Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 053/2005-gp de 05/07/2005



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Nota: Os valores referentes a 2005 são os da Lei Orçamentária 2005

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - GUARULHOS/SP

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006

ANEXO I

METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I.4

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, Art 4º, § 2º, Inciso II R$ 



ESPECIFICAÇÃO

2005

2006

2007

2008

RECEITA TOTAL

204.447.316,00

228.549.000,00

222.964.000,00

236.060.000,00

RECEITAS CORRENTES(I)

197.233.605,00

210.197.000,00

222.962.000,00

236.058.000,00

Receita Tributária

11.600,00

12.300,00

13.000,00

14.000,00

Receita Patrimonial

725.600,00

768.700,00

811.000,00

854.000,00

Aplicações Financeiras(II)

673.000,00

713.000,00

752.000,00

792.000,00

Outras Rec. Patrimoniais

52.600,00

55.700,00

59.000,00

62.000,00

Receita de Serviços

164.732.600,00

175.746.000,00

186.617.000,00

197.787.000,00

Outras Receitas Correntes

31.763.805,00

33.670.000,00

35.521.000,00

37.403.000,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-II)

196.560.605,00

209.484.000,00

222.210.000,00

235.266.000,00

RECEITAS DE CAPITAL (IV)

7.213.711,00

18.352.000,00

2.000,00

2.000,00

Alienação de Bens

2.000,00

2.000,00

2.000,00

2.000,00

Transferência de Capital

7.211.711,00

18.350.000,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (IV)

7.213.711,00

18.352.000,00

2.000,00

2.000,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (VII) = (III+VI)

203.774.316,00

227.836.000,00

222.212.000,00

235.268.000,00

DESPESA TOTAL

204.447.316,00

224.118.320,00

218.700.800,00

231.600.680,00

DESPESAS CORRENTES (VIII)

184.685.817,00

190.282.820,00

204.025.000,00

215.796.380,00

Pessoal e Encargos Sociais

59.293.279,00

60.479.000,00

61.689.000,00

62.922.500,00

Juros e Encargos da Dívida (IX)

3.000,00

336.400,00

374.000,00

416.000,00

Outras Despesas Correntes

125.389.538,00

129.467.420,00

141.962.000,00

152.457.880,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII-IX)

184.682.817,00

189.946.420,00

203.651.000,00

215.380.380,00

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

18.712.829,00

32.694.600,00

13.561.000,00

14.624.000,00

Investimentos

18.711.829,00

32.190.000,00

13.000.000,00

14.000.000,00

Amortização de Dívida (XII)

1.000,00

504.600,00

561.000,00

624.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XIII) = (XI-XII)

18.711.829,00

32.190.000,00

13.000.000,00

14.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XIV)

1.048.670,00

1.140.900,00

1.114.800,00

1.180.300,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS)

(XV) = (X+XIII+XIV)



204.443.316,00

223.277.320,00

217.765.800,00

230.560.680,00

 

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XV)

-669.000,00

4.558.680,00

4.446.200,00

4.707.320,00

Nota: Os valores referentes a 2005 são os da Lei Orçamentária 2005

IPREF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006

ANEXO I

METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I.5

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, Art 4º, § 2º, Inciso II R$



ESPECIFICAÇÃO

2005

2006

2007

2008

RECEITA TOTAL

28.400.000,00

60.415.000,00

61.000.000,00

61.600.000,00

RECEITAS CORRENTES DISPONÍVEIS (I)

28.400.000,00

60.415.000,00

61.000.000,00

61.600.000,00

RECEITAS CORRENTES

7.600.000,00

39.415.000,00

39.000.000,00

38.600.000,00

Receita Tributária

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

280.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.500.000,00

Aplicações Financeiras(II)

280.000,00

1.000.000,00

1.200.000,00

1.500.000,00

Receita de Serviços

58.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

Outras Receitas Correntes

7.262.000,00

38.405.000,00

37.790.000,00

37.090.000,00

Receita de Contribuições

20.800.000,00

21.000.000,00

22.000.000,00

23.000.000,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)

28.120.000,00

59.415.000,00

59.800.000,00

60.100.000,00

RECEITAS DE CAPITAL(IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito (V)

 




 

 

Transferência de Capital

 




 

 

