Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 036/2006-gp de 05/05/2005



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BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 036/2006-GP DE 05/05/2005

DECRETOS

Em, 04 de maio de 2006.

DECRETO Nº 23776


Dispõe sobre a criação e denominação de Unidade Escolar situada na Vila Nova Bonsucesso - Guarulhos-SP.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, considerando a necessidade de atendimento da demanda educacional na região da Vila Nova Bonsucesso e o constante da Lei Federal nº 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional,

DECRETA:

Art. 1º Fica criado, a partir de 28 de abril de 2006, o CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VILA NOVA BONSUCESSO “ZUMBI DOS PALMARES”, instalado em prédio próprio na Rua Bom Jesus da Lapa, s/nº – Vila Nova Bonsucesso, Guarulhos -SP.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO Nº 23777

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente, conforme descrito abaixo:

Codificação Orçamentária

Elemento de Despesa

0910.1545200151.020.01.11000.3390xx

92

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23778

Dispõe sobre remanejamento de recursos no valor de R$ 156.513,21.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 15, da Lei Municipal nº 6081, de 04 de julho de 2005, e artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 409/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 156.513,21 (cento e cinqüenta e seis mil, quinhentos e treze reais e vinte e um centavos) no detalhamento do programa de trabalho das Secretarias de Assistência Social e Cidadania, Obras e Serviços Públicos, Esportes e do Gabinete do Prefeito, alterando as seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária

Descrição da Ação

Acrescenta

Reduz


1610.0812200332.099.01.11000.339092

Administração da Unidade

10.000,00

0,00

1610.0812200332.099.01.11000.339039

Administração da Unidade

0,00

10.000,00

0910.1545200151.020.01.11000.339092



Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades para Resíduos Recicláveis

21.442,82

0,00

0910.1545200151.020.01.11000.339035

Implantação, Ampliação e Reforma de Unidades para Resíduos Recicláveis

0,00

21.442,82

1410.2781200222.069.01.11000.339092

Manutenção das Unidades Municipais Esportivas

118.070,39

0,00

1410.2781200222.069.01.11000.339039

Manutenção das Unidades Municipais Esportivas

0,00

118.070,39

0210.0412200332.108.01.11000.339092

Serviços do Cerimonial

7.000,00

0,00

0210.0412200332.108.01.11000.339039

Serviços do Cerimonial

0,00

7.000,00



TOTAL

156.513,21

156.513,21

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 23779

Dispõe sobre inclusão de fonte de recursos e aplicação em ação do quadro de detalhamento da despesa.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 6º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2.005, e em conformidade com o que consta no processo nº 4.397/2006;

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída a fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do orçamento vigente, conforme descrito abaixo:

Codificação Orçamentária

Fonte de Recursos

Aplicação da Fonte de Recursos

0810.1236100072.026.xx.xxxxx.339039

05

22077


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