Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 053/2005-gp de 05/07/2005



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Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação das seguintes dotações conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária


Descrição da Ação

Reduz

1710.221220982.001.339035-0100

Manutenção de Serviços Administrativos

500,00

1720.236910451.071.339039-0100

Promoção Econômica

26.573,00

1730.206060531.081.339035-0100

Implantação de Hortas Comunitárias

1.000,00

1730.206060531.083.339030-0100

Casa da Agricultura

1.000,00

1730.206060531.083.339039-0100

Casa da Agricultura

1.000,00

1730.206060531.083.449052-0100

Casa da Agricultura

5.000,00

1730.236910471.075.449051-0100

Implantação de Equipamentos de Varejo

1.000,00




TOTAL

36.073,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO Nº 23310

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 ”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


1220.133920572.099.339039-0100

Festividades Diversas

60.000,00

TOTAL


60.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Anula


1220.133920552.096.339039-0100

Realização de Atividades e Eventos Culturais

60.000,00



TOTAL


60.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIAS

Em, 04 de julho de 2005.

PORTARIA Nº1490/20025-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei nº 6056 de 24 de fevereiro de 2005,

Considerando que o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF na forma do disposto no artigo 40 da Constituição Federal passará a ser o órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Guarulhos,

Considerando ainda o contido no artigo 5º da Lei nº 6056/2005.



RESOLVE:

1 – NOMEAR para compor o CONSELHO ADMINSITRATIVO do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos – IPREF, os seguintes conselheiros, assinaladas as respectivas titularidades e suplências, conforme segue:

I – REPRESENTANTES INDICADOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL


Titular: Jefferson Willian Ribeiro

Suplente: Élson Roberto de Souza

Titular: Ricardo Antunes de Abreu

Suplente: Elaine Cristina Minatti

Titular: Maurício Pereira Pitorri

Suplente: Neusa aparecida Gonçalves Jashcenko

Titular: Davi de Souza Jacinto

Suplente: Evandro Esteter

Titular: Fernanda Valéria Torchetti de Oliveira

Suplente: Edna Froldi Freitas

II – REPRESENTANTE ELEITO DENTRE OS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO


Titular: Patrícia Villarinho de Lima

Suplente: Antonio Claiton de Carvalho


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