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (VI) = (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (VII) = (III+VI)

28.120.000,00

59.415.000,00

59.800.000,00

60.100.000,00

DESPESA TOTAL

28.400.000,00

60.415.000,00

61.000.000,00

61.600.000,00

DESPESAS CORRENTES (VIII)

27.480.000,00

59.115.000,00

59.600.000,00

60.200.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

12.960.000,00

57.690.000,00

58.000.000,00

58.500.000,00

Juros e Encargos da Dívida (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

14.520.000,00

1.425.000,00

1.600.000,00

1.700.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (X) = (VIII-IX)

27.480.000,00

59.115.000,00

59.600.000,00

60.200.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

820.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Investimentos/Inversão

820.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

Amortização de Dívida (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XIII) = (XI-XII)

820.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XIV)

100.000,00

300.000,00

400.000,00

400.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XV) = (X+XIII+XIV)

28.400.000,00

60.415.000,00

61.000.000,00

61.600.000,00

 

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO (VII-XV)

-280.000,00

-1.000.000,00

-1.200.000,00

-1.500.000,00

Nota: Os valores referentes a 2005 são os da Lei Orçamentária 2005

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I.6

ANEXO DE METAS ANUAIS

METODOLOGIA DAS ESTIMATIVAS DA DESPESA PARA O PERÍODO 2006 A 2008

(Artigo 4º, § 2º, II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)

Dada a receita estimada para os próximos três exercícios, foi elaborada as estimativas da despesa, que seguem as seguintes diretrizes gerais:

- Cumprimento das vinculações constitucionais na educação, saúde e Câmara Municipal;

- Reserva de Contingência mínima para a Prefeitura de 1,5% da Receita Corrente Líquida e de 0,5% para as Autarquias;

- Manutenção dos programas sociais bem como dos serviços prestados pela municipalidade;

- As despesas do Ipref foram baseadas no novo modelo previdenciário vigente, portanto gerando um acréscimo importante às despesas do instituto.

E as seguintes diretrizes por natureza da despesa:

Pessoal:

- a política salarial adotada pela administração;

- o crescimento vegetativo da folha em 2% ao ano;

- a manutenção do quadro de vagas atualmente ocupadas;

- crescimento de 8% na folha de pagamentos da educação referente aos novos equipamentos, programas e serviços;

- crescimento de 6% na folha de pagamentos da saúde referente aos novos equipamentos, programas e serviços;

- permanência dos benefícios atualmente vigentes;

- empenhamento das despesas referentes aos precatórios de pessoal.

Outras Despesas Correntes:

- manutenção dos serviços prestados atualmente pela municipalidade;

- a composição entre crescimento/reajuste de contratos em torno de 6%;

- medidas de contenção de despesas em torno de 5%;

- empenhamento das despesas referentes aos precatórios de despesas correntes.

Investimentos/Inversões Financeiras:

- crescimento real da capacidade de investimentos;

- execução de diversos convênios com a União e outros entes;

- contratação de empréstimos para grandes empreendimentos;

- empenhamento das despesas referentes aos precatórios de capital.

Juros e Amortização Financeira:

- pagamento dos juros e amortização da dívida consolidada;

- pagamento dos juros e amortização de empréstimos estimados na receita;

- atualização dos valores da dívida conforme os índices contratados.



MUNICÍPIO DE GUARULHOS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2006

ANEXO I

ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I.7

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA O MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA

ESPECIFICAÇÃO

2003

2004

2005

2006

2007

2008

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

458.231.454,56

559.500.000,00

634.905.000,00

869.913.747,00

904.488.560,00

938.664.920,00

Dívida Mobiliária

 




 




 

 

Outras Dívidas

458.231.454,56

559.500.000,00

634.905.000,00

869.913.747,00

904.488.560,00

938.664.920,00

DEDUÇÕES (II)

 

 

 

 

 

6.200.000,00

Ativo Disponível

-

-

-

68.450.000,00

68.400.000,00

68.300.000,00

Haveres Financeiros













 

 

(-) Restos a Pagar Proc.

-

-

-

82.250.000,00

72.200.000,00

62.100.000,00

Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II)

458.231.454,56

559.500.000,00

634.905.000,00

869.913.747,00

904.488.560,00

932.464.920,00


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