processo nº: 52202/2003- PAT

Requerente: BURITI TINTAS E FERRAGENS LTDA.

Assunto: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR 26489

Relator: José Luiz Ribeiro de Aguiar

Processo nº: 2940/2004-PAT

Requerente: IRENE DOS SANTOS DE SOUZA

Assunto: REVISÃO DO VALOR VENAL

Relator: Roseli Gonçalves da Conceição

Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.

Processo nº: 34578/2004- PAT

Requerente: DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO AS

Assunto: ISENÇÃO DO IPTU - CONFORME §1, ART.173 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Relator: Aníbal Martins Junior

Processo nº: 36992/2004- PAT

Requerente: VALERIA DIAS LEONOR

Assunto: DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA - RECIBO 46691

Relator: Andréa Rinaldi de Campos

Situação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.

Facultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUARULHOS

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 004/2005-CMAS

O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Guarulhos, no uso de suas atribuições legais, bem como deliberação tomada em reunião ordinária de 05/08/2005, vem comunicar a exclusão do § 3º, lançado por um lapso no Artigo 6º da Resolução 153-CMAS, referente aos critérios de Prestação de Contas da Rede Estadual, publicada no Boletim Oficial em 01/03/05, página 23.



COMUNICADO Nº 011/2005–CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais torna publico o EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO, como segue:


EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO - FMAS


Termo de Convênio nº 29/2005-FMAS

Processo: 18905/05

Parceiros: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS E

DIET – DIREITO, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO & TERAPÊUTICA EM SAÚDE E CIDADANIA

Objetivo: Desenvolver a 5ª Revisão do BPC - Benefício de Prestação Continuada

Meta: Revisar 2.310 (dois mil, trezentos e dez) cadastros, sendo 936 (novecentos e trinta e seis cadastros de portadores de deficiências e 1374 (hum mil, trezentos e setenta de quatro) de idosos

Valor Municipal: R$ 10.395,00

Valor Federal: R$ 41.580,00

Vigência: 01.08.05 a 31.12.05

COMUNICADO Nº 012/2005-CMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Demonstrativo da Receita/Despesa – 2004

RECEITA (R$)


Recursos Próprios

 

Subtotal


R$1.242.052,83

Recursos Vinculados:

 

Recursos Federais

R$601.310,18

Recursos Estaduais

R$130.328,84

Restituições e Estorno (2004)

R$14.290,07

Restituições e Estorno (2003)

R$34.580,89

Rentabilidade 2004

R$8.620,92

Saldo anterior

R$69.501,32

Subtotal

R$858.632,22

TOTAL

R$2.100.685,05



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