Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 053/2005-gp de 05/07/2005



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ANEXO DE METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I.2

METAS ANUAIS


METODOLOGIA DAS ESTIMATIVAS DE RECEITA PARA O PERÍODO 2006 A 2008

(Artigo 4º, § 2º, II, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000)

A Tabela I - Indicadores, arrola as projeções realizadas de cada um dos indicadores utilizados. Em linhas gerais, o cenário macroeconômico projetado, sinaliza para a continuidade do processo de crescimento econômico, com pequenas flutuações em torno de uma taxa média de cerca de 4% e, com a manutenção de certa estabilidade no nível geral de preços, com as taxas anuais de inflação decrescendo lentamente. O pressuposto geral de comportamento da Receita Municipal é o da existência de uma alta correlação do comportamento dessa com o desempenho daqueles agregados macroeconômicos. Além disso, pressupõe-se em algumas receitas diretamente arrecadadas pelo município, as taxas de crescimento real sejam maiores, devido aos esforços de melhoria de gestão e diminuição de inadimplência. Os indicadores macroeconômicos básicos utilizados para a estimativa da Receita foram:


ANO

2006

2007

2008

2009

PIB

5,00

3,50

4,00

4,00

IPCA-IBGE

6,00

5,50

5,30

5,00

Abaixo, detalhamos as estimativas de Receitas:

1 - Receitas Diretamente Arrecadadas: nas receitas tributárias as metas de melhor desempenho ficaram com o ISS, que devido a melhorias introduzidas, já vem obtendo uma forte recuperação desde 2004 e, as metas para 2006 a 2009, expressam uma desaceleração da taxa de crescimento, mais ainda, com um desempenho médio, superior aos outros tributos. A meta de crescimento real acumulado nos próximos quatro anos é de 30%. Para o IPTU a meta, para o mesmo período é de 10%. No ITBI a meta é de 16%. Nas outras receita tributárias e patrimoniais as expectativas são de queda em relação ao orçado em 2005, estabilizando-se nesses patamares nos anos seguintes. Nas outras receitas correntes, o destaque é para a recuperação de receitas inscritas em dívida ativa, cuja meta de crescimento é 5% aa, totalizando 21,6% no período.

2 - Receitas de Transferências: a principal receita municipal, o ICMS, a expectativa é estabilização de nosso índice de participação, ou seja, que voltemos a obter crescimento real dessa receita, a meta para o acumulado dos quatro anos é de 25%, ou seja, de um crescimento anual de 5,9%. Na transferência do IPVA, a expectativa é que continue a melhora lenta, mas constante, do nosso índice de participação, que reflete a melhoria de gestão do licenciamento de veículos na cidade. A meta para o período é de crescimento real médio anual de 7,3%, acumulando no período 32,4%. Nas receitas transferidas o melhor desempenho esperado são das transferências do Fundef que devido o crescimento do número de alunos é esperado que o saldo líquido com esse fundo passe a ser positivo. É esperado um salto de 80% reais em 2006, sobre o ano anterior, continuando a crescer nos anos posteriores, ainda que a taxas menores e mais razoáveis: 6 a 7% ao ano. Ao final de 2006 é previsto constitucionalmente o final desse fundo.

O governo atual prepara-se para enviar ao congresso nacional um projeto de emenda constitucional, transformando-o em Fundeb, nesse caso teríamos que rever as projeções de receita de 2007 para frente, pois a implantação desse novo fundo, dado o estado da arte, terá efeito negativo em relação à situação atual, ainda que levemente, sem o choque brutal, que foi a implantação do fundo anterior. Outra transferência importante é a do SUS que foi prevista estável, somente incorporando a estimativa de ampliação do teto de repasse, com o funcionamento do Hospital de Pimentas a partir de 2007. As outras transferências legais a perspectiva é de estabilidade ou acompanhando a variação das receitas da União, com exceção das compensações da Lei 87/96, que vão minguando ano a ano. Nas transferências voluntárias, a expectativa é que haja uma melhora em 2005 e 2006 e depois, retornando aos níveis históricos recentes de cerca de 1% da Receita Total.

3 - A novidade na nossa receita é a possibilidade do município, voltar a fazer operações de crédito. Em 2005 estamos fazendo esforços para a regularização da situação cadastral e, para o próximo período a meta é realizar duas operações para a modernização da gestão fiscal e administrativa.

