Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 065/2006-gp de 18/08/2006



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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária


Descrição da Ação

Reduz R$

0810.1236500051.007.01.21000.449051

Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades Educacionais - Infantil

50.000,00

0910.1545100141.014.01.11000.449051

Melhoria de Infra-Estrutura e Obras Complementares

930.000,00

9999.9999999999.999.99.99999.999999

Reserva de Contingência

6.603.000,00



TOTAL


7.583.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIAS

Em, 17 de agosto de 2006.

PORTARIA Nº 1445/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



EXONERA nos termos do artigo 64, item II, letra "a" da Lei Municipal nº 1.429/68, o servidor Auriel Pereira do Nascimento Filho (código 36483), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV (113-44), lotado na Secretaria de Finanças.

PORTARIA Nº 1446/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta de requerimento,



DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Paulo Alves Ferreira (código 14866), Guarda III (5078-263), lotado na Secretaria de Assuntos para Segurança Pública, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1447/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados na SE01, conforme segue:

1 – a contar de 13.07.2006, Edson Sodre de Faria (código 32370), Professor de Educação Básica I (5708-2243),

2 – a contar de 17.07.2006, Cristina Oliveira Borges (código 38376), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-196),

3 – a contar de 24.07.2006, Regina de Lima Arantes Gonçalves (código 36170), Professor de Educação Básica I (5708-2472),

4 – a contar de 31.07.2006, Luciana Rehse Tomaz Carrilho (código 22260), Professor de Educação Básica I (5708-309),

5 – a contar de 01.08.2006, Maria Dolores Moral Perez (código 29592), Professor de Educação Básica I (5708-1506), e

6 – a contar de 07.08.2006, Eloísa de Alcântara Santana (código 33026), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-86), devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1448/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 131/2006-SAM01.03.02.01,



TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, as Portarias abaixo relacionadas, no que dizem respeito aos senhores admitidos para as respectivas funções, lotados conforme segue:

I – 1.048/2006-GP, Flavio dos Santos Silvério (5) e Emili Santanello Tomazelli Salvino Batista (7), Farmacêutico III (5423), SS01,

II - 1.050/2006-GP, Yona dos Santos (17) e Yara Patrícia Libralao (19), Farmacêutico III (5423), Secretaria da Saúde, e

III – 1.103/2006-GP, Marli de Almeida Costa, Professor de Educação Básica I (5708-2970), SE01.

PORTARIA Nº 1449/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe o artigo 494 da C.L.T. e o que consta do memorando nº 52/2006-SS04,

RESOLVE:

Suspender preventivamente de suas funções, sem prejuízo de seus vencimentos, a servidora Rosencila Silvestre (código 14852), Médico III (5500-177), lotada na SS01.



PORTARIA Nº 1450/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



SUSTA a contar de 18.08.2006, os efeitos da Portaria nº 2.747/2001-GP, que nomeou a servidora Valdene Vieira Passos (código 29114), para ocupar em comissão o cargo de Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV (113-70), lotada na Secretaria de Finanças.

PORTARIA Nº 1451/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,



CONCEDE a pedido, a partir de 18.08.2006, excepcionalmente, 02 (dois) meses de licença para tratamento de assuntos particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Valdene Vieira Passos (código 29114), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-472), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 1452/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,

TRANSFERE face aprovação em concurso público, as servidoras abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:

- Eliane Soares da Silva (código 33046), (287), 150º lugar, e

- Valdirene Marques de Souza (código 31241), (123), 153º lugar;



Função original: Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706), lotadas na SE01;

Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5709), lotadas na mesma unidade, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de Trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;

Vagas: transferências de Elaine Pedreira Leão e Mauriceia Feitosa Camurça Barbosa.

PORTARIA Nº 1453/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal,

TRANSFERE face aprovação em concurso público:

Servidor (a): Tânia Colaco Bello, (código 21020), classificada em 149º lugar;

Função original: Professor de Educação Básica I (5708), lotada na SE01;

Para a função de: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709-196), lotada na mesma unidade, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;

Vaga: dispensa de Cristina Oliveira Borges.

PORTARIA Nº 1454/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item IV e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T,

ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:

Srª. Rita de Cássia Neres (86), 151º lugar,

Srª. Graciela Garcia Meirino Moreno (106), 152º lugar,

Srª. Maria Magali dos Santos (142), 154º lugar,

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;

Vagas: 02 (duas) decorrentes das transferências de Maria Lúcia de Lima Mendonça e Priscila Pinheiro Kikugawa e 01 (uma) em decorrência da dispensa de Eloísa de Alcântara Santana, as candidatas ora admitidas deverão comparecer à Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 1455/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta o memorando nº 131/2006-SAM01.03.02.01,

ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:

Sr. Eufrasio Brito de Medeiros (17), 25º lugar, e

Srª. Roberta Nobre Pires Mendes (19), 26º lugar.

