Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 053/2005-gp de 05/07/2005



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DECRETO Nº 23302


Dispõe sobre: Altera o art. 1º do Decreto Municipal 23.048/2005, que cuida da oficialização da Escola Municipal Jardim City “Mário Quintana”, em Guarulhos-SP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 63, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, e considerando as informações constantes do Memorando 017/2005-NAD, da Secretaria Municipal de Educação.

DECRETA:


Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal 23.048, de 01 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica oficializada a ESCOLA MUNICIPAL JARDIM CITY ”MÁRIO QUINTANA”, instalada em prédio próprio, na Rua Ismael Manoel da Silva, s/nº - Jardim City - Guarulhos-SP.”



Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

DECRETO Nº 23303

Dispõe sobre: “Permissão de uso de bens móveis da Municipalidade, a título precário, a ASSOCIAÇÃO CARITATIVA DA PARÓQUIA SANTA CRUZ DO TABOÃO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 63, incisos XIV e XV, c/c o artigo 122, parágrafo 3º, ambos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o disposto na Lei Municipal nº 5052/97 e na Resolução 135/04-CMAS, e considerando o que consta do processo administrativo nº 13.249/2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a permissão de uso, por prazo indeterminado, a título precário e gratuito, dos bens móveis abaixo relacionados, adquiridos através dos recursos do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Convênio 26/2004-FMAS, à ASSOCIAÇÃO CARITATIVA DA PARÓQUIA SANTA CRUZ DO TABOÃO.

NÚMERO DE PATRIMÔNIO

DESCRIÇÃO

MARCA

193.228

Ventilador

Britânia

193.229

Teclado

Mtek

193.230

Teclado

Mtek

193.231

Teclado

Mtek

193.232

Teclado

Mtek

193.233

Monitor

LG

193.234

Monitor

LG

193.235

Monitor

LG

193.236

Monitor

LG

193.237

CPU

LG

193.238

CPU

LG

193.239

CPU

LG

193.240

CPU

LG

193.241

Mesa

não especificada

193.242

Mesa

não especificada

193.243

Mesa

não especificada

193.244

Armário

não especificada

193.245

Arquivo

não especificada

193.246

Cadeira

não especificada

193.247

Cadeira

não especificada

193.248

Cadeira

não especificada

193.249

Cadeira

não especificada

193.250

Gaveteiro

não especificada

193.251

Gaveteiro

não especificada

193.252

Mesa

não especificada

193.253

Mesa

não especificada

193.254

Mesa

não especificada

193.255

Quadro de Aviso

Cortiarte

193.256

Ventilador

Britânia

193.257

Batedeira

Arno

193.258

Guilhotina

Lassane

193.259

Armário

não especificada

193.260

Armário

não especificada

193.261

Máquina de costura

Yamato

193.262

Conj. de cadeiras

não especificada

193.265

Televisor

Semp Toshiba

193.276

Ventilador

Britânia

Art. 2º Os bens relacionados no artigo anterior destinar-se-ão exclusivamente ao uso do PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA.

Art. 3º Caso encerrem as atividades pertinentes ao PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA, O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS comunicará à SF41 – Divisão Administrativa de Patrimônio Mobiliário da Secretaria de Administração e Modernização, para que providencie o recolhimento e encaminhamento dos bens à Secretaria de Assistência social e Cidadania.

Art. 4º Obriga-se a permissionária a zelar pela eficiente conservação dos objetos permissionados, defendendo-os da turbação por terceiros, mantendo-os, enquanto perdurar a permissão, na qualidade de fiel depositária.

Art. 5º A presente permissão será concretizada mediante Termo Administrativo de Recebimento e Adesão aos termos deste Decreto, a ser lavrado pelo Departamento de Serviços Gerais da Secretaria da Administração e Modernização, que integrará o presente ato.

Art. 6º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23304

Dispõe sobre: “Substitui membro titular e respectivo suplente para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 4483, de 30 de novembro de 1993, e considerando o contido no Processo Administrativo nº 15747/2004,

DECRETA:

Art. 1º Fica substituído membro titular e respectivo suplente para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, gestão 2004/2005, criado pela Lei Municipal nº 4483 de 30 de novembro de 1993, a saber:

II – MEMBROS:

8 . Secretaria de Habitação (SH)

Exclui:

Titular: Rosely Reimann Kramer

Suplente: Evanilde Piton

Inclui:

Titular: Francisco José Bezerra

Suplente: Wagner Tadeu Crocelli

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23305

Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde”.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 46288/2003,

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Saúde, constituído pelo Decreto nº 22.246 de 25.08.2003, conforme segue:

Representantes do Governo Municipal

Excluir: (Titular) Vera Lúcia Gomes

Excluir: (Suplente) Marcio Vieira Diniz

Incluir: (Titular) Paulo Fernando Capucci

Incluir: (Suplente) Janete Rocha Pietá

Representantes das Associações e Conselhos dos Profissionais de Saúde, com regional sediada no Município.

Associação Paulista de Medicina

Excluir (Titular) Maria Madalena Costa do Valle Bazzo

Incluir (Titular) Fernando Prestes Camargo

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23306

Dispõe sobre “Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e artigo 5º da Lei Municipal nº 6054 e Processo nº 25419/2005 - PMG.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Departamento Comercial, Financeiro e de Recursos Humanos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) suplementar à dotação orçamentária:

DOTAÇÃO Nº

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

SUPLEMENTA

17.512.0203.1.004.4.4.90.51.00 - DO- 1020

Melhoria do Esgotamento Sanitário

700.000,00

Art. 2º O valor do presente Crédito Adicional será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

DOTAÇÃO Nº

DESCRIÇÃO DA AÇÃO

REDUZ

17.512.0202.1.001.4.4.90.51.00 - DO - 1020

Abastecimento de Água em Áreas não Atendidas

700.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23307

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 82.492,24.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 24.401/2005;

DECRETA :

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 82.492,24 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


0610.041220982.016.319011-0130

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

82.492,24



TOTAL


82.492,24

Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes de recursos financeiros, referentes a “Honorários Advocatícios”, apurados em 31/12/04, nos termos previstos no inciso I, § 1º, do Artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1.964.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 23308

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 396/2005;
DECRETA

Art 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Suplementa


0791.101220982.017.319094-0101

Indenizações Trabalhistas

300.000,00

TOTAL

300.000,00


Art 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Reduz


0791.101220982.016.319011-0101

Remuneração de Pessoal Ativo e Encargos Sociais

300.000,00

TOTAL

300.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


DECRETO Nº 23309

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.073,00”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.054, de 30 de dezembro de 2.004, e em conformidade com o que consta no processo nº 394/2005;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 36.073,00 (Trinta e seis mil e setenta e três reais), suplementar à seguinte dotação, conforme fonte de recursos e vínculo indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária


Descrição da Ação

Suplementa

0970.151220952.171.339039-0100

Manutenção da Frota

36.073,00



TOTAL

36.073,00


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