4 - Para além do crescimento econômico e recomposição inflacionária das receitas o SAAE deve ter um significativo aporte de recursos transferidos de outros entes para investimento em infraestrutura de água e esgoto.



5 - A receita do Ipref passa por uma significativa ampliação considerando as novas regras estabelecidas na legislação previdenciária municipal recém aprovada. A separação das contas de financiamento da saúde e previdência, bem como a ampliação da contribuição do servidor de 8% para 11% e da municipalidade de 8% para 22% devem mais que dobrar o orçamento do instituto.

TABELA DE INDICADORES

EVOLUÇÃO E PROJEÇÃO DE

INDICADORES SELECIONADOS

INDICADORES

Unidade

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

2008

Inflator IPCA – Fluxo

jan/05

1,3839

1,2781

1,1140

1,0420

0,9434

0,8900

0,8436

0,8011

Inflator IPCA - Estoque

jan/05

1,3234

1,1761

1,0760

1,0000

0,9434

0,8900

0,8436

0,8011

IPCA – IBGE

(%)

7,67

12,53

9,30

7,60

6,00

6,00

5,50

5,30

IGP - FGV

(%)

10,37

25,30

8,69

12,42

7,00

7,00

6,50

6,30

TR

(%)

1,44

2,80

4,65

1,82

1,25

1,16

1,16

1,16

Selic

(%)

19,05

24,90

16,33

18,24

16,00

16,00

15,50

15,30

TJLP

(%)

9,50

9,87

11,50

9,81

9,50

9,50

9,25

9,25

Taxa de Cambio (livre-final do período)

R$/US$

2,32

3,53

2,89

2,65

2,84

3,04

3,24

3,44

PIB

(%)

1,31

1,93

0,54

5,20

4,00

5,00

3,50

4,00

PIB - Deflator Implicito

(%)

7,44

10,16

14,99

8,07

7,00

7,00

6,50

6,30

PIB Corrente

(%)

8,85

12,29

15,61

13,69

11,28

12,35

10,23

10,55

PIB Real

R$milhões

1.198.736

1.346.028

1.556.182

1.769.202

1.968.768

2.211.911

2.438.134

2.695.406

PIB - SP

R$milhões

400.629

438.148

508.600

591.600

658.332

739.637

815.283

901.312

PIB - SP Corrente

(%)




9,37

16,08

16,32

11,28

12,35

10,23

10,55

Valor Adicionado SP

R$milhões

279.938

309.498

344.925

410.150

456.415

512.783

565.227

624.870

Valor Adicionado SP

(%)




10,56

11,45

18,91

11,28

12,35

10,23

10,55

Valor Adicionado GRS

R$milhões

11.213

11.432

11.845

14.214

15.817

17.770

19.588

21.655

Valor Adicionado GRS

(%)




1,96

3,61

20,00

11,28

12,35

10,23

10,55

Quota-Parte ICMS Municípios

R$ mil

8.402.522

9.228.296

10.137.717

11.593.355

12.901.085

14.494.369

15.976.781

17.662.650

IPM/ICMS - GRS

(%)

3,7646

3,8551

3,6455

3,4141

3,2051

3,1662

3,2134

3,2134

Lançamento do IPTU GRS

R$ mil

132.374

181.506

202.997

221.688

235.813

252.462

269.011

286.644

Taxa de Inadimplência do IPTU GRS

(%)

39,7

45,9

39,0

40,3

37,8

37,0

36,0

35,0

Divida Ativa - Estoque-PMG

R$ mil

606.630

773.220

867.435

1.030.243

1.144.255

1.268.071

1.396.170

1.534.244

Taxa de Retorno da Div.Ativa-PMG

(%)

3,74

3,61

4,95

4,60

4,19

4,41

4,65

4,68

Receita do Fundef-SP

R$ mil







6.635.445

7.729.279

8.601.141

9.663.382

10.651.705

11.775.673

Ensino Fundamental -SP

nº alunos

6.117.434

5.265.388

5.165.778

5.077.382

5.001.221

4.926.203

4.926.203

4.926.203

Ensino Fundamental -GRS

nº alunos

23.284

20.580

26.184

32.979

38.944


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