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Farmacêutico III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5423), lotados na Secretaria da Saúde, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Vagas: criadas pela Lei Municipal nº 6.015/2004, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1456/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigos 27, item I e 28 da Lei Municipal nº 1.288/67, artigo 443, § 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta o memorando nº 131/2006-SAM01.03.02.01,

ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:

Sr. Anderson Kiyoshi Kaga (5), 23º lugar, e

Srª. Juliana de Moraes Santos (7), 24º lugar.

Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;

Função: Farmacêutico III, SQF-I, EVNU, ref. 6 (5423), lotados na SS01, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais de trabalho;

Vagas: dispensas de Anna Maria Masiero e Lucio Gregório de Lima, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva – Guarulhos, no horário das 08:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1457/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.831/96, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 181/2006-SS11,

ADMITE a título precário e provisório, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:

Srª. Patrícia Augusto Pinto Cardoso (11), 1º lugar, e

Sr. Jefferson Cunha Folquitto (9), 2º lugar.

Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Médico III (Especialidade Psiquiatra), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5771), lotados na SS03, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vagas: dispensas de Renata Toledo de Abreu e Márcia Marina de Mello, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1458/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.831/96, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal, artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 181/2006-SS11,

ADMITE a título precário e provisório:

Srª. Sara Botner, classificada em 3º lugar.

Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Médico III (Especialidade Psiquiatra), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5771-13), lotada na SS01, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais de trabalho;

Vaga: dispensa de Rosana Gimenes Cedran, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.

PORTARIA Nº 1459/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Elisangela Duarte Siqueira;

Para o cargo em comissão: Chefe de Grupo, SQC-I, EVCC, ref. 23 (108-70), lotado na SM01;

Vaga: exoneração de Leocelino Silva Correa.

PORTARIA Nº 1460/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68 e com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Sr. Oliveston Luiz Motta;

Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível III, SQC-I, EVCC, ref. 43 (114-53), lotado na Secretaria de Administração e Modernização;

Vaga: exoneração de Marco Antonio Oliveira Junior.

PORTARIA Nº 1461/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Sr. Aldovrando Barcellos;

Para o cargo em comissão: Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível IV, SQC-I, EVCC, ref. 32 (113-44), lotado na Secretaria de Finanças;

Vaga: exoneração de Auriel Pereira do Nascimento Filho.

PORTARIA Nº 1462/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Maria Aparecida de Mendonça;

Para o cargo em comissão: Assistente Técnico de Direção I, SQC-I, EVCC, ref. 19 (103-5), lotada na Secretaria de Finanças;

Vaga: exoneração de Diogo Abreu da Silva.

PORTARIA Nº 1463/2006-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 10, item II da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79,

NOMEIA

Srª. Simone de Oliveira;

Para o cargo em comissão: Oficial de Gabinete de Secretário, SQC-I, EVCC, ref. 26 (121-9), lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos;

Vaga: exoneração de Paula Alves dos Santos.

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PORTARIA Nº 298/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do processo interno nº 1.880/2003,



DESLIGA a contar de 10.05.2005, do serviço público municipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. por invalidez, a servidora Ana Eudes da Silva Souza (código 14309), Cozinheira III (5096-28), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 299/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,



DESLIGA a contar de 27.07.2006, do serviço público municipal, por motivo de falecimento, a servidora Teresa Cristina da Silva Ribas (código 17647), Auxiliar de Enfermagem III (5140-372), lotada na SS01.

PORTARIA Nº 300/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o artigo 212 da Lei Municipal nº 1.429/68 e o que consta do processo nº 8.295/2005,

RESOLVE:

I - Prorrogar por 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria nº 152/2006-SAM, que instituiu Comissão Processante com o objetivo de apurar prática de infração disciplinar, constante no processo supra mencionado.

II – Nomear como Secretário da presente Comissão, o servidor Reinaldo Mangella dos Santos (código 21961).

PORTARIA Nº 301/2006-SAM

O Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

Considerando o parágrafo único do artigo 195 da Lei Municipal nº 1.429/68 e o que consta do memorando nº 01/2006-CS,

RESOLVE:

Prorrogar por 30 (trinta) dias, os efeitos da Portaria nº 254/2006-SAM, que constituiu Comissão de Sindicância com o objetivo de apurar irregularidades constantes no processo nº 13.855/2004.





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