Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 069/2005-gp de 30/08/2005



Baixar 462,85 Kb.
Página2/10
Encontro10.03.2018
Tamanho462,85 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10

Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO N° 23397

Dispõe sobre: "Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.040,00”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Parágrafo Único, do art. 3º e art. 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 32.735/2005;

DECRETA:

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 99.040,00 (Noventa e nove mil e quarenta reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente, conforme fonte de recursos e vínculo indicados:
Classificação Orçamentária

Descrição da Ação
Suplementa

1610.082430722.128.339039-0259

Assistência à Criança e ao Adolescente

99.040,00



TOTAL


99.040,00

Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, serão os provenientes de repasses da “Comunidade Européia”, nos termos previstos no inciso II, do § 1º e § 3º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23398

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 125.195,74.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 125.195,74 (Cento e vinte e cinco mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


2120.164820871.114.339032-0100

Moradias Populares

125.195,74

TOTAL

125.195,74


Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz


2110.161220892.161.339030-0100

Café da Manhã

801,20

2110.161220982.001.339036-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

4.688,49

2110.168469040.007.339092-0100

Despesas de Exercícios Anteriores

394,81

2110.168469040.007.449092-0100

Despesas de Exercícios Anteriores

41,16

2120.161220982.001.339039-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

3.722,00

2120.164820851.111.339032-0100

Urbanização de Favelas e Ocupações

20.360,00

2120.164820851.111.339039-0100

Urbanização de Favelas e Ocupações

38.420,68

2120.164820851.111.449052-0100

Urbanização de Favelas e Ocupações

2.322,00

2120.164820871.114.339030-0100

Moradias Populares

3.377,82

2130.161220982.001.339039-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

7.500,00

2130.161220982.001.449052-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

3.707,98

2130.164820841.110.339039-0100

Regularização de Loteamentos Irregulares e Clandestinos

16.983,00

2140.164820851.111.339030-0100

Urbanização de Favelas e Ocupações

405,00

2140.164820851.111.339035-0100

Urbanização de Favelas e Ocupações

19.300,00

2140.164820871.114.339039-0100

Moradias Populares

3.171,60

TOTAL


125.195,74

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 23399

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 396/2005;

DECRETA:

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


0791.101220982.016.319016-0101

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

300.000,00

0791.101220982.017.319094-0101

Indenizações Trabalhistas

200.000,00

TOTAL

500.000,00


Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz


0793.103020982.016.319013-0101

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

500.000,00

TOTAL


500.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 23400

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município um crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


0940.041220912.164.339030-0100

Fabricação de mobiliários e acessórios

2.000,00

TOTAL

2.000,00


Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz


1310.111220982.001.339030-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

2.000,00

TOTAL


2.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 23401

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 633.878,68.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 633.878,68 (Seiscentos e trinta e três mil oitocentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos) suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


0791.103010101.008.449051-0102

Reestruturação da Rede de Serviços de Saúde

253.878,68

0792.103010102.029.339035-0201

Manutenção dos Serviços de Saúde

100.000,00

0794.103050102.048.339039-0201

Ações de Vigilância à Saúde Coletiva

200.000,00

0795.103060102.030.339032-0201

Ações de Prevenção e Controle das DST/AIDS

50.000,00

0791.103010952.171.339030-0102

Manutenção da Frota

30.000,00

TOTAL

633.878,68


Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz


0791.103020102.212.339039-0201

Manutenção dos Serviços do Pronto Atendimento do Jardim Maria Dirce

350.000,00

0791.103050161.016.449051-0102


Construção e Implantação do Centro de Controle de Zoonoses

283.878,68

TOTAL


633.878,68

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIAS

Em, 29 de agosto de 2005.

PORTARIA Nº 1821/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Suzan Mara Pereira Teixeira (código 32429), Consultor Jurídico (111-12), lotada na Secretaria de Habitação.

PORTARIA Nº 1822/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA a pedido, a contar de 29.08.2005, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Edmilson Souza Santos (código 36722), Secretário Municipal (128-6), lotado na Secretaria de Cultura.

PORTARIA Nº 1823/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA a pedido, a contar de 19.08.2005, do serviço público municipal, a servidora Izabel Rodrigues Pereira de Andrade (código 33458), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-266), lotada na SE1, devendo a mesma comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1824/2005-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA a pedido, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

I – a contar de 20.05.2005, Andréa Oliveira da Silva (código 26574), Professor de Educação Básica I (5708-938), SE1,

II - a contar de 05.08.2005, Luiz Augusto Fabiano de Araújo (código 35067), Médico Clínico Geral III (5614-148), SS1, devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.



1   2   3   4   5   6   7   8   9   10


©livred.info 2017
enviar mensagem

    Página principal