Boletim oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 031/2006-gp de 18/04/2005



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TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO AO EDITAL PRÉ- OBRA Nº 003/05 –SOSP2


O Departamento de Infra - Estrutura (SOSP2), torna público que de acordo com a Lei Municipal nº 3.466 de 24 de Agosto de 1.989, PROCEDERÁ em convênio com os empresários.

1. ABILIO PEREIRA SARDINHA – Rua Olaria, nº 79 – Cidade Industrial Satélite, Inscrição 093.11.95.0018.01.001 – 093.11.95.0018.01.002.

2. GIUSEPPE D´AGOSTO – Rua Olaria, nº 295 –Cidade Industrial Satélite ,

Inscrição 093.11.95.0001.01.000 – 093.11.95.0001.02.000

3. JULIO AUGUSTO PRETO – Rua Olaria, nº 345 – Cidade Industrial Satélite Inscrição 093.11.95.0509.00.000.

4. IDEVAL CARMINATTI – Rua Olaria, nº 82 – Cidade Industrial Satélite, Inscrição 093.11.98.0001.00.000.

5. 5. ADELINO DIAS VIEIRA – Rua Mercês, nº 41 – Cidade Industrial Satélite, Inscrição 093.11.98.0520.00.000 –93.11.98.0531.00.000.

6. DOMINGOS MANOEL LOUZAS – Rua Mercês, nº 53 e 71 – Cidade Industrial Satélite, Inscrição 93.11.98.0485.01.001 – 093.11.98.0485.01.002.

7. J.B.G. ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Rua Mercês, nº 82 – Cidade Industrial Satélite, CNPJ: 05680998/0001-36 - Inscrição 093.11.98.0461.00.000 ,Proprietário: Sr. Silvio Nonno.

Para fim especial da execução dos serviços de pavimentação asfáltica, colocação de guias e sarjetas, galerias de águas pluviais na Rua Mercês – Cidade Industrial Satélite, trecho que corresponde da Rua Dom Pedrito até a Rua Olaria.

LEIA-SE:

- Processo Administrativo: 32.280/2005


- Local: Rua Mercês – Bairro Cidade Industrial Satélite

- Trecho: Correspondente da Rua Dom Pedrito até a Rua Olaria.

- Valor Total da Obra: R$ 183.021.00(cento e oitenta e três mil e vinte e um reais)

INCLUIR:

INSCRIÇÕES CADASTRAIS NºS:

- 093.11.98.0520.00.000

- 093.11.98.0531.00.000
STT – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 07/04/2006

Às dezessete horas do dia sete de abril do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Décima Quarta Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima ordem do dia foram apreciados trinta e cinco recursos, sendo seis “DEFERIDOS’ e vinte e seis INDEFERIDOS, ficaram suspensos e enviados aos órgãos competentes para maiores esclarecimentos os recursos nº 1556/06, 1350/06, 1560/06, constando os demais constando como: DEFERIDOS: Proc. 8641/2005, Int.: ATIR MARINS; Proc 0449/2006, Int.: WALTER CANDIDO LOURES; Proc 1549/2006, Int.: AMILCAR ALBIERI PACHECO; Proc 1557/2006, Int.: KEILA BRAGA DE ALMEIDA; Proc 1584/2006, Int.: FABIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA; Proc 1585/2006, Int.: FABIO ALCÂNTARA DE OLIVEIRA; INDEFERIDOS: Proc 8008/2005, Int.: NELSON RODRIGUES; Proc 8394/2005, Int.: FRANCISCO DE ASSIS LEITE DA SILVA; Proc 356/2006, Int.: GUIDO RIBEIRO NOVAES; Proc 1357/2006, Int.: GUIDO RIBEIRO NOVAES; Proc 1533/2006, Int.: JOSÉ ALBERTO DE SOUZA LOPES; Proc 1538/2006, Int.: RONALD WILMERS; Proc 1543/2006, Int.: NIVALDO PEREIRA DA SILVA; Proc 546/2006, Int.: JOSÉ WALTER ANDRADE PORTO; Proc 1547/2006, Int.: JAIR JOSÉ BARROSO; Proc 1551/2006, Int.: JOÃO QUINTINO NETO; Proc 1555/2006, Int.: DIMAS DA SILVA TARCHA; Proc 1558/2006, Int.: NERO MAGNO OLIVEIRA DE ALMEIDA; Proc 1559/2006, Int.: URBANO FERREIRA DIAS; Proc 1561/2006, Int.: NAILTON FONSECA DOS SANTOS; Proc 1562/2006, Int.: LUIZ CARLOS DE MIRANDA; Proc 1563/2006, Int.: VILSON DA SILVA NASCIMENTO; Proc 1564/2006, Int.: FERNANDO MOTTA DOS SANTOS; Proc 1565/2006, Int.: FERNANDO MOTTA DOS SANTOS; Proc 1566/2006, Int.: MARIANNA BRUNA FURLANO TEIXEIRA; Proc 1567/2006, Int.: VILSON DA SILVA NASCIMENTO; Proc 1568/2006, Int.: MAX BUCHSEMSPANER; Proc 1573/2006, Int.: ALEIZER ABRAÃO WILMERS; Proc 1575/2006, Int.: ANDRÉ DAVID FERREIRA; Proc 1580/2006, Int.: MARCELL KETHLEYN NOGUEIRA; Proc 1582/2006, Int.: EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA; Proc 1592/2006, Int.: ALEIZER ABRAÃO WILMERS.



ATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2005, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 10.04.2006

Às oito horas do dia dez de abril do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Décima Primeira Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Wilson Assumpção Peixoto, presença dos membros José Ângelo Fernandes e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da última sessão extraordinária. Na ordem do dia foram apreciados vinte e nove recursos, sendo sete “DEFERIDOS’ e vinte e um “INDEFERIDOS”, ficou suspenso e enviado ao órgão competente para maiores esclarecimentos o recurso nº 1031/06 os demais constando como: DEFERIDOS: Proc. 1034/2006, Int.: VENDERLUCIO AGUIAR DO NASCIMENTO; Proc. 1121/2006, Int.: RUBENS RIROSHI KUBOTA; Proc. 1232/2006, Int.: DARCIO MATEUS DOMINGUES; Proc. 1233/2006, Int.: DARCIO MATEUS DOMINGUES; Proc. 1511/2006, Int.: JOSÉ GARCIA DAMASCENO; Proc. 1521/2006, Int.: ATIR MARINS; Proc. 1526/2006, Int.: SERGIO TOSHIYUKI TAKAI: INDEFERIDOS: Proc. 0739/2006, Int.: VANDERLEI LARA; Proc. 0806/2006, Int.: ANTONIO CARLOS DE LIMA; Proc. 0856/2006, Int.: CLEBERSON SANTOS DA SILVA; Proc. 0859/2006, Int.: PAULO FRANCISCO DE ASSIS; Proc. 0862/2006, Int.: ALAN DE MORAES CORREIA; Proc. 0893/2006, Int.: SERGIO CARLOS FERNANDES; Proc. 0894/2006, Int.: JOÃO MARTINS DOS SANTOS; Proc. 0917/2006, Int.: VALENTINO MONDIN; Proc. 0960/2006, Int.: SOLANGE PENHA APARECIDA CASTRO; Proc. 0965/2006, Int.: CLEBERSON SANTOS DA SILVA; Proc. 0970/2006, Int.: ADALINA PAES ALVES; Proc. 1091/2006, Int.: ROBERTO APARECIDO LIMIRO; Proc. 1122/2006, Int.: RUBENS RIROSHI KUBOTA; Proc. 1199/2006, Int.: AMANCIO GIROLIMETO; Proc. 1510/2006, Int.: JOSÉ GARCIA DAMASCENO; Proc. 1512/2006, Int.: GERALDO RODRIGUES; Proc. 1515/2006, Int.: MARIA APARECIDA DELABILIA; Proc. 1520/2006, Int.: PAULO RICARDO DE LIMA; Proc. 1523/2006, Int.: ELVIS ROMA DE OLIVEIRA; Proc. 1527/2006, Int.: MARCIO RODRIGUES DA SILVA.


SDE - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO ABASTECIMENTO

EDITAL N.° 008/2006-SDE2

Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar possa, que nos dias 17, 18 e 19 de abril do corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas no QUIOSQUE DO CONJUNTO MARCOS FREIRE.

As vagas, em número de 02 (DUAS) serão preenchidas por sorteio.

Os quiosques a serem sorteados são os de número 09 e 10 .

As inscrições para concorrer às vagas deverão ser efetuadas em qualquer Unidade Fácil, nos dias mencionados acima, das 08:00 às 20:00 horas.

As condições para o preenchimento das vagas serão:

- Estar desempregado (apresentar a Carteira Profissional)

- Ser residente no município de Guarulhos (Comprovante de residência)

- Ser maior de 21(vinte e um) anos.

Os documentos necessários para a inscrição são:

- Cópia do RG e CPF;

- Cópia do Comprovante de residência

O sorteio das vagas entre os inscritos ocorrerá no dia 27 de abril de 2006 às 16:00 horas, nas dependências da SDE-DRAb, à Av. Emílio Ribas- nº 1120, Gopoúva.

Os contemplados deverão apresentar até o dia 05 de maio de 2006:



- Atestado Médico;

- Recibo com o devido recolhimento das taxas, ou seja: Taxa de Licença de Ocupação de Solo, Taxa de expedição de carnê, Taxa de Expedição de Alvará, Taxa de licença para o exercício do comércio expedido por esta Secretaria, previstas nas Leis Municipais n°s 3573/90 e 4305/93 (Código de Posturas e Comércio Ambulante);

- Cópia do alvará sanitário expedido pelo DHPS (no caso de comercialização de alimentos e bebidas).

- Título de Eleitor com o comprovante da última votação;

- Certidão de Nascimento de dependentes menores;

- 02 (duas) fotos 3x4 ou 2x2.

Obs: Os requerentes habilitados sujeitar-se-ão a cumprir normas, padrões e procedimentos determinados pela SDE-DRAb.

As Autorizações a Titulo Precário serão expedidas pelo Departamento de Relações de Abastecimento, sito à Av. Emílio Ribas, 1120 – Gopoúva.

Deverão os permissionários, diariamente, limpar, acondicionar em sacos próprios e recolher os resíduos provenientes do comércio realizado no local, sob pena de multa e cassação da Autorização a Título Precário, prevista em lei.
SECRETARIA DA SAÚDE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Secretaria Municipal de Saúde convida toda a população para participar da audiência pública, na qual será apresentada a prestação de contas referentes ao 4º trimestre de 2005, do Fundo Municipal de Saúde, já aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme determina o artigo 12 da Lei Federal nº 8689 de 27/07/93.

A audiência será realizada no próximo dia 26, às 14 horas, no plenário da Câmara Municipal de Guarulhos.



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